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materia nº 31/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaProjeto de Lei n.º 31/202 que "Denomina Servidão Jovino Pereira"
native_id10697

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-20 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.514 de 10/06/2020
2020-06-20 Sancionado — Ofício n.º 36/2020 Protocolo n.º 178/2020
2020-06-02 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 49/2020 Protocolo n.º 3.621/2020
2020-06-01 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação em sessão ordinária através de videoconferência.
2020-05-19 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2020-05-18 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2020-05-18 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR.
2020-05-18 Apresentado no Plenario — Lido em plenário.
2020-05-13 Protocolado — Protocolo Interno.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEINº 51 ,2020
DENOMINA SERVIDÃO JOVINO PEREIRA
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica denominada de Servidão Jovino Pereira a via pública oblíqua a
Rua Valério Wachinski, lado direito, entre a Ruas Flávio Haensch e Augusto
Germano Haensch, localizadas no Bairro Boa Vista.
Art. 2º Esta lei entra em vigência na data de sua publicação.
Canoinhas, 11 de Maio de 2020
7 Ver. Wilmar Sudoski
Autor
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br

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