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materia nº 400/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 400 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaREQUERIMENTO Nº 400/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SENADOR DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.
native_id10709

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-01 Arquivado — ARQUIVADO
2020-12-01 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENARIO
2020-12-01 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2020-05-12 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-11 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-11 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_T_e_r_ /___a 0______ c_t _J________(0J_ __ o___Jn_0__r ______________\__J____e__,eq?_?__JCâmara de Vereadores de Canoinhas.' t Legis Iati_o aberto  ComunidadeREQUERIMENTO nO 400/1020.___ i_ - _ _; ____tt__F__,___xmx____?_ii_____ l_ /nc,Exce le nti6s imo Sen h or '- ' ' - -_PaulinhoBasilio v' _ -pregidente da tâmara de Vereado,es de Canoinhae C a ^ 1_ '___0e_ LJc>Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e atendendo oRegimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor SenadorDavi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, solicitando que seja dadaCeleridade ao encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucionat (PEC 193J201g) eou alteração do Cdigo de Processo Penal, que estabelece a Prisâo aps condenaçâo emSegunda Instância no Pais.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 1 1 de maio de 2020.Vereadore6_ ne OGal'Ski P,u___q _ iIio _Ma_er_ira0 __ '_ a / _\_,, _- /'__i9 __JO ___ '^ eY a_ l 8 ma __ 8a_anO _ CO _nel MfiO__'_- J _'_.,c., D, _ehe, pa,_on , . ! _ _ _ '' I 0__ ,O___00_/t,r_dercfu. Rua J de maio _, C;entro anoĄhdX_ Santa Catarin_ - C_P 8!J__U-_____nderefu eletrnni_'o: www.cano_ _ .0. eg.hr Telefone: (47)_J622-3J96 (47) 3n22-3gO_

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