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materia nº 401/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 401 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaREQUERIMENTO Nº 401/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.
native_id10710

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-12 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-11 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-11 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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___ __\____ __ __\_ _ _0___ __ t__9_o___m_n__eJ_JJ EsTADo DE sANTA CATARlNACâmaFa de Vereadores de Canoinhas.t le_rs IatJ_o abeXo  ComunJdadeREQUERlMENTO nO 401 l2020 tn_____ _r_ ____ _ _4______,4_^______-2'__ _ l _ '_'Excele,t_,sg_,mo senho, _ _ > )Pau_inho Ba?i_io _ u nPresidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas _ _ -__ _ta8___Os Vereadores que este subscrevem, aps ouv_r o Plenr__ e atendendo oReg_mento Interno da Casa, requerem que seJa encam_nhado afic_o ao enhor DeputadoFederal Rodrigo Maia, Presldente da Câmara dos Deputados, sol_citando que seJa dadaceler1dade ao encam_nhamento da Proposta de Emenda Const_tuc_onal (PEC 199/2019) eou alteração do Cd_go de Processo Penal, que estabelece a Pr_sao aps condenação emSegunda Instânc_a no PaisPlenr_o da Câmara de Vereadores, em 1 1 de ma_o de 2020VereadoresJ' D ,/íce _, ,;o Ga ,e,,i 0a l., , u,00a,., __,_,ma pe,e.,,a__ _ J_0 , _'__ _ ,"_a _ _1 /_"%' -T_ ma 00 a Camila i _a _jl Bai , _ __ _oron_l Mrio//r' , ,ze,;,; D,ehe, paulo Gl_,n, , _ _ _, , ,__,D, _,os __nd_r_ço Rua j de malo J i __, C_ntra _a _nhas- _ta Catar1na - CE_ _9460 OS 8E_1dcreça eletrôn_co __ _v__ canu2 _as sc l_ _ -hTefone (47)J__2_j396 (_7) 3622-3_O4

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