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materia nº 408/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 408 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaREQUERIMENTO Nº 408/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CAROLINE DE TONI, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.
native_id10717

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-12 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-11 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-11 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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________pc____t__ _____J _0_ __ c_____l______ ___ _ _ o__\\o______ ___ _0 _______D_0___l___Jl__r/_____//r___tt__________\______ _J_________oc_,_?__c___,__e_'L'_0 ESTADo _E sANTA CATARlNA, Câmara de VereadoFes de Canoinhas.C t _ ' Le_is/ati_o aber1o  ComunidadeREQUERlMENTO nO 408/20206_t'_. ,_____,J____,__!_''_5i __5_1u__' '____ExcelentisSimo tenhor _:_1___ \ .I_^ 5 ___J_aUlinhOBaSiliOPresidente da tâmara de Vereadores de Canoinhas , _ a ___uu_ __BASlll_Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenri0 e atendendo oRegimento lnterno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio  enhora Carolinede Toni, Deputada Federal, solicitando que seja dada celeridade ao encaminhamento daProposta de Emenda Constitucianal (PEC 199/2019) e ou altera_ão do Cdigo deProcesso Penal, que estabelece a Prisáo aps condenação em Segunda lnstância noPais.Plenrio da Câm_ra de Vereadores, em 1 1 de maio de 2020.Vereadoree'_, ao ,i -! ' ' ___ _ !_ėliO G_ e6ki P, ulin_ o__asilio _ rma _ereira_ _o0__, __J_____ _,'_ _c _--m aml a 0_ 8ala O COf0_nel M_flOC\' /!' _ __te\nic_ Drehe, paulo G __ - _ __ ,,_ _ ___ _,0, __ _lEndereço: Rua 3 c1e m _ J 20, Cent_ (_'anoinhas- _onfa Catarina - __:_: _446u-ujt_____derecu eletrnico: ww_. _noinhoD.sc. le_o _ e efone: (47)3622-3_9_ (47) ih22-i__4

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