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materia nº 409/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 409 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaREQUERIMENTO Nº 409/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.
native_id10718

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-12 Oficiado — ENCAMIHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-11 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-11 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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__ca___ a _00 _ey _ _cam_____a __ma ___ G _ B ___( _______9o_e__rm_ a_ r____o /)___o_____n_____J__1 ESTADO DE SANTA CATARINACâmara de Vereadores de Canoinhas.t Le9Js/atJvo abe_o a ComunJdade__, J?___w__ ,_______REaUERlMENTO nO 409lt020 _t?c__v___C_;1._0_/__ ____E xce le n__ss ;mo sen h o r _Paulinho Basilia _ __ _Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas _ _ _ -__,?H08 ll0Os Vereadores que este subscrevem, aps ouv_r o Plenr_o e ,tendendo oReg_mento Interno da Casa, requerem que seJa encam_nhado ofic_o ao Senhor Cel_oMaldaner, Deputado federal, sol_c_tando que seJa dada celer_dade ao encaminhamen_oda Praposta de Emenda Const_tuc_onal (PEC 199J2019) e ou alteracão do Cod_go deProcesso Penal, que estabeIece a Pr_sáo aps condenaçao em Segunda tnstância noPaisPlenr_o da Câmara de Vereadores, em 1 1 de ma_o de 2020.Vereadoree/ _D \ /'/_ O _ėliOGalec i P_,uli __ __o'-0 _o re_ra, 0a, \ _, , 1_, r ____ ,/ _.-0,;,,o ___c_^_,'_ /JJc\' __oz&n;c, D, _he, pa,lo Gl_ _ , ,,u__0__,_ _,o , __rndereço _u4JOema1o l_O,Co trn_ano2nhd_-SantaCalar__a cEp g_J4_()-u_g_ndereço c_lclrûn__q www cano_ as sc le_ br T_lefone (_Jj622_139_ (47) j622 ;go4_\__ '

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