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materia nº 412/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 412 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaREQUERIMENTO Nº 412/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.
native_id10721

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-12 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-11 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-11 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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/_/_____ ______ __ll _ __r __ r __t___/_r _/_nrr _r____??__L?_'v ______Câmara de Vereadores de tanoinhas.t Le_ JsIatJ_o abe_o a ComunJdadeREQUERIMENTO nO 4_2/20tOn ,___,. ,_, ,; _n, ;. ;__5wt_C_____E_celentissimo senhor _, t / _PaulinhoBa8ilio '_re8idente da tâmara de Vereadores de Canoinha_ . _ /o_-"__,'u='=_=' c 0^ --Os Vereadares que este subscrevem, ap6s ouv_r o PIenQr_o e aten_endo oReg_mento lnterno da Casa, requerem que seJa encam_nhado o_icio ao Senhor D_rci deMatos, Deputado federal, so__c_tando que seJa dada celer_dade ao encam_nhamento daProposta de Emenda Constituc_ona_ (PEC 199I2019) e ou alteraçao do Cdago deProcesso Penal, que estabelece a Pr_sâo aps condenação em Segunda lnstância noPaisPlenr_o da Câmara de Vereadores, em 1 1 de ma_o de 2020Vereadaresíce __l-,o _al g_-, 0 o B,e _.,o _?,__ t -e _( // _ m _'_ !!D _ _t o __ ' /,,_-a _e__ _ ' ' _ 'Te ma B eY Ca ir_ ' a _ Bgigno __n' 'or__el mrioC _ _/_/__,--_e _ ' _reher _au_oG n__'_ _o_ _, ,__,,,, _ //Endereço Rua_d_ d_o l50,Cc oCanu_nhas-__laidcdr_na -iEp gg4n().(J__Endc'reço eI_lr_n_ca w cano_n _s sc Ic D _I_ronc (47)3622-33g_ (47) __22-1go4

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