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materia nº 414/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 414 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaREQUERIMENTO Nº 414/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.
native_id10724

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-12 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-11 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-11 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_______ _n _0? _ / _ _ _L ___ JJ?_________0J _g_t _ _l J___o____J_v____JJ___ EsTADo DE SANTA CATAR_NACâmara de VereadoFes de Canoinhas._ LegrsIatr_o aberto a ComunrdadeREQUERIMENTO nO 414J2020,"_ck_ ,_. ___ ,_,Jt_,__nJ_r__'_____X_!;___Excelentissimo Senhor __ _ ___I__PaulinhoBasilio _ _Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinha_ _n 0000._-_^_ '__'0 =Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenr__ e atendendo oReg_mento Interno da Casa, requerem que seJa encam_nhado o_c_o  enhora Geovâniade S, Deputada federal, sol_c_tando que seja dada celer_dade ao encam1nhamento daProposta de Emenda Constituc_onal (PEC 199/2019) e ou alteração do Cd_go deProcesso PenaI, que estabelece a Pr_s_o ap6s condenaçâo em Segunda In_Tânc_a noPaisPlenr_o da Câmara de Vereadores, em 1 1 de malo de 2020Vereadores/_\ D_ _-í ,J_ / ___r'"_-'CėlioGal?,ski P ulin 0 _n__lio _or__ e__raçJ _ !l_ \ ,^ !_ /' -_' __ _T_l áBle Ca ili_-___ 8_itno oD0ne 0 jor_c __ehe, pa,lo ;l, , ., _,, _?,_0__/Ender_ço Rua 3 d_ ma1o I 00, Centro ( o _nha__ _ant_ Catar_na iC__ 894_O OS__nder_co eletrôn_co ww_ cano _ _ D0 brTel_fon4 (47)J622 3_ß_ (47) 36_2-3g04

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