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materia nº 438/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 438 / 2020
Date 2020-05-19
EmentaREQUERIMENTO Nº 438/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, OBJETIVANDO O ACESSO AO CRÉDITO, INCENTIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, EMPREENDEDORES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, BEM COMO PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E EMPREENDEDORES POPULARES, QUE SERÃO INCENTIVADOS À FORMALIZAÇÃO DE SEUS NEGÓCIOS; COM O FIM DE PROMOVER A INCLUSÃO E ACESSO A SERVIÇOS FINANCEIROS, ESPECIALMENTE À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; E, AINDA, PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL À MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI). TAL REQUERIMENTO SE BASEIA NA AÇÃO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DA LEI Nº 8.294/2020, E DO DECRETO Nº 13.754/2020.
native_id10763

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-20 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-19 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-19 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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( ____ __r_ ____r \ J _l______0_J_t_lt_ _ ______/ _ \____o_____9__JJ0__ ESTADO DE SANTA CATARlNACâmara de Vereadores de Canoinhas.t Le_ Js JatJ_o abe_o  ComunJdadeREauERlmENTo na 4J8J2o2o __t4, __;_,___c_C___xu__ _____ 1 /_v___'__Excelentissimo senhor // ' _ 'pau_inho Basilio oO___ _,,_pfeside_te da Cîmara de VefeadOfes de CanOi_haS _ _ ,_, _0 ,__ 0 _0Os Vereadores que este subscrevem, aps ouv_r o Plenr_o e atendendo oRegimento lnterno da Casa, requerem que seja encam_nhado oficio ao Senhor GilbertoDos Passos, Prefeito Mun_c_pal, solicitando a instituição de um Programa de M_crocrėd_to,obJetivando o acesso ao crėd_to, incent_vando a geraçǎa de emprego e renda, aasm_croempreendedores individuais, empreendedores de m_cro e pequenas empresas, bemcomo prof_ss_onais autônomos e empreendedores populares, que seráo _ncentivados formal_zação de seus negcios, com o f_m de promover a _nclusãa e acesso a seN_çosf_nance_ros, especialmente  populaçào de baixa renda; e, a_nda, prestar auxil _o flnance_roemergenc_al  Micro Empreendedores Ind_v_dua1s (ME1) Tal requer_mento se base1a naaçao real_zada no municipio de Jaragu do Sul atravės da Le_ NO 8.294J2020, e doDecreto NO 1 3 754J2020.Plen r_o da Câmara de Vereadores, em 1 9 de maio de 2020VereadaresJ,___ _vv . __ucėlio G_le,_i 0_ 0, l;nh, 0_ _ _o _o _m,pĕ _ _e =,,,___ / _ 0a0 ?'_ '_'',,/_ __' _? r/) 'O 7 \ L_ '__-_ _ _ / r _Te ma Bley Camila Lm1a _ _aia o // 0 on_ _ ario _/o ' ' ' _/_____2eY_ er ,, Paulo Glingk_ ' o _iC_Jereço Ru_ 3 dc maio l 20, Cen_ru Cdna_nhas- Santa Cacarina - C__ Kg40 ,d_0c Dl nJereç_ eletrôn1cn www cano1nhas s_' lee br TeIefone (47)3622-J396 (47) 3622-38o_

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