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materia nº 454/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 454 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 454/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ÂNGELA AMIN, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10783

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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___ _ _ _ ___ / ____ _________ _ __ _o_0 _____lg _ Llo,, M____ee_____'_ , ESTADO DE SANTA C_ARINA,i_ diǐ , '_ CâmaradeVereadoresdeCanoinhas.,__;,,_, _;,,_,_ _e_isIati_o abeXo  ComunJ'dade_____n_,,_n___nC___cu_M_ (-__ _/__ _MExcelentissimo Senhar __ _ aPaulinho Basilia _ __Presidente da Câmara de Vereadoreg de CanojnhagP___Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plen_ io 8 atendendo oRegimento tnterno da Casa, requerem que seja encaminhada oficio  S8nhora Ân_eIaAmin, Deputada Federal, soIicitando que vote contra o Projeto de Lei 2630J O, que Instituia Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar_ncia na lnternet, tambėmconhecida como _ei das fake News ou Lei da Censura. Tal solicitaçao justifica-se, poi_embora perceber as 1egitimas intençôes dos Legisladores Federa__S, entendo aue adiscussâo deve ser aprofundada, pois vemos a proposta com preocupaçáo da forma queest tramitando. Acreditamas que uma eventual aprovaçãa deste Projeto de Lei conformetexto original causaria graves danos  t__berdade de expressào no Bras__l.Plen rio da Câmara de Vereadares , em 02 de junho de 2020.Vereadares/ /,__'/ /_?,__ _'/,? ' '_, ,_-'-'_____;0_,c ,_/ ? ,0rOnel MarlO m_ _reira/'En_erecn: Rua j de 2naio l S(), ieJntra Canoin_at- Synty Cytyri2)_ - C__: _l)t_O_O__Enderccn _'l_'trî_nicu: ___'__.canoinhas.sc.le_._r Te________; (47)j_j___-ĵjy_j (_7) _rj2_._j__J

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