br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 455/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 455 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 455/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS CHIODINI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10784

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

__________ _ _ _0_n____ ______ __ ___ __ ______ _ _ _ _ __,,,, ______0____'__ ,,, ESTADO DE SANTA CATARlNA,_i_'__''__ __,_ ,, _'__' Câmara de Vereadores de Canoinhas.;,_,ė__,',,',_?_ ,d_____;,_,_ ? _e_' Legis/ati_o aberto  ComunidadeREQUERIMENTO nO 455I2020g?c,a._.w_,J..m_____scu__CEm _'' _/ (i __ WExce lentiss imo Sen harPau l inho Bas i l io _- ___dOPresidenteda CâmaradeVereadoregdetanoinhas _ ____ u AO __' _, __o'_ teOs Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plen, o __ atendendo oRegimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor tar_o_thiodini, Deputado Federal, solicitando que vote contra o ProJ_eto de Le__ 2630/20, aue_nstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparênc-_a na tnternet,tambėm conhecida como lei das fake News ou lei da Censura. Tal solicitaç_o ju_tifica-se, pois embora perceber as Iegitimas intençoes dos Legisladores federais, entendo quea discussãa deve ser aprofundada, pois vemos a _roposta com preocupação da formaque est tramitando. Acreditamos que uma eventual aprovaçáo deste Proj_eto de Le__conforme texto original causaria graves danos  liberdade de expressáo no Bras__l.Plen rio da Câmara de Vereadores , em 02 de J-unho de 2020.Vereadores_--_ /./ '_-_-_ ... _ ,,_'''_ ?_ ' ,_'_ _ _, ! _Cef_nel Mria _ 0_ a'Pereiraí_ndereçn: Ru_ 3 Je main l __ U. Ccntrn c:_n__inh_s- S_nt_ _'c_t__ rin_ - c_cp_ gg4(,u-u__EJ__ereÇi1 i'litrûnico: ___vw.i_nninha_.sc. Ic___.h2' 1'clef-one; (J7)J 6__-J39_ (t7) _j(j?__-1. go4

open original →