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materia nº 456/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 456 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 456/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10785

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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______ /___ ___ __ _ __ _ _________ ___ _o_____ _0 )_ _,,_ ____Li____;Je__ ,, EsTADo DE sANTA cATARlNA''',__',_' _' ' , ' Câmara de Vereadores de Canoint1at.,____,_,,,_ j____ _ _ _ LegJ's Iatiuo abeJto  Comunr'dade__i'_,,=______L___ ^__REQU_RIMENTO nO 4_6/t020____aC._,_,v_./h__lJ_sc___b__x' toF_n,._, _., ,J___ _bUExce lentiss imo Senhor /.Paulinho Basilio 0___0 _PresidentedaCâmaradeVereadaresdeCanoinhae __ UY 0 8_ _Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e atendendo oReg-_mento lnterno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio  Senhora CarmenZanotto, Deputada federal, solicitando que vote contra o Projeto de Lei 2630/20, auetnstitui a Lei Brasiteira de L-_berdade, Responsabilidade e Transparênc-_a na Inlernet,tambėm conhecida como Lei das fake News ou Lei da Censura. Tal solicitac_o ju_tifica-se, pois embora perceber as legitimas intenções dos legi_ladore_ federaie, entendo quea d__scussáo deve ser aprofundada, pois vemos a proposta com preocupaçao da formaque est tramitando. Acreditamos que uma eventual aprovaçáo de_te ProJ_eto de _e__conforme texto originaI causaria graves danos  liberdade de expressa-o no Bras__I.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 02 de junho de 2020.Vereadore8__.__,_____. :-- _._''''-''___ __- _a__-.'',{/_ __C - oronel mrio __ or , 0ereira_T)dereÇo: Ru6 _ Je m_in l _tU, Centrn __;____j_h;__- S__)t,_ Cat_2'ir)a _ C__; 894_j_-___t-.n_ereço L'lL'_rî_nico: ___>_.L__nuin_ns.sc. Iecv.hr iċ_lci__ne; (J7J_1e_22____iyn (4JJ ______7-.J__)4

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