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materia nº 458/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 458 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 458/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10787

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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__ppres__ h_r/_B ___o o e rra__o r_______e__e r_____o_c0 t _ _ __J_o__r9_n________ EsTADO DE SANTA CATARlNA_ , Câmara de Vereadores de Canoinhas._! __ _ LegrsJa1r_oabe_oComur_rdadeREQUERlMENTO nO 4_8I2010?_____,_Fv__._4_____CU__C___?.;.__'!_ !__,_Exce _ent;st _mo sen ho, / ?_ _aUl_O_tllO __, _ _-_dentedaca-maradeve,eadoresdecano__nhas ,, u 08__ LlOOs Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio _ atendendo oReg_mento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor tel_oMaldaner, Deputado federal, sol_citando que vote contra o Projeto de Le_ 2630l20. quelnst1tur a Le_ Bras_le_ra de L_berdade, Responsab_l_dade e Transparênc_a rta lrtternettambėm conhec_da como Le_ das Fake News ou Le_ da Censura. Tal sol_cltaçáo Just_f_case, pa_s embora perceber as legit_mas _ntençoes dos Leg_sladores federa_s, entendo quea d_scussâo deve ser aprofundada, po_s vemos a proposta com preocupaça-o da formaque est tram_tando Acred_tamos que uma eventual aprovação deste Projeto de Leiconforme texto orig_nal causar_a graves danos  l_berdade de expressao no Bras_tPlen r_o da Câmara de Vereadores, em 02 de junho de 2020Vereadores/_' _ _\ __ ''' ;i _ __crn_m,r,_ ,__ 0rl."' _/ J''tn_ereço _lla 1 dc md_o I _O. Ccntro __n_nhc__- __nl_ C_l_rin__ - CCr __4__-_jAtnderet_n eleIrnn2cn ______ _''_n__nh;__ _i lcç br J el_fc}ne (_7)_____-J__Yh (U7) j___-j__J

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