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materia nº 459/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 459 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 459/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CORONEL ARMANDO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10788

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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E___ t__ d // __ _ _ __ _ __ ___r ___ _a___0t____ _ _ ____0____,__q_______J EsTADo DE sANTA CATARlNACâmara de Vereadores de Canoinhas.' _ _ ' legrs Ja_I_o aberto ė ComunrdadeREQUERlMENT0 nO 459J2020,___t_,___w _w.____,CW _ ._c_ncs___r2____'__ /G'_ _W_OXCelentittimO Senhar J? __aulinho Basilio _ ___residente da Câmara de vereadoret de canoinhas _,_uylV 0 _ _ tLIOOs Vereadores que este subscrevem, aps ouv_r o PlenrJo e atendendo oReg_mento Interno da Casa, requerem que seJa encaminhado aficio ao tenhor toronelArmando, Deputado federaI, sot_citando que vote contra a ProJeto de Lei 2630/20, quetnst_tu_ a Lei Brasiteira de Liberdade, Responsab_l_dade e Transparênc_a na Internet,tambėm conhec_da como Le1 das Fake News ou Le_ da Censura. Tal sol_c_taça-o Just_1_ca-se, po_s embora perceber as Jegitimas intençóes dos Leg_sladores Federa_s, entendo quea d_scussáo deve ser aproFundada, pois vemos a proposta com preocupac_o da formaque est tramitando Acreditamos que uma eventuaf aprovaçao deste Projeto de Le_conforme texto or_ginal causaria graves danos  l_berdade de expressa-o no Bras_l.Plen r_o da Câmara de Vereadores , em 02 de Junho de 2020Vereadores_ ,'/v/_ J _'/_ __ _ '_0__^Cordnel Mrio __ _ , 0ere_ra/_//FndcrcÇ(_ KlJn J de m_>o l50, _cn Tru Cn_)(__r)t)a_. __n__ _'_t__ In_ _ c_Fp _L)4n()_r)___r_der_'çc_ L'l_ûn_co ___ Lx_no_nha_ _c Ic_ br rele_nnc; (_7)__J__-;J__ (J7) 3__2-;_u,t

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