br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 460/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 460 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 460/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DANIEL FREITAS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10789

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

__ ________ _____ __ ____ ___ _____ ____ _ 7 _ __ _____ _t_0 _____ __ o_0__ ____?op___ _ 0 _,_, _0_o_,________9,_0'__ EsTA_o DE sANTA CATARINA_'''__?_ _,____ ._p_ Câmara de Vereadores de Canoinhas._,,_,?_,,__' _'_____,._,_;_,_ '___ Le9isla1ivo aberto  ComunidadeREQUERIMENTO nO 460/2020__!n..__._400_ I.t!____Nit_E_ _"' __Excelentissima Senhar ( n __PaulinhoBasilioPresidente da Câma ra de Vereadores de Canainhas , , u_ 0 ġ , ' _loOs Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenria e atendendo oRegimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor Dan-relfreitas, Deputado Federa1, solicitando que vote contra o ProJ_eto de lei 2630J20, queInstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,tambėm conhecida camo Lei das fake News ou Lei da Censura. Tal solicitaço justifica-se, pois embora perceber as legitimas intençoes dos Legisladares Federa__s, entendo quea discussão deve ser aprofundada, pois vemos a proposta com preocupaça-o da formaque est tramitando. Acreditamos que uma eventual aprovaçao de_te ProJ-eto de Leiconforme texto original causaria graves danos  liberdade de expressão no Brasil.P1enrio da Câmara de Vereadores, em 02 de J_unho de 2020.Vereadore___. " _ -/r''' /_''_ _ ____ o une _ar_o ormd_^ira___n_L_rL'çn: Ru_ j Je _nain I 5_, {'entrn C,_noinh__- ianc,_ c:__ari_a - __'_,_: yy_bu-us_Er)de_-_'_u _'l_'t2'ûnicn: _____.c_noinhas._c.lee.br 'TeI__I-u___: (17tj___7-j_14_ (_7) j_j__-.j __4

open original →