br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 462/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 462 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 462/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FÁBIO SCHIOCHET, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10791

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

___ _ _ _/____ _ ___ __ _ __ __ __t _____ __t_D__________ __ ___ _?_.,,,, __o___,_______0'__ EsTADo DE SANTA tATARlNA''___'_''__ c___ __, '; _, Câmara de Vereadores de Canoinhas.,,,,_____i, !_:___,,_ __,, _egis Iati_o abeJto  ComunJ'dade''i'_'_'';__,__,_q___ 'REQUERIMENTO nO 462I2020___,;___,_wi.J_G0_;i__5_,_._..,.,_;,__ ,,,__,_EXCelentiSSimOSenhOr l ,_ ,_0_'_pau_inho Basi_io .n..__n , .presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas __ u ta 8 _ _ O__,id$n _Os Vereadares que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e atendendo oRegimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor FbioSchiochet, Deputado Federal, solicitando que vate contra o Projeto de Lei 2630/20. aueInstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na tnternet.tambėm conhecida como Lei das Fake News ou Lei da Censura. Tal sol-_c__taçao J_uSt-_f__Ca-se, pois embora perceber as Iegitimas intençóes dos Legisladores Federais, entendo auea discussao deve ser aprofundada, pais vemos a proposta com preocupaç_o da formaque est tramitando. Acreditamos que uma eventual aprovaçao deste Projeto de {eiconforme texto original causaria graves danos  liberdade de exprettâo rto Brat_rl.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 02 de junho de 2020.Vereadores., //' \._,__''''' ___,;_'' ' io__--__'' ,/.?/_ _ C_nel Mrio 0 _ a Per _iraF,n{lereço: _ua J dc main l i_, l__entru i_noinhas- _c_nta {;atarina - __P: _Y_G_-___ _f.T_{lereço eletrni__n: _4 __'___._-anuinh_s.sc.Ie__.h2' Telef'nne: (_7)1_22-1_ìYh (_7) 1___-1_ _()1

open original →