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materia nº 465/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 465 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 465/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HÉLIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10794

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_________ __ ________ __ ___/_/___ _ _ __ ___ _r_t__ _ ____ _______0_0o____\__ _ __d,,, _C____________'_ , ESTADO DE SANTA C_ARlNA;_'_?_,_' _,'0___ _, _,,_ Câmara de Vereadores de Canoinhas._,_'_,',,',:',_ ,,,_,__ _ i _''',.,, Legr'sJativo abe_o  Comunidade' _ _ _ _ '__. _ _, ____ _L _??REQUERIMENTO n^ 46_It020_'S_i. _i :_' '_:. ___ ______x___ __J t___iu___ 'u'_______r_ ,i_ / '_ _ne_,JExcelentis?ima Senhar _ _',Paulinho Basilio __G _Pretidente da Câma ra de Vereadoreg de Canoinhas -- p, ß_ u N 0 ',' , , L a _"'Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e 0tendendo oRegimento lnterno da Casa, requerem que seja encam-_nhado o1icio ao Senhor HėlioCosta, Deputado federal, solicitando que vote contra o Projeto de Lei 2630/20, queInst__tu__ a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,tambėm conhecida como Lei das Fake News ou Lei da Censura- Tal solicitação justifica-se, pois embora perceber as legitimas intençoes dos Legisladores federais, entendo quea discussão deve ser aprofundada, pois vemos a proposta com preocupa_a-o da formaaue est tramitando. Acreditamos que uma evenfual aprovaçao deste ProJ_eto de Le__conforme texto original causaria graves danos  liberdade de expressao no Brasil.Plen rio da Câmara de Vereadores, em 02 de J_unho de 2020.Vereadores/. / ' \,' .____s.__''__ ?' .. . ,!______ /'' ,_ 0rOnel MarlO NOfm_ Pefeif_Er____r_'cc_: Ku_ J dL_ __ain I _.-U. _cn_'u __noinhas- __ anta __'_t_2'ir__ - c'E_; gJ_6o-o__gEndc_-____ eletrônicn: ______.canoinh__.__._ee.br Telerc____; (J7 )J_62_-J3Ll_ (_7) J_;, 2-__ goJ

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