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materia nº 466/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 466 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 466/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PEDRO UCZAI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10795

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_pres _ _ __7 __ ele___ra _? _ c _0_0_u_0__,____a__a EsTADo DE sANTA CATARlNACâmara de Vereadores de Cenoinhas._ _ _ legJs/arJuo abeJfo  Com__nJdade_ __ _ _ _9_ _? _REQUERlM_NTO nO 466lt020,;j_ 2 v ___ _l____)__J_t_!__t__f;____;J _ /__o? ___-?Exce _ent_ss imo senho, aPaulinho Baeilio _ o____dente d, c,nmara de ve,eado,es de cano-_nhas '' __ _?_uL ^___'__'Os Vereadores que esfe subscrevem, aps ouv_r o Plenr_o e atendendo oReg_menta Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor PedroUczai, Deputado federal, sol_citando que vote contra o ProJeto de Le_ 2630/20. quelnst_tu_ a Le_ Bras_1e_ra de L_berdade, Responsab1l Idade e Transparênc_a na Internet,tambėm conhec_da como Le_ das Fake News ou Lei da Censura Tal solicitaç_o ju5tifica-se, po_s embora perceber as legit_mas _ntençoes dos Legisladores federais, entendo quea d_scussão deve ser aprofundada, poJs vemos a proposta com preocupacáo da formaque est tramitando Acreditamos que uma eventuat aprovaçao deste ProJeto de Le_conforme texto original causar_a graves danos  liberdade de expres_áo no Bra__lP_en r_o da Câmara de Vereadores , em 02 de Junho de 2020Vereadores_ JJ'/_/ ' _a_!J/ _ _9__, ~,o,elm,_,_,o _o,m, _//Lnd_'r_'c_ K___ j de _na1n l ío. rcnt_n {'dno_n_a_- Snnta rncnl inn _ Crr gqq_o-o_A___Jereço eIet2ûn _cn ____ cann_nhi__ _i le__ _r Telef-une (47 t_____-__Ĵ4h (_7J j____- j X_J

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