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materia nº 467/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 467 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 467/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10796

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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___ __ _/ r_ _ _____ _ _0 _ a __ ______ _____ ) _ ___, 0_0_____9_'_ EsTADo DE SANTA CATARlNAi_,_;''_'__ i,0'0'_ __ _ _ Câmara de Vereadores de Canoinhas.,,_,,___,__, , __v,,,,_ ? ? , Legis Iati_o aberto  Com4nidadeREQUERIMENTO nO 467J2020m'_x_ e" _m: '_. _v__._4____'_e_â_''__;_.;_'_ _i_v_ /_ d,_'_ _ 0'0t_Excelentis?imo Senhor / _ ,Paulinho Ba?ilio O__ _Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinha_ _'__' _ - ' -__ NO __ /L)o_V _nleOs Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio _ atendendo oRegimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor RogėriaPeninha Mendon_a, Deputado federal, solicitando aue vote contra o Projeto de _ei2630J20, que lnstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência naInternet, tambėm conhecida como Lei das fake News ou Lei da Censura. Tal _olicitaç_ojustifica-se, pois embara perceber as legitimas intençôes dos Legisladores Federais.entendo que a discussão deve ser aprofundada, pois vemos a proposta com preo_upa_a-oda farma que est tramitando. Acreditamos que uma eventual aprovaçáo deste ProJ_eto deLei conforme texto original causaria graves danos  liberdade de expressão no Brasil.Plen r__o da Câmara de Vereadares , em 02 de junho de 2020.Vereadoree__ /,_,__ J'''- '^ '--- '_-___ _ - __ . '_ ' ' o0i___ a___Co_nel Mrio _orma 0ereira/E2)de_-ec_= Kua J de __aiu l 50, C,e_lru C_a))_inhns- san(_ c_t_rinn. ___p: _g_6o.u__xEnd___'_'cl} eletrn_i_>u: wm_.__nn_in_ai.__. l_____._r Te_ef-(}ne: (47).Ĵr_7_2-___1yn (J7J J. _1_2__)gu_

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