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materia nº 468/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 468 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 468/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RICARDO GUIDI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10797

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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____ _ 0 __ o __or_7 0__n 0ereo__r0a _ _) ___J_0__________ ESTADO DE SANTA CATARINA__ , Câmara de Vereadores de Canoinhas.,,_ __ ' Le9Js IarJvoabeJtoComunrdadeREQUERIMENTO nO 468I2020i___'"r__>___.(_j___E__m_b_' _C__)_o__ /_,,_ ___Exce_en_iss_mo senhor / _o oPaulinhoBasilioPresidente da Câmara de Vereadoree de Canoinhas __ _, _,0u_ o e , /Llo' _, 1cOs Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenr_o e atendendo oReglmento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oricio ao Senhor RicardDGuidi. Deputado federal, soIrcrtando que vote contra o ProJeto de Le_ 2630l20, que lnst_tu_a Lei Brasileira de L_berdade, Responsab_l_dade e Transparêncra na Internet, tambėmconhec_da como Le_ das Fake News ou _ei da Censura Tal sot_c_taçáo Just_T_ca-se, porSembora perceber as legitimas _ntenções dos Legisladores Federais, entendo que ad_scussáo deve ser aproFundada, po_s vemos a proposta com preocupacão da forma queest tramitando Acred_tamos que uma eventual aprovação deste ProJeto de Le_ conformetexto or_g1nal causar_a graves danos  l1berdade de expressao no Bras_lPlen r_o da Câmara de Vereadores, em 02 de Junho de 2020Vereadoree_ _/ __-__ d_,_____ _ orone_mri//t_c1ereçn Ru4 J de mn_u I j_O. Cenlru _'_n{J_nhn_- ianT_ c_(__ r_nn - _ t __ xq_b(1_u__x_ ___erL___o _'letrûnlco ___ _nnn_nha_ __ le{__! hr _ eler_n__ (_7)jn2_-ĵ _qh (_7) _622_;_n _

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