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materia nº 469/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 469 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 469/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO COELHO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10798

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_E___0 s/__ ___ __ ___ _ _\_ __ _________ 0 t \_\_____>,9_0c__0J_a EsTADo DE SANTA CATARlNACâmara de Vereadores de Canoin_as._,, , _ _ Le9is Iafivo aberfo  ComcJnidadeREQUERIMENTO nO 469J2020_!_.mq__,___J____;__,4 x____ij_ n _ _W. _XCe le ntiSS l m O en h OfPaulinho Basilio a_D _Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinha_ ' - , , _ 0 _La--^C7_ '0 'Os Vereadores que este subscrevem, aps ouv_r o Ptenar_o e atende_do o_eg_mento Interno da Casa, requerem que seJa encam_nhado ofic_o ao Senttor Ro_rigoCoelho, Deputado federal, sol_c_tando que vote contra o ProJeto de Le_ 2630J20, queInst_tu_ a Le_ Brasrleira de L_berdade, Responsabilidade e Transpar_ncia na lnternet,tambėm conhecida como Lei das fake News ou Le_ da Censura Tal solicitacáo justinca-se, po_s embora perceber as legit_mas _ntençoes dos Leg_sladores Federa_s, entendo auea d_scussao deve ser aprofundada, po_s vemos a proposta com preocupaçao da Formaque est tram_tando Acred_tamos que uma eventuaI aprovaçao de_te ProJeto de Le_conforme texto or_g_nal causar_a graves danos  liberdade de express_o no BrasilPlenrJo da Câmara de Vereadores, em 02 de Junho de 2020Vereadores/,__ _-' aDn_/ 0roneIMria _or a.0ereirat_nc1ereço Rua J de ma_u l 50. Centru CJnuin__q- __nta CatJrin_ _ ('__. K'J46_-(}.5 _tn_cr__çn _'l_'_ îm_cn __ _4 __ c4nu_n__s _c le__ hr Telefnne (_7)1_J22-7 1_)fJ (J7) 1(___-j_()4

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