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materia nº 470/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 470 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 470/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DÁRIO BERGER, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10799

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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___ ___/ __ __ ___ \_?_) _0_________9_____J ESTADO DE SANTA CATARINACâmara de Vereadores de Canoinhas.,_ _ _ LegJs/atrvo aberto  ComunJdadeREQUERlMENTO nO 470l2020;__, _7___w___Jm____J______y5_-J_ċ!: _ ___0 J _0 6_uExcelentissimo Senhor J ,Paulinho Basilio __ _0 _ .Presidente da Câmara de Vereadores de CanoinhaS _ ' _, u u _ 0_ ' 'mc__ _eOs Vereadores que este subscrevem, aps ouv_r o Plenr_a e _ dendo oRegimento Interno da Casa, requerem que seJa encam_nhado ofic_o ao Senhor DriaBerger, Senador da Republica, soI_c_tando que vote contra o ProJeto de Le_ 2630J20, aueInst_tu_ a Le_ Bras_le_ra de Liberdade, ResponsaD_l_dade e Transpar_nc_a na Inlernet,tambėm conhec_da como Lei das fake News ou Lei da Censura Tal so_icitaçao juetifica-se, po_s embora perceber as legit_mas _ntenções dos {eg_sladores Federais, entendo quea discussão deve ser aprofundada, po_s vemos a proposta com preocupaçáo da formaque est tram_tando Acreditamos que uma eventual aprovaça-o deste ProJeto de Le_conforme texto or_ginal causaria graves danos  liberdade de expre__áo no Bra__lPlen r_o da Câmara de Vereadores , em 02 de junho de 2020.Vereadores/__/ _/ '' __~_-, //___,_ ra,'_/ Coronel Mrio Oormà _ereirar___e_ et'o Rua j. de Jna_o t S_ Centro __L_r1n_nh_s- S__ 2_ta _atL_r_n_ - CLtt, 8ctJ_o-ojgCnJi_ eço elel__n _iu _4__ c_nn_nhas _c le;_ br l ctc_fc_2_c. (47)___2-j3__ (_7) 3_7__-___4

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