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materia nº 472/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 472 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 472/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEGÍTIMAS INTENÇÕES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSSÃO DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPAÇÃO DA FORMA QUE ESTÁ TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
native_id10801

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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___ _ _ __r__/_r ___ _ _J___ __ /r _______ >0 __ _______t o__0_0_0 ___D_____0____J__'_ EsTADo DE SANTA CATARlNA, _,_ ., _ Câmara de Vereadores de Canoinhas.___ 9_,,, _ _,_ Legis IafJ'_o a0e_o  Comunr'dade''_'__,_____n_,__ '_'' _ 'REQUERIMENTO nO 472I2020_____, ._.w__.._______14___6_.___t______0_o__ ____ _Excelentissimo Senhor ' _'Pau l inho Bae i l io o'___9 ,_residente da Câmara de Vereadores de Canoinhas _AuL 0 8 _ _UOOs Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio _ 0 e0dendo oRegimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor JorginhoMella, Senador da Republica, solicitando que vote contra o Projeto de lei 2630l20, auelnstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,tambėm conhecida como Lei das fake News ou Lei da Censura. Tal solic-_taçao J_u_(ifica-se, pois embora perceber as legitimas intençoes dos Legisladores federais, entendo quea discussão deve ser aprofundada, pois vemos a proposta cam preocupacão da Formaque est tramitando. Acreditamos que uma eventual aprovacao de_te Projeto de Le__conforme texto original causaria graves danos  liberdade de expressa-o no Bra___l.Plen rio da Câmara de Vereadores, em 02 de junho de 2020.Vereadores, _i,,_' ' __ _- _0__ ' ,_ 0 __0 D _,. _fOnel MriO _ _ rma ^ergira/'/CnJereço: Kun 3 d__ mnin I ._(). Ce_(ru _____ojnh_s_ __nt_ i_t_ri,,_ _ _'E_; g_46o_nJ_nJcreçn _'l_trôniL>_: m___v._nnoi___s.sL-. Iee.br TcJcf(_nc; (47)_;67_7__;_;q_ (47) ;(,__7. )_(

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