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materia nº 539/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 539 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaREQUERIMENTO Nº 539/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À DROGARIA FARMAIS, SOLICITANDO A ADESÃO À CAMPANHA SINAL VERMELHO CONTRA VIOLÊNCIA, IDEALIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E PELA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB), QUE CONSISTE EM ESTABELECER CONDIÇÕES PARA QUE AS MULHERES POSSAM DENUNCIAR AGRESSÕES EM FARMÁCIAS E DROGARIAS VINCULADAS À CAMPANHA. OS ESTABELECIMENTOS SÃO ORIENTADOS A COLOCAR UM PÔSTER (DE MÃO COM UM XIS VERMELHO) NA ENTRADA DAS LOJAS PARA IDENTIFICAR A PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA. O PROCEDIMENTO FUNCIONA DA SEGUINTE FORMA: EM FARMÁCIAS E DROGARIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS, A VÍTIMA FARÁ UM XIS COM BATOM VERMELHO (OU COM QUALQUER OUTRO MATERIAL) NA PALMA DA MÃO OU NUM PEDAÇO DE PAPEL E MOSTRARÁ AO ATENDENTE. ESTE ACIONARÁ A POLÍCIA MILITAR.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-24 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-23 Aprovado — APROVADO
2020-06-23 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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