_ __ _ __ ___ __ __ ______ p _a.,.p _._.___iee__'JJ__.'___ ......,,. EsTADo DE sANTA CATARlNA,.______•_,i_.,,?,.d,_______,__' ga__ii____,____i,,?i_..,i,.i._,___''ii'i__i_gi,.. 'i"''l''_'_____'_iii_.. Câmara de Vereadores de Canoinhas.=__0g_i,_._..____...',_.__,._e...,.0d. ,___..__0__..ili,.i..._..,..._.. i?l.._..___.._,,._,_,__.._ Legis Jafi_o abe_o Comunjdade_P'_,i___0__m,____REQUERIMENTO nO 548l2020 __'-K___ aoEm__' /_C__ no__Excelentissimo senhor d _,, _.Pau l inho Basi lio _'i __. _Presidente da Câmara de Vereadores de tanoinhas pAuL_NHo-0_ _ U0 ^A Vereadora que este subscreve, aps ouvir o PJenrio e atendendo o RegimentoInterno da Casa,requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Gilberto Dos Passos,Prefeito Municipal e ao Senhor Dioga Carlos Seidel, Secretrio Municipal deAdministraçáo, solicitando informaçóes relacionadas a autori2ação concedida em janeirode 2018, empresa JAlR LEMES DE MORAES, inscrita no CNPJ nO 19.312.514/OO01_OO(CHAPEC6-Plac Placas e Lixeiras). Dita empresa, se apresentava no comercio eindustrias locais, entregava cpia do oficio fornecido pelo Municipio de Cano__nhas,solicitando a colaboração para que fosse possivel empreender esse trabalho com ocomercia e industrias locais visando a melhoria da cidade com sina_izaçáo das ruas e..a__nda que o trabatho seria executado pela empresa citada.Diante do exposto requer informar:1) Se houve licitaçaoJconcorrência publica? Cpia do inteiro teor do processo;2) Qual lei que foi tomada por base para expedir o edital?3) Cpia do oficia concedido Empresa CHAPEC-Plac, autorizando a comerc__al__zaça-o/utilizaçáo de espaço publico;4) Cp__a do contrato elaborado com a empresa JAIR LEMES DE MORAES, inscrita noCNPJ 19.312.514JOO01 -OO e o Municipio de Canoinhas;j) Qual o Valor total comerciali2ado e respectivo recolhimento de lSS em Canoinhas pelaempresa CHAPECO-Ptac no ano de 20 1 8 e subsequentes?6) Houve fiscalizaÇao em retaçâo ao numero de placas sinaIizadoras, ou seja, entre ocontratado e o efetivamente reali2ado, bem como qualidade do materia_ e etc7.T) Se havia prazoJobrigações em relação a manutenção e substituição destas?u^J Quantas placas de sinalização foram colocadas e quat o valor cobrado por cada umadetas?_J Queira, por gentileza prestar outras informações que entender conveniente eneCeSSrios para eSClarecimento das duvidas relacionadas a citada transaçâo.Plenria da Câmara de Vereadores, em 06 de ju Iho de 2020 ._.,' )__- /'.... ,,_-_-_--___-___ _.../''o' rM,æ_ere_-_ra ''''-''V__'readora__nderi_o: Rua _. l1e mai_ I __U, Ccr1'tro C__1ujnhas- Santa ca(arj_)n. c_€J; g_J4r,____gt;ndl_rccu elcTrôniio: _______'.c_nninh_s.sc._e,!r.br Tc_e Fune: (_7)36_72_;_ __q6 (_7') _;n?_2_____J