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materia nº 57/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-07-28
EmentaPROJETO DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI"
native_id10987

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-29 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.544 de 28/09/2020.
2020-09-29 Publicação — Publicado no Dom/SC no dia 29/09/2020
2020-09-28 Promulgado — Promulgado pelo Presidente da Câmara.
2020-09-24 Oficiado — Ofício n.º 82/2020 Protocolo n.º 5.356/2020.
2020-09-22 Rejeitado — Veto Rejeitado em votação única com 8 votos favoráveis e 1 abstenção.
2020-09-21 Com Parecer — Parecer para que seja rejeitado o veto integral.
2020-09-15 Aguardando Parecer — Encaminhado a CJR.
2020-09-15 Apresentado no Plenario — Lido o Veto em Plenário.
2020-09-14 Vetado — Vetado Integralmente pelo Executivo, Ofício n.º 237/2020 Protocolo n.º 301/2020.
2020-09-02 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 76/2020 protocolo n.º 5069/2020.
2020-09-01 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação, com abstenção do Ver. Wilmar Sudoski.
2020-08-17 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2020-08-10 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2020-08-03 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR.
2020-08-03 Apresentado no Plenario — Apresentado no plenário.
2020-07-28 Protocolado — Protocolo interno.

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEINº * /2020
CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 19º Fica concedido um alvará de funcionamento provisório de Ponto de
Táxi no ponto n.º 03, vaga n.º 36, localizada na Praça Praça Osvaldo de Oliveira,
conforme declaração emitida do Departamento de Trânsito de Canoinhas —
DETRACAN, para Alceu de Souza Sampaio Filho, inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoas Físicas — CPF, com o nº 652.295 .769-87.
Art. 2º A concessão do alvará provisório fica condicionado ao cumprimento das
exigências legais contantes na Lei Municipal nº 2.608, de 27/10/93.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 28 de Julho de 2020.
” Ver. Coronel Mário
Autor
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 - Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.se.leg.br

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