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materia nº 629/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 629 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaREQUERIMENTO Nº 629/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O EDITAL DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PRESENCIAL RDC N.º PMC 01/2020 É FRUTO DA ANULAÇÃO PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º PMC 20/2020, O QUAL É RESULTADO DA JUNÇÃO DE TRÊS PROCESSOS LICITATÓRIOS DIFERENTES LANÇADOS ANTERIORMENTE. CONSIDERANDO O LANÇAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PRESENCIAL – RDC Nº PMC 01/2020, DO TIPO MENOR PREÇO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, MODO DE DISPUTA FECHADO, SENDO O OBJETO A EXECUÇÃO DAS OBRAS RELATIVAS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECURSO FINISA, DAS RUAS FREI MENANDRO KAMPS, JÚLIO BUDANT NETO TRECHO 1, JÚLIO BUDANT NETO TRECHO 2,
native_id10997

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-04 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-08-03 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-08-03 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_ 1 __o r o __) __ __ _0a_____ _ _,_,. ________9_L_'_ _,,_ EsTADO DE SANTA CATARlNA_v'_'__.'''',,___,_,,"__'n' ŵ_""'',''_______0_', i''_'!___'____' Câmara de Vereadores de Canoinhas,,,,,_'_,_,,._ ,,;_,;,___, _ 0''',__,_ _ ;_,c__n, , _.. LegisIati_o aberto  Comunidade__'_,____'_,._,,_,,__,_,'!____,' _ iREauERlmENTo nO 619J20tO ,,;._..._..n_;__.:.._,._?..._'?_,t._______t_i_C,u_%'___._,.,,,. ' '-_, '_- _ _____Exce lentiss imo Sen horPaU l inhO BaS i l iO D ,__Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas __ , ,uu_^^^D ,_ , _'0O Vereador que este subscreve, aps ouvir o Plenrio e aten0ondo n ^egimentoInterno da Casa, requer que seja encaminhado oficio ao Tribunal de Contas de SantaCatarina, expondo e so1icitando o que segue:Considerando que o Edital de REGlME Dlf_RENCIADO DE CONTRATAÇÕESPRESENCIAL RDC N.O PMC 01J2020 ė fruto da anulaçáo promovida pela AdministraçãoPublica do Edital CONCORRÊNCIA PUBLICA N.^ PMC 20J2020, o qual ė resultado dajunçáo de três processos licitatrios diferentes lançados anteriormente.Considerando o lançamento da licitação na modalidade Regime Diferenciado deContrataçóes Presencial - RDC N^ PMC 01/2020, do tipo MENOR PRE40, sob oREG_mE DE EmPRE_Tn Dn PoR iREco GLo BnL, moDo DE D_s_uTn FEcHnDo,senda a objeto A EXECU4AO DAS OBRAS RELATIVAS  PAVIMENTACÃO ASFLTlCA,RECURSO fINlSA, DAS RUAS FREl MENANDRO KAMPS, JULlO BUDANT NETOTRECHO 1, JULlO BUDANT NETO TRECHO 2, FREDERtCO KOHLER TRECHO 1,FREDERlCO KOHLER TRECHO 2 E ANTÔNlO LILLER, JOÃO W_ZKO, PORfiRlOALVES, VER. JOÂO AlEXANDRINA, FERES JOÃO SFAIR, DEODPTO DE LIMA Il.PAULO WElSE, ALVINO VOlGT, HENRIQUE ZUGMANN, GUlLHERME_noNcHoRovsK_ _ T2B BENTo DE L_mA ALo_s sTuEBER T1 ALo_s sTufgEq T_,cALçADno RuA PnulA PERE _ Rn E cnLc_Dño Run v_DnL Rnmos.Questiona-se:a) QuaI a entendimento do Tribunal acerca da modalidade adotada pela administraçaop ub l ica m u n icipa l?b) No caso em apreço, ė a melhar opçâo?Plenrio da Câmara de Vereadares, em 03 de agosto de 2020._P, linhoBa li0e'ea0^' 0^_Kl'eiO; _U_ 1 J_ f_alΩ _, C 0nlrΩ Cilnoi _ haS- S_ t_ iat_rin__ _ {'t___: 8CJ__j_-_j-____Kreço L_I__'dnico: __ww.__noinh, i_. Ie_.h_- c _D 'une: (47);r__7__-;3y_ (_7) _;67_1__;g__

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