br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 647/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 647 / 2020
Date 2020-08-10
EmentaREQUERIMENTO Nº 647/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO REQUERIMENTO Nº 284, DE 07/04/2020, CIENTES DE QUE O COVID-19 ASSOLA NÃO SOMENTE O ESTADO DE SANTA CATARINA, MAS TODO O PAÍS, VIVEMOS UM MOMENTO SINGULAR NA HISTÓRIA. DE QUALQUER FORMA, HÁ NECESSIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENCONTRAR O EQUILÍBRIO ENTRE A PROTEÇÃO À VIDA E A ESFERA ECONÔMICA, A FIM DE QUE, NÃO OCORRAM PREJUÍZOS DEVASTADORES À POPULAÇÃO CANOINHENSE. ANALISANDO A SITUAÇÃO ATUAL QUE PAIRA O MUNICÍPIO, E AINDA, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 515/2020, Nº 525/2020 E Nº 535/2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2020, Nº 64/2020, Nº 65/2020, Nº 66/2020, CONSIDERANDO AINDA A PRORROGAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 525/2020, SOLICITAMOS O QUE SEGUE:
native_id11045

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-21 Arquivado — ARQUIVADO
2020-09-21 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENARIO
2020-09-21 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2020-08-12 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-08-10 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-08-10 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

_ __ ______ ___ __ ___ __ ________ _____..,...0.,_i0_._J@._''__''_____'_ ..... ESTADO DE SANTA CATARINA__.__i.i'____i9_,___.,a_i^__,__0_ _iii_ii_.i_iii.i.'i-.__ii_.__.g__.._i..,... '_^'i___'i,,.__i''"'..__,e_d'_'', Câmara de Vereadores de Canoinhas.___.______.i,.__'i.....,,.,......,_ii._...,_,_',..'__ .__..__._i._...__.,..._i..._...,,....,,..,___ i'i_iiii.,?'i.i.,.__._i.i_.,_,.'. Leeis/ativo abe_o  ComunidadeREQUERIMENTO nO 647J2020 __''''_.;-'_ '''';.:''__' ''.,-,S''' ':.''' ':'.._:.-._ _'_..._i_',c_._.._;_. __ _ / ___ _..._._v?;;iiExce _en_iss _ma sen ho_ _ _Pau l inha Bas i l io _e .__ 'Presidente da Câmara de Vereadores de Canainhas _Au_JNH'6 0g,___'' '^oP _ i deL_O Vereador que este subscreve, aps ouvir o Plenrio e atende ''0_' B B ^0gimentolnterno da Casa, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Gilberto dos Passas,Prefeito Municipal, reiterando requerimento nO 284, de 07/04/2020, cientes de que oCOVID_19 assola nao somente o Estado de Santa Catarina, mas todo o Pais, vivemos ummomento singular na histria. De qualquer forma, h necessidade de a administraçáopublica encontrar o equi_ibrio entre a proteçǎo  vida e a esfera econômica, a fim de que..nao ocorram prejuizos devastadores  população Canoinhense. Analin_ando _ _'ituaçáoatual que paira o municipio, e ainda, com fulcro na Lei FederaI nO 13.979J2020, DecretoEstadual nO 515J2020, n^ 525J2020 e nO 535J2020, Decreto Municipal n^ 57/2020, nO64J2020, n^ 65/2020, nO 66/2020, considerando ainda a prorrogaçao do Decreta Estadua1nO 525/2020, solicitamos o que segue:Relativo a Economia Municipal:1 Na hiptese do art. 20, Ill do Decreto Municipal nO 65J2020, esclarecer se h algumamedida sendo tamada para que industrias e comėrcio local sejam fomentadas a praduzire vender produtas que auxiliem no combate ao COVl0-19.2. Informar se h estudo de impacto econômico no municipio e açaes municipais paraminimizar seus efeitos, especiatmente em relaçaa  microempresas e comerciantes queestao proibidos de desempenhar suas atividades empresariais.Relativo aos Atos Admin istrativos em Geral:1 Em relaçáo ao art. 30 do Decreto Municipal nO 65J2020, prestar __nformaço-es precisassobre quais as bens e serviças foram ou se_ao adquiridos pelo Municipio, na modalidadedispensa de licitaçao.2. _nformar se h planejamento estratėgico quanto a possivel crise de falta de gua, porconta do baixo nivel dos rios em nossa regiao.3. Esctarecer a estimativa do numero de casos de COVID-19 no municipio de Cano__nhase regiao.4. Informar se est ocorrendo o pagamento do transporte escolar, contratado pe_omUnICipiO para realizar o transporte dos alunos, mas, nao vem sendo utilizado por contada SuSpensao das aulas presenciais no Municipio. Caso a resposta seja afirmatiua, pairaa duvida se o pagamento do transporte serpa efetivado de forma integraI ou parcial.Relativos a Saude Municipal:1. Informaçóes sobre prestaçâo de auxilio financeiro ao Hotpital Santa cruz deCanoinhas neste momento de extrema necessidade, qual o montante disponi_i_;2ado emdinheiro, EPls, equipamentos e etc.t:n___rcc__: K__a 3 de maiu l 5_, C_entrn _:__1_ninhai- Sa2_ta c:__;)_-jna - _'f_p; gqJ6o-()_ _C11d_'re_a e',tetrnni_-_: _v'_v__v.cy_uinhas.sc.le___!..hr Tclcl'u_e: (._7)_;(i_a-jjiJ6 (_7) ,;(_7_2_;_ _()_
_ __ __ _ 0 __ _ _ ____l.,.,.... __. _0. ___'q____'__ ......... EsTADo DE sANTA CATARlNA_,_______,.______"_,'_g__..i..,,__i__' __aiii._0_,.l_,iili..._.i'_,iiii___'_'ii_.... _l_i''__._iiil.i_.iiii.. Câmara de Vereadores de Canoinhas.__...._____0.._i_...___,.___.,i_....ii.__. ..0__a_ii_l.,ll_.._...._'_ii.ii..._._ _i.i'ii.i.._ii._..,..,i_!..... Legis Jati_o abeXo  Comunidade''-''_^''_P_'______..i_i_,_,.i_i. i_.'__;.__. _ ____'. ____._ o___.__di. li_..i.,, _-i'' ''''_P '''2. 1nformar se existe previsao de criaçáo de hospital de campanha ou aumento do numerode leitos para ala COVID-19 e UTl no Hospital Santa Cruz de Canoinhas.3. Relatar quais sâo as açôes municipais de conscienti2ação  higiene da população parad im inuiçáo da propagaçao do COV1D-1 9.4. Expor se h plano de ação para auxilio psicolgico dos municipes que se encontramem isolamento ou quarentena.5. Informar se os SeNidores Publicos Municipais, especialmente aos que atendemdiretamente o publico externo, estão munidos de EPls e se foram treinados pararealizaçao das atividades.6. Esclarecer se h previsão de aquisiçao de testes rpidos para detecção da COV1D-19para testar maior numero de pessoas.7. Elucidar se o setor de epidemioIogia municipal fez atgum levantamento ou pesquisaacerca da efetividade do isatamento horizontal no Municipio.8. Determinar que os alimentos adquiridos para as escolas municipais, por conta que nâoestao sento utilizados na alimentaçáo dos alunos, por conta da suspensâo das aulaspresenciais, sejam, em parte, repassados para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas.Ademais, parabenizamos a equipe da Secretaria Municipal de Saude que vemdesempenhando suas funçôes com muito ze1o e sabedoria.Plenrjo da Câmara de Vereadores, em _ ,0_ _ 0.osto de 2020.''a linho Basili___ Vereador,,, , 0'__! ' o __'\t._.ndereçn: Ku_ j de m_iu t jO.. Cenn'u C'anoinhas- sant,_ c_(___jn_ - c;__; gg_(,()_()_gt:J_derecn L'letrânicn: _vww.canninhns.sc. IL_,_,.br Te_er'__nc; (_7)J67__7-;,;g6' ('_7) ;__,2?___;gu_

open original →