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materia nº 651/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 651 / 2020
Date 2020-08-10
EmentaREQUERIMENTO Nº 651/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO REQUERIMENTO Nº 438, DE 20/05/2020, SOLICITANDO A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, OBJETIVANDO O ACESSO AO CRÉDITO, INCENTIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, EMPREENDEDORES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, BEM COMO PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E EMPREENDEDORES POPULARES, QUE SERÃO INCENTIVADOS À FORMALIZAÇÃO DE SEUS NEGÓCIOS; COM O FIM DE PROMOVER A INCLUSÃO E ACESSO A SERVIÇOS FINANCEIROS, ESPECIALMENTE À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; E, AINDA, PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL À MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI). TAL REQUERIMENTO SE BASEIA NA AÇÃO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DA LEI Nº 8.294/2020, E DO DECRETO Nº 13.754/2020.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-21 Arquivado — ARQUIVADO
2020-09-21 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENARIO
2020-09-21 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2020-08-12 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-08-10 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-08-10 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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Epxceleh_ntlsBtlmo en or ____ _ |_ l 0 _/ _ _0 __0_ __ ____ _____________0__o___%_________ EsTADO DE SANTA CATARINA;_',',_,j_,__' _:,. __ v :n Câmara de Vereadores de Canoinhas.__,_.,__,_,,_ n_;;,, _ , 0 le_isIativo abeXo  Comunidade'''9''?' _0________C 'REQUERIMENTOn0651I2020 ,,,,.,,...;,.._,__,,,v,,,._.,_._i ____,:_ i __,;_'_' ____. . s h __,;_!_,,D __ _ ._ o_" _,_!_W. .. __ 1aUlln O aSlllO _,Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas _ , _ __ ''AUlINH__'_ 0Prn',_O Vereador que este subscreve, aps ouvir o Plenr_a _ atendendo 0 ^_gimentoInterno da Casa, requer que seja encaminhado oficio ao Senh0_r Gilberto _ 0s Passos,Prefeito Municipal, reiterando requerimento nO 438, de 20/05/2020, ,oli_ , _o a instituiçãode um Programa de Microcrėdito, objetivando o acesso ao crėdito, incentivan__o a geraçãode emprego e renda, aos microempreendedores individuais, empreendedores de micro epequenas empresas, bem como profissionais autônamos e empreendedores populares,que serâo incentivados  formalizaçao de seus negcios; com o Fim de promover ainclusâo e acesso a serviços financeiros, especiaImente  populaçáo de baixa renda; e,ainda, prestar auxilio financeiro emergencial  Micro Empreendedores Individuais (MEl).Tal requerimento se baseia na açáo realizada no municipio de Jaragu do Sul atravės daLei NO 8.294/2020, e do 0ecreto NO 13.754J2020.P len rio da Câmara de Vereadores, em 1 O de agosto de 2020.'''_\P_ lin_o 8_silioi VB ead_;! n , J_t_ndcr_'çl}: Kua Ĵ dL_ maio l .SO, _encro i_ anninhas- Santa caca__ina - __._; g_J_r,n___gt:r)dL'r___u eleTrâ_iiu: ___v_v.ianoinhas.sc. Ic__.b2' ielefone: (_7)3r,7_2-;3_n (q7) 3627___Jgo_

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