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materia nº 678/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 678 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaREQUERIMENTO Nº 678/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PAULO BASÍLIO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI 172/2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, AO SENHOR GILBERTO DO PASSOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE A MINUTA DO PROJETO DE LEI 172, DEVERÁ SOFRER ALTERAÇÕES EM FACE DA APROVAÇÃO DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA PELO GOVERNO FEDERAL, SENDO NECESSÁRIO O PODER EXECUTIVO FAZER A ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO FEDERAL.
native_id11057

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-18 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-08-18 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-08-18 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EKcele_nt __/_/ _ /_ _t __ _ _,, ______Jm___ , ESTADO DE SANTA CATARlNAM__ _,_,_ ,,;,_____ __' câmara de vereadore5 de canoinha5.___,____ ,"n_ ' -_ _egJsIatrvo abeXo  ComunrdadeREQUERlMENTO nO 678/t020_PROvnDo0,0 , _,_ss._mosenhor Em '_, _d _,__PaulinhoBasilio . 'Presidente da Câmara de Vereadoree de Canoinhas _ ____0 lN 0_ß_0 0__r%idc _O Vereador que este subscreve, aps ouv_r o Plenr_o e atend__do o ^a_08 entoInterno da Casa, requer que seja encam_nhado o_cio ao Senhor Paul0 Basilio,Pres_dente da Câmara Munic_pal de Vereadores, solic_tanda a Restitu_çáo do 0 ojeto deLe_ 172l2018, que inst_tu_ o Cd_go San_tr_o do Municip_o de Cano_nhas, ao SenhorG_lberto do Passos, Prefe_to do Municipio, considerando que a m_nuta do ProJeto de LeJ1T2, dever sofrer alteraçoes em face da aprovação da Lei da L_berdade Econôm_ca pelo_overno Federal, sendo necessrio o Poder Executivo fazer a adequaçao a Leg_slaçãoFederalPlen r_o da Câmara de Vereadores, em 1 8 de agosto de 2020i '//' /_ //__ 'D Ç0roneIMrioi Vereadort_)de_c_l) Ru_ 1 _E 2)latn l __O. Ccntro C'___()__)ha_- _d2)ta c__L__ _na _ cl __ ycJ__,()_()_yJ _)Jer__t__ Elet_ n__L'u ______ Lanni11l_;_s sc ____,J br T____fune (_7);. 61____3;g(, (_7) ,_r__7__1___

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