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materia nº 686/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 686 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaREQUERIMENTO Nº 686/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR ARGOS GUMBOWSKI, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXPONDO E REQUERENDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PROJETO 03/2017 DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, QUE INCLUI A POSSIBILIDADE DE ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ASSINADO POR CINCO EDIS; CONSIDERANDO A NECESSIDADE CONTÍNUA DE DISCUSSÕES E PRÁTICAS DE UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO OFERECIDA AOS MUNÍCIPES; CONSIDERANDO QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É O ÓRGÃO COLEGIADO COM COMPETÊNCIAS NORMATIVAS, CONSULTIVAS, (GRIFO NOSSO), RECURSAIS, DE SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;
native_id11077

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-25 Consulta Externa — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-08-24 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-08-24 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

___ ___ __ _ _,p0,.,. ______0_i_,0___J_'_ ,.....,.. EsTADO DE SANTA CATARlNA_g_____0_,___._.______,g,_'____'8__' _,d__i__i__..__i__.._i_--_._,''___i____'i__._,_._..i.,.... 'aii_•'l'i_____.__ie__,.. Câmara de Vereadores de Canoinhas.= .__. ._i_. ,, __ ii_ ._.., .,_i. ...i ,_.. .i.... ._i'.. , .iiii.. , __ _i0._'ii_l,...__9.i. ..... ,..i__i,...!___ . _'_ .ii.i_ _?..... .ii.. _i ._._,... ,_.,, ,. LegJ's Iatiuo abeXo  Comunidaden_' 'ROVnDoREQUERIMENTO nO 686/2020Em,_'.4J\___,_._'Exce_ent;ss;mo senho, i _ '' ^ ._aulinho Basilio ' ' ' _, _presidente 4a câmara de vereadoreg de canojnhas ____:'!AlJN'H080_ltOP_io _ni0 Vereador que este subscreve, aps ouvir o Plenrio e atende. _o o _^_e '__0n__oInterno da Casa, requer que seja encaminhado oficio ao Senhar Argos umbowski,Presidente do Canselho Municipal de Educaçao, expondo e requerendo o que segue:Considerando o Projeto 03/2017 de Emenda  Lei Orgânica do Municipio deCanainhas, que inclui a possibilidade de ELEl4ÓES para Diretores das EscolasMunicipais, assinado por cinco Edis;Considerando a necessidade continua de discussôes e prticas de uma gestaodemocrtica, visando  melhoria da qua_idade de ensino oferecida aos Municipes;Considerando que o Conselho Municipal de Educaçâo ė o rgão colegiado comcampetências normativas, CONSUlTIVAS, (grifo nosso), recursais, de supervisao efiscali2açao no âmbito do Sistema MunicipaJ de Ensina;Considerando que o ConseIho Municipal de Educaçâo, dentre seus objetivos estassegurar as entidades o direito de participar na discussao. formulaçâo, implementaçáo,avaliaçáo da Politicas Municipais de Educaçǎa;_onsiderando a complexidade, divergências de pensamento e falta de consensodos diversos segmentos da comunidade escolar sobre o tema;Respeitosamente req ue r:aue o Conselho Municipal de Educação emita parecer consu_tivo, se assim oPresidente e os demais membros entenderem, referente  proposta do Projeto 03/2o17de Emenda  Lei Orgânica do Municipio de Canoinhas.Ptenrio da Câmara de Vereadores, em 24 de agosto de 2020.______ .a_'___ ' ' ' -_iD' OneIMfiO' Vereadof__n___'eçn: _ua J _e myic) l ___, _entrn i_ _nnjnh_s- _yntn _'_(_rin_ _ c_.p; gg_6()_n;___ereç_ eletrnn i_o: _______v.canoinhys.sc.I___!_},.br Te_efonc_ (J7)3r,2'_7_;3_r, (J7) ;_ 62J__n, g_J

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