PROJETO DE LEI Nº _____/2020
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte:
L E I
Art. 1º - O Orçamento do Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, para o
exercício de 2021, será elaborado e executado de acordo com as diretrizes estabelecidas
nesta lei, compreendendo:
I - das prioridades da Administração Municipal;
II - das metas fiscais;
III - da estrutura e organização dos orçamentos;
IV - das diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município,
incluindo suas alterações;
V - das disposições sobre dívida pública municipal;
VI - das disposições sobre despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII - das disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VIII - das disposições gerais.
Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei:
I
– previsão da Receita e Despesa para 2021 a 2023, contendo:
a) previsão da receita por categoria econômica e origem;
b) previsão da despesa por categoria econômica;
c) metodologia e premissas de cálculo das principais receitas e origens;
II - previsão da Receita Corrente Líquida para 2021;
III
– anexo de Metas Fiscais que conterá:
a) Metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os exercícios
de 2021 a 2023;
b) Memória e metodologia de cálculo do resultado primário;
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c) Memória e metodologia de cálculo do resultado nominal;
d) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
e) Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
f) Evolução do patrimônio líquido;
g) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
h) Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos
servidores;
i) Estimativa e compensação da renúncia de receita;
j) Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
IV - Anexo de Riscos Fiscais; e
V
– Relatório dos projetos em andamento e posição sobre a situação de conservação do
patrimônio público e providências a serem adotadas pelo Executivo (Lei Complementar n
o
101, de 2000, art. 45, Parágrafo Único).
I
– DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º - As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro
de 2021 são aquelas previstas no Plano Plurianual 2018 a 2021, que trata a lei nº 6.147
de 2017, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária de 2021 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Plano Plurianual de
2018 a 2021, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a
despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º - A elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 e a execução da
respectiva lei deverão ser compatíveis com as metas fiscais, conforme demonstrado no
anexo de Metas Fiscais constante desta Lei.
II
– DAS METAS FISCAIS
Art. 3º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro
de 2021 são aquelas definidas através dos Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais,
de que trata o art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar 101 de 2000, que integram a
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º - As prioridades e metas da Administração Pública para o exercício de 2021 terão
precedência na alocação dos recursos na Lei Orçamentária de 202
1 e na sua execução.
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III
– DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º - O orçamento para o exercício financeiro de 2021 abrangerá os Poderes
Legislativo, Executivo, seus Fundos, Fundações e Autarquias e será elaborado levando-se
em conta a Estrutura Organizacional da Prefeitura.
Parágrafo único. As eventuais alterações e modificações da estrutura da administração
Direta e Indireta, realizadas até a aprovação do orçamento, serão consideradas quando
da elaboração deste.
Art. 6º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I
– programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos;
II
– ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
denominado por projeto, atividade ou operação especial;
III
– atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da atuação
governamental;
IV
– projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental;
V
– operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão
ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera
contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
VI
– unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em
órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação
institucional;
VII
– receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora
de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação
constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de
governo;
VIII
– execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem
ou preste o serviço;
IX
– execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua
inscrição em restos a pagar;
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X
– execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já
inscritos.
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
§ 2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às
quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42 de 14 de Abril de
1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
Art. 7º - A Lei Orçamentária para 2021 evidenciará a Receita de cada uma das Unidades
Gestoras em níveis gerencialmente importante, especificando no Orçamento da Receita
da Unidade Gestora Central aquelas vinculadas a Fundos, Fundações e Autarquias,
identificando cada rubrica com o código da fonte de recurso; e a Despesa de cada
Unidade Gestora, por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações
especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de
despesa, modalidade de aplicação, identificando o código de destinação de recurso, em
consonância com a Portaria MOG nº42/1999, com a Portaria Interministerial nº
163/2001 e suas alterações, na forma dos seguintes Anexos:
I
– Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo I da
Lei nº 4.320/64 e Adendo II da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);
II
– Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas (Anexo II da Lei nº
4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);
III
- Demonstrativo da Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas (Anexo
II da Lei 4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85); IV – Programa de Trabalho (Anexo VI da Lei nº 4.320/64 e Adendo V da Portaria
SOF/SEPLAN nº 8/85);
V
– Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas conforme o Vínculo
(Anexo VIII da Lei 4.320/64 e Adendo VII da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);
VI
– Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo IX da Lei 4.320/64 e
Adendo VIII da Portaria SOF/SEPLAN nº 08/85);
VII
– Discriminação das Despesas por ações e por modalidade de aplicação; e
VIII - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado (Lei Complementar n
o 101, de 2000, art. 5
o, II).
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§ 1º - O Orçamento dos Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanha o Orçamento
Geral do Município, evidenciará suas receitas e despesas conforme disposto no caput
deste Artigo.
§ 2º - Para efeito desta lei, entende-se por Unidade Gestora Central, a Prefeitura, e por
Unidade Gestora, as Entidades com Orçamento e Contabilidade própria.
Art. 8º - A mensagem de encaminhamento do projeto de lei orçamentária conterá:
I
– Projeto de Lei do Orçamento;
II
– Demonstrativo da Evolução da Receita realizada de 2017 até 2019 e estimada de
2020 até 2022;
III - Demonstrativo da Evolução da Despesa realizada de 2017 até 2019 e estimada de
2020 até 2022;
IV
– Demonstrativo da Evolução da Receita Corrente Líquida realizada de 2017 até 2019
e estimada de 2020 até 2022; V – Evolução da Dívida Fundada realizada dos anos 2017 até 2019 e estimada de 2020
até 2022;
VI
– Evolução do Estoque da Dívida Ativa realizada de 2017 até 2019 e estimada de 2020
até 2022.
VII - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (Lei
Complementar n
o 101, de 2000, art. 5
o, II)
VIII - demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado (Lei Complementar n
o 101, de 2000, art. 5
o, II);
IX
– demonstrativo das aplicações nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS);
X - demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB);
XI
– relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2021 com os
respectivos créditos orçamentários;
XII - anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais (Lei
Complementar n
o 101, de 2000, art. 5
o, I), contendo:
a) compatibilidade com o resultado primário;
b) compatibilidade com o resultado nominal;
XIII
– anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e
consolidado do Município;
XIV
– anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo:
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XV
– anexo demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime Próprio de
Previdência Social (somente se o Município tiver RPPS);
XVII
– relação dos precatórios a pagar em 2021 com os respectivos créditos
orçamentários.
IV
– DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
DO MUNICÍPIO, INCLUINDO SUAS ALTERAÇÕES
Art. 9º - O Orçamento para o exercício de 2021 obedecerá entre outros, ao princípio da
transparência e do equilíbrio das contas públicas, abrangendo os Poderes Legislativo,
Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos.(ART. 1º, § 1º e ART. 4º, I, “a” da LRF).
§ 1º
– Os Fundos e Fundações Municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal,
podendo por manifestação formal, serem delegados a servidores municipais.
§ 2º - A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos e Fundações
Municipais deverão ser demonstradas também em balancetes apartados da Unidade
Gestora Central quando a gestão for delegada pelo Prefeito a servidor Municipal.
Art. 10 - As previsões de receita para o exercício de 2021 observarão as normas técnicas
e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de
preços, o crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante e serão
acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, e da projeção
para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas
utilizadas.
§ 1º
– Por Lei de iniciativa do Poder Legislativo, poderá ser efetuada durante o Exercício
Financeiro de 2021 a reestimativa do suprimento de receita da Unidade da Câmara de
Vereadores, observando o limite do art. 29-A, inciso I, da CF/1988.
§ 2º A Receita Corrente Líquida será calculada de acordo com disposto no artigo 2º, IV
da Lei Complementar nº101/2000.
Art. 11 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita
orçamentária poderá afetar o equilíbrio orçamentário e financeiro, os Poderes Legislativo
e Executivo, de forma proporcional as suas dotações, adotarão mecanismos de limitações
de empenhos nos montantes necessários, conforme critérios estabelecidos abaixo: (Art.
9º, e II do § 1º do Art. 31 da Lei Complementar 101/2000) I – redução dos investimentos programados, desde que não comprometidos;
II
– redução de despesas com manutenção;
III
– eliminação de despesas com horas extras;e
IV
– eliminação de possíveis vantagens concedidas a servidores.
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Parágrafo único. A Lei Orçamentária, bem como a execução orçamentária, primarão
pelo equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 12
– A expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, não excederão,
no exercício de 2020, a 15% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício de 2019.
(Art. 4º, § 2º, V da Lei Complementar 101/2000).
Art. 13
– O orçamento da Unidade Gestora Central para o exercício de 2021 contemplará
recursos ordinários para a Reserva de Contingência, limitados até 1% da Receita
Corrente Líquida prevista, destinados a atender os passivos contingentes e outros riscos
e eventos fiscais imprevistos (Art. 5º, III “b” da Lei Complementar 101/2000).
Parágrafo único. Para efeito desta lei, entende-se como riscos e eventos fiscais
imprevistos, entre outros as despesas necessárias ao funcionamento e manutenção dos
serviços públicos e da estrutura da Administração Pública Municipal, não orçadas ou
orçadas a menor, as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações
governamentais às necessidades do poder público, inclusive as intempéries.
Art. 14
– Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses somente constarão
da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual 2018/2021 ou em lei
que autorize sua inclusão. (Art. 5º, § 5º da Lei Complementar 101/2000).
Art. 15
– O Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso para suas Unidades Gestoras. (Art. 8º e
14 da Lei Complementar 101/2000).
Art. 16
– Os projetos e atividades com recursos legalmente vinculados a finalidade
específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação,
ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. (Art. 8º, § único da Lei
Complementar 101/2000).
Parágrafo único. Os recursos de convênios não previstos nos orçamentos da receita, ou
o seu provável excesso e/ou excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte
de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 17 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou
privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social e auxílio, beneficiará somente
aquelas declaradas de utilidade pública municipal de caráter educativo, assistencial,
recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica, de saúde e voltadas para o
fortalecimento do associativismo municipal. (Art. 4º, I, f; art. 25, § 1º; e art. 26, caput da
Lei Complementar 101/2000).
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Parágrafo único. Sem prejuízo das disposições contidas no caput, a destinação de
recursos a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos dependerá, se assim
entendido necessário, da edição e publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições correntes, que
definam, entre outros aspectos, critérios e objetivos de habilitação e seleção das
entidades beneficiárias e de alocação de recursos e prazo do benefício, prevendo-se,
ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade.
Art. 18
– A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou
privadas sem fins lucrativos a título de cooperação técnica, financeira, técnicafinanceira, ou contribuição beneficiará aquelas de caráter educativo, assistencial,
recreativo, cultural, esportivo, de saúde, agrícola, econômico, administrativo e voltadas
para o fortalecimento do associativismo municipal.(Art. 4º, I, f; Art. 25 § 1º; e art. 26,
caput da Lei Complementar 101/2000).
Art. 19
– Para efeito do disposto no Art. 16, § 3º da Lei Complementar 101/2000, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes de cada ação governamental
nova, cujo impacto orçamentário-financeiro num exercício não exceda o valor para
dispensa de licitação fixado no item I e II do Art. 24 da Lei 8.666/93, devidamente
atualizado.
Art. 20
– Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento, sem antes ter
assegurado recursos suficientes para obras ou etapa de obras em andamento e para
conservação do patrimônio público, salvo projetos programados com recursos de
convênios e operações de crédito. (Art. 45 da Lei Complementar 101/2000)
Art. 21
– As despesas de competência de outros entes da Federação só serão assumidas
pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e
previstos os recursos na lei orçamentária ou em créditos adicionais. (Art. 62, I da Lei
Complementar 101/2000)
Art. 22
– A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2021 a
preços correntes.
Art. 23
– A execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de
Despesa e Modalidade de Aplicação em conformidade com o artigo 6º da Portaria
Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e suas alterações.
Art. 24
– Durante a execução orçamentária de 2021, o Executivo Municipal, autorizado
por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento
das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas
prioridades para o exercício de 2021, constantes nos anexos desta Lei ou em suas
alterações posteriores.
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Parágrafo único. A Lei Orçamentária e as Leis de créditos adicionais só incluirão novos
projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas
de conservação do patrimônio público. (Art. 45, caput, da Lei Complementar 101/2000).
Art. 25 - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar por Decreto, dotações, de uma
modalidade de despesa para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações
especiais.
Art. 26 - O projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa
do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos
dois seguintes, e só será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei
Complementar no 101, de 2000.
Parágrafo único. a renúncia de receita estimada para o exercício de 2021, constante do
Anexo próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da
receita (art 4º,§ 2º, V e art. 14, I da Lei Complementar 101/2000).
V
– DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 27 - A lei Orçamentária para 2021 garantirá recursos para pagamento de despesas
decorrentes de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
Art. 28
– Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município
poderá realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2021.
Art. 29
– As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária ou em suas
alterações e autorizadas por lei específica.
Art. 30
– A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos
estabelecidos na Lei Complementar 101/00 e em conformidade com a Resolução do
Senado Federal.
VI
– DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 31
– O Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal, em seus órgãos e
entidades da administração direta e indireta, autarquias, inclusive suas fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público, mediante lei autorizativa, poderão criar
cargos, funções e empregos públicos, alterar a estrutura de carreiras; corrigir, aumentar
a remuneração e conceder vantagens a agentes públicos; realizar concurso público e
testes seletivos, admitir ou contratar pessoal aprovado em concurso público, em testes
seletivos ou em caráter temporário, na forma da lei, observados os limites e as regras da
Lei de Responsabilidade Fiscal. (Artigo 169, § 1º, II da CF)
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Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2021 ou em créditos adicionais.
Art. 32
– Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a
despesa total com pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo não excederá, em
percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2020,
acrescida de até 20% (vinte por cento), obedecido os limites prudenciais de 51,30% e
5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (Art. 71 da Lei Complementar
101/2000).
Art. 33
– Nos casos de necessidade temporária de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal
excederem a 95% do limite estabelecido no Art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal
(ART. 22, § único, V da Lei Complementar 101/2000).
Art. 34
– O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas
com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal (ART. 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000):
I - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
II
– demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
III
– eliminação das despesas com horas-extras, salvo nos casos de interesse e
necessidade pública;
IV
– eliminação de vantagens concedidas a servidores.
Art. 35
– Para efeito desta Lei e de registros contábeis, entende-se como terceirização de
mão-de-obra referente à substituição de servidores de que trata o artigo 18, § 1º da Lei
Complementar 101/2000, a contratação de pessoal para o exercício exclusivo de
atividades ou funções constantes do Plano de Cargos da Administração Municipal de
CANOINHAS ou ainda atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde
que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de
propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único. Para a terceirização de que trata este artigo, os cargos a serem
preenchidos, não poderão ser relativos a atividades fim da administração nas áreas de
Saúde e Educação.
Art. 36
– A verificação dos limites das despesas com pessoal será feita no final de cada
quadrimestre (Art. 22 da Lei Complementar 101/2000).
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VII
– DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
Art. 37
– O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá alterar e criar taxas,
contribuições, conceder benefícios fiscais e realizar promoções para os contribuintes que
pagarem seus tributos em parcela única e/ou no prazo de vencimento, e estiverem em
dia com suas obrigações tributárias, devendo, nestes casos, ser considerado ou não nos
cálculos do orçamento da receita, apresentando estudos do seu impacto e atender ao
disposto no Art. 14 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 38 - A Dívida Ativa Municipal de valor inexpressivo ou de cobrança judicial
antieconômica, assim consideradas aquelas cuja expressão monetária seja inferior a
1(um) salário mínimo, de acordo com a Lei Estadual n.º 14.266, de 21/12/2007, não
será encaminhada à cobrança judicial, e após esgotados os meios para cobrança
administrativa, poderá ser cancelada mediante autorização legislativa, não se
constituindo em renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, inciso II da
Lei Complementar n.º 101/2000.
Art. 39
– O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira, somente entrará em vigor após adoção de medidas de
compensação, se for o caso.
VIII
– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40
– O Executivo Municipal enviará o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 à
Câmara Municipal de Vereadores até o prazo estabelecido no inciso I do artigo 122 da Lei
Orgânica do Municipal, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 20/12/2020.
§ 1º
– A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no
“Caput” deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção até o início
do exercício financeiro de 2021, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a
proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária
Anual.
Art. 41
– Ficam autorizadas as despesas com juros e atualização monetária, por
eventual atraso no pagamento de compromissos, decorrente de insuficiência financeira.
Art. 42
– A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação de estrutura
adequada, deverá apropriar as despesas e exercer o seu controle, de forma a demonstrar
o custo de cada ação ou serviço, definindo os centros de custos e a forma de apropriação
destes, por ato do Chefe do Poder Executivo.
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Art. 43
– Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, através de Lei Municipal
encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 44
– O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 45
– A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar o chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar convênios com as entidades mencionadas no artigo 17 desta Lei.
Art. 46
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 47
– Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 27 de agosto de 2020.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
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MENSAGEM DE ENVIO DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 165, II, § 2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 4º da Lei 101/2000
– Lei de
Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 120, § 1º da Lei Orgânica do Município de
Canoinhas;
CONSIDERANDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias como um instrumento
inovador que visa dar maior transparência ao processo de elaboração do orçamento;
O presente Projeto de Lei trata das Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021.
Ressaltamos que as diretrizes delineadas neste projeto visam atender o disposto
na Carta Magna, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei 4.320/64, na Lei Orgânica
Municipal e nas demais normas legais que versam sobre essa matéria.
Sublinhamos ainda que, o presente projeto de Lei busca delinear diretrizes para a
elaboração de um orçamento visando reduzir as desigualdades sociais; melhorar
continuamente a qualidade da educação infantil, do ensino fundamental e da educação
de jovens e adultos; o apoio ao ensino superior; a qualidade da cultura, do laser e do
esporte; aprimorar os serviços na área da saúde; aumentar do nível de emprego, o nível
de empreendedorismo, ampliar os nichos de mercado e introduzir o agronegócio como
fonte permanente de emprego e renda no município; elevar os serviços na área
ambiental; qualificar os serviços administrativos através da modernização dos serviços
da administração pública, realizar trabalhos de alta complexidade técnica nas áreas de
gestão orçamentária, de planejamento e administrativa; realizar serviços eficientes na
área de obras e desenvolvimento urbano do município.
Acrescentamos que a Administração Pública Municipal visa atender aos
princípios dispostos no artigo 37 da Carta Magna sendo, a legalidade, a impessoalidade,
a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Salientamos a Vossas Excelências que o projeto de lei ora solicitado é de relevante
importância para o bom desempenho das atividades executivas e consequentemente do
município de Canoinhas como um todo.
Pela certeza da habitual atenção, antecipo agradecimentos.
Canoinhas, 27 de agosto de 2020.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF - (LRF, art. 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 30.000,00 DESTINAÇÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO ESPECÍFICO 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00 SUBTOTAL 30.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustação de Arrecadação 10.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS COM RECURSOS DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 10.000,00
Outros Riscos Fiscais 60.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS COM RECURSOS DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 60.000,00
SUBTOTAL 70.000,00 SUBTOTAL 70.000,00
TOTAL 100.000,00 TOTAL 100.000,00
FONTE: Sistema e-Pública (2151-5009-470). Unidade Responsável: . Data da emissão: 03/08/2020 e hora de emissão: 10:52.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 11.713.183,54 13.080.674,06 17.261.794,39
Receita de Contribuições dos Segurados 3.811.814,25 4.010.800,68 4.466.757,51
Civil 3.811.814,25 4.010.800,68 4.466.757,51
Ativo 3.796.984,51 3.986.476,86 4.425.709,07
Inativo 14.829,74 24.323,82 41.048,44
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 7.031.013,86 7.588.976,24 8.698.580,65
Civil 7.031.013,86 7.588.976,24 8.698.580,65
Ativo 6.705.334,56 7.016.157,46 7.833.526,90
Inativo 320.285,87 563.637,17 853.495,08
Pensionista 5.393,43 9.181,61 11.558,67
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 870.355,43 1.480.888,67 3.810.495,83
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 870.355,43 1.480.888,67 3.810.495,83
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 8,47 285.960,40
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 273.335,85
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 8,47 12.624,55
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 11.713.183,54 13.080.674,06 17.261.794,39
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
Benefícios - Civil 1.669.035,90 2.937.937,84 4.436.173,02
Aposentadorias 1.641.377,36 2.886.164,57 4.376.897,96
Pensões 27.658,54 51.773,27 59.275,06
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 1.669.035,90 2.937.937,84 4.436.173,02
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Continuação
R$ 1,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)² 10.044.147,64 10.142.736,22 12.825.621,37
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
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Município de Canoinhas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Continuação
R$ 1,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X)² 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2017 2018 2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
DESPESAS CORRENTES (XIII) 179.295,78 333.151,71 557.541,70
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 14.804,00 8.464,00 45.236,10
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 194.099,78 341.615,71 602.777,80
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) (194.099,78) (341.615,71) (602.777,80)
FONTE: Sistema e-Pública (1710-5566-040). Unidade Responsável: . Data da emissão: 18/08/2020 e hora de emissão: 09:11.
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas
previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa
empenhada (no 6º bimestre).
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Valores em R$
Valor global 2021 2022 2023 Total
1 - Prefeitura Municipal de Canoinhas 0,00 97.667.343,10 104.504.057,12 111.819.341,12 313.990.741,33
2001 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.938.531,10 2.074.228,28 2.219.424,26 6.232.183,63
Função: 0,00 1.938.531,10 2.074.228,28 2.219.424,26 6.232.183,63
Subfunçã
o:
0,00 1.938.531,10 2.074.228,28 2.219.424,26 6.232.183,63
Programa :
0,00 1.938.531,10 2.074.228,28 2.219.424,26 6.232.183,63
Ação: 0,00 1.938.531,10 2.074.228,28 2.219.424,26 6.232.183,63
3.1.90.00.00 0,00 1.554.375,00 1.663.181,25 1.779.603,94 4.997.160,19
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.554.375,00 1.663.181,25 1.779.603,94 4.997.160,19
3.1.91.00.00 0,00 14.156,10 15.147,03 16.207,32 45.510,45
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 14.156,10 15.147,03 16.207,32 45.510,45
3.3.90.00.00 0,00 350.000,00 374.500,00 400.715,00 1.125.215,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 350.000,00 374.500,00 400.715,00 1.125.215,00
4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.400,00 22.898,00 64.298,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 20.000,00 21.400,00 22.898,00 64.298,00
3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
0,00 14.848.178,20 15.887.550,67 16.999.679,22 47.735.408,10
Função: 0,00 14.848.178,20 15.887.550,67 16.999.679,22 47.735.408,10
Subfunçã
o:
0,00 14.848.178,20 15.887.550,67 16.999.679,22 47.735.408,10
Programa :
0,00 14.848.178,20 15.887.550,67 16.999.679,22 47.735.408,10
Ação: 0,00 2.500.000,00 2.675.000,00 2.862.250,00 8.037.250,00
3.1.90.00.00 0,00 2.500.000,00 2.675.000,00 2.862.250,00 8.037.250,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 2.500.000,00 2.675.000,00 2.862.250,00 8.037.250,00
Ação: 0,00 5.630.121,76 6.024.230,28 6.445.926,40 18.100.278,45
3.1.71.00.00 0,00 100,00 107,00 114,49 321,49
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 100,00 107,00 114,49 321,49
3.1.90.00.00 0,00 3.000.000,00 3.210.000,00 3.434.700,00 9.644.700,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 3.000.000,00 3.210.000,00 3.434.700,00 9.644.700,00
3.1.91.00.00 0,00 550.000,00 588.500,00 629.695,00 1.768.195,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 550.000,00 588.500,00 629.695,00 1.768.195,00
3.3.71.00.00 0,00 100,00 107,00 114,49 321,49
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 100,00 107,00 114,49 321,49
3.3.90.00.00 0,00 2.015.863,02 2.156.973,43 2.307.961,57 6.480.798,02
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.667.016,27 1.783.707,41 1.908.566,93 5.359.290,61
10001 - Remun. Rec. Ordinários 0,00 348.846,75 373.266,02 399.394,64 1.121.507,42
4.4.71.00.00 0,00 100,00 107,00 114,49 321,49
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 100,00 107,00 114,49 321,49
4.4.90.00.00 0,00 63.958,74 68.435,85 73.226,36 205.620,95
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 63.958,74 68.435,85 73.226,36 205.620,95
Ação: 0,00 2.173,50 2.325,65 2.488,44 6.987,59
3.3.90.00.00 0,00 2.173,50 2.325,65 2.488,44 6.987,59
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação 0,00 1.035,00 1.107,45 1.184,97 3.327,42
23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento) 0,00 1.035,00 1.107,45 1.184,97 3.327,42
2 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE
2.2 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Unidade
Orçamentária: 4 - Administração
122 - Administração Geral
Unidade Gestora:
Unidade
Orçamentária:
3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
0.4 - Pagamento de Inativos e Pesnsionistas
2.3 - Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento
2.11 - Ações em Prestação de Contas de Convênios
122 - Administração Geral
4 - Administração
Prefeitura Municipal de Canoinhas
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
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Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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26400 - Transf. Conv. Estado - Outros (Investimento) 0,00 103,50 110,75 118,50 332,74
Ação: 0,00 181.400,31 194.098,33 207.685,21 583.183,86
3.3.90.00.00 0,00 181.400,31 194.098,33 207.685,21 583.183,86
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 181.400,31 194.098,33 207.685,21 583.183,86
Ação: 0,00 353.772,03 378.536,07 405.033,60 1.137.341,70
3.3.50.00.00 0,00 45.460,82 48.643,08 52.048,09 146.151,99
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 45.460,82 48.643,08 52.048,09 146.151,99
3.3.90.00.00 0,00 268.311,21 287.092,99 307.189,50 862.593,71
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 268.311,21 287.092,99 307.189,50 862.593,71
3.3.93.00.00 0,00 40.000,00 42.800,00 45.796,00 128.596,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 40.000,00 42.800,00 45.796,00 128.596,00
Função: 0,00 6.180.710,60 6.613.360,34 7.076.295,57 19.870.366,51
Subfunçã
o:
0,00 2.991.254,60 3.200.642,42 3.424.687,39 9.616.584,41
Programa :
0,00 2.991.254,60 3.200.642,42 3.424.687,39 9.616.584,41
Ação: 0,00 2.991.254,60 3.200.642,42 3.424.687,39 9.616.584,41
3.2.90.00.00 0,00 833.754,60 892.117,42 954.565,64 2.680.437,66
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 833.754,60 892.117,42 954.565,64 2.680.437,66
4.6.90.00.00 0,00 2.157.500,00 2.308.525,00 2.470.121,75 6.936.146,75
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 2.157.500,00 2.308.525,00 2.470.121,75 6.936.146,75
Subfunçã
o:
0,00 1.328.940,00 1.421.965,80 1.521.503,41 4.272.409,21
Programa :
0,00 1.328.940,00 1.421.965,80 1.521.503,41 4.272.409,21
Ação: 0,00 1.328.940,00 1.421.965,80 1.521.503,41 4.272.409,21
3.3.90.00.00 0,00 1.328.940,00 1.421.965,80 1.521.503,41 4.272.409,21
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.328.940,00 1.421.965,80 1.521.503,41 4.272.409,21
Subfunçã
o:
0,00 1.860.516,00 1.990.752,12 2.130.104,77 5.981.372,89
Programa :
0,00 1.860.516,00 1.990.752,12 2.130.104,77 5.981.372,89
Ação: 0,00 1.860.516,00 1.990.752,12 2.130.104,77 5.981.372,89
3.3.90.00.00 0,00 1.860.516,00 1.990.752,12 2.130.104,77 5.981.372,89
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.860.516,00 1.990.752,12 2.130.104,77 5.981.372,89
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 55.218.425,18 59.083.714,94 63.219.574,99 177.521.715,11
Função: 0,00 55.218.425,18 59.083.714,94 63.219.574,99 177.521.715,11
Subfunçã
o:
0,00 35.001.744,22 37.451.866,32 40.073.496,96 112.527.107,49
Programa :
0,00 35.001.744,22 37.451.866,32 40.073.496,96 112.527.107,49
Ação: 0,00 398.231,81 426.108,04 455.935,60 1.280.275,45
3.3.90.00.00 0,00 60.350,00 64.574,50 69.094,72 194.019,22
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 160.745,00
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação 0,00 10.350,00 11.074,50 11.849,72 33.274,22
4.4.90.00.00 0,00 337.881,81 361.533,54 386.840,88 1.086.256,23
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação 0,00 237.881,81 254.533,54 272.350,88 764.766,23
Ação: 0,00 3.767.783,93 4.031.528,81 4.313.735,82 12.113.048,56
3.1.90.00.00 0,00 2.028.600,00 2.170.602,00 2.322.544,14 6.521.746,14
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 2.028.600,00 2.170.602,00 2.322.544,14 6.521.746,14
3.1.91.00.00 0,00 1.050.000,00 1.123.500,00 1.202.145,00 3.375.645,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 1.050.000,00 1.123.500,00 1.202.145,00 3.375.645,00
3.3.90.00.00 0,00 664.183,93 710.676,81 760.424,18 2.135.284,92
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 664.183,93 710.676,81 760.424,18 2.135.284,92
2.35 - Contribuições à Entidades
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Dívida Interna
3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
0.2 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada
2.12 - Publicidades de Atos Oficiais
0.3 - Precatórios e Setenças Judiciais
Unidade
Orçamentária: 12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
845 - Outras Transferências
3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
0.1 - Contribuição ao PASEP
846 - Outros Encargos Especiais
3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.1 - Construções, ampliações e reformas de escolas
2.4 - Manutenção da Sec. Mun de Educação
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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4.4.90.00.00 0,00 25.000,00 26.750,00 28.622,50 80.372,50
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 25.000,00 26.750,00 28.622,50 80.372,50
Ação: 0,00 4.030.177,67 4.312.290,11 4.614.150,41 12.956.618,19
3.3.90.00.00 0,00 4.030.177,67 4.312.290,11 4.614.150,41 12.956.618,19
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 477.000,00 510.390,00 546.117,30 1.533.507,30
13600 - Salário Educação - FNDE 0,00 3.208.500,00 3.433.095,00 3.673.411,65 10.315.006,65
14400 - Transp. Esc. PNATE - Fundamental 0,00 344.677,67 368.805,11 394.621,46 1.108.104,24
Ação: 0,00 1.456.906,32 1.558.889,76 1.668.012,05 4.683.808,13
3.3.90.00.00 0,00 1.456.906,32 1.558.889,76 1.668.012,05 4.683.808,13
10000 - Recursos Ordinários 0,00 1.050.000,00 1.123.500,00 1.202.145,00 3.375.645,00
14300 - Progr. Nac. Alim. - Ens. Fund. 0,00 373.621,55 399.775,06 427.759,31 1.201.155,92
14330 - Progr. Nac. Alim. - Mais Educação 0,00 13.756,39 14.719,34 15.749,69 44.225,42
14340 - Progr. Nac. Alim. Esc. Esp. - AEE 0,00 19.528,38 20.895,37 22.358,04 62.781,79
Ação: 0,00 25.348.644,49 27.123.049,60 29.021.663,08 81.493.357,17
3.1.90.00.00 0,00 20.629.782,80 22.073.867,60 23.619.038,33 66.322.688,72
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 1.068.614,94 1.143.417,99 1.223.457,24 3.435.490,17
11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%) 0,00 15.868.588,89 16.979.390,11 18.167.947,42 51.015.926,42
11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras 0,00 3.692.578,97 3.951.059,50 4.227.633,66 11.871.272,13
3.1.91.00.00 0,00 3.089.223,05 3.305.468,66 3.536.851,47 9.931.543,18
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 61.426,22 65.726,06 70.326,88 197.479,15
11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%) 0,00 2.369.645,73 2.535.520,93 2.713.007,40 7.618.174,06
11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras 0,00 658.151,10 704.221,68 753.517,19 2.115.889,97
3.3.90.00.00 0,00 1.545.753,95 1.653.956,73 1.769.733,70 4.969.444,37
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 1.518.255,29 1.624.533,16 1.738.250,48 4.881.038,93
11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras 0,00 14.942,81 15.988,81 17.108,02 48.039,64
14500 - Progr. Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 103,50 110,75 118,50 332,74
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação 0,00 12.452,35 13.324,01 14.256,70 40.033,06
4.4.90.00.00 0,00 83.884,69 89.756,62 96.039,58 269.680,89
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 30.000,00 32.100,00 34.347,00 96.447,00
11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras 0,00 2.134,69 2.284,12 2.444,01 6.862,81
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação 0,00 51.750,00 55.372,50 59.248,58 166.371,08
Subfunçã
o:
0,00 1.344.713,30 1.438.843,23 1.539.562,26 4.323.118,79
Programa :
0,00 1.344.713,30 1.438.843,23 1.539.562,26 4.323.118,79
Ação: 0,00 1.344.713,30 1.438.843,23 1.539.562,26 4.323.118,79
3.3.90.00.00 0,00 1.344.713,30 1.438.843,23 1.539.562,26 4.323.118,79
26210 - Transf. Conv. Estado - Transp. Escolar 0,00 1.344.713,30 1.438.843,23 1.539.562,26 4.323.118,79
Subfunçã
o:
0,00 324.228,90 346.924,92 371.209,67 1.042.363,49
Programa :
0,00 324.228,90 346.924,92 371.209,67 1.042.363,49
Ação: 0,00 324.228,90 346.924,92 371.209,67 1.042.363,49
3.1.90.00.00 0,00 232.313,05 248.574,96 265.975,21 746.863,22
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 232.313,05 248.574,96 265.975,21 746.863,22
3.1.91.00.00 0,00 53.716,85 57.477,03 61.500,42 172.694,30
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 53.716,85 57.477,03 61.500,42 172.694,30
3.3.90.00.00 0,00 33.705,00 36.064,35 38.588,85 108.358,20
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 33.705,00 36.064,35 38.588,85 108.358,20
4.4.90.00.00 0,00 4.494,00 4.808,58 5.145,18 14.447,76
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 4.494,00 4.808,58 5.145,18 14.447,76
362 - Ensino Médio
5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
2.36 - Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio
364 - Ensino Superior
5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
2.5 - Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
2.6 - Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
2.7 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
2.54 - Apoio ao Ensino Superior
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
Subfunçã
o:
0,00 18.408.059,68 19.696.623,86 21.075.387,53 59.180.071,07
Programa :
0,00 18.408.059,68 19.696.623,86 21.075.387,53 59.180.071,07
Ação: 0,00 1.026.123,77 1.097.952,43 1.174.809,10 3.298.885,31
3.3.90.00.00 0,00 79.601,00 85.173,07 91.135,18 255.909,25
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 160.745,00
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação 0,00 29.601,00 31.673,07 33.890,18 95.164,25
4.4.90.00.00 0,00 946.522,77 1.012.779,36 1.083.673,92 3.042.976,05
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 532.522,77 569.799,36 609.685,32 1.712.007,45
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação 0,00 414.000,00 442.980,00 473.988,60 1.330.968,60
Ação: 0,00 16.095.302,53 17.221.973,71 18.427.511,87 51.744.788,10
3.1.90.00.00 0,00 12.987.263,97 13.896.372,45 14.869.118,52 41.752.754,94
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 1.247.893,26 1.335.245,79 1.428.712,99 4.011.852,04
11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%) 0,00 9.464.371,22 10.126.877,21 10.835.758,61 30.427.007,04
11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras 0,00 2.274.999,49 2.434.249,45 2.604.646,92 7.313.895,86
3.1.91.00.00 0,00 1.727.271,31 1.848.180,30 1.977.552,92 5.553.004,53
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 140.558,16 150.397,23 160.925,04 451.880,43
11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%) 0,00 1.316.388,28 1.408.535,46 1.507.132,94 4.232.056,68
11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras 0,00 270.324,87 289.247,61 309.494,94 869.067,42
3.3.90.00.00 0,00 1.340.417,25 1.434.246,46 1.534.643,71 4.309.307,42
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 1.329.963,75 1.423.061,21 1.522.675,50 4.275.700,46
14500 - Progr. Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 103,50 110,75 118,50 332,74
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação 0,00 10.350,00 11.074,50 11.849,72 33.274,22
4.4.90.00.00 0,00 40.350,00 43.174,50 46.196,72 129.721,22
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 30.000,00 32.100,00 34.347,00 96.447,00
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação 0,00 10.350,00 11.074,50 11.849,72 33.274,22
Ação: 0,00 1.286.633,38 1.376.697,72 1.473.066,56 4.136.397,65
3.3.90.00.00 0,00 1.286.633,38 1.376.697,72 1.473.066,56 4.136.397,65
10000 - Recursos Ordinários 0,00 850.000,00 909.500,00 973.165,00 2.732.665,00
14310 - Progr. Nac. Alim. Pré-Escola - PNAP 0,00 186.792,66 199.868,15 213.858,92 600.519,72
14320 - Progr. Nac. Alim. Creche - PNAC 0,00 249.840,72 267.329,57 286.042,64 803.212,93
Subfunçã
o:
0,00 139.679,08 149.456,62 159.918,58 449.054,27
Programa :
0,00 139.679,08 149.456,62 159.918,58 449.054,27
Ação: 0,00 31.660,03 33.876,23 36.247,57 101.783,83
3.3.90.00.00 0,00 31.660,03 33.876,23 36.247,57 101.783,83
10000 - Recursos Ordinários 0,00 30.616,75 32.759,92 35.053,12 98.429,79
14350 - Progr. Nac. Alim. Jovens e Adultos - EJA 0,00 1.043,28 1.116,31 1.194,45 3.354,04
Ação: 0,00 108.019,05 115.580,38 123.671,01 347.270,44
3.1.90.00.00 0,00 60.883,36 65.145,20 69.705,36 195.733,91
11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%) 0,00 60.767,44 65.021,16 69.572,64 195.361,24
13761 - Transf. FNDE p/ EJA 0,00 115,92 124,03 132,72 372,67
3.1.91.00.00 0,00 17.116,31 18.314,45 19.596,46 55.027,23
11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%) 0,00 17.116,31 18.314,45 19.596,46 55.027,23
3.3.90.00.00 0,00 29.019,38 31.050,74 33.224,29 93.294,40
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 18.669,38 19.976,24 21.374,57 60.020,19
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação 0,00 10.350,00 11.074,50 11.849,72 33.274,22
4.4.90.00.00 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
2.50 - Manutenção da Alimentação Escolar da Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
2.28 - Manutenção da Alimentação Escolar do EJA
2.67 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - EJ
A
365 - Educação Infantil
5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
1.2 - Construções, ampliações e reformas de CEI´s
2.8 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
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8001 - SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO 0,00 1.367.684,41 1.463.422,32 1.565.861,88 4.396.968,61
Função: 0,00 1.367.684,41 1.463.422,32 1.565.861,88 4.396.968,61
Subfunçã
o:
0,00 1.367.684,41 1.463.422,32 1.565.861,88 4.396.968,61
Programa :
0,00 1.367.684,41 1.463.422,32 1.565.861,88 4.396.968,61
Ação: 0,00 100.100,00 107.107,00 114.604,49 321.811,49
4.5.90.00.00 0,00 100.100,00 107.107,00 114.604,49 321.811,49
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 100,00 107,00 114,49 321,49
23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento) 0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
Ação: 0,00 1.068.719,51 1.143.529,88 1.223.576,97 3.435.826,35
3.1.90.00.00 0,00 632.774,19 677.068,38 724.463,17 2.034.305,74
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 632.774,19 677.068,38 724.463,17 2.034.305,74
3.1.91.00.00 0,00 54.265,05 58.063,60 62.128,06 174.456,71
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 54.265,05 58.063,60 62.128,06 174.456,71
3.3.50.00.00 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
3.3.90.00.00 0,00 356.316,37 381.258,52 407.946,61 1.145.521,50
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 356.316,37 381.258,52 407.946,61 1.145.521,50
4.4.90.00.00 0,00 24.363,90 26.069,37 27.894,23 78.327,50
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 24.363,90 26.069,37 27.894,23 78.327,50
Ação: 0,00 198.864,90 212.785,44 227.680,42 639.330,77
3.3.90.00.00 0,00 196.650,00 210.415,50 225.144,59 632.210,09
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 196.650,00 210.415,50 225.144,59 632.210,09
4.4.90.00.00 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
10001 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 0,00 5.426.420,95 5.806.270,42 6.212.709,35 17.445.400,71
Função: 0,00 5.426.420,95 5.806.270,42 6.212.709,35 17.445.400,71
Subfunçã
o:
0,00 5.426.420,95 5.806.270,42 6.212.709,35 17.445.400,71
Programa :
0,00 5.426.420,95 5.806.270,42 6.212.709,35 17.445.400,71
Ação: 0,00 968.805,82 1.036.622,23 1.109.185,78 3.114.613,83
3.1.71.00.00 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
3.1.90.00.00 0,00 700.000,00 749.000,00 801.430,00 2.250.430,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 700.000,00 749.000,00 801.430,00 2.250.430,00
3.1.91.00.00 0,00 28.076,27 30.041,61 32.144,52 90.262,40
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 28.076,27 30.041,61 32.144,52 90.262,40
3.3.71.00.00 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
3.3.90.00.00 0,00 220.353,12 235.777,84 252.282,29 708.413,25
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 220.353,12 235.777,84 252.282,29 708.413,25
4.4.71.00.00 0,00 100,00 107,00 114,49 321,49
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 100,00 107,00 114,49 321,49
4.4.90.00.00 0,00 18.276,43 19.555,78 20.924,68 58.756,89
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 18.276,43 19.555,78 20.924,68 58.756,89
Ação: 0,00 4.457.615,13 4.769.648,19 5.103.523,56 14.330.786,88
3.3.90.00.00 0,00 4.457.615,13 4.769.648,19 5.103.523,56 14.330.786,88
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 4.457.615,13 4.769.648,19 5.103.523,56 14.330.786,88
11001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO 0,00 2.007.984,68 2.148.543,61 2.298.941,66 6.455.469,95
Unidade
Orçamentária:
2.17 - Realização de Festas e Eventos
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
1.28 - Aquisição de Terreno p/ ações de Desenvolvimento Econômico
4 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
691 - Promoção Comercial
23 - Comércio e Serviços
14 - MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
2.20 - Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente
2.53 - Ações de coleta e destino de resíduos sólidos
Unidade
Orçamentária:
Unidade
Orçamentária:
2.13 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
Função: 0,00 2.007.984,68 2.148.543,61 2.298.941,66 6.455.469,95
Subfunçã
o:
0,00 2.007.984,68 2.148.543,61 2.298.941,66 6.455.469,95
Programa :
0,00 2.007.984,68 2.148.543,61 2.298.941,66 6.455.469,95
Ação: 0,00 2.007.984,68 2.148.543,61 2.298.941,66 6.455.469,95
3.1.90.00.00 0,00 1.200.000,00 1.284.000,00 1.373.880,00 3.857.880,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.200.000,00 1.284.000,00 1.373.880,00 3.857.880,00
3.1.91.00.00 0,00 105.746,07 113.148,29 121.068,68 339.963,04
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 105.746,07 113.148,29 121.068,68 339.963,04
3.3.90.00.00 0,00 677.874,71 725.325,94 776.098,76 2.179.299,41
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 677.874,71 725.325,94 776.098,76 2.179.299,41
4.4.90.00.00 0,00 24.363,90 26.069,37 27.894,23 78.327,50
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 24.363,90 26.069,37 27.894,23 78.327,50
12001 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 0,00 16.152.600,66 17.283.282,71 18.493.112,50 51.928.995,86
Função: 0,00 16.152.600,66 17.283.282,71 18.493.112,50 51.928.995,86
Subfunçã
o:
0,00 16.152.600,66 17.283.282,71 18.493.112,50 51.928.995,86
Programa :
0,00 16.152.600,66 17.283.282,71 18.493.112,50 51.928.995,86
Ação: 0,00 2.091.123,50 2.237.502,15 2.394.127,30 6.722.752,94
3.3.90.00.00 0,00 11.074,50 11.849,72 12.679,20 35.603,41
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 11.074,50 11.849,72 12.679,20 35.603,41
4.4.90.00.00 0,00 2.080.049,00 2.225.652,43 2.381.448,10 6.687.149,53
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 150.000,00 160.500,00 171.735,00 482.235,00
23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento) 0,00 935.000,00 1.000.450,00 1.070.481,50 3.005.931,50
26400 - Transf. Conv. Estado - Outros (Investimento) 0,00 994.014,00 1.063.594,98 1.138.046,63 3.195.655,61
28300 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.035,00 1.107,45 1.184,97 3.327,42
Ação: 0,00 779.872,50 834.463,58 892.876,03 2.507.212,10
3.3.90.00.00 0,00 1.035,00 1.107,45 1.184,97 3.327,42
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.035,00 1.107,45 1.184,97 3.327,42
4.4.90.00.00 0,00 778.837,50 833.356,13 891.691,05 2.503.884,68
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.035,00 1.107,45 1.184,97 3.327,42
23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento) 0,00 777.802,50 832.248,68 890.506,08 2.500.557,26
Ação: 0,00 4.049.628,20 4.333.102,17 4.636.419,33 13.019.149,70
3.1.90.00.00 0,00 3.100.000,00 3.317.000,00 3.549.190,00 9.966.190,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 3.100.000,00 3.317.000,00 3.549.190,00 9.966.190,00
3.1.91.00.00 0,00 417.560,00 446.789,20 478.064,44 1.342.413,64
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 417.560,00 446.789,20 478.064,44 1.342.413,64
3.3.90.00.00 0,00 452.774,78 484.469,01 518.381,85 1.455.625,64
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 452.774,78 484.469,01 518.381,85 1.455.625,64
4.4.90.00.00 0,00 79.293,42 84.843,96 90.783,04 254.920,42
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 23.920,92 25.595,38 27.387,06 76.903,37
28900 - Rec. Alienações Bens - Outros Programas 0,00 55.372,50 59.248,58 63.395,98 178.017,05
Ação: 0,00 3.202.137,59 3.426.287,22 3.666.127,33 10.294.552,14
3.3.90.00.00 0,00 3.202.137,59 3.426.287,22 3.666.127,33 10.294.552,14
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 2.670.692,00 2.857.640,44 3.057.675,27 8.586.007,71
10700 - Contr. de Interv. do Dom. Econ. - CIDE 0,00 72.450,00 77.521,50 82.948,01 232.919,51
13910 - Fundo Especial do Petróleo - FEP 0,00 414.000,00 442.980,00 473.988,60 1.330.968,60
13920 - CFEM - Comp. Financeira p/Exploração de Rec. Minerais 0,00 44.298,00 47.398,86 50.716,78 142.413,64
26410 - Transf. Conv. Estado - Outros (Manutenção) 0,00 697,59 746,42 798,67 2.242,68
2.23 - Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Bueiros
452 - Serviços Urbanos
6 - AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO
1.15 - Pavimentação e recuperação de ruas e estradas
1.88 - Reurbanização do Loteamento Vila Verde
2.22 - Manutenção da Sec Mun de Obras e Desenvolvimento Urbano
121 - Planejamento e Orçamento
7 - PLANEJAMENTO EFICAZ
2.21 - Manutenção da Secretaria Mun de Planejamento
Unidade
Orçamentária: 15 - Urbanismo
4 - Administração
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
Ação: 0,00 4.657.500,00 4.983.525,00 5.332.371,75 14.973.396,75
3.1.90.00.00 0,00 110.000,00 117.700,00 125.939,00 353.639,00
10800 - Contribuição para COSIP 0,00 110.000,00 117.700,00 125.939,00 353.639,00
3.1.91.00.00 0,00 15.000,00 16.050,00 17.173,50 48.223,50
10800 - Contribuição para COSIP 0,00 15.000,00 16.050,00 17.173,50 48.223,50
3.3.90.00.00 0,00 4.144.375,00 4.434.481,25 4.744.894,94 13.323.751,19
10800 - Contribuição para COSIP 0,00 4.144.375,00 4.434.481,25 4.744.894,94 13.323.751,19
4.4.90.00.00 0,00 388.125,00 415.293,75 444.364,31 1.247.783,06
10800 - Contribuição para COSIP 0,00 388.125,00 415.293,75 444.364,31 1.247.783,06
Ação: 0,00 1.179.139,29 1.261.679,04 1.349.996,57 3.790.814,90
3.1.90.00.00 0,00 192.600,00 206.082,00 220.507,74 619.189,74
11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - Prefeitura 0,00 192.600,00 206.082,00 220.507,74 619.189,74
3.1.91.00.00 0,00 21.400,00 22.898,00 24.500,86 68.798,86
11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - Prefeitura 0,00 21.400,00 22.898,00 24.500,86 68.798,86
3.3.90.00.00 0,00 754.019,99 806.801,39 863.277,49 2.424.098,87
10005 - Rec. Ordinários - Superávit 0,00 331.200,00 354.384,00 379.190,88 1.064.774,88
11000 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. Militar 0,00 98.564,76 105.464,29 112.846,79 316.875,85
11100 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. Civil 0,00 98.564,76 105.464,29 112.846,79 316.875,85
11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - Prefeitura 0,00 225.690,47 241.488,80 258.393,02 725.572,29
4.4.90.00.00 0,00 211.119,30 225.897,65 241.710,49 678.727,44
10005 - Rec. Ordinários - Superávit 0,00 103.500,00 110.745,00 118.497,15 332.742,15
11000 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. Militar 0,00 7.752,15 8.294,80 8.875,44 24.922,39
11100 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. Civil 0,00 7.752,15 8.294,80 8.875,44 24.922,39
11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - Prefeitura 0,00 92.115,00 98.563,05 105.462,46 296.140,51
Ação: 0,00 156.100,00 167.027,00 178.718,89 501.845,89
3.3.90.00.00 0,00 78.050,00 83.513,50 89.359,45 250.922,95
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 78.050,00 83.513,50 89.359,45 250.922,95
4.4.90.00.00 0,00 78.050,00 83.513,50 89.359,45 250.922,95
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 78.050,00 83.513,50 89.359,45 250.922,95
Ação: 0,00 37.099,58 39.696,55 42.475,31 119.271,44
3.3.90.00.00 0,00 34.884,68 37.326,61 39.939,47 112.150,76
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 34.884,68 37.326,61 39.939,47 112.150,76
4.4.90.00.00 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
13001 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
Função: 0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
Subfunçã
o:
0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
Programa :
0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
Ação: 0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
9.9.99.00.00 0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
23001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 607.517,92 650.044,17 695.547,27 1.953.109,36
Função: 0,00 607.517,92 650.044,17 695.547,27 1.953.109,36
Subfunçã
o:
0,00 607.517,92 650.044,17 695.547,27 1.953.109,36
Programa :
0,00 607.517,92 650.044,17 695.547,27 1.953.109,36
Ação: 0,00 538.562,08 576.261,43 616.599,73 1.731.423,23
3.1.90.00.00 0,00 423.764,94 453.428,49 485.168,48 1.362.361,91
Unidade
Orçamentária:
Unidade
Orçamentária:
2.24 - Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
2.25 - Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito
2.38 - Ações atinentes ao Convênio Rádio Patrulha
2.80 - Ações da Defesa Civil
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 - Reserva de Contingência
482 - Habitação Urbana
16 - Habitação
9.999 - Reserva de Contingência
2.10 - Manutenção da Sec Mun de Habitação
18 - MORADIA PARA TODOS
99 - Reserva de Contingência
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 423.764,94 453.428,49 485.168,48 1.362.361,91
3.1.91.00.00 0,00 21.824,00 23.351,68 24.986,30 70.161,98
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 21.824,00 23.351,68 24.986,30 70.161,98
3.3.90.00.00 0,00 81.012,68 86.683,57 92.751,42 260.447,66
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 81.012,68 86.683,57 92.751,42 260.447,66
4.4.90.00.00 0,00 11.960,46 12.797,69 13.693,53 38.451,68
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 11.960,46 12.797,69 13.693,53 38.451,68
Ação: 0,00 68.955,84 73.782,75 78.947,54 221.686,13
3.3.90.00.00 0,00 66.740,94 71.412,81 76.411,70 214.565,45
10020 - Recurso FROHAB 0,00 66.740,94 71.412,81 76.411,70 214.565,45
4.4.90.00.00 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
10020 - Recurso FROHAB 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
2 - Fundação Cultural de Canoinhas 0,00 782.638,52 837.423,22 896.042,84 2.516.104,58
19001 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER 0,00 782.638,52 837.423,22 896.042,84 2.516.104,58
Função: 0,00 782.638,52 837.423,22 896.042,84 2.516.104,58
Subfunçã
o:
0,00 782.638,52 837.423,22 896.042,84 2.516.104,58
Programa :
0,00 782.638,52 837.423,22 896.042,84 2.516.104,58
Ação: 0,00 782.638,52 837.423,22 896.042,84 2.516.104,58
3.1.90.00.00 0,00 366.718,48 392.388,77 419.855,99 1.178.963,24
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 366.718,48 392.388,77 419.855,99 1.178.963,24
3.1.91.00.00 0,00 32.000,00 34.240,00 36.636,80 102.876,80
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 32.000,00 34.240,00 36.636,80 102.876,80
3.3.50.00.00 0,00 40.000,00 42.800,00 45.796,00 128.596,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 40.000,00 42.800,00 45.796,00 128.596,00
3.3.90.00.00 0,00 329.678,02 352.755,48 377.448,37 1.059.881,87
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 307.141,41 328.641,31 351.646,20 987.428,92
10050 - Rec. Fund. Cult. Ingr./Txs 0,00 22.536,61 24.114,17 25.802,16 72.452,95
4.4.90.00.00 0,00 14.242,02 15.238,96 16.305,69 45.786,67
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 10.199,83 10.913,82 11.677,79 32.791,43
10050 - Rec. Fund. Cult. Ingr./Txs 0,00 4.042,19 4.325,14 4.627,90 12.995,24
3 - Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas 0,00 42.494.268,47 45.468.867,26 48.651.687,97 136.614.823,70
17001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 42.494.268,47 45.468.867,26 48.651.687,97 136.614.823,70
Função: 0,00 42.494.268,47 45.468.867,26 48.651.687,97 136.614.823,70
Subfunçã
o:
0,00 12.943.905,74 13.849.979,14 14.819.477,68 41.613.362,56
Programa :
0,00 12.943.905,74 13.849.979,14 14.819.477,68 41.613.362,56
Ação: 0,00 1.483.155,00 1.586.975,85 1.698.064,16 4.768.195,01
3.3.90.00.00 0,00 21.735,00 23.256,45 24.884,40 69.875,85
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 20.700,00 22.149,00 23.699,43 66.548,43
26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde 0,00 1.035,00 1.107,45 1.184,97 3.327,42
4.4.90.00.00 0,00 1.461.420,00 1.563.719,40 1.673.179,76 4.698.319,16
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 103.500,00 110.745,00 118.497,15 332.742,15
23300 - Transf. Conv. União - Saúde 0,00 941.850,00 1.007.779,50 1.078.324,07 3.027.953,57
26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde 0,00 416.070,00 445.194,90 476.358,54 1.337.623,44
Ação: 0,00 1.298.925,00 1.389.849,75 1.487.139,23 4.175.913,98
3.1.90.00.00 0,00 830.000,00 888.100,00 950.267,00 2.668.367,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 830.000,00 888.100,00 950.267,00 2.668.367,00
3.1.91.00.00 0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
Unidade
Orçamentária: 10 - Saúde
2.52 - Manutenção do FROHAB
Unidade Gestora:
Unidade
Orçamentária: 13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
301 - Atenção Básica
8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
1.21 - Construções, reformas e equipamentos para Saúde
2.27 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
17 - CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
2.33 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas
Unidade Gestora:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
3.3.90.00.00 0,00 339.550,00 363.318,50 388.750,80 1.091.619,30
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 339.550,00 363.318,50 388.750,80 1.091.619,30
4.4.90.00.00 0,00 29.375,00 31.431,25 33.631,44 94.437,69
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 29.375,00 31.431,25 33.631,44 94.437,69
Ação: 0,00 20.700,00 22.149,00 23.699,43 66.548,43
3.3.90.00.00 0,00 20.700,00 22.149,00 23.699,43 66.548,43
23300 - Transf. Conv. União - Saúde 0,00 10.350,00 11.074,50 11.849,72 33.274,22
26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde 0,00 10.350,00 11.074,50 11.849,72 33.274,22
Ação: 0,00 52.327,01 55.989,90 59.909,19 168.226,10
3.3.90.00.00 0,00 52.327,01 55.989,90 59.909,19 168.226,10
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 52.327,01 55.989,90 59.909,19 168.226,10
Ação: 0,00 10.088.798,73 10.795.014,64 11.550.665,67 32.434.479,04
3.1.90.00.00 0,00 7.349.263,13 7.863.711,55 8.414.171,36 23.627.146,04
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 5.358.882,00 5.734.003,74 6.135.384,00 17.228.269,74
23800 - Transf. SUS União - PAB Fixo 0,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 160.745,00
23801 - Transf. SUS União - PAB Var. - ESF 0,00 792.559,53 848.038,70 907.401,41 2.547.999,63
23802 - Transf. SUS União - ACS 0,00 636.525,00 681.081,75 728.757,47 2.046.364,22
23803 - Transf. SUS União - Saúde Bucal 0,00 27.696,60 29.635,36 31.709,84 89.041,80
23804 - Transf. SUS União - PMAQ 0,00 183.600,00 196.452,00 210.203,64 590.255,64
26700 - Rec. At. Básica ESF - Estado 0,00 300.000,00 321.000,00 343.470,00 964.470,00
3.1.91.00.00 0,00 700.000,00 749.000,00 801.430,00 2.250.430,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 694.000,00 742.580,00 794.560,60 2.231.140,60
23800 - Transf. SUS União - PAB Fixo 0,00 6.000,00 6.420,00 6.869,40 19.289,40
3.3.90.00.00 0,00 1.894.635,60 2.027.260,09 2.169.168,30 6.091.063,99
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 418.850,87 448.170,43 479.542,36 1.346.563,66
23800 - Transf. SUS União - PAB Fixo 0,00 1.291.255,26 1.381.643,13 1.478.358,15 4.151.256,54
23804 - Transf. SUS União - PMAQ 0,00 109.926,00 117.620,82 125.854,28 353.401,10
23810 - Bl. Gestão - Implant. Ações Alim. e Nutrição - SUS União 0,00 13.455,00 14.396,85 15.404,63 43.256,48
26700 - Rec. At. Básica ESF - Estado 0,00 48.270,54 51.649,48 55.264,94 155.184,96
26705 - Transf. Estado - PNAISP/ESF 0,00 12.877,93 13.779,39 14.743,94 41.401,26
4.4.90.00.00 0,00 144.900,00 155.043,00 165.896,01 465.839,01
23800 - Transf. SUS União - PAB Fixo 0,00 124.200,00 132.894,00 142.196,58 399.290,58
23804 - Transf. SUS União - PMAQ 0,00 20.700,00 22.149,00 23.699,43 66.548,43
Subfunçã
o:
0,00 27.027.789,34 28.919.734,59 30.944.116,02 86.891.639,95
Programa :
0,00 27.027.789,34 28.919.734,59 30.944.116,02 86.891.639,95
Ação: 0,00 186.300,00 199.341,00 213.294,87 598.935,87
4.4.90.00.00 0,00 186.300,00 199.341,00 213.294,87 598.935,87
23300 - Transf. Conv. União - Saúde 0,00 93.150,00 99.670,50 106.647,44 299.467,94
26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde 0,00 93.150,00 99.670,50 106.647,44 299.467,94
Ação: 0,00 26.841.489,34 28.720.393,59 30.730.821,15 86.292.704,08
3.1.71.00.00 0,00 77.295,88 82.706,59 88.496,05 248.498,52
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 77.295,88 82.706,59 88.496,05 248.498,52
3.1.90.00.00 0,00 7.006.930,00 7.497.415,10 8.022.234,16 22.526.579,26
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 6.562.000,00 7.021.340,00 7.512.833,80 21.096.173,80
23853 - Rec. SAMU - SUS União 0,00 240.000,00 256.800,00 274.776,00 771.576,00
23854 - Rec. Bl. MAC - CEO União 0,00 136.620,00 146.183,40 156.416,24 439.219,64
2.60 - Ações de Média e Alta Complexidade
2.44 - Publicidade de atos oficiais
2.57 - Ações de Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
1.53 - Aquisição de Ambulância e/ou Veículo p/ Transp de Passageiro
s
2.43 - Ações em Prestações de Contas de Convênios
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
26711 - Transf. SUS MAC - CEO Estado 0,00 68.310,00 73.091,70 78.208,12 219.609,82
3.1.91.00.00 0,00 775.000,00 829.250,00 887.297,50 2.491.547,50
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 775.000,00 829.250,00 887.297,50 2.491.547,50
3.3.50.00.00 0,00 2.000,00 2.140,00 2.289,80 6.429,80
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
23851 - Bl. MAC - RUE e UPA - SUS União 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
3.3.71.00.00 0,00 77.295,88 82.706,59 88.496,05 248.498,52
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 77.295,88 82.706,59 88.496,05 248.498,52
3.3.90.00.00 0,00 17.887.912,81 19.140.066,71 20.479.871,38 57.507.850,89
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 4.914.790,87 5.258.826,23 5.626.944,07 15.800.561,17
23850 - Rec. Produção MAC - SUS União 0,00 9.814.382,08 10.501.388,83 11.236.486,04 31.552.256,95
23851 - Bl. MAC - RUE e UPA - SUS União 0,00 2.005.640,78 2.146.035,63 2.296.258,13 6.447.934,54
23852 - Bl. MAC Brasil S/Miséria - SUS União 0,00 93.150,00 99.670,50 106.647,44 299.467,94
23853 - Rec. SAMU - SUS União 0,00 39.450,00 42.211,50 45.166,31 126.827,81
23855 - Bl. MAC SUS UNIÃO - Saúde Mental 0,00 184.977,15 197.925,55 211.780,34 594.683,04
23856 - Bl. MAC SUS União - FAEC 0,00 258.750,00 276.862,50 296.242,88 831.855,38
23857 - Bl. MAC SUS União - Rede Cegonha 0,00 14.121,79 15.110,32 16.168,04 45.400,14
26702 - ESF Estado - Saúde Bucal/Próteses Dent. 0,00 25.692,14 27.490,59 29.414,93 82.597,66
26710 - Transf. SUS Estado - MAC (RUE/CE/Ex./Transpl.) 0,00 536.958,00 574.545,06 614.763,21 1.726.266,27
3.3.93.00.00 0,00 940.534,77 1.006.372,20 1.076.818,26 3.023.725,23
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 940.534,77 1.006.372,20 1.076.818,26 3.023.725,23
4.4.90.00.00 0,00 74.520,00 79.736,40 85.317,95 239.574,35
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 74.520,00 79.736,40 85.317,95 239.574,35
Subfunçã
o:
0,00 1.237.657,19 1.324.293,19 1.416.993,72 3.978.944,10
Programa :
0,00 1.237.657,19 1.324.293,19 1.416.993,72 3.978.944,10
Ação: 0,00 1.237.657,19 1.324.293,19 1.416.993,72 3.978.944,10
3.1.90.00.00 0,00 350.000,00 374.500,00 400.715,00 1.125.215,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 350.000,00 374.500,00 400.715,00 1.125.215,00
3.1.91.00.00 0,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 160.745,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 160.745,00
3.3.90.00.00 0,00 831.566,21 889.775,84 952.060,15 2.673.402,21
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 221.000,00 236.470,00 253.022,90 710.492,90
23809 - Transf. SUS União - Farm. Básica 0,00 315.591,21 337.682,59 361.320,38 1.014.594,18
26701 - Farmácia Basica SUS Estado 0,00 294.975,00 315.623,25 337.716,88 948.315,13
4.4.90.00.00 0,00 6.090,98 6.517,35 6.973,56 19.581,89
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 6.090,98 6.517,35 6.973,56 19.581,89
Subfunçã
o:
0,00 696.184,27 744.917,17 797.061,37 2.238.162,81
Programa :
0,00 696.184,27 744.917,17 797.061,37 2.238.162,81
Ação: 0,00 696.184,27 744.917,17 797.061,37 2.238.162,81
3.1.90.00.00 0,00 455.600,00 487.492,00 521.616,44 1.464.708,44
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 290.000,00 310.300,00 332.021,00 932.321,00
10600 - Rec. Ordinários FMS - Txs 0,00 165.600,00 177.192,00 189.595,44 532.387,44
3.1.91.00.00 0,00 60.334,15 64.557,54 69.076,57 193.968,26
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 50.453,00 53.984,71 57.763,64 162.201,35
10600 - Rec. Ordinários FMS - Txs 0,00 9.881,15 10.572,83 11.312,93 31.766,91
3.3.90.00.00 0,00 159.550,12 170.718,63 182.668,93 512.937,68
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 115.415,86 123.494,97 132.139,62 371.050,45
304 - Vigilância Sanitária
8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
2.59 - Ações de Vigilância em Saúde - VISA
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
2.55 - Ações de Assistência Farmacêutica
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
23861 - SUS União - Vig. em Saúde - Ações VISA/VIGEP 0,00 10.350,00 11.074,50 11.849,72 33.274,22
23863 - Piso Fixo Vig. Sanitária - SUS União 0,00 33.784,26 36.149,16 38.679,60 108.613,02
4.4.90.00.00 0,00 20.700,00 22.149,00 23.699,43 66.548,43
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 10.350,00 11.074,50 11.849,72 33.274,22
23861 - SUS União - Vig. em Saúde - Ações VISA/VIGEP 0,00 10.350,00 11.074,50 11.849,72 33.274,22
Subfunçã
o:
0,00 588.731,93 629.943,17 674.039,19 1.892.714,28
Programa :
0,00 588.731,93 629.943,17 674.039,19 1.892.714,28
Ação: 0,00 588.731,93 629.943,17 674.039,19 1.892.714,28
3.1.90.00.00 0,00 356.575,00 381.535,25 408.242,72 1.146.352,97
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 260.000,00 278.200,00 297.674,00 835.874,00
23860 - Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS - SUS União 0,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 160.745,00
23864 - Transf. FNS - Ações Vigi. Saúde e ACE 0,00 46.575,00 49.835,25 53.323,72 149.733,97
3.1.91.00.00 0,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 160.745,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 160.745,00
3.3.90.00.00 0,00 145.931,93 156.147,17 167.077,47 469.156,56
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 52.250,00 55.907,50 59.821,03 167.978,53
23860 - Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS - SUS União 0,00 72.878,43 77.979,92 83.438,51 234.296,86
23865 - Vig. em Saúde - Prev./Contr. DST/AIDS/Hepatite 0,00 20.700,00 22.149,00 23.699,43 66.548,43
26704 - Vigilância em Saúde - Estado 0,00 103,50 110,75 118,50 332,74
4.4.90.00.00 0,00 36.225,00 38.760,75 41.474,00 116.459,75
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde 0,00 10.350,00 11.074,50 11.849,72 33.274,22
23860 - Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS - SUS União 0,00 5.175,00 5.537,25 5.924,86 16.637,11
23865 - Vig. em Saúde - Prev./Contr. DST/AIDS/Hepatite 0,00 20.700,00 22.149,00 23.699,43 66.548,43
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas 0,00 8.340.470,74 8.924.303,69 9.549.004,95 26.813.779,38
18001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 8.340.470,74 8.924.303,69 9.549.004,95 26.813.779,38
Função: 0,00 8.340.470,74 8.924.303,69 9.549.004,95 26.813.779,38
Subfunçã
o:
0,00 8.340.470,74 8.924.303,69 9.549.004,95 26.813.779,38
Programa :
0,00 8.340.470,74 8.924.303,69 9.549.004,95 26.813.779,38
Ação: 0,00 1.356.063,47 1.450.987,91 1.552.557,07 4.359.608,45
3.1.90.00.00 0,00 830.000,00 888.100,00 950.267,00 2.668.367,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 696.800,00 745.576,00 797.766,32 2.240.142,32
23500 - CREAS União - PAEFI/PFMC-MSE 0,00 90.000,00 96.300,00 103.041,00 289.341,00
23530 - Ações Estratégicas do PETI - FNAS 0,00 43.200,00 46.224,00 49.459,68 138.883,68
3.1.91.00.00 0,00 170.000,00 181.900,00 194.633,00 546.533,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 165.005,00 176.555,35 188.914,22 530.474,57
23500 - CREAS União - PAEFI/PFMC-MSE 0,00 3.375,00 3.611,25 3.864,04 10.850,29
23530 - Ações Estratégicas do PETI - FNAS 0,00 1.620,00 1.733,40 1.854,74 5.208,14
3.3.50.00.00 0,00 29.083,50 31.119,35 33.297,70 93.500,54
23510 - Rec. Port. Nec. Especiais FNAS/PTMC 0,00 29.083,50 31.119,35 33.297,70 93.500,54
3.3.90.00.00 0,00 278.579,49 298.080,05 318.945,66 895.605,20
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 99.132,99 106.072,30 113.497,36 318.702,65
23500 - CREAS União - PAEFI/PFMC-MSE 0,00 61.875,00 66.206,25 70.840,69 198.921,94
23525 - Transf. FNAS - ACESUAS TRABALHO 0,00 4.450,50 4.762,04 5.095,38 14.307,91
23530 - Ações Estratégicas do PETI - FNAS 0,00 31.770,00 33.993,90 36.373,47 102.137,37
26510 - Transf. SUAS Estado - CREAS - Custeio 0,00 81.351,00 87.045,57 93.138,76 261.535,33
4.4.90.00.00 0,00 48.400,48 51.788,51 55.413,71 155.602,70
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 16.211,98 17.346,82 18.561,10 52.119,89
10 - ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL
2.39 - Ações de Média Complexidade - PETI/CREAS/APAE
2.58 - Ações em Vigilância em Saúde - VIGEP
Unidade Gestora:
Unidade
Orçamentária: 8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
305 - Vigilância Epidemiológica
8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
26550 - Transf. SUAS Estado - CREAS - Investimento 0,00 32.188,50 34.441,70 36.852,61 103.482,81
Ação: 0,00 3.840.098,16 4.108.905,03 4.396.528,38 12.345.531,57
3.1.90.00.00 0,00 1.500.000,00 1.605.000,00 1.717.350,00 4.822.350,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.500.000,00 1.605.000,00 1.717.350,00 4.822.350,00
3.1.91.00.00 0,00 200.000,00 214.000,00 228.980,00 642.980,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 200.000,00 214.000,00 228.980,00 642.980,00
3.3.50.00.00 0,00 140.000,00 149.800,00 160.286,00 450.086,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 140.000,00 149.800,00 160.286,00 450.086,00
3.3.90.00.00 0,00 1.928.217,32 2.063.192,53 2.207.616,01 6.199.025,86
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.786.836,32 1.911.914,86 2.045.748,90 5.744.500,09
23550 - Tranf. FNAS BPC na Escola 0,00 4.554,00 4.872,78 5.213,87 14.640,65
23560 - Tranf. FNAS IGD SUAS 0,00 25.875,00 27.686,25 29.624,29 83.185,54
23570 - Tranf. FNAS IGD Bolsa Família 0,00 110.952,00 118.718,64 127.028,94 356.699,58
4.4.90.00.00 0,00 71.880,84 76.912,50 82.296,37 231.089,71
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 20.027,34 21.429,25 22.929,30 64.385,90
23560 - Tranf. FNAS IGD SUAS 0,00 5.278,50 5.648,00 6.043,35 16.969,85
23570 - Tranf. FNAS IGD Bolsa Família 0,00 31.050,00 33.223,50 35.549,15 99.822,65
28900 - Rec. Alienações Bens - Outros Programas 0,00 15.525,00 16.611,75 17.774,57 49.911,32
Ação: 0,00 292.788,56 313.283,76 335.213,62 941.285,94
3.1.90.00.00 0,00 250.000,00 267.500,00 286.225,00 803.725,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 250.000,00 267.500,00 286.225,00 803.725,00
3.3.90.00.00 0,00 39.800,00 42.586,00 45.567,02 127.953,02
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 39.800,00 42.586,00 45.567,02 127.953,02
4.4.90.00.00 0,00 2.988,56 3.197,76 3.421,60 9.607,92
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 2.988,56 3.197,76 3.421,60 9.607,92
Ação: 0,00 103.603,50 110.855,75 118.615,65 333.074,89
3.3.90.00.00 0,00 103.503,50 110.748,75 118.501,16 332.753,40
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 103.503,50 110.748,75 118.501,16 332.753,40
4.4.90.00.00 0,00 100,00 107,00 114,49 321,49
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 100,00 107,00 114,49 321,49
Ação: 0,00 870.681,66 931.629,38 996.843,43 2.799.154,47
3.1.90.00.00 0,00 470.000,01 502.900,01 538.103,01 1.511.003,03
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 132.458,32 141.730,40 151.651,53 425.840,25
23520 - Tranf. FNAS-PBV p/SCFV 0,00 78.341,69 83.825,61 89.693,40 251.860,70
23540 - Tranf. FNAS-PBF p/CRAS 0,00 259.200,00 277.344,00 296.758,08 833.302,08
3.1.91.00.00 0,00 45.000,00 48.150,00 51.520,50 144.670,50
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 35.280,00 37.749,60 40.392,07 113.421,67
23540 - Tranf. FNAS-PBF p/CRAS 0,00 9.720,00 10.400,40 11.128,43 31.248,83
3.3.90.00.00 0,00 341.709,15 365.628,79 391.222,81 1.098.560,75
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 80.908,34 86.571,92 92.631,96 260.112,22
23520 - Tranf. FNAS-PBV p/SCFV 0,00 56.622,31 60.585,87 64.826,88 182.035,06
23540 - Tranf. FNAS-PBF p/CRAS 0,00 183.375,00 196.211,25 209.946,04 589.532,29
26520 - Transf. SUAS Estado - CRAS - Custeio 0,00 20.700,00 22.149,00 23.699,43 66.548,43
26530 - Transf. SUAS Estado - Benef. Eventuais 0,00 103,50 110,75 118,50 332,74
4.4.90.00.00 0,00 13.972,50 14.950,58 15.997,12 44.920,19
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 10.867,50 11.628,23 12.442,20 34.937,93
26560 - Transf. SUAS Estado - CRAS - Invest. 0,00 3.105,00 3.322,35 3.554,91 9.982,26
2.110 - Ações de Proteção Social Básica - SCFV/CRAS
2.41 - Manutenção do FMAS/SEMAS
2.69 - Manutenção do Conselho tutelar
2.100 - Ações de trabalho e ressocialização de detentos
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Ação: 0,00 1.877.235,39 2.008.641,87 2.149.246,80 6.035.124,06
3.1.90.00.00 0,00 650.000,00 695.500,00 744.185,00 2.089.685,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 650.000,00 695.500,00 744.185,00 2.089.685,00
3.1.91.00.00 0,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 160.745,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 160.745,00
3.3.90.00.00 0,00 1.150.325,39 1.230.848,17 1.317.007,54 3.698.181,10
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 990.780,14 1.060.134,75 1.134.344,18 3.185.259,07
23590 - Transf. FNAS (PSE) - Casa Santa Clara 0,00 107.691,75 115.230,17 123.296,28 346.218,21
26500 - Transf. SUAS Estado - Abrigos - Custeio 0,00 51.853,50 55.483,25 59.367,07 166.703,82
4.4.90.00.00 0,00 26.910,00 28.793,70 30.809,26 86.512,96
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 17.853,75 19.103,51 20.440,76 57.398,02
23590 - Transf. FNAS (PSE) - Casa Santa Clara 0,00 9.056,25 9.690,19 10.368,50 29.114,94
5 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas 0,00 106.315,20 113.757,26 121.720,27 341.792,74
16001 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS 0,00 106.315,20 113.757,26 121.720,27 341.792,74
Função: 0,00 106.315,20 113.757,26 121.720,27 341.792,74
Subfunçã
o:
0,00 106.315,20 113.757,26 121.720,27 341.792,74
Programa :
0,00 106.315,20 113.757,26 121.720,27 341.792,74
Ação: 0,00 106.315,20 113.757,26 121.720,27 341.792,74
3.3.90.00.00 0,00 106.315,20 113.757,26 121.720,27 341.792,74
10610 - Rec. FIA Outras Contr. 0,00 37.653,30 40.289,03 43.109,26 121.051,59
10900 - FIA - Imposto de Renda 0,00 68.661,90 73.468,23 78.611,01 220.741,14
6 - Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas 0,00 826.118,89 883.947,21 945.823,52 2.655.889,62
14001 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 826.118,89 883.947,21 945.823,52 2.655.889,62
Função: 0,00 826.118,89 883.947,21 945.823,52 2.655.889,62
Subfunçã
o:
0,00 826.118,89 883.947,21 945.823,52 2.655.889,62
Programa :
0,00 826.118,89 883.947,21 945.823,52 2.655.889,62
Ação: 0,00 826.118,89 883.947,21 945.823,52 2.655.889,62
3.1.90.00.00 0,00 353.000,00 377.710,00 404.149,70 1.134.859,70
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 353.000,00 377.710,00 404.149,70 1.134.859,70
3.1.91.00.00 0,00 43.000,00 46.010,00 49.230,70 138.240,70
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 43.000,00 46.010,00 49.230,70 138.240,70
3.3.50.00.00 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 3.214,90
3.3.90.00.00 0,00 409.081,29 437.716,98 468.357,17 1.315.155,44
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 408.977,79 437.606,24 468.238,67 1.314.822,70
10090 - Rec. Fund. Esp. Ingressos/Txs 0,00 103,50 110,75 118,50 332,74
4.4.90.00.00 0,00 20.037,60 21.440,23 22.941,05 64.418,88
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 19.934,10 21.329,49 22.822,55 64.086,14
10090 - Rec. Fund. Esp. Ingressos/Txs 0,00 103,50 110,75 118,50 332,74
7 - Fundo de Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas 0,00 553.941,32 592.717,21 634.207,42 1.780.865,95
15001 - FUNREBOM DE CANOINHAS 0,00 431.131,32 461.310,51 493.602,25 1.386.044,08
Função: 0,00 431.131,32 461.310,51 493.602,25 1.386.044,08
Subfunçã
o:
0,00 431.131,32 461.310,51 493.602,25 1.386.044,08
Programa :
0,00 431.131,32 461.310,51 493.602,25 1.386.044,08
Ação: 0,00 431.131,32 461.310,51 493.602,25 1.386.044,08
3.3.90.00.00 0,00 231.790,32 248.015,64 265.376,74 745.182,70
10040 - Rec. Ord. - Txs - FUNREBOM CB 0,00 231.790,32 248.015,64 265.376,74 745.182,70
2.131 - Ações de Alta Complexidade - Abrigos
Unidade
Orçamentária:
9 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.29 - Manutenção do FIA
Unidade Gestora:
Unidade
Orçamentária: 27 - Desporto e Lazer
Unidade Gestora:
Unidade
Orçamentária: 8 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
6 - Segurança Pública
181 - Policiamento
15 - SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE
2.30 - Ações do FUNREBOM
812 - Desporto Comunitário
16 - ESPORTE COMO QUALIDADE DE VIDA
2.32 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes
Unidade Gestora:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
4.4.90.00.00 0,00 199.341,00 213.294,87 228.225,51 640.861,38
10040 - Rec. Ord. - Txs - FUNREBOM CB 0,00 199.341,00 213.294,87 228.225,51 640.861,38
15002 - FUNPOM DE CANOINHAS 0,00 122.810,00 131.406,70 140.605,17 394.821,87
Função: 0,00 122.810,00 131.406,70 140.605,17 394.821,87
Subfunçã
o:
0,00 122.810,00 131.406,70 140.605,17 394.821,87
Programa :
0,00 122.810,00 131.406,70 140.605,17 394.821,87
Ação: 0,00 122.810,00 131.406,70 140.605,17 394.821,87
3.1.90.00.00 0,00 62.460,18 66.832,39 71.510,66 200.803,23
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 62.460,18 66.832,39 71.510,66 200.803,23
3.3.90.00.00 0,00 37.093,37 39.689,91 42.468,20 119.251,48
10080 - Rec. Ord. Txs Sinistros PM FUNPOM 0,00 37.093,37 39.689,91 42.468,20 119.251,48
4.4.90.00.00 0,00 23.256,45 24.884,40 26.626,31 74.767,16
10080 - Rec. Ord. Txs Sinistros PM FUNPOM 0,00 23.256,45 24.884,40 26.626,31 74.767,16
8 - Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas 0,00 2.127.635,28 2.276.569,75 2.435.929,63 6.840.134,66
20001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 2.127.635,28 2.276.569,75 2.435.929,63 6.840.134,66
Função: 0,00 2.127.635,28 2.276.569,75 2.435.929,63 6.840.134,66
Subfunçã
o:
0,00 2.127.635,28 2.276.569,75 2.435.929,63 6.840.134,66
Programa :
0,00 2.127.635,28 2.276.569,75 2.435.929,63 6.840.134,66
Ação: 0,00 160.787,25 172.042,36 184.085,32 516.914,93
4.4.90.00.00 0,00 160.787,25 172.042,36 184.085,32 516.914,93
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 5.537,25 5.924,86 6.339,60 17.801,71
23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento) 0,00 103.500,00 110.745,00 118.497,15 332.742,15
26400 - Transf. Conv. Estado - Outros (Investimento) 0,00 51.750,00 55.372,50 59.248,58 166.371,08
Ação: 0,00 103,50 110,75 118,50 332,74
4.4.90.00.00 0,00 103,50 110,75 118,50 332,74
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 103,50 110,75 118,50 332,74
Ação: 0,00 1.183.648,47 1.266.503,86 1.355.159,13 3.805.311,47
3.1.90.00.00 0,00 820.000,00 877.400,00 938.818,00 2.636.218,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 820.000,00 877.400,00 938.818,00 2.636.218,00
3.1.91.00.00 0,00 59.219,70 63.365,08 67.800,63 190.385,41
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 59.219,70 63.365,08 67.800,63 190.385,41
3.3.90.00.00 0,00 286.155,84 306.186,75 327.619,82 919.962,41
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 274.411,69 293.620,51 314.173,94 882.206,14
23410 - Transf. de Conv. União - Outros - (Manutenção) 0,00 11.744,15 12.566,24 13.445,88 37.756,27
4.4.90.00.00 0,00 18.272,93 19.552,04 20.920,68 58.745,64
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 18.272,93 19.552,04 20.920,68 58.745,64
Ação: 0,00 452.784,93 484.479,88 518.393,47 1.455.658,27
3.3.90.00.00 0,00 440.602,97 471.445,18 504.446,34 1.416.494,49
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 271.716,84 290.737,02 311.088,61 873.542,47
10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv. 0,00 168.886,13 180.708,16 193.357,73 542.952,02
4.4.90.00.00 0,00 12.181,96 13.034,70 13.947,13 39.163,78
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 6.090,98 6.517,35 6.973,56 19.581,89
10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv. 0,00 6.090,98 6.517,35 6.973,56 19.581,89
Ação: 0,00 330.311,13 353.432,91 378.173,21 1.061.917,25
3.3.90.00.00 0,00 317.796,95 340.042,74 363.845,73 1.021.685,41
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 252.402,55 270.070,73 288.975,68 811.448,96
10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv. 0,00 65.394,40 69.972,01 74.870,05 210.236,46
1.38 - Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e Implementos
606 - Extensão Rural
20 - Agricultura
4 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1.105 - Construção do Mercado Público Municipal
2.15 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural
2.34 - Programa Porteira Adentro
Unidade
Orçamentária:
2.70 - Ações de Incentivo e Apoio à Pecuária, Fruticultura e Olericultura
6 - Segurança Pública
181 - Policiamento
15 - SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE
2.31 - Ações do FUNPOM
Unidade Gestora:
Unidade
Orçamentária:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
4.4.90.00.00 0,00 12.514,18 13.390,17 14.327,48 40.231,84
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 12.181,95 13.034,69 13.947,11 39.163,75
10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv. 0,00 332,23 355,49 380,37 1.068,09
9 - Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
21001 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
Função: 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
Subfunçã
o:
0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
Programa :
0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
Ação: 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
3.3.90.00.00 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
10002 - Rec. Ordinários FUNSAE 0,00 2.214,90 2.369,94 2.535,84 7.120,68
10 - Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV 0,00 16.849.277,69 18.028.727,13 19.290.738,03 54.168.742,85
24001 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV 0,00 16.849.277,69 18.028.727,13 19.290.738,03 54.168.742,85
Função: 0,00 8.910.850,34 9.534.609,86 10.202.032,55 28.647.492,76
Subfunçã
o:
0,00 8.910.850,34 9.534.609,86 10.202.032,55 28.647.492,76
Programa :
0,00 8.910.850,34 9.534.609,86 10.202.032,55 28.647.492,76
Ação: 0,00 900.000,00 963.000,00 1.030.410,00 2.893.410,00
3.1.90.00.00 0,00 350.000,00 374.500,00 400.715,00 1.125.215,00
27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS 0,00 350.000,00 374.500,00 400.715,00 1.125.215,00
3.1.91.00.00 0,00 60.000,00 64.200,00 68.694,00 192.894,00
27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS 0,00 60.000,00 64.200,00 68.694,00 192.894,00
3.3.90.00.00 0,00 450.000,00 481.500,00 515.205,00 1.446.705,00
27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS 0,00 450.000,00 481.500,00 515.205,00 1.446.705,00
4.4.90.00.00 0,00 40.000,00 42.800,00 45.796,00 128.596,00
27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS 0,00 40.000,00 42.800,00 45.796,00 128.596,00
Ação: 0,00 8.010.850,34 8.571.609,86 9.171.622,55 25.754.082,76
3.1.90.00.00 0,00 8.010.850,34 8.571.609,86 9.171.622,55 25.754.082,76
20300 - Contr. Patronal/Serv. para RPPS 0,00 8.010.850,34 8.571.609,86 9.171.622,55 25.754.082,76
Função: 0,00 7.938.427,35 8.494.117,26 9.088.705,47 25.521.250,09
Subfunçã
o:
0,00 7.938.427,35 8.494.117,26 9.088.705,47 25.521.250,09
Programa :
0,00 7.938.427,35 8.494.117,26 9.088.705,47 25.521.250,09
Ação: 0,00 7.938.427,35 8.494.117,26 9.088.705,47 25.521.250,09
9.9.99.00.00 0,00 7.938.427,35 8.494.117,26 9.088.705,47 25.521.250,09
20300 - Contr. Patronal/Serv. para RPPS 0,00 7.838.427,35 8.387.117,26 8.974.215,47 25.199.760,09
27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS 0,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 321.490,00
11 - Câmara Municipal de Canoinhas 0,00 4.564.350,00 4.883.854,50 5.225.724,32 14.673.928,82
1001 - CAMARA DE VEREADORES 0,00 4.564.350,00 4.883.854,50 5.225.724,32 14.673.928,82
Função: 0,00 4.564.350,00 4.883.854,50 5.225.724,32 14.673.928,82
Subfunçã 0,00 4.564.350,00 4.883.854,50 5.225.724,32 14.673.928,82
Programa 0,00 4.564.350,00 4.883.854,50 5.225.724,32 14.673.928,82
Ação: 0,00 4.564.350,00 4.883.854,50 5.225.724,32 14.673.928,82
3.1.90.00.00 0,00 3.803.625,00 4.069.878,75 4.354.770,26 12.228.274,01
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 3.803.625,00 4.069.878,75 4.354.770,26 12.228.274,01
3.1.91.00.00 0,00 220.500,00 235.935,00 252.450,45 708.885,45
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 220.500,00 235.935,00 252.450,45 708.885,45
3.3.90.00.00 0,00 505.992,37 541.411,84 579.310,66 1.626.714,87
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 505.992,37 541.411,84 579.310,66 1.626.714,87
4.4.90.00.00 0,00 34.232,63 36.628,91 39.192,94 110.054,48
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 34.232,63 36.628,91 39.192,94 110.054,48
2.1 - Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
1 - LEGISLATIVO EFICIENTE
32 - Controle Externo
1 - Legislativa
Unidade Gestora:
Unidade
Orçamentária: 17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
19 - SANEAMENTO BÁSICO EFETIVO
2.68 - Manutenção do FUNSAE
Unidade Gestora:
Unidade
Unidade
99 - Reserva de Contingência
999 - Reserva de Contingência
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 - Reserva de Contingência
Unidade Gestora:
9 - Previdência Social
272 - Previdência do Regime Estatutário
109 - Previdência de Servidores Estatutários
2.120 - Manutenção do ICPREV
2.130 - Pagamento de Beneficios aos Servidores
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
Valores em R$
Natureza Códig 1 161.037.147,20 172.309.736,82 184.371.429,79
1.1 23.416.650,47 25.055.816,02 26.809.723,12
1.1.1 20.074.564,03 21.479.783,53 22.983.368,36
1.1.1.3 3.350.035,22 3.584.537,69 3.835.455,32
1.1.1.3.03 3.350.035,22 3.584.537,69 3.835.455,32
1.1.1.3.03.1 3.350.035,22 3.584.537,69 3.835.455,32
1.1.1.3.03.1.1 3.350.035,22 3.584.537,69 3.835.455,32
1.1.1.8 16.724.528,81 17.895.245,84 19.147.913,03
1.1.1.8.01 9.333.627,95 9.986.981,91 10.686.070,64
1.1.1.8.01.1 7.938.125,03 8.493.793,79 9.088.359,35
1.1.1.8.01.1.1 6.395.524,79 6.843.211,53 7.322.236,33
1.1.1.8.01.1.2 24.302,84 26.004,04 27.824,32
1.1.1.8.01.1.3 789.207,17 844.451,67 903.563,29
1.1.1.8.01.1.4 729.090,23 780.126,55 834.735,40
1.1.1.8.01.4 1.395.502,92 1.493.188,12 1.597.711,29
1.1.1.8.01.4.1 1.395.387,00 1.493.064,09 1.597.578,58
1.1.1.8.01.4.2 115,92 124,03 132,72
1.1.1.8.02 7.390.900,86 7.908.263,93 8.461.842,39
1.1.1.8.02.3 7.390.900,86 7.908.263,93 8.461.842,39
1.1.1.8.02.3.1 6.976.935,00 7.465.320,45 7.987.892,88
1.1.1.8.02.3.2 101.166,08 108.247,71 115.825,04
1.1.1.8.02.3.3 197.679,83 211.517,42 226.323,64
1.1.1.8.02.3.4 115.119,95 123.178,35 131.800,83
1.1.2 3.083.938,80 3.299.814,51 3.530.801,53
1.1.2.1 703.286,65 752.516,71 805.192,89
1.1.2.1.01 703.286,65 752.516,71 805.192,89
1.1.2.1.01.1 703.286,65 752.516,71 805.192,89
1.1.2.1.01.1.1 703.286,65 752.516,71 805.192,89
1.1.2.1.01.1.1.01 174.201,89 186.396,02 199.443,74
1.1.2.1.01.1.1.02 267.449,18 286.170,62 306.202,57
1.1.2.1.01.1.1.03 261.635,58 279.950,07 299.546,58
1.1.2.2 2.380.652,15 2.547.297,80 2.725.608,65
1.1.2.2.01 2.380.652,15 2.547.297,80 2.725.608,65
1.1.2.2.01.1 2.380.652,15 2.547.297,80 2.725.608,65
1.1.2.2.01.1.1 2.380.652,15 2.547.297,80 2.725.608,65
1.1.2.2.01.1.1.01 1.953.541,80 2.090.289,73 2.236.610,01
1.1.2.2.01.1.1.04 345.358,80 369.533,92 395.401,29
1.1.2.2.01.1.1.05 56.280,20 60.219,81 64.435,20
1.1.2.2.01.1.1.99 25.471,35 27.254,34 29.162,15
1.1.3 258.147,64 276.217,98 295.553,23
1.1.3.0.00.1 106.980,71 114.469,36 122.482,21
1.1.3.0.00.1.2 1.163,34 1.244,77 1.331,91
1.1.3.0.00.1.3 81.397,58 87.095,41 93.192,09
1.1.3.0.00.1.4 24.419,79 26.129,18 27.958,22
1.1.3.8 151.166,93 161.748,62 173.071,02
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Licença p/ Funcionamento de Estabelecimentos - Principal
Taxas - Serv. Admin. - Alvarás e Licenças Diversas - Principal
Rec. Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária - Principal
FUNREBOM - Taxa de Prevenção Contra Sinistros
FUNPOM - Taxa de Segurança Ostensiva Contra Delitos
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Taxa Coleta de Lixo/Limpeza Pública - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
2021 Fonte de Recursos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Especificação Valor Global
Taxas pela Prestação de Serviços
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Outras taxas pela Prestação de Serviços
Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros
Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros
Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Município
s
Prefeitura Municipal de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
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Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos
2022 2023
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
1.1.3.8.04 151.166,93 161.748,62 173.071,02
1.1.3.8.04.1 151.166,93 161.748,62 173.071,02
1.1.3.8.04.1.1 151.166,93 161.748,62 173.071,02
1.2 8.771.273,65 9.385.262,81 10.042.231,20
1.2.1 4.175.984,65 4.468.303,58 4.781.084,83
1.2.1.8 Contri Contribuições Contri Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, 4.113.967,45 4.401.945,17 4.710.081,33
1.2.1.8.01 Contri Contribuição Contri Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade 4.101.739,69 4.388.861,47 4.696.081,77
1.2.1.8.01.1 CPSSS CPSSS do CPSSS CPSSS do Servidor Civil Ativo 4.065.979,86 4.350.598,45 4.655.140,34
1.2.1.8.01.1.1 CPSSS CPSSS do CPSSS CPSSS do Servidor Civil Ativo 4.065.979,86 4.350.598,45 4.655.140,34
1.2.1.8.01.1.1.01 CPSSS CPSSS do CPSSS CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 3.956.666,94 4.233.633,63 4.529.987,98
1.2.1.8.01.1.1.02 CPSSS CPSSS do CPSSS CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 68.945,78 73.771,98 78.936,02
1.2.1.8.01.1.1.03 CPSSS CPSSS do CPSSS CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundação de Esporte 18.477,33 19.770,74 21.154,70
1.2.1.8.01.1.1.04 CPSSS CPSSS do CPSSS CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundação Cultural 11.928,06 12.763,02 13.656,44
1.2.1.8.01.1.1.05 CPSSS CPSSS do CPSSS CPSSS do Servidor Civil Ativo - ICPREV 9.961,75 10.659,07 11.405,21
1.2.1.8.01.2 CPSSS CPSSS do CPSSS CPSSS do Servidor Civil Inativo 35.759,83 38.263,02 40.941,43
1.2.1.8.01.2.1 Contri Contribuição Contri Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal 35.759,83 38.263,02 40.941,43
1.2.1.8.03 CPSSS CPSSS CPSSS CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de 12.227,76 13.083,70 13.999,56
1.2.1.8.03.1 CPSSS CPSSS CPSSS CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 12.227,76 13.083,70 13.999,56
1.2.1.8.03.1.1 CPSSS CPSSS CPSSS CPSSS Patronal Servidor Ativo Intra - Principal 12.227,76 13.083,70 13.999,56
1.2.1.8.03.1.1.01 Contr. Contr. Patronal Contr. Contr. Patronal de Servidor Ativo Civil 12.227,76 13.083,70 13.999,56
1.2.1.9 62.017,20 66.358,40 71.003,49
1.2.1.9.99 62.017,20 66.358,40 71.003,49
1.2.1.9.99.1 62.017,20 66.358,40 71.003,49
1.2.1.9.99.1.1 62.017,20 66.358,40 71.003,49
1.2.1.9.99.1.1.01 24.363,90 26.069,37 27.894,23
1.2.1.9.99.1.1.02 37.653,30 40.289,03 43.109,26
1.2.4 Contri Contribuição Contri Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 4.595.289,00 4.916.959,23 5.261.146,38
1.2.4.0.00.1 Contri Contribuição Contri Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 4.595.289,00 4.916.959,23 5.261.146,38
1.2.4.0.00.1.1 Contri Contribuição Contri Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 4.595.289,00 4.916.959,23 5.261.146,38
1.3 6.379.072,65 6.825.607,73 7.303.400,28
1.3.1 434.700,00 465.129,00 497.688,03
1.3.1.0.02 434.700,00 465.129,00 497.688,03
1.3.1.0.02.1 434.700,00 465.129,00 497.688,03
1.3.1.0.02.1.1 434.700,00 465.129,00 497.688,03
1.3.1.0.02.1.1.01 434.700,00 465.129,00 497.688,03
1.3.2 4.390.709,31 4.698.058,96 5.026.923,09
1.3.2.1 4.390.709,31 4.698.058,96 5.026.923,09
1.3.2.1.00.1 967.210,88 1.034.915,64 1.107.359,74
1.3.2.1.00.1.1 967.210,88 1.034.915,64 1.107.359,74
1.3.2.1.00.1.1.01 447.555,74 478.884,64 512.406,57
1.3.2.1.00.1.1.01.01 348.846,75 373.266,02 399.394,64
1.3.2.1.00.1.1.01.04 1.163,34 1.244,77 1.331,91
1.3.2.1.00.1.1.01.05 2.790,36 2.985,69 3.194,68
1.3.2.1.00.1.1.01.07 44.298,00 47.398,86 50.716,78
1.3.2.1.00.1.1.01.08 33.722,37 36.082,94 38.608,74
1.3.2.1.00.1.1.01.09 4.069,62 4.354,49 4.659,31
1.3.2.1.00.1.1.01.10 996,71 1.066,48 1.141,13
1.3.2.1.00.1.1.01.11 207,00 221,49 236,99
1.3.2.1.00.1.1.01.12 1.107,45 1.184,97 1.267,92
1.3.2.1.00.1.1.01.13 8.139,24 8.708,99 9.318,62
1.3.2.1.00.1.1.01.15 2.214,90 2.369,94 2.535,84
1.3.2.1.00.1.1.02 519.655,14 556.031,00 594.953,17
1.3.2.1.00.1.1.02.01 116.282,25 124.422,01 133.131,55
1.3.2.1.00.1.1.02.02 2.390,85 2.558,21 2.737,28
1.3.2.1.00.1.1.02.03 58.995,00 63.124,65 67.543,38
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementare
s
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementare
s
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
Contribuições Sociais
Contribuições
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Demais Contribuições Sociais - Principal - FIA
Demais Contribuições Sociais
Receita Patrimonial
Demais Contribuições Sociais
Demais Contribuições Sociais
Demais Contribuições Sociais - Principal - I.R.
Outras Contribuições Sociais
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Rem. de Dep. Bancários - FROHAB
Rem. de Dep. Bancários - Ordinários
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Rem. Dep. Bancários Ordinários
Rem. de Dep. Bancários - FUNREBOM
Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinários FIA
Rem. de Dep. Bancários - Ordinários Assistência Social
Remuneração de Depósitos Bancários - FMEL Taxas
Remuneração de Depósitos Bancários - FMEL
Rem. de Dep. Bancários - FUNPOM
Rem. de Dep. Bancários - Ordinários Cultura
Remuneração de Depósito Bancário
Rem. de Dep. Bancários - FUNDEB
Rem. de Dep. Bancários - Salário Educação
Rem. de Dep. Bancários - PNATE
Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinários FUNSAE
Remuneração de Depósitos Bancários - Taxa serv.
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1.3.2.1.00.1.1.02.05 11.628,23 12.442,21 13.313,16
1.3.2.1.00.1.1.02.06 10,35 11,07 11,85
1.3.2.1.00.1.1.02.07 10.867,50 11.628,23 12.442,20
1.3.2.1.00.1.1.02.08 115,92 124,03 132,72
1.3.2.1.00.1.1.02.09 115,92 124,03 132,72
1.3.2.1.00.1.1.02.10 1.086,75 1.162,82 1.244,22
1.3.2.1.00.1.1.02.11 2.070,00 2.214,90 2.369,94
1.3.2.1.00.1.1.02.12 17.441,82 18.662,75 19.969,14
1.3.2.1.00.1.1.02.13 1.035,00 1.107,45 1.184,97
1.3.2.1.00.1.1.02.14 46.512,90 49.768,80 53.252,62
1.3.2.1.00.1.1.02.15 2.325,65 2.488,45 2.662,64
1.3.2.1.00.1.1.02.16 2.325,65 2.488,45 2.662,64
1.3.2.1.00.1.1.02.17 54.337,50 58.141,13 62.211,00
1.3.2.1.00.1.1.02.18 115,92 124,03 132,72
1.3.2.1.00.1.1.02.19 10.867,50 11.628,23 12.442,20
1.3.2.1.00.1.1.02.20 115,92 124,03 132,72
1.3.2.1.00.1.1.02.24 62.211,00 66.565,77 71.225,37
1.3.2.1.00.1.1.02.26 724,50 775,22 829,48
1.3.2.1.00.1.1.02.27 4.140,00 4.429,80 4.739,89
1.3.2.1.00.1.1.02.30 3.105,00 3.322,35 3.554,91
1.3.2.1.00.1.1.02.31 103,50 110,75 118,50
1.3.2.1.00.1.1.02.32 1.449,00 1.550,43 1.658,96
1.3.2.1.00.1.1.02.33 4.450,50 4.762,04 5.095,38
1.3.2.1.00.1.1.02.34 2.070,00 2.214,90 2.369,94
1.3.2.1.00.1.1.02.35 12.420,00 13.289,40 14.219,66
1.3.2.1.00.1.1.02.36 103,50 110,75 118,50
1.3.2.1.00.1.1.02.37 569,25 609,10 651,73
1.3.2.1.00.1.1.02.38 6.210,00 6.644,70 7.109,83
1.3.2.1.00.1.1.02.39 2.898,00 3.100,86 3.317,92
1.3.2.1.00.1.1.02.40 103,50 110,75 118,50
1.3.2.1.00.1.1.02.41 103,50 110,75 118,50
1.3.2.1.00.1.1.02.42 1.035,00 1.107,45 1.184,97
1.3.2.1.00.1.1.02.43 103,50 110,75 118,50
1.3.2.1.00.1.1.02.44 103,50 110,75 118,50
1.3.2.1.00.1.1.02.45 2.070,00 2.214,90 2.369,94
1.3.2.1.00.1.1.02.46 103,50 110,75 118,50
1.3.2.1.00.1.1.02.47 10.350,00 11.074,50 11.849,72
1.3.2.1.00.1.1.02.50 41.400,00 44.298,00 47.398,86
1.3.2.1.00.1.1.02.52 2.070,00 2.214,90 2.369,94
1.3.2.1.00.1.1.02.53 5.175,00 5.537,25 5.924,86
1.3.2.1.00.1.1.02.54 103,50 110,75 118,50
1.3.2.1.00.1.1.02.55 3.105,00 3.322,35 3.554,91
1.3.2.1.00.1.1.02.57 10.350,00 11.074,50 11.849,72
1.3.2.1.00.1.1.02.58 3.105,00 3.322,35 3.554,91
1.3.2.1.00.1.1.02.59 1.279,26 1.368,81 1.464,62
1.3.2.1.00.4 3.423.498,43 3.663.143,32 3.919.563,35
1.3.2.1.00.4.1 3.423.498,43 3.663.143,32 3.919.563,35
1.3.2.1.00.4.1.01 3.423.498,43 3.663.143,32 3.919.563,35
1.3.2.1.00.4.1.01.01 64.391,32 68.898,71 73.721,62
1.3.2.1.00.4.1.01.02 3.359.107,11 3.594.244,61 3.845.841,73
1.3.3 1.163,34 1.244,77 1.331,91
1.3.3.9 1.163,34 1.244,77 1.331,91
1.3.3.9.99 1.163,34 1.244,77 1.331,91
1.3.3.9.99.1 1.163,34 1.244,77 1.331,91
1.3.3.9.99.1.1 1.163,34 1.244,77 1.331,91
Rem. de Dep. Bancários - Programa Nac. Aliment. Escolar
Rem. de Dep. Bancários - BPC - Benef. de Prest. Continuada
Rem. de Dep. Bancários - ACESUAS TRABALHO
Rem. de Dep. Bancários - CREAS União
Rem. de Dep. Bancários - Alimentação EJA
Rem. de Dep. Bancários - Transf. FNDE EJA - Manutenção
Rem. de Dep. Bancários - Convênios Educação - Investimento
Rem. de Dep. Bancários - PDDE
Rem. de Dep. Bancários - COSIP
Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Custeio
Rem. de Dep. Bancários - PETI
Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Investimento
Rem. de Dep. Bancários - PNE
Rem. de Dep. Bancários - FEP
Rem. de Dep. Bancários - CIDE
Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Custeio
Rem. de Dep. Bancários - FNDE Outros - Investimento
Rem. de Dep. Bancários - SSP/SC - CIVIL
Rem. de Dep. Bancários - Ordinários - Precatórios
Rem. de Dep. Bancários - SSP/SC - PMC
Rem. de Dep. Bancários - Operação de Crédito
Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Investimento
Rem. de Dep. Bancários - SSP/SC - MILITAR
Rem. de Dep. Bancários - CRAS Estado Investimento
Rem. de Dep. Bancários - Alienação Ativos
Remuneração COFIN Atenção Básica
Remuneração MAC União
Remuneração Farmácia Básica do Estado
Rem. de Dep. Bancários - Benefícios Eventuais
Rem. de Dep. Bancários - CEFEM
Rem. de Dep. Bancários - Abrigos Custeio
Rem. de Dep. Bancários - PBV p/ SCFV
Rem. de Dep. Bancários - CREAS Estado Custeio
Rem. de Dep. Bancários - CRAS União
Rem. de Dep. Bancários - Bolsa Família
Rem. de Dep. Bancários - CRAS Estado Custeio
Rem. Dep. Bancários PAB
Rem. de Dep. Bancários - CREAS Estado Investimento
Rem. de Dep. Bancários - Casas de Passagem
Rem. de Dep. Bancários - IGD SUAS
Remuneração MAC Estado
Remuneração Vigilância em Saúde - Estado
Outras Delegações de Serviços Públicos
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Remuneração Outras Transferências do FNS
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de
Remuneração Outros
Remuneração Outras Transferências do FES
Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal
Demais Delegações de Serviços Públicos
Outras Delegações de Serviços Públicos
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
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1.3.6 1.552.500,00 1.661.175,00 1.777.457,25
1.3.6.0.01 1.552.500,00 1.661.175,00 1.777.457,25
1.3.6.0.01.1 1.552.500,00 1.661.175,00 1.777.457,25
1.3.6.0.01.1.1 1.552.500,00 1.661.175,00 1.777.457,25
1.6 232.564,50 248.844,02 266.263,10
1.6.1 232.564,50 248.844,02 266.263,10
1.6.1.0.01 232.564,50 248.844,02 266.263,10
1.6.1.0.01.1 232.564,50 248.844,02 266.263,10
1.6.1.0.01.1.1 232.564,50 248.844,02 266.263,10
1.6.1.0.01.1.1.01 232.564,50 248.844,02 266.263,10
1.7 119.651.957,64 128.027.583,97 136.989.526,26
1.7.1 50.145.686,06 53.655.873,38 57.411.795,93
1.7.1.8 50.145.686,06 53.655.873,38 57.411.795,93
1.7.1.8.01 27.566.535,69 29.496.193,19 31.560.926,71
1.7.1.8.01.2 25.264.033,29 27.032.515,62 28.924.791,71
1.7.1.8.01.2.1 25.264.033,29 27.032.515,62 28.924.791,71
1.7.1.8.01.3 1.312.361,37 1.404.226,67 1.502.522,53
1.7.1.8.01.3.1 1.312.361,37 1.404.226,67 1.502.522,53
1.7.1.8.01.4 933.745,95 999.108,17 1.069.045,74
1.7.1.8.01.4.1 933.745,95 999.108,17 1.069.045,74
1.7.1.8.01.5 56.395,08 60.342,74 64.566,73
1.7.1.8.01.5.1 56.395,08 60.342,74 64.566,73
1.7.1.8.02 453.433,50 485.173,85 519.136,01
1.7.1.8.02.2 43.573,50 46.623,65 49.887,30
1.7.1.8.02.2.1 43.573,50 46.623,65 49.887,30
1.7.1.8.02.2.1.01 43.573,50 46.623,65 49.887,30
1.7.1.8.02.6 409.860,00 438.550,20 469.248,71
1.7.1.8.02.6.1 409.860,00 438.550,20 469.248,71
1.7.1.8.02.6.1.01 409.860,00 438.550,20 469.248,71
1.7.1.8.03 16.578.353,09 17.738.837,81 18.980.556,45
1.7.1.8.03.1 16.578.353,09 17.738.837,81 18.980.556,45
1.7.1.8.03.1.1 16.578.353,09 17.738.837,81 18.980.556,45
1.7.1.8.03.1.1.01 1.461.105,26 1.563.382,63 1.672.819,41
1.7.1.8.03.1.1.02 792.559,53 848.038,70 907.401,41
1.7.1.8.03.1.1.03 636.525,00 681.081,75 728.757,47
1.7.1.8.03.1.1.04 27.696,60 29.635,36 31.709,84
1.7.1.8.03.1.1.05 314.226,00 336.221,82 359.757,35
1.7.1.8.03.1.1.08 315.591,21 337.682,59 361.320,38
1.7.1.8.03.1.1.09 13.445,00 14.386,15 15.393,18
1.7.1.8.03.1.1.10 9.772.982,08 10.457.090,83 11.189.087,18
1.7.1.8.03.1.1.11 2.006.640,78 2.147.105,63 2.297.403,03
1.7.1.8.03.1.1.12 93.150,00 99.670,50 106.647,44
1.7.1.8.03.1.1.13 279.450,00 299.011,50 319.942,31
1.7.1.8.03.1.1.14 136.620,00 146.183,40 156.416,24
1.7.1.8.03.1.1.15 184.977,15 197.925,55 211.780,34
1.7.1.8.03.1.1.16 258.750,00 276.862,50 296.242,88
1.7.1.8.03.1.1.17 128.053,43 137.017,17 146.608,37
1.7.1.8.03.1.1.19 20.700,00 22.149,00 23.699,43
1.7.1.8.03.1.1.20 33.784,26 36.149,16 38.679,60
1.7.1.8.03.1.1.21 46.575,00 49.835,25 53.323,72
1.7.1.8.03.1.1.22 41.400,00 44.298,00 47.398,86
1.7.1.8.03.1.1.24 14.121,79 15.110,32 16.168,04
1.7.1.8.05 4.324.827,30 4.627.565,21 4.951.494,78
1.7.1.8.05.1 3.149.505,00 3.369.970,35 3.605.868,27
1.7.1.8.05.1.1 3.149.505,00 3.369.970,35 3.605.868,27
Cessão de Direitos
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
Participação na Receita da União
Transferências Correntes
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Serviços Agropecuários
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Transferências da União e de suas Entidades
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Receita de Serviços
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Farmácia Básica da União - FBU
SUS União - Bl. Gestão - Implant. Ações Alimentação e Nutrição
Piso da Atenção Básica - PAB Fixo
Piso da Atenção Básica - PAB Fixo
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Sus União - Saúde Bucal
Estratégia da Saúde da Família - ESF
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
SUS União - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
Rede Brasil sem Miséria/Brasil Sorridente
SUS União - Teto Municipal Rede de Saúde Mental
Teto Municipal Rede de Urgência e Qualificação
Média e Alta Complexidade - MAC
Transferências do Salário-Educação - Principal
Centro de Especialidades Odontológicas - CEO União
SUS União - Bloco Vigilância em Saúde
SUS União - SAMU
SUS União - Estruturação/Qualificação da Vigilância em Saúde
SUS União -Fundo de Ações Estrat. e Comp. - FAEC
SUS União -Transf. p/ Ações de Vig. em Saúde
SUS União - Piso Fixo Vigilância Epidemiológica
SUS União - Piso Fixo VISA
SUS União - Apoio à Implementação da Rede Cegonha
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
Transferências do Salário-Educação
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1.7.1.8.05.2 196,65 210,42 225,14
1.7.1.8.05.2.1 196,65 210,42 225,14
1.7.1.8.05.3 832.838,83 891.137,55 953.517,18
1.7.1.8.05.3.1 832.838,83 891.137,55 953.517,18
1.7.1.8.05.3.1.01 361.993,32 387.332,85 414.446,15
1.7.1.8.05.3.1.02 186.792,66 199.868,15 213.858,92
1.7.1.8.05.3.1.03 249.840,72 267.329,57 286.042,64
1.7.1.8.05.3.1.04 13.756,39 14.719,34 15.749,69
1.7.1.8.05.3.1.05 19.528,38 20.895,37 22.358,04
1.7.1.8.05.3.1.06 927,36 992,28 1.061,73
1.7.1.8.05.4 342.286,82 366.246,90 391.884,18
1.7.1.8.05.4.1 342.286,82 366.246,90 391.884,18
1.7.1.8.06 97.186,50 103.989,56 111.268,82
1.7.1.8.06.1 97.186,50 103.989,56 111.268,82
1.7.1.8.06.1.1 97.186,50 103.989,56 111.268,82
1.7.1.8.12 1.113.711,75 1.191.671,57 1.275.088,58
1.7.1.8.12.1 1.113.711,75 1.191.671,57 1.275.088,58
1.7.1.8.12.1.1 1.113.711,75 1.191.671,57 1.275.088,58
1.7.1.8.12.1.1.01 152.145,00 162.795,15 174.190,81
1.7.1.8.12.1.1.02 28.980,00 31.008,60 33.179,20
1.7.1.8.12.1.1.03 133.515,00 142.861,05 152.861,32
1.7.1.8.12.1.1.05 74.520,00 79.736,40 85.317,95
1.7.1.8.12.1.1.06 439.875,00 470.666,25 503.612,89
1.7.1.8.12.1.1.07 4.450,50 4.762,04 5.095,38
1.7.1.8.12.1.1.08 30.584,25 32.725,15 35.015,91
1.7.1.8.12.1.1.09 135.792,00 145.297,44 155.468,26
1.7.1.8.12.1.1.10 113.850,00 121.819,50 130.346,87
1.7.1.8.99 11.628,23 12.442,21 13.313,16
1.7.1.8.99.1 11.628,23 12.442,21 13.313,16
1.7.1.8.99.1.1 11.628,23 12.442,21 13.313,16
1.7.1.8.99.1.1.99 11.628,23 12.442,21 13.313,16
1.7.2 33.612.544,03 35.965.422,11 38.483.001,66
1.7.2.8 33.612.544,03 35.965.422,11 38.483.001,66
1.7.2.8.01 31.489.291,16 33.693.541,54 36.052.089,45
1.7.2.8.01.1 24.356.108,52 26.061.036,12 27.885.308,64
1.7.2.8.01.1.1 24.356.108,52 26.061.036,12 27.885.308,64
1.7.2.8.01.2 5.369.097,69 5.744.934,53 6.147.079,95
1.7.2.8.01.2.1 5.369.097,69 5.744.934,53 6.147.079,95
1.7.2.8.01.3 348.991,65 373.421,07 399.560,54
1.7.2.8.01.3.1 348.991,65 373.421,07 399.560,54
1.7.2.8.01.4 70.380,00 75.306,60 80.578,06
1.7.2.8.01.4.1 70.380,00 75.306,60 80.578,06
1.7.2.8.01.9 1.344.713,30 1.438.843,23 1.539.562,26
1.7.2.8.01.9.1 1.344.713,30 1.438.843,23 1.539.562,26
1.7.2.8.03 1.276.733,61 1.366.104,96 1.461.732,31
1.7.2.8.03.1 1.276.733,61 1.366.104,96 1.461.732,31
1.7.2.8.03.1.1 1.276.733,61 1.366.104,96 1.461.732,31
1.7.2.8.03.1.1.01 68.310,00 73.091,70 78.208,12
1.7.2.8.03.1.1.02 289.800,00 310.086,00 331.792,02
1.7.2.8.03.1.1.04 346.200,54 370.434,58 396.365,00
1.7.2.8.03.1.1.05 533.853,00 571.222,71 611.208,30
1.7.2.8.03.1.1.06 25.692,14 27.490,59 29.414,93
1.7.2.8.03.1.1.07 12.877,93 13.779,39 14.743,94
1.7.2.8.10 693.856,76 742.426,73 794.396,60
1.7.2.8.10.9 693.856,76 742.426,73 794.396,60
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Transf. FNDE - PNAE - Jovens e Adultos
Transf. FNDE - PNAE - Esp. - AEE
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Outras Transferências da União
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Transf. FNDE - PNAE - Mais Educação
Transf. FNDE - PNAE - Pré-Escola - PNAP
Transf. FNDE - PNAE - Creche - PNAC
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União
Transf. FNDE - PNAE - Ens. Fundamental
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
SUS Estado - Saúde Bucal/Próteses Dentárias - ESF Estado
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidade
s
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Outras Transferências dos Estados - Principal
Outras Transferências dos Estados
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
SUS Estado - Farmácia Básica do Estado - FBE
SUS Estado - CEO Estado
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a
Outras Transferências da União - Principal
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Outras Transferências do SUS Estado - MAC
SUS Estado - Cofinanciamento da Atenção Básica - ESF Estado
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
SUS Estado - PNAISP/ESF Estado
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola –
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola –
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -Principal
SUAS União - CREAS União
SUAS União - PNE
SUAS União - PBV p/ SCFV
SUAS União - CRAS União
SUAS União - IGD Bolsa Família
SUAS União - Casa de Passagem (Santa Clara)
SUAS União - BPC - Benefícios de Prestação Continuada
SUAS União - IGD SUAS
SUAS União - PETI
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1.7.2.8.10.9.1 693.856,76 742.426,73 794.396,60
1.7.2.8.10.9.1.01 693.275,09 741.804,35 793.730,65
1.7.2.8.10.9.1.99 581,67 622,39 665,95
1.7.2.8.99 152.662,50 163.348,88 174.783,30
1.7.2.8.99.1 152.662,50 163.348,88 174.783,30
1.7.2.8.99.1.1 152.662,50 163.348,88 174.783,30
1.7.2.8.99.1.1.01 51.750,00 55.372,50 59.248,58
1.7.2.8.99.1.1.02 81.247,50 86.934,83 93.020,26
1.7.2.8.99.1.1.03 19.665,00 21.041,55 22.514,46
1.7.5 35.893.727,55 38.406.288,48 41.094.728,67
1.7.5.8 35.893.727,55 38.406.288,48 41.094.728,67
1.7.5.8.01 35.893.727,55 38.406.288,48 41.094.728,67
1.7.5.8.01.1 35.893.727,55 38.406.288,48 41.094.728,67
1.7.5.8.01.1.1 35.893.727,55 38.406.288,48 41.094.728,67
1.9 2.585.628,29 2.766.622,28 2.960.285,83
1.9.9 2.585.628,29 2.766.622,28 2.960.285,83
1.9.9.0.03 1.364.964,81 1.460.512,35 1.562.748,21
1.9.9.0.03.1 1.364.964,81 1.460.512,35 1.562.748,21
1.9.9.0.03.1.1 1.364.964,81 1.460.512,35 1.562.748,21
1.9.9.0.99 1.220.663,48 1.306.109,93 1.397.537,62
1.9.9.0.99.1 1.168.613,33 1.250.416,27 1.337.945,40
1.9.9.0.99.1.1 300.357,00 321.381,99 343.878,73
1.9.9.0.99.1.1.02 232.564,50 248.844,02 266.263,10
1.9.9.0.99.1.1.03 67.792,50 72.537,98 77.615,63
1.9.9.0.99.1.2 4.860,36 5.200,59 5.564,63
1.9.9.0.99.1.2.01 4.860,36 5.200,59 5.564,63
1.9.9.0.99.1.3 460.477,71 492.711,15 527.200,93
1.9.9.0.99.1.4 402.918,26 431.122,54 461.301,12
1.9.9.0.99.2 52.050,15 55.693,66 59.592,22
1.9.9.0.99.2.1 52.050,15 55.693,66 59.592,22
1.9.9.0.99.2.1.02 52.050,15 55.693,66 59.592,22 2 5.330.579,91 5.703.720,50 6.102.980,94
2.2 70.794,00 75.749,58 81.052,05
2.2.1 70.794,00 75.749,58 81.052,05
2.2.1.3 70.794,00 75.749,58 81.052,05
2.2.1.3.00.1 70.794,00 75.749,58 81.052,05
2.2.1.3.00.1.1 70.794,00 75.749,58 81.052,05
2.4 5.259.785,91 5.627.970,92 6.021.928,89
2.4.1 3.674.165,91 3.931.357,52 4.206.552,55
2.4.1.8 3.674.165,91 3.931.357,52 4.206.552,55
2.4.1.8.03 1.035.000,00 1.107.450,00 1.184.971,50
2.4.1.8.03.1 1.035.000,00 1.107.450,00 1.184.971,50
2.4.1.8.03.1.1 1.035.000,00 1.107.450,00 1.184.971,50
2.4.1.8.05 776.165,91 830.497,52 888.632,35
2.4.1.8.05.9 776.165,91 830.497,52 888.632,35
2.4.1.8.05.9.1 776.165,91 830.497,52 888.632,35
2.4.1.8.99 1.863.000,00 1.993.410,00 2.132.948,70
2.4.1.8.99.1 1.863.000,00 1.993.410,00 2.132.948,70
2.4.1.8.99.1.1 1.863.000,00 1.993.410,00 2.132.948,70
2.4.2 1.585.620,00 1.696.613,40 1.815.376,34
2.4.2.8 1.585.620,00 1.696.613,40 1.815.376,34
2.4.2.8.03 517.500,00 553.725,00 592.485,75
2.4.2.8.03.1 517.500,00 553.725,00 592.485,75
2.4.2.8.03.1.1 517.500,00 553.725,00 592.485,75
2.4.2.8.99 1.068.120,00 1.142.888,40 1.222.890,59
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Transferências de Outras Instituições Públicas
SUAS Estado - Abrigos
Outras Transferências dos Estados
Outras Receitas - FUNREBOM
Receitas de Capital
Outras Receitas - Financeiras - Principal
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Outras Receitas - Primárias
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Outros Convênios do Estado
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal
Outras Receitas - Financeiras
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
Convênio Trânsito - SSP/SC
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Outras Receitas Não Tributárias - FROHAB
Outras Receitas Não Tributárias - Principal
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
Outras Receitas Não Tributárias - Multas e Juros
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Outras Transferências da União - Principal
Alienação de Bens
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio na Rede
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Outras Transferências da União
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
SUAS Estado - CRAS Estado - Custeio
Alienação de Bens Móveis
SUAS Estado - CREAS Custeio
Outras Receitas Correntes
Demais Receitas Correntes
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
Outras Transferências dos Estados
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Outras Transferências da União
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidade
s
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
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2.4.2.8.99.1 1.068.120,00 1.142.888,40 1.222.890,59
2.4.2.8.99.1.1 1.068.120,00 1.142.888,40 1.222.890,59
2.4.2.8.99.1.1.01 1.035.000,00 1.107.450,00 1.184.971,50
2.4.2.8.99.1.1.02 32.085,00 34.330,95 36.734,12
2.4.2.8.99.1.1.03 1.035,00 1.107,45 1.184,97 7 7.946.847,00 8.503.126,29 9.098.345,13
7.2 7.946.847,00 8.503.126,29 9.098.345,13
7.2.1 7.946.847,00 8.503.126,29 9.098.345,13
7.2.1.8 7.946.847,00 8.503.126,29 9.098.345,13
7.2.1.8.03 7.946.847,00 8.503.126,29 9.098.345,13
7.2.1.8.03.1 7.173.668,61 7.675.825,41 8.213.133,19
7.2.1.8.03.1.1 7.173.668,61 7.675.825,41 8.213.133,19
7.2.1.8.03.1.1.01 6.339.159,93 6.782.901,13 7.257.704,20
7.2.1.8.03.1.1.02 834.508,68 892.924,29 955.428,99
7.2.1.8.03.2 762.501,94 815.877,08 872.988,47
7.2.1.8.03.2.1 762.501,94 815.877,08 872.988,47
7.2.1.8.03.2.1.01 662.501,94 708.877,08 758.498,47
7.2.1.8.03.2.1.02 100.000,00 107.000,00 114.490,00
7.2.1.8.03.3 10.676,45 11.423,80 12.223,47
7.2.1.8.03.3.1 10.676,45 11.423,80 12.223,47
7.2.1.8.03.3.1.01 9.576,45 10.246,80 10.964,08
7.2.1.8.03.3.1.02 1.100,00 1.177,00 1.259,39
174.314.574,11 186.516.583,62 199.572.755,86
Outras Transferências dos Estados - Principal
Receitas Correntes Intraorçamentárias
CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Intraorçamentária
Total Geral
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intraorçamentária
SUAS Estado - CRAS Estado - Investimento
Outras Transferências dos Estados - Principal
SUAS Estado - CREAS Estado - Investimnento
Outras Transferências dos Estados
Contribuições Sociais - Intraorçamentária
CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Intraorçamentária
CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Taxa de Administração
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Intraorçamentária
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Intraorçamentária
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Taxa de Administração
Contribuições - Intraorçamentária
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - Intraorçamentária
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN - Intraorçamentária
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária
CPSSS Patronal - Servidor Ativo Intra - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Ativo Intra - Taxa de Administração
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
Município de Canoinhas
2021
R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETOR / PROGRAMA /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2021 2022 2023
IPTU Concessão de isenção MUNÍCIPES ADIMPLENTES,
CARENTES E IDOSOS
499.863,34 534.853,77 572.293,54 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
IPTU Concessão de isenção ENTIDADES DE UTILIDADE
PÚBLICA
80.143,00 85.753,01 91.755,72 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
DÍVIDA ATIVA, MULTAS E
JUROS DE MORA
Concessão de isenção MUNÍCIPES
INADIMPLENTES
1.030.410,00 1.102.538,70 1.179.716,41 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
ISS Concessão de isenção EMPRESAS INCENTIVADAS 277.065,80 296.460,41 317.212,63 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
PARA LOCAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS
Concessão de isenção MEI 45.796,00 49.001,72 52.431,84 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
Concessão de isenção MEI 41.788,85 44.714,07 47.844,05 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
Concessão de isenção MEI 1.717,35 1.837,56 1.966,19 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE VISTORIA DE
SEGURANÇA CONTRA
SINISTROS
Concessão de isenção MEI 49.230,70 52.676,85 56.364,23 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
ITBI Concessão de isenção MUNÍCIPES ADIMPLENTES,
CARENTES E IDOSOS
20.608,20 22.050,77 23.594,33 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TOTAL 2.046.623,24 2.189.886,86 2.343.178,94
FONTE: Sistema e-Pública (2503-0983-718). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/08/2020 e hora de emissão: 09:17.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
Município de Canoinhas
2021
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018 2019
% 2020
% 2021
% 2022
% 2023
%
Receita Total 144.329.402,57 124.711.979,26 (13,59) 178.984.660,73 43,52 166.367.727,11 (7,05) 178.013.467,91 7,00 190.474.410,60 7,00
Receitas Primárias (I) 136.279.402,57 119.661.979,26 (12,19) 159.417.260,73 33,22 166.296.933,11 4,32 177.937.718,33 7,00 190.393.358,55 7,00
Despesa Total 754.353.212,04 94.942.525,27 (87,41) 96.295.696,10 1,43 174.314.574,11 81,02 186.516.594,30 7,00 199.572.755,90 7,00
Despesas Primárias (II) 751.293.212,04 91.729.525,27 (87,79) 92.922.046,10 1,30 171.323.319,51 84,37 183.315.951,88 7,00 196.148.068,51 7,00
Resultado Primário (III) = (I - II) (615.013.809,47) 27.932.453,99 (104,54) 66.495.214,63 138,06 (5.026.386,40) (107,56) (5.378.233,55) 7,00 (5.754.709,96) 7,00
Resultado Nominal (351.900,10) 13.752.704,22 (4.008,1 (4.271.782,00) (131,06) 20.673.827,00 (583,96) (5.350.000,00) (125,88) (1.950.000,00) (63,55)
Dívida Pública Consolidada 3.500.000,00 8.136.173,00 132,46 9.486.173,00 16,59 32.500.000,00 242,60 27.600.000,00 (15,08) 25.600.000,00 (7,25)
Dívida Consolidada Líquida (21.754.749,22) (8.002.045,00) (63,22) (12.273.827,00) 53,38 8.400.000,00 (168,44) 3.050.000,00 (63,69) 1.100.000,00 (63,93)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018 2019
% 2020
% 2021
% 2022
% 2023
%
Receita Total 0,00 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
-
Receitas Primárias (I) 0,00 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
-
Despesa Total 0,00 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
-
Despesas Primárias (II) 0,00 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
-
Resultado Primário (III) = (I - II) 0,00 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
-
Resultado Nominal 0,00 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
-
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
-
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
- 0,00
-
FONTE: Sistema e-Pública (1897-9798-215). Unidade Responsável: . Data da emissão: 26/08/2020 e hora de emissão: 14:44.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
Município de Canoinhas
2021
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em
2019
(a)
% PIB
Metas Realizadas em
2019
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receita Total 124.711.979,26 0,00 100,00 160.401.764,70 0,00 0,00 35.689.785,44 28,62
Receitas Primárias (I) 119.661.979,26 0,00 95,95 155.471.998,07 0,00 0,00 35.810.018,81 29,93
Despesa Total 94.942.525,27 0,00 76,13 148.413.529,56 0,00 0,00 53.471.004,29 56,32
Despesas Primárias (II) 91.729.525,27 0,00 73,55 144.966.540,62 0,00 0,00 53.237.015,35 58,04
Resultado Primário (III) = (I - II) 27.932.453,99 0,00 22,40 10.505.457,45 0,00 0,00 (17.426.996,54) (62,39)
Resultado Nominal 13.752.704,22 0,00 11,03 (3.187.080,42) 0,00 0,00 (16.939.784,64) (123,17)
Dívida Pública Consolidada 8.136.173,00 0,00 6,52 10.003.109,66 0,00 0,00 1.866.936,66 22,95
Dívida Consolidada Líquida (8.002.045,00) 0,00 (6,42) (3.187.080,42) 0,00 0,00 4.814.964,58 (60,17)
FONTE: Sistema e-Pública (1880-8772-485). Unidade Responsável: . Data da emissão: 26/08/2020 e hora de emissão: 14:42.
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Município de Canoinhas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
2021
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019
% 2018
% 2017
%
Patrimônio/Capital 106.175.637,95 65,83 106.175.637,95 69,86 106.175.637,95 71,63
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 55.102.412,15 34,17 45.798.235,80 30,14 42.044.807,85 28,37
TOTAL 161.278.050,10 100,00 151.973.873,75 100,00 148.220.445,80 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019
% 2018
% 2017
%
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 12.279.545,26 100,00 6.661.650,88 100,00 11.648.216,00 100,00
TOTAL 12.279.545,26 100,00 6.661.650,88 100,00 11.648.216,00 100,00
FONTE: Sistema e-Pública (1788-9907-475). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/08/2020 e hora de emissão: 09:57.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
Município de Canoinhas
2021
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023
Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (b) Valor Constante Valor Corrente (c) Valor Constante
% PIB
(a/PIB)
X 100
% PIB
(c/PIB)
X 100
% PIB
(b/PIB)
X 100
% RCL
(a/RCL)
X 100
% RCL
(b/RCL)
X 100
% RCL
(c/RCL)
X 100
Receita Total 174.314.574,11 0,00 0,000 112,050 186.516.594,20 0,00 199.572.755,73 0,00 0,000 112,050 0,000 112,050
Receitas Primárias (I) 174.243.780,11 0,00 0,000 112,000 186.440.844,62 0,00 199.491.703,68 0,00 0,000 112,000 0,000 112,000
Receitas Primárias Correntes 168.983.994,20 0,00 0,000 108,620 180.812.873,70 0,00 193.469.774,80 0,00 0,000 108,620 0,000 108,620
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.416.650,47 0,00 0,000 15,050 25.055.815,93 0,00 26.809.723,04 0,00 0,000 15,050 0,000 15,050
Contribuições 16.718.120,65 0,00 0,000 10,750 17.888.389,10 0,00 19.140.576,33 0,00 0,000 10,750 0,000 10,750
Transferências Correntes 119.651.957,64 0,00 0,000 76,910 128.027.594,68 0,00 136.989.526,25 0,00 0,000 76,910 0,000 76,910
Demais Receitas Primárias Correntes 9.197.265,44 0,00 0,000 5,910 9.841.073,99 0,00 10.529.949,18 0,00 0,000 5,910 0,000 5,910
Receitas Primárias de Capital 5.259.785,91 0,00 0,000 3,380 5.627.970,92 0,00 6.021.928,88 0,00 0,000 3,380 0,000 3,380
Despesa Total 174.314.574,11 0,00 0,000 112,050 186.516.594,30 0,00 199.572.755,90 0,00 0,000 112,050 0,000 112,050
Despesas Primárias (II) 171.323.319,51 0,00 0,000 110,130 183.315.951,88 0,00 196.148.068,51 0,00 0,000 110,130 0,000 110,130
Despesas Primárias Correntes 155.301.663,66 0,00 0,000 99,830 166.172.780,11 0,00 177.804.874,71 0,00 0,000 99,830 0,000 99,830
Pessoal e Encargos Sociais 92.947.788,31 0,00 0,000 59,750 99.454.133,49 0,00 106.415.922,83 0,00 0,000 59,750 0,000 59,750
Outras Despesas Correntes 62.353.875,35 0,00 0,000 40,080 66.718.646,62 0,00 71.388.951,88 0,00 0,000 40,080 0,000 40,080
Despesas Primárias de Capital 16.021.655,85 0,00 0,000 10,300 17.143.171,77 0,00 18.343.193,80 0,00 0,000 10,300 0,000 10,300
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
Resultado Primário (III) = (I – II) 2.920.460,60 0,00 0,000 1,880 3.124.892,74 0,00 3.343.635,17 0,00 0,000 1,880 0,000 1,880
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 2.920.460,60 0,00 0,000 1,880 204.432,14 0,00 218.742,43 0,00 0,000 0,120 0,000 0,120
Dívida Pública Consolidada 32.500.000,00 0,00 0,000 20,890 27.600.000,00 0,00 25.600.000,00 0,00 0,000 16,580 0,000 14,370
Dívida Consolidada Líquida 8.400.000,00 0,00 0,000 5,400 3.050.000,00 0,00 1.100.000,00 0,00 0,000 1,830 0,000 0,620
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
FONTE: Sistema e-Pública (1629-5820-835). Unidade Responsável: . Data da emissão: 26/08/2020 e hora de emissão: 14:35.
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1
Valor Previsto Valor Constante
32.500.000,00
32.500.000,00
24.100.000,00
24.500.000,00
100.000,00
-500.000,00
Prefeitura Municipal de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621- Página
https://www.pmc.sc.gov.br 1 /
Metas da Dívida Pública
LDO 2021 - Valores em R$
2021 2022 2023
Descrição Valor Previsto Valor Constante Valor Previsto Valor Constante
Índice de deflação
Dívida consolidada 27.600.000,00 25.600.000,00
Divida mobiliária
Outras dívidas 27.600.000,00 25.600.000,00
Deduções 24.550.000,00 24.500.000,00
Ativo disponível 25.000.000,00 25.000.000,00
Haveres financeiros 100.000,00 100.000,00
(-) Restos a pagar processados -550.000,00 -600.000,00
Receita de privatizações
Passivos reconhecidos
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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2021 2022 2023
Preço:..................................................................................................................................... 1,0350 1,0350 1,0350
Quantidade:........................................................................................................................... 1,000 1,035 1,035
Legislação:............................................................................................................................ 1,000 1,000 1,000
Total Crescimento:................................................................................................................. 1,035 1,071 1,071
Mês 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
janeiro 100 100 100 100 104 111 119
fevereiro 100 100 100 100 104 111 119
março 100 100 100 100 104 111 119
abril 100 100 100 100 104 111 119
maio 100 100 100 100 104 111 119
junho 100 100 100 100 104 111 119
julho 100 100 100 100 104 111 119
agosto 100 100 100 100 104 111 119
setembro 100 100 100 100 104 111 119
outubro 100 100 100 100 104 111 119
novembro 100 100 100 100 104 111 119
dezembro 100 100 100 100 104 111 119
Total 1.200 1.200 1.200 1.200 1.242 1.330 1.425
Notas:
a) Esta planilha sugere a estimativa segundo os últimos 3 exercícios. Entretanto, havendo previsão de valores mais confiáveis deve-se adotar esta previsão.
c) índice de quantidade corresponde ao % de crescimento real da receita. A base para 2022 (3,50% - 1,035); e 2023 (3,50% - 1,035).
d) Índice de Legislação significa o percentual de aumento de alíquota em relação ao ano anterior.
e) Esta metodologia deve ser adotada para as principais receitas e grupos de receitas com características semelhantes (origem).
ANEXO I
(c ) Metodologia e Premissas de Cálculo das Principais Receitas e Origens
2021
PRINCIPAIS RECEITAS (FPM,ICMS,IPVA,ISS,IPTU...)
FONTE: Sistema e-Pública. Unidade Responsável: . Data da emissão: 26/08/2020 e hora de emissão: 15:00
1.1 Valor do Programa para 2014
b) Índice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2021 (3,50% - 1,0350); 2022 (3,50% - 1,0350); e 2023 (3,50% - 1,0350), conforme projetado pelo União e Estado em
suas LDO's.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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(LRF, art. 45, Paragrafo Único)
1 - Projetos em Andamento
2- Informações sobre o Patrimônio:
FONTE: Secretaria Municipal de Administação, Finanças e Orçamento
Os projetos em andamento tem como prazo vigente de contrato, a data de 31/12/2020, não cabendo a continuidade para o exercício seguinte, exceto aqueles que
venham a firmar instrumentos de alteração de contrato, contudo sem previsão orçamentária na LDO 2021.
O levantamento patrimonial está sendo realizado através de comissão e contemplará a totalidade do ente público, com estimativa de término no próximo exercício
corrente.
FONTE: Secretaria Municipal de Administação, Finanças e Orçamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO V
Demonstrativo dos Projetos em Andamento e Informações sobre o Patrimônio Público
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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ESPECIFICAÇÃO 2021
RECEITAS CORRENTES (I) R$ 174.599.780,99
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 23.416.650,47
IPTU R$ 7.938.125,03
ISS R$ 7.390.900,86
ITBI R$ 1.395.502,92
IRRF R$ 3.350.035,22
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 3.342.086,44
Contribuições R$ 8.771.273,65
Receita Patrimonial R$ 6.379.072,65
Rendimentos de Aplicação Financeira R$ 4.390.709,31
Outras Receitas Patrimoniais R$ 1.988.363,34
Receita Agropecuária R$ 0,00
Receita Industrial R$ 0,00
Receita de Serviços R$ 232.564,50
Transferências Correntes R$ 133.214.591,43
Outras Receitas Correntes R$ 2.585.628,29
DEDUÇÕES (II) R$ 19.029.338,29
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência R$ 4.101.739,69
Compensação Financeira entre Regimes Previdência R$ 1.364.964,81
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB R$ 13.562.633,79
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) R$ 155.570.442,70
FONTE: Sistema e-Publica. Unidade Responsável:. Data de emissão: 26/08/2020 e hora de emissão: 15:15
(LRF, art. 53, inciso I)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II
Receita Corrente Líquida (RCL)
2021
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Município de Canoinhas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 3.433.095,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.433.095,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 3.433.095,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.325.645,00
Novas DOCC 2.325.645,00
Novas DOCC 2.325.645,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) 1.107.450,00
FONTE: Sistema e-Pública (1320-6706-524). Unidade Responsável: . Data da emissão: 13/08/2020 e hora de emissão: 09:01.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
Município de Canoinhas
2020
R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2019 0,00 0,00 0,00 36.752.418,07*
2020 15.657.124,65 6.832.740,51 8.824.384,14 45.576.802,21
2021 16.849.277,69 8.010.850,34 8.838.427,35 54.415.229,56
2022 18.221.195,18 9.491.415,81 8.729.779,37 63.145.008,93
2023 19.642.128,64 10.973.144,72 8.668.983,92 71.813.992,85
2024 21.032.888,31 12.482.550,74 8.550.337,57 80.364.330,42
2025 22.066.254,62 13.749.372,64 8.316.881,98 88.681.212,40
2026 23.430.155,24 15.561.783,59 7.868.371,65 96.549.584,05
2027 24.307.216,90 16.544.375,79 7.762.841,11 104.312.425,16
2028 25.285.476,46 17.823.776,73 7.461.699,73 111.774.124,89
2029 26.183.010,61 19.246.412,03 6.936.598,58 118.710.723,47
2030 26.835.262,73 20.212.237,34 6.623.025,39 125.333.748,86
2031 27.459.604,41 21.203.311,23 6.256.293,18 131.590.042,04
2032 28.147.558,16 22.166.711,17 5.980.846,99 137.570.889,03
2033 28.625.188,96 23.189.673,03 5.435.515,93 143.006.404,96
2034 28.966.796,74 23.682.735,52 5.284.061,22 148.290.466,18
2035 29.257.038,74 24.205.624,24 5.051.414,50 153.341.880,68
2036 29.515.323,65 24.670.390,66 4.844.932,99 158.186.813,67
2037 29.712.855,98 25.713.058,14 3.999.797,84 162.186.611,51
2038 29.816.292,68 26.366.243,28 3.450.049,40 165.636.660,91
2039 29.795.433,95 26.966.743,07 2.828.690,88 168.465.351,79
2040 29.695.798,12 27.692.812,36 2.002.985,76 170.468.337,55
2041 29.499.010,01 27.955.438,19 1.543.571,82 172.011.909,37
2042 29.259.576,18 28.060.123,18 1.199.453,00 173.211.362,37
2043 28.926.702,68 28.299.696,76 627.005,92 173.838.368,29
2044 28.480.480,88 28.664.171,20 (183.690,32) 173.654.677,97
2045 27.944.516,37 28.885.286,81 (940.770,44) 172.713.907,53
2046 27.326.485,09 29.170.486,91 (1.844.001,82) 170.869.905,71
2047 26.671.797,32 29.163.190,86 (2.491.393,54) 168.378.512,17
2048 25.924.991,13 29.125.591,97 (3.200.600,84) 165.177.911,33
2049 25.150.452,97 28.728.427,80 (3.577.974,83) 161.599.936,50
2050 24.223.686,20 28.787.708,29 (4.564.022,09) 157.035.914,41
2051 23.270.647,98 28.480.501,63 (5.209.853,65) 151.826.060,76
2052 22.335.525,72 27.866.973,03 (5.531.447,31) 146.294.613,45
2053 21.355.526,43 27.199.848,86 (5.844.322,43) 140.450.291,02
2054 20.387.795,57 26.332.890,73 (5.945.095,16) 134.505.195,86
2055 19.337.470,31 25.671.318,18 (6.333.847,87) 128.171.347,99
2056 18.338.662,25 24.678.986,19 (6.340.323,94) 121.831.024,05
2057 17.341.529,70 23.652.603,69 (6.311.073,99) 115.519.950,06
2058 16.361.162,47 22.557.158,43 (6.195.995,96) 109.323.954,10
2059 15.387.286,12 21.466.155,84 (6.078.869,72) 103.245.084,38
2060 14.427.389,70 20.370.759,47 (5.943.369,77) 97.301.714,61
2061 13.488.149,81 19.268.827,42 (5.780.677,61) 91.521.037,00
2062 12.574.840,37 18.163.881,93 (5.589.041,56) 85.931.995,44
2063 11.688.905,88 17.071.689,93 (5.382.784,05) 80.549.211,39
2064 10.833.930,51 15.996.609,77 (5.162.679,26) 75.386.532,13
2065 10.013.039,11 14.942.476,15 (4.929.437,04) 70.457.095,09
2066 9.228.846,30 13.912.739,09 (4.683.892,79) 65.773.202,30
2067 8.483.570,67 12.910.685,15 (4.427.114,48) 61.346.087,82
Continua 1 / 2 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
Município de Canoinhas
2020
Continuação
R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2068 7.778.987,30 11.939.257,45 (4.160.270,15) 57.185.817,67
2069 7.116.538,74 11.001.088,59 (3.884.549,85) 53.301.267,82
2070 6.497.379,84 10.098.709,30 (3.601.329,46) 49.699.938,36
2071 5.922.337,60 9.234.323,76 (3.311.986,16) 46.387.952,20
2072 5.391.876,23 8.409.750,53 (3.017.874,30) 43.370.077,90
2073 4.906.120,78 7.626.393,42 (2.720.272,64) 40.649.805,26
2074 4.464.662,20 6.885.109,97 (2.420.447,77) 38.229.357,49
2075 4.066.436,27 6.186.154,69 (2.119.718,42) 36.109.639,07
2076 3.710.003,54 5.529.451,55 (1.819.448,01) 34.290.191,06
2077 3.393.837,12 4.914.973,75 (1.521.136,63) 32.769.054,43
2078 3.116.263,84 4.342.545,05 (1.226.281,21) 31.542.773,22
2079 2.875.514,33 3.811.784,84 (936.270,51) 30.606.502,71
2080 2.669.895,20 3.322.315,65 (652.420,45) 29.954.082,26
2081 2.497.756,00 2.873.650,52 (375.894,52) 29.578.187,74
2082 2.357.385,02 2.465.011,62 (107.626,60) 29.470.561,14
2083 2.247.041,56 2.095.345,55 151.696,01 29.622.257,15
2084 2.165.100,22 1.763.572,09 401.528,13 30.023.785,28
2085 2.109.987,91 1.468.471,25 641.516,66 30.665.301,94
2086 2.080.118,61 1.208.527,41 871.591,20 31.536.893,14
2087 2.073.943,38 981.996,25 1.091.947,13 32.628.840,27
2088 2.089.996,83 787.075,60 1.302.921,23 33.931.761,50
2089 2.126.783,82 621.567,19 1.505.216,63 35.436.978,13
2090 2.182.774,98 482.870,55 1.699.904,43 37.136.882,56
2091 2.256.544,32 368.311,49 1.888.232,83 39.025.115,39
2092 2.346.821,17 275.273,10 2.071.548,07 41.096.663,46
2093 2.452.472,80 201.116,35 2.251.356,45 43.348.019,91
*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 36.752.418,07
FONTE: Sistema e-Pública (1444-4297-314). Unidade Responsável: . Data da emissão: 13/08/2020 e hora de emissão: 08:58.
2 / 2 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
Município de Canoinhas
2021
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2019 2018 2017
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 6.689,71 730.550,00 15.217,04
Alienação de Bens Móveis 0,00 730.550,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 6.689,71 0,00 15.217,04
DESPESAS EXECUTADAS
2019 2018 2017
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 236.256,55 712.350,00 49,90
DESPESAS DE CAPITAL 236.256,55 712.350,00 49,90
Investimentos 236.256,55 712.350,00 49,90
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2019 2018 2017
(g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) (196.199,70) 33.367,14 15.167,14
FONTE: Sistema e-Pública (1876-7156-029). Unidade Responsável: . Data da emissão: 13/08/2020 e hora de emissão: 08:28.
1 / 1 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5034-64D2-7E49-B9C2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5034-64D2-7E49-B9C2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 27/08/2020 16:36:18 (GMT-03:00)
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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