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materia nº 684/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 684 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaREQUERIMENTO Nº 684/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR ROGÉRIO LUIZ SIQUEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, SOLICITANDO A REVERSÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE MULTA APLICADA A EMPRESA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS TRANS ENERGY LTDA AO 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE CANOINHAS. A EMPRESA ESTEVE ENVOLVIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO NA BR 116, O QUAL RESULTOU NA CONTAMINAÇÃO DE PONTOS DO RIO CANOINHAS E AFLUENTES POR BIODIESEL. O ACIDENTE OCORREU NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020 NA BR 116 TRECHO MONTE CASTELO, SERRA DO ESPIGÃO, COM CARRETA BITREM ONDE FORAM DESPEJADOS CERCA DE 38.000 LITROS DE ÓLEO NO LOCAL DO ACIDENTE. O ÓLEO ESPALHOU-SE RAPIDAMENTE VINDO A ATINGIR OS CORPOS HÍDRICOS DA REGIÃO COM RISCO DE PREJUDICAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-26 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-08-24 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-08-24 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_ _ _ _____ _ _ o_mD__l______ _ _ _ __c. _______'L ,u EsTADo DE sANTA cATA_lNA__,___?D___^?'_ ,,,.,,,,__,,:_,__"!,i0''_^:_^''':_.,,,,,.,,,,._. '__,_;?_,_,5__,?. Câmara de Vereadores de Canoinhas._,,_,,9_,___,i'__,__',; _,,_,,,,,!__,,__ _?__!,_'_? _e_r'sIatr'_o a_eXo  Comunr'dadeREauER_mENTo no 6g4J2o2o n_ROV_DOE _4_ß__ ___Exce ,e,,,,ss .,mo se, ,o, _ _ \-\,pau_;nho Basi_io ?__etidente da Câmara de Vereadores de CanoinhaS _Auc Ho_,Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o _Jenrio e atendendo oRegimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor RogėrioLuiz Siqueira. Secretrio de Estado do Desenvolvimento Ecanômico e Sustentvet,solicitando a reversao dos recursos oriundos de multa aplicada a empresa de transporte_e produtos perigosos Trans Energy LTDA aa 90 Batalhâo de Bombeiros Militar deCan_i_has. A empresa esteve envolvida em acidente de trânsito na BR 116, o qual_esultuu na contaminaçâo de pontos do Rio Canoinhas e afluentes por biodiesel. Oacidente acorreu no dia 25 de junho de 2020 na BR 116 trecho Monte Castelo, Serra dof_sp!!gáo com carreta bitrem onde foram despejados cerca de 38.OOO litros de leo nolrJcaI do acidente. O leo espalhou-se rapidamente vindo a atingir os corpos hidr__ios darea__âo com risco de prejudicar o abastecimento de gua de nosso mun_cipio. A situacào a_ual acometeu a região merece atenção, visto o perigo a que nossa populaçäo fico_'___mosta com relaçao a_ abastecimento de gua. Para a empresa envolvida no sin___stro, oiMA-_ Instituto do Meio Ambiente aplicou sançâo de multa atravės do Auto de tnfraçaon__biental _' 13450 D valor de referênci_ R_ TOO.OOO,OO. Outrossim, solicita-se _r_versao dos recursos da multa para aquisiçáo de materiais e equipamentos utilizadas_ara atendimento s ocorrência envolvendo emergências com produtos perigosos na!egiäo do Ptanalto Norte Catarinense, eis que o Carpo de Bombeiros Militar de SantaCatar!na ė a instituiçâo que normalmente ė a primeira a ser acionada nesse tipo deaten_1r_ento. O 90 Batalhao de Bombeiros Militar deve estar preparado para respostasra' pi_as e eficientes melhorando sua capa_idade frente a emergências envolvend_._rudLJtos perigosos com o intuito de reduzir danos humanas e ambientais.__'? i o-J.!...'',_C,'''__ - _- ,,J,.i\/ _0a_ ,F_'_____ _'__'_)' _Xl__ J _l_.' ;n__ic_ l_t. __ 'entrn ( __ ___ir_!)_s- snn _ {______'in_ - ('r__ _cJ__u-(J___1)__'rc_;n cletrnn_{;{!: __'_\'___ L'_' ___in__s.s_'. l_____! hT' J-L_l__ti_T)__. ,r._;7)_(___!_jjC)(j (;_) j(_____._g()_ _
_/ r____r/ __ _J /__ _ _ 0 _ _ _ ______t _________________ ESTADO DE SANTA CATARlNA_ Câmara de Vereadores de Canoinhas.' _ _ LegrsJa1J_o aberfo a ComunJdadeEm anexo acompanha proJeto de organ_zaçâo de central espec_al_zada para atend_mentosde emergêncJa a produtos per_gosos no 9^ Batalháo de Bombe_ros Mal_tar _ Reg_ao doPlanaltoNo_ePlenr_o da Câmara de Vereadores em 24 de agosto de 20_OVereadores___ ___ /Cėlia Ga etki ulin 0o _ il'o _r a 0ereira__~?_\ l____i_ _\ o-' __'__ _a_ana Cami___ima e_ _a B __?_ _?_one_ mrio/i ,/ /,/ _ ,_/tr ( / __ _ J,,__enici Dreher ' Pau__ 0 0 i ____?6a,, __ o __'''T nJe_ eçn RlJL_ 7 Jc ma_u I _O icntrn _m_u_nhas- _J_)la ( _l_r_n,_ - rlE2 _yJ6u_()J __ __erecc_ elL_trm_ __o __ __ cmo_nha_ __ l______ hr Tel__tn_L_ (_7);67__-1;_6 (47) ;_,_1__7_()_

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