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← Canoinhas (SC)

materia nº 695/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 695 / 2020
Date 2020-08-25
EmentaREQUERIMENTO Nº 695/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO, PRESIDENTE DO IMA, SOLICITANDO A REVERSÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE MULTA APLICADA A EMPRESA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS TRANS ENERGY LTDA AO 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE CANOINHAS. A EMPRESA ESTEVE ENVOLVIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO NA BR 116, O QUAL RESULTOU NA CONTAMINAÇÃO DE PONTOS DO RIO CANOINHAS E AFLUENTES POR BIODIESEL. O ACIDENTE OCORREU NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020 NA BR 116 TRECHO MONTE CASTELO, SERRA DO ESPIGÃO, COM CARRETA BITREM ONDE FORAM DESPEJADOS CERCA DE 38.000 LITROS DE ÓLEO NO LOCAL DO ACIDENTE. O ÓLEO ESPALHOU-SE RAPIDAMENTE VINDO A ATINGIR OS CORPOS HÍDRICOS DA REGIÃO COM RISCO DE PREJUDICAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOSSO MUNICÍPIO.
native_id11096

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-26 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-08-25 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-08-25 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_ __ _________ _ _ __ __1_,.... __0_00__@___''_____ .,......., EsTADO DE SANTA CATARlNA'________._,____,,_?_e0.,___0 ____a_-,i,i,'__.____'__.,_'__,__i'_',_ii,____,.._o_,.i_.,..,.. 9!___i__'_i'__._____'.., Câmara de Vereadores de Canoinhas._.__.__.,___i_.i,____...p__,,__.,,...,.__?i.....,__i,,..D_ ,___'_.,.___,_,..,_,__....,iii,0_,.........,.......____i____...,._ _i__.ii....__.._'__'_,,_.__,'.ii__..._,gi_...... Lee_'s Jatiuo abeXo  Comunr'dad_o6g5/2o2o ApRovn__Dl__' i_a____^ _"c.__'Exce_entissimosenhor . _ , ,_' _ .0._au_inho Basiiio ____' _ __iesidente da Câmara de Vereadores de Canoinha5 , _'_ 0 ''^ 0_0'0 ^ _p_ide' o '''-Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e atenciendo oRegimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor Valde2Rodrigues Venâncio, Presidente do IMA, solicitando a reversâo dos recursos oriundosde multa aplicada a empresa de transporte de produtos perigosos Trans Energy LTDA ao90 Batathão de Bombeiros M ilitar de Canoinhas. A empresa esteve envolvida em acidente__e trânsito na BR 116, o qual resultou na contaminação de pontos do Rio Canoinhas eailuentes por _iodiesel. O acidente ocorreu no dia 25 de junho e 2020 na BR 1 16 trechoMonte Castelo, Serra do Espigão, com carreta bitrem onde foram despejados cerca de38.OOO titros de leo no local do acidente. O leo espalhou-se rapidamente vindo a atingiros corpos hidr-_cos da regiâo com risco de prejudicar o abastecimento de gua de nossomunicipio. A situação a qual acometeu a região merece atençâo, visto o perigo a quenossa popuJação _cau exposta com relaçáo ao abastecimento de gua. Para a empres_envolvida no sinistro, o IMA- Instituto do Meio Ambiente apl icou sanção de multa atravėsdo Auto de Infraçáo Ambiental nO 13450 D valor de referência R_ 700.OOO,OO. Outrossim.sot!cita-se a reversão dos recursos da multa para aquisição de materiais e equipamentosutilizadas para atendimento s ocorrência envolvendo emergências com produtosperigosas na regiâo do Planalto Norte Catarinense, eis que o Corpo de _ombeir'us fv1iliT'arde Santa Catarina ė a instituiçao que normalmente ė a primeira a ser aci0nada nesse tipode atend__mento. O 90 Batalhâo de 8ombeiros Militar deve estar preparado para respostasra_ pidas e eficientes melhorando sua capacidade frente a emergências envolvendoprcdutos perigosos com o intuito de reduzir danos humanos e ambientais.!:'_.. ___\__. ' \''-''''' ,( r).' ,....... ..,,,'\, _m,'' _ !t ..,9 _,, ' _ _ 0 _dt:n_crccu: Kll_ J ___ main l .jO. C;entrn C,nnninhas_ ia.nc_ cac_rjn_ - __,p; gg_6___._gt:r)_er_'__ eletrĵ_niC_: ___'_v_v.___rIL_inhas, .s__. lc__..h_- l'elefone: (_7)j_2_7_3__. _6' (_7) 3ç,27_.__;_u_
___/ r_/___ _____ J ___9 ___/ _ r __/ __ ____________ EsTADO DE SANTA CATARlNA_ Câmara de Vereadores de Canoinhas., L _ _ Le_/sIatJ_o abe_o a ComunJdadeEm anexo acompanha proJeto de organ_zaçao de centraI espec_al_zada para atend_mentosde emergênc_a a produtos per_gosos no 90 Batalhaa de Bombe_ros M_l_tar - Reg_ao doPlanaltoNortePlenr_o da Câmara de Vereadores, em 25 de agosto de 2020Vereadores_/ _ __ o0Cėlio G leski l _ 0 _,__ i' 0 _Òr a Pereiral/-' !J/ ___ _'___ x/' r _ o //_G Bai, 00 cami_, L;ma elm, Bley _ 0,_m,,o _,= M;,,o "I/''iC' ____o___Zen_ 0reher ^aula _ 'n o ___00ski//t ndereç(_ Kua 3 cle ma_u l _U, C__ntru {'_n(__nh4\- _ar_cn _'a_L)r_2)a - ___tJ gg_bu_oigl ndereCn _'letrôn _cn _vw__ _an__nhds _c IL___ br l __efnnc (_7)jn_7_-_3y_ (_7) J__2_-_gu_

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