PROJETO DE LEI Nº______/2020
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2021”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e
eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
I – DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Canoinhas, para o exercício financeiro de 2021,
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 186.973.879,62 (cento e oitenta e seis milhões,
novecentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos),
sendo R$ 170.124.601,93 (cento e setenta milhões, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e
um reais e noventa e três centavos) do Orçamento Fiscal e R$ 16.849.277,69 (dezesseis
milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e nove
centavos) do Orçamento da Seguridade Social, discriminados nos anexos integrantes desta Lei.
II – DOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
Art. 2º - O orçamento do Município de Canoinhas (Prefeitura, Fundos, Fundações, Autarquia e
Câmara de Vereadores) para o exercício de 2021, estima a Receita em R$ 186.973.879,62 (cento e
oitenta e seis milhões, novecentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e
sessenta e dois centavos), fixa as Despesas para a Câmara Municipal em R$ 4.564.350,00
(quatro milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais), fixa as
Despesas para o Instituto Canoinhense de Previdência em R$ 16.849.277,69 (dezesseis milhões,
oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e nove
centavos), e fixa as despesas da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações em
R$ 165.560.251,93 (cento e sessenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, duzentos e
cinquenta e um reais e noventa e três centavos). Estima as transferências financeiras da
Prefeitura Municipal ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ao FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE, ao FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E MELHORIA DA PM
DE CANOINHAS, ao FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, à FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, à FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS e à CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES em R$ 37.223.035,44 (trinta e sete milhões, duzentos e vinte e
três mil, trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
§ 1º - A Receita Consolidada da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, as
transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas correntes e de capital, na
forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
1. RECEITAS CORRENTES.............................................................................. 166.644.419,71
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................ 20.329.459,91
3. RECEITA TOTAL......................................................................................... 186.973.879,62
§ 2º - A Despesa Consolidada da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos
integrantes desta lei, obedecendo a classificação institucional, funcional–programática e quanto à
natureza, distribuídas da seguinte maneira:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Código ORGÃO VALOR R$
1000 Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas 4.564.350,00
2000 Gabinete do Prefeito 2.076.000,00
3000 Secretaria Mun. de Adm., Finanças e Orçamento 15.621.891,00
5000 Secretaria Municipal de Educação 54.718.061,98
8000 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico 3.853.329,95
10000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.357.854,97
11000 Secretaria Municipal de Planejamento 1.940.000,00
12000 Secretaria Municipal de Obras e Desenv. Urbano 29.273.782,88
13000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
23000 Secretaria Municipal de Habitação 623.955,84
18000 Fundo Municipal de Assistência Social 7.670.708,38
17000 Fundo Municipal de Saúde 40.038.337,73
16000 Fundo Municipal da Infância e Adolescência 106.315,20
15000 Funrebompm de Canoinhas 570.205,40
14000 Fundação Municipal de Esportes e Lazer 746.207,00
19000 Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer 714.778,63
20000 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 2.146.608,07
21000 Fundo Municipal de Saneamento Básico 2.214,90
24000 ICPREV – Instituto Canoinhense de Previdência 16.849.277,69
TOTAL 186.973,879,62
Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos,
Fundações e à Câmara de Vereadores. 37.223.035,44
TOTAL 37.223.035,44
II CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
01 LEGISLATIVA 4.564.350,00
04 ADMINISTRAÇÃO 13.437.891,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 570.405,40
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.777.023,58
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.910.850,34
10 SAÚDE 40.038.337,73 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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12 EDUCAÇÃO 54.718.061,98
13 CULTURA 714.778,63
15 URBANISMO 29.273.582,88
16 HABITAÇÃO 623.955,84
17 SANEAMENTO 2.214,90
18 GESTÃO AMBIENTAL 5.357.854,97
20 AGRICULTURA 2.146.608,07
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.853.329,95
27 DESPORTO E LAZER 746.207,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.200.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.038.427,35
TOTAL 186.973.879,62
Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos, Fundações
e à Câmara de Vereadores. 37.223.035,44
TOTAL 37.223.035,44
III – CLASSIFICAÇÃO POR SUBFUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
032 CONTROLE EXTERNO 4.564.350,00
121 PLANEJAMENTO 1.940.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.755.224,93
181 POLICIAMENTO 570.405,40
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 106.315,20
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 7.670.708,38
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 8.910.850,34
301 ATENÇÃO BÁSICA 12.244.933,80
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 23.801.280,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.188.031,90
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 685.315,41
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 629.226,62
361 ENSINO FUNDAMENTAL 29.520.673,11
362 ENSINO MÉDIO 1.305.169,47
364 ENSINO SUPERIOR 324.228,90
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 19.657.106,77
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 143.099,80
392 DIFUSÃO CULTURAL 714.778,63
452 SERVIÇOS URBANOS 29.273.582,88
482 HABITAÇÃO URBANA 623.955,84
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 2.214,90
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 5.357.854,97
606 EXTENSÃO RURAL 2.146.608,07
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 3.853.329,95 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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812 DESPORTO COMUNITÁRIO 746.207,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 3.000.000,00
845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 1.300.000,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.900.000,00
997 RESERVA DO RPPS 7.938.427,35
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL 186.973.879,62
Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos, Fundações
e à Câmara de Vereadores. 37.223.035,44
TOTAL 37.223.035,44
IV – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Código PROGRAMAS VALOR (R$)
0001 LEGISLATIVO EFICIENTE 4.564.350,00
0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE 2.076.000,00
0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 15.621.891,00
0004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5.999.938,02
0005 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 54.718.061,98
0006 AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO 29.273.582,88
0007 PLANEJAMENTO EFICAZ 1.940.000,00
0008 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 40.038.337,73
0009 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 106.315,20
0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL 7.670.708,38
0014 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 5.357.854,97
0015 SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE 570.405,40
0016 ESPORTE COMO QUALIDADE DE VIDA 746.207,00
0017 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS 714.778,63
0018 MORADIA PARA TODOS 623.955,84
0019 SANEAMENTO BÁSICO EFETIVO 2.214,90
0109 PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS 8.910.850,34
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.038.427,35
TOTAL 186.973.879,62
Transferências Financeiras concedidas aos Fundos,
Fundação e à Câmara de Vereadores. 37.223.035,44
TOTAL 37.223.035,44
V – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 154.268.808,07
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 24.666.644,20 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência 8.038.427,35
TOTAL 186.973.879,62
Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos, Fundações e à
Câmara de Vereadores 37.223.035,44
TOTAL 37.223.035,44
III - DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Art. 3º - O Orçamento da entidade Prefeitura para o exercício de 2021 estima a Receita em
R$ 150.787.912,06 (cento e cinquenta milhões, setecentos e oitenta e sete reais, novecentos
e doze reais e seis centavos), as Transferências Financeiras do Tesouro Municipal aos Fundos,
Fundações e à Câmara de Vereadores em R$ 37.223.035,44 (trinta e sete milhões, duzentos e
vinte e três mil, trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) e fixa as Despesas em
R$ 113.564.876,62 (cento e treze milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e
setenta e seis reais e sessenta e dois centavos).
§ 1º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de rendas, as transferências de outras
esferas de Governo, as rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em
vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES...............................................................................132.058.373,65
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................ 18.729.538,41
3. RECEITA TOTAL......................................................................................... 150.787.912,06
§ 2º - A Despesa da entidade PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
funcional–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
04 ADMINISTRAÇÃO 13.437.891,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 200,00
12 EDUCAÇÃO 54.718.061,98
15 URBANISMO 29.273.582,88
16 HABITAÇÃO 623.955,84
18 GESTÃO AMBIENTAL 5.357.854,97
23 COMERCIO E SERVIÇOS 3.853.329,95
28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.200.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL 113.564.876,62
Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos,
Fundações e à Câmara de Vereadores. 37.223.035,44 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
TOTAL 150.787.912,06
II – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 91.427.174,43
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 22.037.702,19
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência 100.000,00
TOTAL 113.564.876,62
Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos, Fundações e à
Câmara de Vereadores. 37.223.035,44
TOTAL GERAL 150.787.912,06
IV - DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS
Art. 4º - O Orçamento da entidade Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2021
estima a Receita em R$ 875.672,86 (oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e
dois reais e oitenta e seis centavos), as transferências financeiras recebidas do tesouro municipal
em R$ 6.795.035,52 (seis milhões, setecentos e noventa e cinco mil, trinta e cinco reais e
cinquenta e dois centavos) e fixa as despesas em R$ 7.670.708,38 (sete milhões, seiscentos e
setenta mil, setecentos e oito reais e trinta e oito centavos).
§ 1º - A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES..................................................................................... 828.251,36
2. RECEITAS DE CAPITAL....................................................................................... 47.421,50
3. RECEITA TOTAL................................................................................................ 875.672,86
§ 2º A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS,
será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação
institucional, funcional–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.670.708,38
TOTAL 7.670.708,38
II – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 7.534.815,34 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 135.893,04
TOTAL 7.670.708,38
V - DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOINHAS
Art. 5º - O Orçamento da entidade Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2021 estima a
Receita em R$ 17.576.255,44 (dezessete milhões, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e
cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), as transferências financeiras recebidas
do tesouro municipal em R$ 22.462.082,29 (vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e
dois mil, oitenta e dois reais e vinte e nove centavos) e fixa as Despesas em R$ 40.038.337,73
(quarenta milhões, trinta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos).
§ 1º A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES................................................................................ 16.023.755,44
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................ 1.552.500,00
3. RECEITA TOTAL........................................................................................... 17.576.255,44
§ 2º - A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOINHAS, será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
funcional-programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
10 SAÚDE 40.038.337,73
TOTAL 40.038.337,73
II – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 38.077.706,75
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 1.960.630,98
TOTAL 40.038.337,73
VI - DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUN DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CANOINHAS
Art. 6º O Orçamento da entidade Fundo Municipal da Infância e Adolescência para o exercício de
2021 estima a Receita em R$ 106.315,20 (cento e seis mil, trezentos e quinze reais e vinte Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
centavos) e fixa as Despesas em R$ 106.315,20 (cento e seis mil, trezentos e quinze reais e
vinte centavos).
§ 1º - A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES..................................................................................... 106.315,20
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL................................................................................................ 106.315,20
§ 2º - A Despesa da entidade do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE
CANOINHAS, será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo
a classificação institucional, funcional–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte
forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 106.315,20
TOTAL 106.315,20
II – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 106.315,20
TOTAL 106.315,20
VII - DO ORÇAMENTO DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E
MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR DE CANOINHAS – FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Art. 7º - O Orçamento da entidade Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Melhoria da
Polícia Militar de Canoinhas para o exercício de 2021 estima a Receita em R$ 507.745,22
(quinhentos e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), as
transferências financeiras recebidas do tesouro municipal em R$ 62.460,18 (sessenta e dois mil,
quatrocentos e sessenta reais e dezoito centavos) e fixa as Despesas em R$ 570.205,40
(quinhentos e setenta mil, duzentos e cinco reais e quarenta centavos).
§ 1º - A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES..................................................................................... 507.745,22
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL.................................................................................................507.745,22 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
§ 2º - A Despesa da entidade do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Melhoria da
Polícia Militar de Canoinhas será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta
Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e quanto à natureza,
distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
06 SEGURANÇA PÚBLICA 570.205,40
TOTAL 570.205,40
II– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 346.948,95
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 223.256,45
TOTAL 570.205,40
VIII - DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CANOINHAS
Art. 8º - O Orçamento da entidade Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas para o exercício
de 2021 estima a Receita em R$ 1.203,71 (um mil, duzentos e três reais e setenta e um
centavos), as transferências financeiras recebidas do tesouro municipal em R$ 745.003,29
(setecentos e quarenta e cinco mil, três reais e vinte e nove centavos) e fixa as Despesas em
R$ 746.207,00 (setecentos e quarenta e seis mil e duzentos e sete reais).
§ 1º A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES........................................................................................ 1.203,71
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL................................................................................................... 1.203,71
§ 2º A Despesa da entidade FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CANOINHAS será
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação
institucional, funcional–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
27 DESPORTO E LASER 746.207,00
TOTAL 746.207,00 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
II – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 726.103,50
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 20.103,50
TOTAL 746.207,00
IX - DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Art. 9º O Orçamento da entidade Fundação Cultural de Canoinhas para o exercício de 2021
estima a Receita em R$ 26.578,80 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta
centavos), as transferências financeiras recebidas do tesouro municipal em R$ 688.199,83
(seiscentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e três centavos) e fixa
as Despesas em R$ 714.778,63 (setecentos e quatorze mil, setecentos e setenta e oito reais e
sessenta e três centavos).
§ 1º - A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES...................................................................................... 26.578,80
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL..................................................................................................26.578,80
§ 2º - A Despesa da entidade FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS, será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional –
programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
13 CULTURA 714.778,63
TOTAL 714.778,63
II – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 700.536,61
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 14.242,02
TOTAL 714.778,63 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
X - DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Art. 10 - Orçamento da entidade Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural para o exercício de
2021 estima a Receita em R$ 240.703,74 (duzentos e quarenta mil, setecentos e três reais e
setenta e quatro centavos), as transferências financeiras recebidas do tesouro municipal em
R$ 1.905.904,33 (um milhão, novecentos e cinco mil, novecentos e quatro reais e trinta e
três centavos) e fixa as Despesas em R$ 2.146.608,07 (dois milhões, cento e quarenta e seis
mil, seiscentos e oito reais e sete centavos).
§ 1º A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES..................................................................................... 240.703,74
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL................................................................................................ 240.703,74
§ 2º A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
funcional–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
20 AGRICULTURA 2.146.608,07
TOTAL 2.146.608,07
II – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 1.946.024,68
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 200.583,39
TOTAL 2.146.608,07
XI - DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Art. 11. O Orçamento da entidade Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2021
estima a Receita em R$ 0,00 (Zero Reais), as transferências financeiras recebidas do tesouro
municipal em R$ 4.564.350,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e
trezentos e cinquenta reais) e fixa as Despesas em R$ 4.564.350,00 (quatro milhões,
quinhentos e sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais).
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
§ 1º Os recursos disponíveis serão realizados mediante Transferências Financeiras do Tesouro
Municipal, discriminado nos quadros anexo, com os seguintes desdobramentos:
1. TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS................................................................... 4.564.350,00
2. TOTAL.............................................................................................................4.564.350,00
§ 2º A Despesa da entidade Câmara Municipal de Vereadores será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional–
programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
01 LEGISLATIVA 4.564.350,00
TOTAL 4.564.350,00
II – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 4.530.117,37
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 34.232,63
TOTAL 4.564.350,00
XII - DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO
Art. 12. O Orçamento da entidade Fundo Municipal de Saneamento Básico para o exercício de
2021 estima a Receita em R$ 2.214,90 (dois mil, duzentos e quatorze reais e noventa centavos)
e fixa as Despesas em R$ 2.214,90 (dois mil, duzentos e quatorze reais e noventa centavos).
§ 1º A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal,
discriminadas nos quadros anexos, com os seguintes desdobramentos.
1. RECEITAS CORRENTES........................................................................................ 2.214,90
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL................................................................................................... 2.214,90
§ 2º A Despesa da entidade Fundo Municipal de Saneamento Básico será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional–
programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
17 SANEAMENTO 2.214,90
TOTAL 2.214,90 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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II – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 2.214,90
TOTAL 2.214,90
XIII - DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA – ICPREV
Art. 13. O Orçamento da entidade Instituto Canoinhense de Previdência – ICPREV, para o exercício
de 2021 estima a Receita em R$ 16.849.277,69 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e
nove mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), e fixa as Despesas em
R$ 16.849.277,69 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e
sete reais e sessenta e nove centavos).
§ 1º A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal,
discriminadas nos quadros anexos, com os seguintes desdobramentos.
1. RECEITAS CORRENTES.................................................................................. 8.902.430,69
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS................................................................7.946.847,00
4. RECEITA TOTAL........................................................................................... 16.849.277,69
§ 2º A Despesa da entidade Instituto Canoinhense de Previdência – ICPREV, será realizada segundo
a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
funcional–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.910.850,34
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.938.427,35
TOTAL 16.849.277,69
II – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 8.870.850,34
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 40.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência 7.938.427,35
TOTAL 16.849.277,69
Art. 14. Os recursos da Reserva de contingência são destinados ao atendimento dos passivos
contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme segue:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência 100.000,00
EVENTOS
Descrição Valor
Demandas Judiciais não previstas 30.000,00
Frustração da arrecadação estimada 10.000,00
Outros Riscos Fiscais - Ocorrência de epidemias, enchentes, estiagem e
outras situações de calamidade pública. 60.000,00
TOTAL
100.000,00
UNIDADE GESTORA: INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA – ICPREV
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.938.427,35
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência 7.938.427,35
EVENTOS
Descrição Valor
Passivos contingentes do RPPS – Reserva Legal 7.938.427,35
§ 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste
artigo.
§ 2º Não se efetivando até o dia 20/12/2021 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes,
intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, descritos neste artigo, os recursos a eles
reservados poderão ser utilizados por Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal para
abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo
da execução orçamentária.
Art. 15. A execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou
Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa, Modalidade de
Aplicação em conformidade com a Portaria Interministerial SOF/STN nº 163/2001 e suas
alterações, e normas editadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC.
§ 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar por Decreto, dotações, de uma modalidade
de despesa para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.
§ 2º Durante a execução orçamentária de 2021, autorizado por Lei, o Poder Executivo poderá
incluir novos projetos, atividades ou operações especiais nos orçamentos fiscais, na forma de
crédito adicional especial, desde que se enquadrem nas prioridades para o exercício de 2021.
§ 3º Serão especificadas as Fontes de Recursos Financeiros para desenvolver as Metas e
Estratégias do Plano Municipal de Educação – PME – 2015/2024 – Lei 5.591 de 23/06/2015,
conforme Quadro em anexo.
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Art. 16. Poderá o Poder Executivo, nos termos do art. 167, V e VI da Constituição Federal e art. 7º
da Lei Federal nº 4.320/64, abrir créditos adicionais, através de decreto, até o limite de um terço do
montante do orçamento inicialmente previsto, utilizando como fonte de recursos, desde que não
comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, observados os
valores disponíveis por fontes de recursos;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais;
IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder
Executivo realizá-las;
Parágrafo único: excluem-se deste limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de Leis
Municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 17. Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com recursos
vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado, Operação de
Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer
ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou
garantido.
§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3º da Lei 4.320/64, será
realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de
abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos artigos
8º, parágrafo único e 50, I da LRF.
§ 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa
para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos 8º, 42 e 50, I da LRF.
Art. 18. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu
excesso de arrecadação poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos
adicionais de projetos, atividades ou operações especiais, mediante Lei específica.
Art. 19. Durante o exercício de 2021 o Poder Executivo Municipal poderá realizar Operações de
Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei ou por créditos adicionais.
Art. 20. Através de Lei específica autorizativa e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Município
poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 21. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal,
Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Art. 22. Ficam consignadas nas dotações de pessoal previsão para concessão de revisão e/ou
correção salarial.
Parágrafo Único – As dotações de pessoal do orçamento poderão ser suplementadas sempre que
necessário para fazer frente às despesas geradas com a reposição e/ou correção salarial, conforme
disposto no “caput” deste artigo.
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Art. 23. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou privadas sem
fins lucrativos a título de subvenção ou auxílio, beneficiará somente aquelas declaradas de
utilidade pública municipal de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de
cooperação técnica, de saúde e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal.(Art. 4º,
I, f; Art. 25 § 1º; e art. 26, caput da Lei Complementar 101/2000).
Art. 24. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou privadas sem
fins lucrativos a título de cooperação técnica, financeira, técnica-financeira, ou contribuição
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de
saúde, agrícola, econômico, administrativo e voltadas para o fortalecimento do associativismo
municipal.(Art. 4º, I, f; Art. 25 § 1º; e art. 26, caput da Lei Complementar 101/2000).
Art. 25. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício,
poderão ser reabertos no exercício subsequente, mediante Lei específica de iniciativa do Chefe do
Poder Executivo.
Art. 26. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021 e Plano
Plurianual 2018/2021, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 27. A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, sendo revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 29 de setembro de 2020.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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MENSAGEM DE ENVIO
O presente Projeto de Lei trata do Orçamento Anual para o exercício fiscal de 2021.
Também, o referido projeto representa o modelo de gestão aprovado através de planos de governo,
bem como, a vontade popular emanada em audiência pública realizada em setembro de 2020.
Ressaltamos que as diretrizes delineadas neste projeto visam atender o disposto na Carta
Magna, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei 4.320/64, na Lei Orgânica Municipal e nas
demais normas legais que versam sobre essa matéria.
Sublinhamos ainda que, o presente projeto de Lei busca estimar receitas e fixar despesas
visando produzir uma política fiscal: que reduza as desigualdades sociais; que melhore
continuamente a qualidade da educação infantil, do ensino fundamental, da educação de jovens e
adultos, do ensino médio e do superior, a qualidade da cultura, do lazer e do esporte; que aprimore
os serviços na área da saúde; que aumente o nível de emprego, o nível de empreendedorismo,
amplie os nichos de mercado e que introduza o agronegócio como fonte permanente de emprego e
renda no município; que eleve os serviços na área ambiental; que qualifique os serviços
administrativos através da modernização dos serviços da administração pública realizando
trabalhos de alta complexidade técnica nas áreas de gestão orçamentária, de planejamento e
administração; que realize serviços eficientes na área de obras e desenvolvimento urbano do
município etc.
Acrescentamos que a Administração Pública Municipal visa atender aos princípios
dispostos no artigo 37 da Carta Magna sendo, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a
publicidade e a eficiência.
Salientamos a Vossas Excelências que o projeto de lei ora solicitado é de relevante
importância para o bom desempenho das atividades executivas e consequentemente do município
de Canoinhas como um todo.
Pela certeza da habitual atenção, antecipo agradecimentos.
Canoinhas, 29 de setembro de 2020.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 1 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Município de Canoinhas
Usuário: Rafael Verka Sorg
Chave de Autenticação Digital
1195-1478-013
Página
https://www.pmc.sc.gov.br 1 / 1
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 86.286.523,87
Juros e Encargos da Dívida 1.200.000,00
Outras Despesas Correntes 56.374.310,48
Receita Tributária 23.432.914,55
Receita de Contribuições 8.771.273,65
Receita Patrimonial 4.884.159,90
Receita de Serviços 232.564,50
Transferências Correntes 132.663.985,00
Outras Receitas Correntes 2.585.628,29
Total das Receitas Correntes 172.570.525,89 Total de Despesas Correntes 143.860.834,35
Dedução -13.872.953,18
Déficit Superávit 14.836.738,36
Total 158.697.572,71 Total 158.697.572,71
Superávit do Orçamento 14.836.738,36 Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Despesas de Capital
Investimentos 20.266.544,20
Inversões Financeiras 2.600.100,00
Amortização da Dívida 1.800.000,00
Operação de Crédito 15.000.000,00
Alienação de Bens 70.794,00
Transferência de Capital 5.258.665,91
Total das Receitas de Capital 20.329.459,91 Total de Despesas de Capital 24.666.644,20
Reserva de Contingência 8.038.427,35
Déficit Superávit 2.461.126,72
Total 35.166.198,27 Total 35.166.198,27
Superávit do Orçamento 2.461.126,72 Déficit do Orçamento
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária 7.946.847,00 Pessoal e Encargos Sociais 10.407.973,72
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 7.946.847,00 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 10.407.973,72
Déficit Superávit
Total 10.407.973,72 Total 10.407.973,72
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Déficit Superávit
Total Total
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Transferências Financeiras Transferências Financeiras
Déficit Superávit
Total Total
TOTAL GERAL 186.973.879,62 TOTAL GERAL 186.973.879,62
Resumo
RECEITA DESPESA
Despesas Correntes 143.860.834,35
Despesas de Capital 24.666.644,20
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 10.407.973,72
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Reserva de Contingência 8.038.427,35
Transferências Financeiras
Receitas Correntes 158.697.572,71
Receitas de Capital 20.329.459,91
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 7.946.847,00
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
Déficit Superávit
TOTAL GERAL 186.973.879,62 TOTAL GERAL 186.973.879,62
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas,
Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
Município de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
https://www.pmc.sc.gov.br Usuário: Rafael Verka Sorg
Chave de Autenticação
1875-0690-693
Página
1 / 7
Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Gestora: 10 - Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV
24001 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 8.870.850,34
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 8.420.850,34
3.1.90 Aplicações Diretas 8.360.850,34
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
60.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 450.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 450.000,00
4 Despesas de Capital 40.000,00
4.4 Investimentos 40.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 40.000,00
9 Reserva de Contingência 7.938.427,35
9.9 Reserva de Contingência 7.938.427,35
9.9.99 A Definir 7.938.427,35
Total da Unidade Orçamentária: 16.849.277,69
Total da Unidade Gestora: 16.849.277,69
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Canoinhas
10001 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 5.342.754,97
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 737.100,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
3.1.90 Aplicações Diretas 690.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
47.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.605.654,97
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4.605.554,97
4 Despesas de Capital 15.100,00
4.4 Investimentos 15.100,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.357.854,97
11001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 6.450.117,37
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.444.125,00
3.1.90 Aplicações Diretas 5.103.625,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
340.500,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.005.992,37
3.3.90 Aplicações Diretas 1.005.992,37
4 Despesas de Capital 54.232,63 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
4.4 Investimentos 54.232,63
4.4.90 Aplicações Diretas 54.232,63
Total da Unidade Orçamentária: 6.504.350,00
12001 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 13.228.043,76
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.665.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.310.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
355.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 8.563.043,76
3.3.90 Aplicações Diretas 8.563.043,76
4 Despesas de Capital 16.045.739,12
4.4 Investimentos 16.045.739,12
4.4.90 Aplicações Diretas 16.045.739,12
Total da Unidade Orçamentária: 29.273.782,88
13001 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
9 Reserva de Contingência 100.000,00
9.9 Reserva de Contingência 100.000,00
9.9.99 A Definir 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 100.000,00
2001 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.053.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.743.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.704.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
39.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 310.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 310.000,00
4 Despesas de Capital 23.000,00
4.4 Investimentos 23.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 23.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.076.000,00
23001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 611.740,94
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 485.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 460.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
25.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 126.740,94
3.3.90 Aplicações Diretas 126.740,94
4 Despesas de Capital 12.214,90
4.4 Investimentos 12.214,90
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
4.4.90 Aplicações Diretas 12.214,90
Total da Unidade Orçamentária: 623.955,84
3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 13.761.791,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 6.935.100,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.235.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
700.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 1.200.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 1.200.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.626.691,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.576.591,00
3.3.93 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
40.000,00
4 Despesas de Capital 1.860.100,00
4.4 Investimentos 60.100,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
4.4.90 Aplicações Diretas 60.000,00
4.6 Amortização da Dívida 1.800.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 1.800.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 15.621.891,00
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 53.278.828,71
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 41.876.249,78
3.1.90 Aplicações Diretas 35.678.922,26
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
6.197.327,52
3.3 Outras Despesas Correntes 11.402.578,93
3.3.90 Aplicações Diretas 11.402.578,93
4 Despesas de Capital 1.439.233,27
4.4 Investimentos 1.439.233,27
4.4.90 Aplicações Diretas 1.439.233,27
Total da Unidade Orçamentária: 54.718.061,98
8001 - SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.231.015,05
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 734.265,05
3.1.90 Aplicações Diretas 680.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
54.265,05
3.3 Outras Despesas Correntes 496.750,00
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100,00
3.3.90 Aplicações Diretas 496.650,00
4 Despesas de Capital 2.622.314,90
4.4 Investimentos 22.214,90
4.4.90 Aplicações Diretas 22.214,90
4.5 Inversões Financeiras 2.600.100,00
4.5.90 Aplicações Diretas 2.600.100,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.853.329,95
Total da Unidade Gestora: 118.129.226,62
Unidade Gestora: 2 - Fundação Cultural de Canoinhas
19001 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 700.536,61
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 438.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 410.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
28.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 262.536,61
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 40.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 222.536,61
4 Despesas de Capital 14.242,02
4.4 Investimentos 14.242,02
4.4.90 Aplicações Diretas 14.242,02
Total da Unidade Orçamentária: 714.778,63
Total da Unidade Gestora: 714.778,63
Unidade Gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
17001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 38.077.706,75
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 18.862.347,24
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 74.682,01
3.1.90 Aplicações Diretas 16.992.784,08
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
1.794.881,15
3.3 Outras Despesas Correntes 19.215.359,51
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 74.682,01
3.3.90 Aplicações Diretas 18.199.142,73
3.3.93 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
940.534,77
4 Despesas de Capital 1.960.630,98
4.4 Investimentos 1.960.630,98
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.960.530,98
Total da Unidade Orçamentária: 40.038.337,73 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Total da Unidade Gestora: 40.038.337,73
Unidade Gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas
18001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 7.534.815,34
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.816.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.164.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
652.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.718.815,34
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 160.103,50
3.3.90 Aplicações Diretas 2.558.711,84
4 Despesas de Capital 135.893,04
4.4 Investimentos 135.893,04
4.4.90 Aplicações Diretas 135.893,04
Total da Unidade Orçamentária: 7.670.708,38
Total da Unidade Gestora: 7.670.708,38
Unidade Gestora: 5 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas
16001 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 106.315,20
3.3 Outras Despesas Correntes 106.315,20
3.3.90 Aplicações Diretas 106.315,20
Total da Unidade Orçamentária: 106.315,20
Total da Unidade Gestora: 106.315,20
Unidade Gestora: 6 - Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas
14001 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 726.103,50
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 375.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 340.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
35.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 351.103,50
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 350.103,50
4 Despesas de Capital 20.103,50
4.4 Investimentos 20.103,50
4.4.90 Aplicações Diretas 20.103,50
Total da Unidade Orçamentária: 746.207,00
Total da Unidade Gestora: 746.207,00
Unidade Gestora: 7 - Fundo de Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas
15001 - FUNREBOM DE CANOINHAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 247.395,40 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
3.3 Outras Despesas Correntes 247.395,40
3.3.90 Aplicações Diretas 247.395,40
4 Despesas de Capital 200.000,00
4.4 Investimentos 200.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 447.395,40
15002 - FUNPOM DE CANOINHAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 99.553,55
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 62.460,18
3.1.90 Aplicações Diretas 62.460,18
3.3 Outras Despesas Correntes 37.093,37
3.3.90 Aplicações Diretas 37.093,37
4 Despesas de Capital 23.256,45
4.4 Investimentos 23.256,45
4.4.90 Aplicações Diretas 23.256,45
Total da Unidade Orçamentária: 122.810,00
Total da Unidade Gestora: 570.205,40
Unidade Gestora: 8 - Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas
20001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.946.024,68
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.100.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.020.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
80.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 846.024,68
3.3.90 Aplicações Diretas 846.024,68
4 Despesas de Capital 200.583,39
4.4 Investimentos 200.583,39
4.4.90 Aplicações Diretas 200.583,39
Total da Unidade Orçamentária: 2.146.608,07
Total da Unidade Gestora: 2.146.608,07
Unidade Gestora: 9 - Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas
21001 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.214,90
3.3 Outras Despesas Correntes 2.214,90
3.3.90 Aplicações Diretas 2.214,90
Total da Unidade Orçamentária: 2.214,90
Total da Unidade Gestora: 2.214,90
Total Geral: 186.973.879,62
Resumo
Pessoal e Encargos Sociais 86.286.523,87
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Juros e Encargos da Dívida 1.200.000,00
Outras Despesas Correntes 56.374.310,48
Total das Despesas Correntes 143.860.834,35
Investimentos 20.266.544,20
Inversões Financeiras 2.600.100,00
Amortização da Dívida 1.800.000,00
Total das Despesas de Capital 24.666.644,20
Reserva de Contingência 8.038.427,35
Pessoal e Encargos Sociais 10.407.973,72
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 10.407.973,72
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
TOTAL GERAL 186.973.879,62
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Enonômica
1 Receitas Correntes 158.697.572,71
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.432.914,55
1.1.1 Impostos 20.074.564,03
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.350.035,22
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.350.035,22
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.350.035,22
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.350.035,22
1.1.1.8 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 16.724.528,81
1.1.1.8.01 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 9.333.627,95
1.1.1.8.01.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 7.938.125,03
1.1.1.8.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 6.395.524,79
1.1.1.8.01.1.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 24.302,84
1.1.1.8.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 789.207,17
1.1.1.8.01.1.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 729.090,23
1.1.1.8.01.4 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.395.502,92
1.1.1.8.01.4.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.395.387,00
1.1.1.8.01.4.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 115,92
1.1.1.8.02 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 7.390.900,86
1.1.1.8.02.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.390.900,86
1.1.1.8.02.3.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 6.976.935,00
1.1.1.8.02.3.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 101.166,08
1.1.1.8.02.3.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 197.679,83
1.1.1.8.02.3.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 115.119,95
1.1.2 Taxas 3.100.202,88
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 703.286,65
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 703.286,65
1.1.2.1.01.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 703.286,65
1.1.2.1.01.1.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 703.286,65
1.1.2.1.01.1.1.01 Rec. Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária - Principal 174.201,89
1.1.2.1.01.1.1.02 Taxas - Serv. Admin. - Alvarás e Licenças Diversas - Principal 267.449,18
1.1.2.1.01.1.1.03 Licença p/ Funcionamento de Estabelecimentos - Principal 261.635,58
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 2.396.916,23
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 2.396.916,23
1.1.2.2.01.1 Taxas pela Prestação de Serviços 2.396.916,23
1.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.396.916,23
1.1.2.2.01.1.1.01 Taxa Coleta de Lixo/Limpeza Pública - Principal 1.953.541,80
1.1.2.2.01.1.1.04 FUNREBOM - Taxa de Prevenção Contra Sinistros 361.622,88
1.1.2.2.01.1.1.05 FUNPOM - Taxa de Segurança Ostensiva Contra Delitos 56.280,20
1.1.2.2.01.1.1.99 Outras taxas pela Prestação de Serviços 25.471,35
1.1.3 Contribuição de Melhoria 258.147,64
1.1.3.0.00.1 Contribuição de Melhoria 106.980,71
1.1.3.0.00.1.2 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros 1.163,34
1.1.3.0.00.1.3 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 81.397,58
1.1.3.0.00.1.4 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 24.419,79
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
1.1.3.8 Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios 151.166,93
1.1.3.8.04 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 151.166,93
1.1.3.8.04.1 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 151.166,93
1.1.3.8.04.1.1 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 151.166,93
1.2 Contribuições 8.771.273,65
1.2.1 Contribuições Sociais 4.175.984,65
1.2.1.8 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 4.113.967,45
1.2.1.8.01 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 4.101.739,69
1.2.1.8.01.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo 4.065.979,86
1.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo 4.065.979,86
1.2.1.8.01.1.1.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 3.956.666,94
1.2.1.8.01.1.1.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 68.945,78
1.2.1.8.01.1.1.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundação de Esporte 18.477,33
1.2.1.8.01.1.1.04 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundação Cultural 11.928,06
1.2.1.8.01.1.1.05 CPSSS do Servidor Civil Ativo - ICPREV 9.961,75
1.2.1.8.01.2 CPSSS do Servidor Civil Inativo 35.759,83
1.2.1.8.01.2.1 Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal 35.759,83
1.2.1.8.03 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 12.227,76
1.2.1.8.03.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 12.227,76
1.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal Servidor Ativo Intra - Principal 12.227,76
1.2.1.8.03.1.1.01 Contr. Patronal de Servidor Ativo Civil 12.227,76
1.2.1.9 Outras Contribuições Sociais 62.017,20
1.2.1.9.99 Demais Contribuições Sociais 62.017,20
1.2.1.9.99.1 Demais Contribuições Sociais 62.017,20
1.2.1.9.99.1.1 Demais Contribuições Sociais 62.017,20
1.2.1.9.99.1.1.01 Demais Contribuições Sociais - Principal - I.R. 24.363,90
1.2.1.9.99.1.1.02 Demais Contribuições Sociais - Principal - FIA 37.653,30
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.595.289,00
1.2.4.0.00.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.595.289,00
1.2.4.0.00.1.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 4.595.289,00
1.3 Receita Patrimonial 4.884.159,90
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 530.000,00
1.3.1.0.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 530.000,00
1.3.1.0.02.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 530.000,00
1.3.1.0.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 530.000,00
1.3.1.0.02.1.1.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Estacionamento
Rotativo
530.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 4.352.996,56
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 4.352.996,56
1.3.2.1.00.1 Remuneração de Depósitos Bancários 929.498,13
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 929.498,13
1.3.2.1.00.1.1.01 Rem. Dep. Bancários Ordinários 447.555,74
1.3.2.1.00.1.1.01.01 Rem. de Dep. Bancários - Ordinários 348.846,75
1.3.2.1.00.1.1.01.04 Rem. de Dep. Bancários - FROHAB 1.163,34
1.3.2.1.00.1.1.01.05 Rem. de Dep. Bancários - Ordinários Assistência Social 2.790,36
1.3.2.1.00.1.1.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinários FIA 44.298,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
1.3.2.1.00.1.1.01.08 Rem. de Dep. Bancários - FUNREBOM 33.722,37
1.3.2.1.00.1.1.01.09 Rem. de Dep. Bancários - FUNPOM 4.069,62
1.3.2.1.00.1.1.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários - FMEL 996,71
1.3.2.1.00.1.1.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FMEL Taxas 207,00
1.3.2.1.00.1.1.01.12 Rem. de Dep. Bancários - Ordinários Cultura 1.107,45
1.3.2.1.00.1.1.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Taxa serv. 8.139,24
1.3.2.1.00.1.1.01.15 Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinários FUNSAE 2.214,90
1.3.2.1.00.1.1.02 Remuneração de Depósito Bancário 481.942,39
1.3.2.1.00.1.1.02.01 Rem. de Dep. Bancários - FUNDEB 116.282,25
1.3.2.1.00.1.1.02.02 Rem. de Dep. Bancários - PNATE 1.500,00
1.3.2.1.00.1.1.02.03 Rem. de Dep. Bancários - Salário Educação 50.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.05 Rem. de Dep. Bancários - Programa Nac. Aliment. Escolar 3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.06 Rem. de Dep. Bancários - PDDE 10,35
1.3.2.1.00.1.1.02.07 Rem. de Dep. Bancários - Convênios Educação - Investimento 10.867,50
1.3.2.1.00.1.1.02.08 Rem. de Dep. Bancários - Alimentação EJA 112,00
1.3.2.1.00.1.1.02.09 Rem. de Dep. Bancários - Transf. FNDE EJA - Manutenção 115,92
1.3.2.1.00.1.1.02.10 Rem. de Dep. Bancários - FNDE Outros - Investimento 1.086,75
1.3.2.1.00.1.1.02.11 Rem. de Dep. Bancários - CIDE 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.12 Rem. de Dep. Bancários - Ordinários - Precatórios 17.441,82
1.3.2.1.00.1.1.02.13 Rem. de Dep. Bancários - Operação de Crédito 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.14 Rem. de Dep. Bancários - SSP/SC - PMC 46.512,90
1.3.2.1.00.1.1.02.15 Rem. de Dep. Bancários - SSP/SC - CIVIL 2.325,65
1.3.2.1.00.1.1.02.16 Rem. de Dep. Bancários - SSP/SC - MILITAR 2.325,65
1.3.2.1.00.1.1.02.17 Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Investimento 54.337,50
1.3.2.1.00.1.1.02.18 Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Custeio 115,92
1.3.2.1.00.1.1.02.19 Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Investimento 10.867,50
1.3.2.1.00.1.1.02.20 Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Custeio 115,92
1.3.2.1.00.1.1.02.24 Rem. de Dep. Bancários - COSIP 62.211,00
1.3.2.1.00.1.1.02.26 Rem. de Dep. Bancários - CEFEM 700,00
1.3.2.1.00.1.1.02.27 Rem. de Dep. Bancários - FEP 4.140,00
1.3.2.1.00.1.1.02.30 Rem. de Dep. Bancários - CREAS União 3.105,00
1.3.2.1.00.1.1.02.31 Rem. de Dep. Bancários - PNE 103,50
1.3.2.1.00.1.1.02.32 Rem. de Dep. Bancários - PBV p/ SCFV 1.449,00
1.3.2.1.00.1.1.02.33 Rem. de Dep. Bancários - ACESUAS TRABALHO 4.300,00
1.3.2.1.00.1.1.02.34 Rem. de Dep. Bancários - PETI 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.35 Rem. de Dep. Bancários - CRAS União 3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.36 Rem. de Dep. Bancários - BPC - Benef. de Prest. Continuada 100,00
1.3.2.1.00.1.1.02.37 Rem. de Dep. Bancários - IGD SUAS 550,00
1.3.2.1.00.1.1.02.38 Rem. de Dep. Bancários - Bolsa Família 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.39 Rem. de Dep. Bancários - Casas de Passagem 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.40 Rem. de Dep. Bancários - Abrigos Custeio 100,00
1.3.2.1.00.1.1.02.41 Rem. de Dep. Bancários - CREAS Estado Custeio 100,00
1.3.2.1.00.1.1.02.42 Rem. de Dep. Bancários - CRAS Estado Custeio 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.43 Rem. de Dep. Bancários - Benefícios Eventuais 100,00
1.3.2.1.00.1.1.02.44 Rem. de Dep. Bancários - CREAS Estado Investimento 100,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
1.3.2.1.00.1.1.02.45 Rem. de Dep. Bancários - CRAS Estado Investimento 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.46 Rem. de Dep. Bancários - Alienação Ativos 103,50
1.3.2.1.00.1.1.02.47 Rem. Dep. Bancários PAB 10.350,00
1.3.2.1.00.1.1.02.50 Remuneração MAC União 41.400,00
1.3.2.1.00.1.1.02.52 Remuneração COFIN Atenção Básica 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.53 Remuneração Farmácia Básica do Estado 5.175,00
1.3.2.1.00.1.1.02.54 Remuneração Vigilância em Saúde - Estado 103,50
1.3.2.1.00.1.1.02.55 Remuneração MAC Estado 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.57 Remuneração Outras Transferências do FNS 10.350,00
1.3.2.1.00.1.1.02.58 Remuneração Outras Transferências do FES 3.105,00
1.3.2.1.00.1.1.02.59 Remuneração Outros 1.279,26
1.3.2.1.00.4 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.423.498,43
1.3.2.1.00.4.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 3.423.498,43
1.3.2.1.00.4.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 3.423.498,43
1.3.2.1.00.4.1.01.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Adm. 64.391,32
1.3.2.1.00.4.1.01.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Patronal/Servidor 3.359.107,11
1.3.3 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.163,34
1.3.3.9 Demais Delegações de Serviços Públicos 1.163,34
1.3.3.9.99 Outras Delegações de Serviços Públicos 1.163,34
1.3.3.9.99.1 Outras Delegações de Serviços Públicos 1.163,34
1.3.3.9.99.1.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 1.163,34
1.6 Receita de Serviços 232.564,50
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 232.564,50
1.6.1.0.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 232.564,50
1.6.1.0.01.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 232.564,50
1.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 232.564,50
1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Agropecuários 232.564,50
1.7 Transferências Correntes 118.791.031,82
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 47.555.717,99
1.7.1.8 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 47.555.717,99
1.7.1.8.01 Participação na Receita da União 27.566.535,69
1.7.1.8.01.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 25.264.033,29
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 25.264.033,29
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 31.580.041,61
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -6.316.008,32
1.7.1.8.01.3 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.312.361,37
1.7.1.8.01.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.312.361,37
1.7.1.8.01.4 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 933.745,95
1.7.1.8.01.4.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 933.745,95
1.7.1.8.01.5 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 56.395,08
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 56.395,08
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 70.493,85
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -14.098,77
1.7.1.8.02 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 451.960,00
1.7.1.8.02.2 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 42.100,00
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Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
1.7.1.8.02.2.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 42.100,00
1.7.1.8.02.2.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 42.100,00
1.7.1.8.02.6 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 409.860,00
1.7.1.8.02.6.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 409.860,00
1.7.1.8.02.6.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 409.860,00
1.7.1.8.03 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.889.110,72
1.7.1.8.03.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 14.889.110,72
1.7.1.8.03.1.1 Piso da Atenção Básica - PAB Fixo 14.889.110,72
1.7.1.8.03.1.1.03 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 730.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04 SUS União - Saúde Bucal / CEO 220.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05 SUS União - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 269.446,08
1.7.1.8.03.1.1.06 SUS União - Custeio da Atenção Básica 2.643.604,79
1.7.1.8.03.1.1.08 Farmácia Básica da União - FBU 320.965,92
1.7.1.8.03.1.1.09 SUS União - Bl. Gestão - Implant. Ações Alimentação e Nutrição 13.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10 Média e Alta Complexidade - MAC 9.806.336,76
1.7.1.8.03.1.1.12 Rede Brasil sem Miséria/Brasil Sorridente 90.000,00
1.7.1.8.03.1.1.13 SUS União - SAMU 263.028,00
1.7.1.8.03.1.1.16 SUS União -Fundo de Ações Estrat. e Comp. - FAEC 250.000,00
1.7.1.8.03.1.1.17 SUS União - Piso Fixo Vigilância Epidemiológica 123.723,12
1.7.1.8.03.1.1.19 SUS União - Estruturação/Qualificação da Vigilância em Saúde 20.700,00
1.7.1.8.03.1.1.20 SUS União - Piso Fixo VISA 33.784,26
1.7.1.8.03.1.1.21 SUS União -Transf. p/ Ações de Vig. em Saúde 50.400,00
1.7.1.8.03.1.1.22 SUS União - Bloco Vigilância em Saúde 40.000,00
1.7.1.8.03.1.1.24 SUS União - Apoio à Implementação da Rede Cegonha 14.121,79
1.7.1.8.05 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.882.446,85
1.7.1.8.05.1 Transferências do Salário-Educação 2.750.000,00
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.750.000,00
1.7.1.8.05.2 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 196,65
1.7.1.8.05.2.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 196,65
1.7.1.8.05.3 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 824.367,20
1.7.1.8.05.3.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 824.367,20
1.7.1.8.05.3.1.01 Transf. FNDE - PNAE - Ens. Fundamental 353.660,00
1.7.1.8.05.3.1.02 Transf. FNDE - PNAE - Pré-Escola - PNAP 195.568,00
1.7.1.8.05.3.1.03 Transf. FNDE - PNAE - Creche - PNAC 240.536,00
1.7.1.8.05.3.1.04 Transf. FNDE - PNAE - Mais Educação 13.291,20
1.7.1.8.05.3.1.05 Transf. FNDE - PNAE - Esp. - AEE 16.960,00
1.7.1.8.05.3.1.06 Transf. FNDE - PNAE - Jovens e Adultos 4.352,00
1.7.1.8.05.4 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 307.883,00
1.7.1.8.05.4.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE -
Principal
307.883,00
1.7.1.8.06 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 97.186,50
1.7.1.8.06.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 97.186,50
1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 97.186,50
1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 121.483,13
1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -24.296,63
1.7.1.8.12 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 656.850,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
1.7.1.8.12.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 656.850,00
1.7.1.8.12.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 656.850,00
1.7.1.8.12.1.1.01 SUAS União - CREAS União 80.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02 SUAS União - PNE 20.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03 SUAS União - PBV p/ SCFV 100.000,00
1.7.1.8.12.1.1.05 SUAS União - PETI 73.000,00
1.7.1.8.12.1.1.06 SUAS União - CRAS União 225.000,00
1.7.1.8.12.1.1.07 SUAS União - BPC - Benefícios de Prestação Continuada 4.300,00
1.7.1.8.12.1.1.08 SUAS União - IGD SUAS 29.550,00
1.7.1.8.12.1.1.09 SUAS União - IGD Bolsa Família 63.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10 SUAS União - Casa de Passagem (Santa Clara) 62.000,00
1.7.1.8.99 Outras Transferências da União 11.628,23
1.7.1.8.99.1 Outras Transferências da União 11.628,23
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União - Principal 11.628,23
1.7.1.8.99.1.1.99 Outras Transferências da União 11.628,23
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 35.341.586,28
1.7.2.8 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 35.341.586,28
1.7.2.8.01 Participação na Receita dos Estados 33.613.549,45
1.7.2.8.01.1 Cota-Parte do ICMS 26.522.290,64
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 26.522.290,64
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 32.611.317,77
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal -6.089.027,13
1.7.2.8.01.2 Cota-Parte do IPVA 5.369.097,69
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.369.097,69
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.711.372,11
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal -1.342.274,42
1.7.2.8.01.3 Cota-Parte do IPI - Municípios 348.991,65
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 348.991,65
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 436.239,56
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -87.247,91
1.7.2.8.01.4 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 68.000,00
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 68.000,00
1.7.2.8.01.9 Outras Transferências dos Estados 1.305.169,47
1.7.2.8.01.9.1 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.305.169,47
1.7.2.8.03 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 886.680,07
1.7.2.8.03.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 886.680,07
1.7.2.8.03.1.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 886.680,07
1.7.2.8.03.1.1.01 SUS Estado - CEO Estado 68.310,00
1.7.2.8.03.1.1.02 SUS Estado - Farmácia Básica do Estado - FBE 289.800,00
1.7.2.8.03.1.1.04 SUS Estado - Cofinanciamento da Atenção Básica - ESF Estado 290.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05 Outras Transferências do SUS Estado - MAC 200.000,00
1.7.2.8.03.1.1.06 SUS Estado - Saúde Bucal/Próteses Dentárias - ESF Estado 25.692,14
1.7.2.8.03.1.1.07 SUS Estado - PNAISP/ESF Estado 12.877,93
1.7.2.8.10 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 693.856,76
1.7.2.8.10.9 Outras Transferências de Convênio dos Estados 693.856,76
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
1.7.2.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 693.856,76
1.7.2.8.10.9.1.01 Convênio Trânsito - SSP/SC 693.275,09
1.7.2.8.10.9.1.99 Outros Convênios do Estado 581,67
1.7.2.8.99 Outras Transferências dos Estados 147.500,00
1.7.2.8.99.1 Outras Transferências dos Estados 147.500,00
1.7.2.8.99.1.1 Outras Transferências dos Estados - Principal 147.500,00
1.7.2.8.99.1.1.01 SUAS Estado - Abrigos 50.000,00
1.7.2.8.99.1.1.02 SUAS Estado - CREAS Custeio 78.500,00
1.7.2.8.99.1.1.03 SUAS Estado - CRAS Estado - Custeio 19.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 35.893.727,55
1.7.5.8 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 35.893.727,55
1.7.5.8.01 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
35.893.727,55
1.7.5.8.01.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
35.893.727,55
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
35.893.727,55
1.9 Outras Receitas Correntes 2.585.628,29
1.9.9 Demais Receitas Correntes 2.585.628,29
1.9.9.0.03 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.364.964,81
1.9.9.0.03.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.364.964,81
1.9.9.0.03.1.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 1.364.964,81
1.9.9.0.99 Outras Receitas 1.220.663,48
1.9.9.0.99.1 Outras Receitas - Primárias 1.168.613,33
1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 300.357,00
1.9.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas Não Tributárias - Principal 232.564,50
1.9.9.0.99.1.1.03 Outras Receitas Não Tributárias - FROHAB 67.792,50
1.9.9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 4.860,36
1.9.9.0.99.1.2.01 Outras Receitas Não Tributárias - Multas e Juros 4.860,36
1.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 460.477,71
1.9.9.0.99.1.4 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 402.918,26
1.9.9.0.99.2 Outras Receitas - Financeiras 52.050,15
1.9.9.0.99.2.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal 52.050,15
1.9.9.0.99.2.1.02 Outras Receitas - FUNREBOM 52.050,15
2 Receitas de Capital 20.329.459,91
2.1 Operações de Crédito 15.000.000,00
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 15.000.000,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 15.000.000,00
2.1.1.9.00.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 15.000.000,00
2.1.1.9.00.1.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 15.000.000,00
2.2 Alienação de Bens 70.794,00
2.2.1 Alienação de Bens Móveis 70.794,00
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 70.794,00
2.2.1.3.00.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 70.794,00
2.2.1.3.00.1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 70.794,00
2.4 Transferências de Capital 5.258.665,91
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 3.674.165,91
2.4.1.8 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 3.674.165,91
2.4.1.8.03 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
1.035.000,00
2.4.1.8.03.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 1.035.000,00
2.4.1.8.03.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio na Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Principal
1.035.000,00
2.4.1.8.05 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 776.165,91
2.4.1.8.05.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 776.165,91
2.4.1.8.05.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 776.165,91
2.4.1.8.99 Outras Transferências da União 1.863.000,00
2.4.1.8.99.1 Outras Transferências da União 1.863.000,00
2.4.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União - Principal 1.863.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.584.500,00
2.4.2.8 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.584.500,00
2.4.2.8.03 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 517.500,00
2.4.2.8.03.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 517.500,00
2.4.2.8.03.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 517.500,00
2.4.2.8.99 Outras Transferências dos Estados 1.067.000,00
2.4.2.8.99.1 Outras Transferências dos Estados 1.067.000,00
2.4.2.8.99.1.1 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.067.000,00
2.4.2.8.99.1.1.01 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.035.000,00
2.4.2.8.99.1.1.02 SUAS Estado - CREAS Estado - Investimnento 31.000,00
2.4.2.8.99.1.1.03 SUAS Estado - CRAS Estado - Investimento 1.000,00
7 Receitas Correntes Intraorçamentárias 7.946.847,00
7.2 Contribuições - Intraorçamentária 7.946.847,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intraorçamentária 7.946.847,00
7.2.1.8 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - Intraorçamentária 7.946.847,00
7.2.1.8.03 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN - Intraorçamentária 7.946.847,00
7.2.1.8.03.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária 7.173.668,61
7.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intraorçamentária 7.173.668,61
7.2.1.8.03.1.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Ativo Intra - Principal 6.339.159,93
7.2.1.8.03.1.1.02 CPSSS Patronal - Servidor Ativo Intra - Taxa de Administração 834.508,68
7.2.1.8.03.2 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Intraorçamentária 762.501,94
7.2.1.8.03.2.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Intraorçamentária 762.501,94
7.2.1.8.03.2.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal 662.501,94
7.2.1.8.03.2.1.02 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Taxa de Administração 100.000,00
7.2.1.8.03.3 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Intraorçamentária 10.676,45
7.2.1.8.03.3.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Intraorçamentária 10.676,45
7.2.1.8.03.3.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 9.576,45
7.2.1.8.03.3.1.02 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Taxa de Administração 1.100,00
TOTAL GERAL 186.973.879,62
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.432.914,55
Contribuições 8.771.273,65
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Receita Patrimonial 4.884.159,90
Receita de Serviços 232.564,50
Transferências Correntes 118.791.031,82
Outras Receitas Correntes 2.585.628,29
Total das Receitas Correntes 158.697.572,71
Operações de Crédito 15.000.000,00
Alienação de Bens 70.794,00
Transferências de Capital 5.258.665,91
Total das Receitas de Capital 20.329.459,91
Contribuições - Intraorçamentária 7.946.847,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 7.946.847,00
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL 186.973.879,62
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Canoinhas 1-
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO 2001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 2.076.000,00 2.076.000,00
4 122 Administração Geral 2.076.000,00 2.076.000,00
4 122 2 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE 2.076.000,00 2.076.000,00
4 122 2 2.2 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.827.000,00 1.827.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.500.000,00 1.500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 19.000,00 19.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 290.000,00 290.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 18.000,00 18.000,00
4 122 2 2.132 Manutenção do PROCON 208.000,00 208.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 180.000,00 180.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.000,00 3.000,00
4 122 2 2.135 Manutenção da Assessoria da Juventude 41.000,00 41.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 24.000,00 24.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000,00 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária 2.076.000,00 2.076.000,00
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 2.700.000,00 6.721.891,00 9.421.891,00
4 122 Administração Geral 2.700.000,00 6.721.891,00 9.421.891,00
4 122 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.700.000,00 6.721.891,00 9.421.891,00
4 122 3 0.4 Pagamento de Inativos e Pensionistas 2.700.000,00 2.700.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.700.000,00 2.700.000,00
4 122 3 2.3 Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento 6.199.717,50 6.199.717,50
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.500.000,00 3.500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 700.000,00 700.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.949.417,50 1.949.417,50
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
4 122 3 2.11 Ações em Prestação de Contas de Convênios 2.173,50 2.173,50
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.173,50 2.173,50
4 122 3 2.12 Publicidades de Atos Oficiais 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 150.000,00 150.000,00
4 122 3 2.35 Contribuições à Entidades 300.000,00 300.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 250.000,00 250.000,00 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
3.3.93.00 40.000,00 40.000,00
4 122 3 2.133 Manutenção do Centro da Cidadania Alcides Schumacher 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 6.200.000,00 6.200.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 3.000.000,00 3.000.000,00
28 843 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.000.000,00 3.000.000,00
28 843 3 0.2 Amortização e Encargos da Dívida Fundada 3.000.000,00 3.000.000,00
Aplicações Diretas 3.2.90.00 1.200.000,00 1.200.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 1.800.000,00 1.800.000,00
28 845 Outras Transferências 1.300.000,00 1.300.000,00
28 845 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.300.000,00 1.300.000,00
28 845 3 0.1 Contribuição ao PASEP 1.300.000,00 1.300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.300.000,00 1.300.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.900.000,00 1.900.000,00
28 846 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.900.000,00 1.900.000,00
28 846 3 0.3 Precatórios e Sentenças Judiciais 1.900.000,00 1.900.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.900.000,00 1.900.000,00
Total da Unidade Orçamentária 8.900.000,00 6.721.891,00 15.621.891,00
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 1.424.255,58 53.293.806,40 54.718.061,98
12 122 Administração Geral 3.767.783,93 3.767.783,93
12 122 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 3.767.783,93 3.767.783,93
12 122 5 2.4 Manutenção da Sec. Mun de Educação 3.767.783,93 3.767.783,93
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.828.600,00 1.828.600,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.250.000,00 1.250.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 664.183,93 664.183,93
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
12 361 Ensino Fundamental 398.231,81 29.122.441,30 29.520.673,11
12 361 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 398.231,81 29.122.441,30 29.520.673,11
12 361 5 1.1 Construções, ampliações e reformas de escolas 398.231,81 398.231,81
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.350,00 60.350,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 337.881,81 337.881,81
12 361 5 2.5 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental 3.586.483,00 3.586.483,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.586.383,00 3.586.383,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100,00 100,00
12 361 5 2.6 Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 1.436.911,20 1.436.911,20
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.436.911,20 1.436.911,20
12 361 5 2.7 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 24.099.047,10 24.099.047,10
Aplicações Diretas 3.1.90.00 19.380.185,41 19.380.185,41 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 3.089.223,05 3.089.223,05
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.545.753,95 1.545.753,95
Aplicações Diretas 4.4.90.00 83.884,69 83.884,69
12 362 Ensino Médio 1.305.169,47 1.305.169,47
12 362 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 1.305.169,47 1.305.169,47
12 362 5 2.36 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio 1.305.169,47 1.305.169,47
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.305.169,47 1.305.169,47
12 364 Ensino Superior 324.228,90 324.228,90
12 364 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 324.228,90 324.228,90
12 364 5 2.54 Apoio ao Ensino Superior 324.228,90 324.228,90
Aplicações Diretas 3.1.90.00 232.313,05 232.313,05
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 53.716,85 53.716,85
Aplicações Diretas 3.3.90.00 33.705,00 33.705,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 4.494,00 4.494,00
12 365 Educação Infantil 1.026.023,77 18.631.083,00 19.657.106,77
12 365 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 1.026.023,77 18.631.083,00 19.657.106,77
12 365 5 1.2 Construções, ampliações e reformas de CEI´s 1.026.023,77 1.026.023,77
Aplicações Diretas 3.3.90.00 79.501,00 79.501,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 946.522,77 946.522,77
12 365 5 2.8 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil 17.344.979,00 17.344.979,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 14.176.940,44 14.176.940,44
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.787.271,31 1.787.271,31
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.340.417,25 1.340.417,25
Aplicações Diretas 4.4.90.00 40.350,00 40.350,00
12 365 5 2.50 Manutenção da Alimentação Escolar da Educação Infantil 1.286.104,00 1.286.104,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.286.104,00 1.286.104,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 143.099,80 143.099,80
12 366 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 143.099,80 143.099,80
12 366 5 2.28 Manutenção da Alimentação Escolar do EJA 35.080,75 35.080,75
Aplicações Diretas 3.3.90.00 35.080,75 35.080,75
12 366 5 2.67 Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - EJA 108.019,05 108.019,05
Aplicações Diretas 3.1.90.00 60.883,36 60.883,36
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 17.116,31 17.116,31
Aplicações Diretas 3.3.90.00 29.019,38 29.019,38
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária 1.424.255,58 53.293.806,40 54.718.061,98
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO 8001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
23 Comércio e Serviços 2.600.100,00 1.253.229,95 3.853.329,95
23 691 Promoção Comercial 2.600.100,00 1.253.229,95 3.853.329,95
23 691 4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.600.100,00 1.253.229,95 3.853.329,95
23 691 4 1.28 Aquisição de Terreno p/ ações de Desenvolvimento Econômico 2.600.100,00 2.600.100,00 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
Município de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO 8001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.5.90.00 2.600.100,00 2.600.100,00
23 691 4 2.13 Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico 1.054.365,05 1.054.365,05
Aplicações Diretas 3.1.90.00 680.000,00 680.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 54.265,05 54.265,05
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
23 691 4 2.17 Realização de Festas e Eventos 198.864,90 198.864,90
Aplicações Diretas 3.3.90.00 196.650,00 196.650,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.214,90 2.214,90
Total da Unidade Orçamentária 2.600.100,00 1.253.229,95 3.853.329,95
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 10001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
18 Gestão Ambiental 5.357.854,97 5.357.854,97
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 5.357.854,97 5.357.854,97
18 541 14 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 5.357.854,97 5.357.854,97
18 541 14 2.20 Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente 922.300,00 922.300,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 690.000,00 690.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 47.000,00 47.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 170.000,00 170.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
18 541 14 2.53 Ações de coleta e destino de resíduos sólidos 4.435.554,97 4.435.554,97
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.435.554,97 4.435.554,97
Total da Unidade Orçamentária 5.357.854,97 5.357.854,97
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO 11001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 1.940.000,00 1.940.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 1.940.000,00 1.940.000,00
4 121 7 PLANEJAMENTO EFICAZ 1.940.000,00 1.940.000,00
4 121 7 2.21 Manutenção da Secretaria Mun de Planejamento 1.940.000,00 1.940.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.300.000,00 1.300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 120.000,00 120.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária 1.940.000,00 1.940.000,00
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 12001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
6 Segurança Pública 200,00 200,00 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 12001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
6 181 Policiamento 200,00 200,00
6 181 15 SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE 200,00 200,00
6 181 15 1.117 Aquisição de Viatura / Polícia Militar Ambiental 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100,00 100,00
6 181 15 1.118 Aquisição de Veículo / Corpo de Bombeiros 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100,00 100,00
15 Urbanismo 12.870.961,00 16.402.621,88 29.273.582,88
15 452 Serviços Urbanos 12.870.961,00 16.402.621,88 29.273.582,88
15 452 6 AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO 12.870.961,00 16.402.621,88 29.273.582,88
15 452 6 1.15 Pavimentação e recuperação de ruas e estradas 12.091.088,50 12.091.088,50
Aplicações Diretas 3.3.90.00 11.074,50 11.074,50
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.080.014,00 12.080.014,00
15 452 6 1.88 Reurbanização do Loteamento Vila Verde 779.872,50 779.872,50
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.035,00 1.035,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 778.837,50 778.837,50
15 452 6 2.22 Manutenção da Sec Mun de Obras e Desenvolvimento Urbano 4.579.293,42 4.579.293,42
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.800.000,00 3.800.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 79.293,42 79.293,42
15 452 6 2.23 Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Bueiros 5.698.189,59 5.698.189,59
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.198.189,59 3.198.189,59
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.500.000,00 2.500.000,00
15 452 6 2.24 Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública 4.657.500,00 4.657.500,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 110.000,00 110.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.144.375,00 4.144.375,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 388.125,00 388.125,00
15 452 6 2.25 Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito 1.274.439,29 1.274.439,29
Aplicações Diretas 3.1.90.00 400.000,00 400.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 695.434,99 695.434,99
Aplicações Diretas 4.4.90.00 139.004,30 139.004,30
15 452 6 2.38 Ações atinentes ao Convênio Rádio Patrulha 156.100,00 156.100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 78.050,00 78.050,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 78.050,00 78.050,00
15 452 6 2.80 Ações da Defesa Civil 37.099,58 37.099,58
Aplicações Diretas 3.3.90.00 34.884,68 34.884,68
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.214,90 2.214,90
Total da Unidade Orçamentária 12.871.161,00 16.402.621,88 29.273.782,88
Unidade Orçamentária: RESERVA DE CONTINGENCIA 13001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária: RESERVA DE CONTINGENCIA 13001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
99 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00
99 999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00
99 999 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 100.000,00
99 999 999 9.999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00
A Definir 9.9.99.00 100.000,00 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária 100.000,00 100.000,00
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 23001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
16 Habitação 623.955,84 623.955,84
16 482 Habitação Urbana 623.955,84 623.955,84
16 482 18 MORADIA PARA TODOS 623.955,84 623.955,84
16 482 18 2.10 Manutenção da Sec Mun de Habitação 555.000,00 555.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 460.000,00 460.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
16 482 18 2.52 Manutenção do FROHAB 68.955,84 68.955,84
Aplicações Diretas 3.3.90.00 66.740,94 66.740,94
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.214,90 2.214,90
Total da Unidade Orçamentária 623.955,84 623.955,84
Total da Unidade Gestora 100.000,00 8.900.000,00 16.895.516,58 87.669.360,04 113.564.876,62
Unidade Gestora: Fundação Cultural de Canoinhas 2-
Unidade Orçamentária: FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER 19001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
13 Cultura 714.778,63 714.778,63
13 392 Difusão Cultural 714.778,63 714.778,63
13 392 17 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS 714.778,63 714.778,63
13 392 17 2.33 Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas 714.778,63 714.778,63
Aplicações Diretas 3.1.90.00 410.000,00 410.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 28.000,00 28.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 222.536,61 222.536,61
Aplicações Diretas 4.4.90.00 14.242,02 14.242,02
Total da Unidade Orçamentária 714.778,63 714.778,63
Total da Unidade Gestora 714.778,63 714.778,63
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas 3-
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 17001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 1.665.255,00 38.373.082,73 40.038.337,73
10 122 Administração Geral 1.489.550,00 1.489.550,00
10 122 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 1.489.550,00 1.489.550,00 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 17001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
10 122 8 2.27 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 1.489.550,00 1.489.550,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 120.000,00 120.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 339.550,00 339.550,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
10 301 Atenção Básica 1.478.955,00 10.765.978,80 12.244.933,80
10 301 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 1.478.955,00 10.765.978,80 12.244.933,80
10 301 8 1.21 Construções, reformas e equipamentos para Saúde 1.478.955,00 1.478.955,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 21.035,00 21.035,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.457.920,00 1.457.920,00
10 301 8 2.43 Ações em Prestações de Contas de Convênios 20.700,00 20.700,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.700,00 20.700,00
10 301 8 2.44 Publicidade de atos oficiais 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
10 301 8 2.57 Ações de Atenção Básica 10.695.278,80 10.695.278,80
Aplicações Diretas 3.1.90.00 7.760.446,08 7.760.446,08
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 695.000,00 695.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.089.832,72 2.089.832,72
Aplicações Diretas 4.4.90.00 150.000,00 150.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 186.300,00 23.614.980,00 23.801.280,00
10 302 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 186.300,00 23.614.980,00 23.801.280,00
10 302 8 1.53 Aquisição de Ambulância e/ou Veículo p/ Transp de Passageiros 186.300,00 186.300,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 186.300,00 186.300,00
10 302 8 2.60 Ações de Média e Alta Complexidade 23.614.980,00 23.614.980,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 74.682,01 74.682,01
Aplicações Diretas 3.1.90.00 7.041.338,00 7.041.338,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 820.000,00 820.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 1.000,00 1.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 74.682,01 74.682,01
Aplicações Diretas 3.3.90.00 14.588.123,21 14.588.123,21
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
3.3.93.00 940.534,77 940.534,77
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 74.520,00 74.520,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.188.031,90 1.188.031,90
10 303 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 1.188.031,90 1.188.031,90
10 303 8 2.55 Ações de Assistência Farmacêutica 1.188.031,90 1.188.031,90
Aplicações Diretas 3.1.90.00 300.000,00 300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 45.000,00 45.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 836.940,92 836.940,92
Aplicações Diretas 4.4.90.00 6.090,98 6.090,98
10 304 Vigilância Sanitária 685.315,41 685.315,41
10 304 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 685.315,41 685.315,41 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
Município de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
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Chave de Autenticação
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 17001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
10 304 8 2.59 Ações de Vigilância em Saúde - VISA 685.315,41 685.315,41
Aplicações Diretas 3.1.90.00 485.600,00 485.600,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 64.881,15 64.881,15
Aplicações Diretas 3.3.90.00 114.134,26 114.134,26
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.700,00 20.700,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 629.226,62 629.226,62
10 305 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 629.226,62 629.226,62
10 305 8 2.58 Ações em Vigilância em Saúde - VIGEP 629.226,62 629.226,62
Aplicações Diretas 3.1.90.00 405.400,00 405.400,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 138.826,62 138.826,62
Aplicações Diretas 4.4.90.00 35.000,00 35.000,00
Total da Unidade Orçamentária 1.665.255,00 38.373.082,73 40.038.337,73
Total da Unidade Gestora 1.665.255,00 38.373.082,73 40.038.337,73
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas 4-
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 18001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 7.670.708,38 7.670.708,38
8 244 Assistência Comunitária 7.670.708,38 7.670.708,38
8 244 10 ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL 7.670.708,38 7.670.708,38
8 244 10 2.39 Ações de Média Complexidade - PETI/CREAS/APAE 1.015.315,48 1.015.315,48
Aplicações Diretas 3.1.90.00 670.000,00 670.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 105.000,00 105.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 20.103,50 20.103,50
Aplicações Diretas 3.3.90.00 172.900,00 172.900,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 47.311,98 47.311,98
8 244 10 2.41 Manutenção do FMAS/SEMAS 3.983.025,00 3.983.025,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.800.000,00 1.800.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 310.000,00 310.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 140.000,00 140.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.679.400,00 1.679.400,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 53.625,00 53.625,00
8 244 10 2.69 Manutenção do Conselho tutelar 344.788,56 344.788,56
Aplicações Diretas 3.1.90.00 290.000,00 290.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 39.800,00 39.800,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.988,56 2.988,56
8 244 10 2.100 Ações de trabalho e ressocialização de detentos 103.603,50 103.603,50
Aplicações Diretas 3.3.90.00 103.503,50 103.503,50
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100,00 100,00
8 244 10 2.110 Ações de Proteção Social Básica - SCFV/CRAS 987.875,84 987.875,84 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 18001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.1.90.00 720.000,00 720.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 153.000,00 153.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 101.008,34 101.008,34
Aplicações Diretas 4.4.90.00 13.867,50 13.867,50
8 244 10 2.131 Ações de Alta Complexidade - Abrigos 1.221.100,00 1.221.100,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 684.000,00 684.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 72.000,00 72.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 450.100,00 450.100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
8 244 10 2.134 Manutenção do Mercado Público Municipal 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.000,00 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária 7.670.708,38 7.670.708,38
Total da Unidade Gestora 7.670.708,38 7.670.708,38
Unidade Gestora: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas 5-
Unidade Orçamentária: FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS 16001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 106.315,20 106.315,20
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 106.315,20 106.315,20
8 243 9 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 106.315,20 106.315,20
8 243 9 2.29 Manutenção do FIA 106.315,20 106.315,20
Aplicações Diretas 3.3.90.00 106.315,20 106.315,20
Total da Unidade Orçamentária 106.315,20 106.315,20
Total da Unidade Gestora 106.315,20 106.315,20
Unidade Gestora: Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas 6-
Unidade Orçamentária: FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 14001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
27 Desporto e Lazer 746.207,00 746.207,00
27 812 Desporto Comunitário 746.207,00 746.207,00
27 812 16 ESPORTE COMO QUALIDADE DE VIDA 746.207,00 746.207,00
27 812 16 2.32 Manutenção da Fundação Municipal de Esportes 746.207,00 746.207,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 340.000,00 340.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 35.000,00 35.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 350.103,50 350.103,50
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.103,50 20.103,50
Total da Unidade Orçamentária 746.207,00 746.207,00
Total da Unidade Gestora 746.207,00 746.207,00
Unidade Gestora: Fundo de Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas 7-
Unidade Orçamentária: FUNREBOM DE CANOINHAS 15001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária: FUNREBOM DE CANOINHAS 15001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
6 Segurança Pública 447.395,40 447.395,40
6 181 Policiamento 447.395,40 447.395,40
6 181 15 SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE 447.395,40 447.395,40
6 181 15 2.30 Ações do FUNREBOM 447.395,40 447.395,40
Aplicações Diretas 3.3.90.00 247.395,40 247.395,40
Aplicações Diretas 4.4.90.00 200.000,00 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária 447.395,40 447.395,40
Unidade Orçamentária: FUNPOM DE CANOINHAS 15002
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
6 Segurança Pública 122.810,00 122.810,00
6 181 Policiamento 122.810,00 122.810,00
6 181 15 SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE 122.810,00 122.810,00
6 181 15 2.31 Ações do FUNPOM 122.810,00 122.810,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 62.460,18 62.460,18
Aplicações Diretas 3.3.90.00 37.093,37 37.093,37
Aplicações Diretas 4.4.90.00 23.256,45 23.256,45
Total da Unidade Orçamentária 122.810,00 122.810,00
Total da Unidade Gestora 570.205,40 570.205,40
Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas 8-
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
20 Agricultura 160.887,25 1.985.720,82 2.146.608,07
20 606 Extensão Rural 160.887,25 1.985.720,82 2.146.608,07
20 606 4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 160.887,25 1.985.720,82 2.146.608,07
20 606 4 1.38 Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e Implementos 160.787,25 160.787,25
Aplicações Diretas 4.4.90.00 160.787,25 160.787,25
20 606 4 1.105 Construção do Mercado Público Municipal 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100,00 100,00
20 606 4 2.15 Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural 1.366.744,15 1.366.744,15
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.020.000,00 1.020.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 251.744,15 251.744,15
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
20 606 4 2.34 Programa Porteira Adentro 361.068,09 361.068,09
Aplicações Diretas 3.3.90.00 348.886,13 348.886,13
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.181,96 12.181,96
20 606 4 2.70 Ações de Incentivo e Apoio à Pecuária, Fruticultura e Olericultura 257.908,58 257.908,58
Aplicações Diretas 3.3.90.00 245.394,40 245.394,40
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.514,18 12.514,18
Total da Unidade Orçamentária 160.887,25 1.985.720,82 2.146.608,07
Total da Unidade Gestora 160.887,25 1.985.720,82 2.146.608,07
Unidade Gestora: Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas 9-
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE 21001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
17 Saneamento 2.214,90 2.214,90
17 512 Saneamento Básico Urbano 2.214,90 2.214,90
17 512 19 SANEAMENTO BÁSICO EFETIVO 2.214,90 2.214,90
17 512 19 2.68 Manutenção do FUNSAE 2.214,90 2.214,90
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.214,90 2.214,90
Total da Unidade Orçamentária 2.214,90 2.214,90
Total da Unidade Gestora 2.214,90 2.214,90
Unidade Gestora: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV 10-
Unidade Orçamentária: INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV 24001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
9 Previdência Social 8.910.850,34 8.910.850,34
9 272 Previdência do Regime Estatutário 8.910.850,34 8.910.850,34
9 272 109 Previdência de Servidores Estatutários 8.910.850,34 8.910.850,34
9 272 109 2.120 Manutenção do ICPREV 900.000,00 900.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 350.000,00 350.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 450.000,00 450.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 40.000,00 40.000,00
9 272 109 2.130 Pagamento de Beneficios aos Servidores 8.010.850,34 8.010.850,34
Aplicações Diretas 3.1.90.00 8.010.850,34 8.010.850,34
99 Reserva de Contingência 7.938.427,35 7.938.427,35
99 997 Reserva do RPPS 7.938.427,35 7.938.427,35
99 997 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.938.427,35 7.938.427,35
99 997 999 9.999 Reserva de Contingência 7.938.427,35 7.938.427,35
A Definir 9.9.99.00 7.938.427,35 7.938.427,35
Total da Unidade Orçamentária 7.938.427,35 8.910.850,34 16.849.277,69
Total da Unidade Gestora 7.938.427,35 8.910.850,34 16.849.277,69
Unidade Gestora: Câmara Municipal de Canoinhas 11-
Unidade Orçamentária: CAMARA DE VEREADORES 1001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
1 Legislativa 4.564.350,00 4.564.350,00
1 32 Controle Externo 4.564.350,00 4.564.350,00
1 32 1 LEGISLATIVO EFICIENTE 4.564.350,00 4.564.350,00
1 32 1 2.1 Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores 4.564.350,00 4.564.350,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.803.625,00 3.803.625,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 220.500,00 220.500,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 505.992,37 505.992,37
Aplicações Diretas 4.4.90.00 34.232,63 34.232,63
Total da Unidade Orçamentária 4.564.350,00 4.564.350,00
Total da Unidade Gestora 4.564.350,00 4.564.350,00 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária: CAMARA DE VEREADORES 1001
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
-
TOTAL GERAL 8.038.427,35 8.900.000,00 18.721.658,83 151.313.793,44 186.973.879,62
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
1 Legislativa 4.564.350,00 4.564.350,00
1 32 Controle Externo 4.564.350,00 4.564.350,00
1 32 1 LEGISLATIVO EFICIENTE 4.564.350,00 4.564.350,00
4 Administração 2.700.000,00 10.737.891,00 13.437.891,00
4 121 Planejamento e Orçamento 1.940.000,00 1.940.000,00
4 121 7 PLANEJAMENTO EFICAZ 1.940.000,00 1.940.000,00
4 122 Administração Geral 2.700.000,00 8.797.891,00 11.497.891,00
4 122 2 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE 2.076.000,00 2.076.000,00
4 122 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.700.000,00 6.721.891,00 9.421.891,00
6 Segurança Pública 200,00 570.205,40 570.405,40
6 181 Policiamento 200,00 570.205,40 570.405,40
6 181 15 SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE 200,00 570.205,40 570.405,40
8 Assistência Social 7.777.023,58 7.777.023,58
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 106.315,20 106.315,20
8 243 9 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 106.315,20 106.315,20
8 244 Assistência Comunitária 7.670.708,38 7.670.708,38
8 244 10 ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL 7.670.708,38 7.670.708,38
9 Previdência Social 8.910.850,34 8.910.850,34
9 272 Previdência do Regime Estatutário 8.910.850,34 8.910.850,34
9 272 109 Previdência de Servidores Estatutários 8.910.850,34 8.910.850,34
10 Saúde 1.665.255,00 38.373.082,73 40.038.337,73
10 122 Administração Geral 1.489.550,00 1.489.550,00
10 122 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 1.489.550,00 1.489.550,00
10 301 Atenção Básica 1.478.955,00 10.765.978,80 12.244.933,80
10 301 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 1.478.955,00 10.765.978,80 12.244.933,80
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 186.300,00 23.614.980,00 23.801.280,00
10 302 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 186.300,00 23.614.980,00 23.801.280,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.188.031,90 1.188.031,90
10 303 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 1.188.031,90 1.188.031,90
10 304 Vigilância Sanitária 685.315,41 685.315,41
10 304 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 685.315,41 685.315,41
10 305 Vigilância Epidemiológica 629.226,62 629.226,62
10 305 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 629.226,62 629.226,62
12 Educação 1.424.255,58 53.293.806,40 54.718.061,98
12 122 Administração Geral 3.767.783,93 3.767.783,93
12 122 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 3.767.783,93 3.767.783,93
12 361 Ensino Fundamental 398.231,81 29.122.441,30 29.520.673,11
12 361 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 398.231,81 29.122.441,30 29.520.673,11
12 362 Ensino Médio 1.305.169,47 1.305.169,47
12 362 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 1.305.169,47 1.305.169,47
12 364 Ensino Superior 324.228,90 324.228,90
12 364 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 324.228,90 324.228,90
12 365 Educação Infantil 1.026.023,77 18.631.083,00 19.657.106,77
12 365 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 1.026.023,77 18.631.083,00 19.657.106,77
12 366 Educação de Jovens e Adultos 143.099,80 143.099,80
12 366 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 143.099,80 143.099,80
13 Cultura 714.778,63 714.778,63
13 392 Difusão Cultural 714.778,63 714.778,63 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
13 392 17 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS 714.778,63 714.778,63
15 Urbanismo 12.870.961,00 16.402.621,88 29.273.582,88
15 452 Serviços Urbanos 12.870.961,00 16.402.621,88 29.273.582,88
15 452 6 AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO 12.870.961,00 16.402.621,88 29.273.582,88
16 Habitação 623.955,84 623.955,84
16 482 Habitação Urbana 623.955,84 623.955,84
16 482 18 MORADIA PARA TODOS 623.955,84 623.955,84
17 Saneamento 2.214,90 2.214,90
17 512 Saneamento Básico Urbano 2.214,90 2.214,90
17 512 19 SANEAMENTO BÁSICO EFETIVO 2.214,90 2.214,90
18 Gestão Ambiental 5.357.854,97 5.357.854,97
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 5.357.854,97 5.357.854,97
18 541 14 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 5.357.854,97 5.357.854,97
20 Agricultura 160.887,25 1.985.720,82 2.146.608,07
20 606 Extensão Rural 160.887,25 1.985.720,82 2.146.608,07
20 606 4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 160.887,25 1.985.720,82 2.146.608,07
23 Comércio e Serviços 2.600.100,00 1.253.229,95 3.853.329,95
23 691 Promoção Comercial 2.600.100,00 1.253.229,95 3.853.329,95
23 691 4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.600.100,00 1.253.229,95 3.853.329,95
27 Desporto e Lazer 746.207,00 746.207,00
27 812 Desporto Comunitário 746.207,00 746.207,00
27 812 16 ESPORTE COMO QUALIDADE DE VIDA 746.207,00 746.207,00
28 Encargos Especiais 6.200.000,00 6.200.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 3.000.000,00 3.000.000,00
28 843 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.000.000,00 3.000.000,00
28 845 Outras Transferências 1.300.000,00 1.300.000,00
28 845 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.300.000,00 1.300.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.900.000,00 1.900.000,00
28 846 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.900.000,00 1.900.000,00
99 Reserva de Contingência 8.038.427,35 8.038.427,35
99 997 Reserva do RPPS 7.938.427,35 7.938.427,35
99 997 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.938.427,35 7.938.427,35
99 999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00
99 999 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 100.000,00
Total 8.038.427,35 8.900.000,00 18.721.658,83 151.313.793,44 186.973.879,62
TOTAL GERAL
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
8.038.427,35 8.900.000,00 18.721.658,83 186.973.879,62 151.313.793,44 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
1 Legislativa 4.564.350,00 4.564.350,00
1 32 Controle Externo 4.564.350,00 4.564.350,00
1 32 1 LEGISLATIVO EFICIENTE 4.564.350,00 4.564.350,00
4 Administração 13.435.717,50 2.173,50 13.437.891,00
4 121 Planejamento e Orçamento 1.940.000,00 1.940.000,00
4 121 7 PLANEJAMENTO EFICAZ 1.940.000,00 1.940.000,00
4 122 Administração Geral 11.495.717,50 2.173,50 11.497.891,00
4 122 2 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE 2.076.000,00 2.076.000,00
4 122 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 9.419.717,50 2.173,50 9.421.891,00
6 Segurança Pública 510.055,58 60.349,82 570.405,40
6 181 Policiamento 510.055,58 60.349,82 570.405,40
6 181 15 SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE 510.055,58 60.349,82 570.405,40
8 Assistência Social 6.866.487,78 910.535,80 7.777.023,58
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 68.661,90 37.653,30 106.315,20
8 243 9 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 68.661,90 37.653,30 106.315,20
8 244 Assistência Comunitária 6.797.825,88 872.882,50 7.670.708,38
8 244 10 ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL 6.797.825,88 872.882,50 7.670.708,38
9 Previdência Social 900.000,00 8.010.850,34 8.910.850,34
9 272 Previdência do Regime Estatutário 900.000,00 8.010.850,34 8.910.850,34
9 272 109 Previdência de Servidores Estatutários 900.000,00 8.010.850,34 8.910.850,34
10 Saúde 22.637.563,44 17.400.774,29 40.038.337,73
10 122 Administração Geral 1.489.550,00 1.489.550,00
10 122 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 1.489.550,00 1.489.550,00
10 301 Atenção Básica 6.675.000,00 5.569.933,80 12.244.933,80
10 301 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 6.675.000,00 5.569.933,80 12.244.933,80
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12.855.091,31 10.946.188,69 23.801.280,00
10 302 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 12.855.091,31 10.946.188,69 23.801.280,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 572.090,98 615.940,92 1.188.031,90
10 303 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 572.090,98 615.940,92 1.188.031,90
10 304 Vigilância Sanitária 630.831,15 54.484,26 685.315,41
10 304 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 630.831,15 54.484,26 685.315,41
10 305 Vigilância Epidemiológica 415.000,00 214.226,62 629.226,62
10 305 8 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 415.000,00 214.226,62 629.226,62
12 Educação 48.688.622,23 6.029.439,75 54.718.061,98
12 122 Administração Geral 3.767.783,93 3.767.783,93
12 122 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 3.767.783,93 3.767.783,93
12 361 Ensino Fundamental 25.711.741,25 3.808.931,86 29.520.673,11
12 361 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 25.711.741,25 3.808.931,86 29.520.673,11
12 362 Ensino Médio 1.305.169,47 1.305.169,47
12 362 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 1.305.169,47 1.305.169,47
12 364 Ensino Superior 324.228,90 324.228,90
12 364 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 324.228,90 324.228,90
12 365 Educação Infantil 18.756.698,27 900.408,50 19.657.106,77
12 365 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 18.756.698,27 900.408,50 19.657.106,77
12 366 Educação de Jovens e Adultos 128.169,88 14.929,92 143.099,80
12 366 5 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 128.169,88 14.929,92 143.099,80
13 Cultura 714.778,63 714.778,63
13 392 Difusão Cultural 714.778,63 714.778,63 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
13 392 17 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS 714.778,63 714.778,63
15 Urbanismo 13.797.062,47 15.476.520,41 29.273.582,88
15 452 Serviços Urbanos 13.797.062,47 15.476.520,41 29.273.582,88
15 452 6 AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO 13.797.062,47 15.476.520,41 29.273.582,88
16 Habitação 623.955,84 623.955,84
16 482 Habitação Urbana 623.955,84 623.955,84
16 482 18 MORADIA PARA TODOS 623.955,84 623.955,84
17 Saneamento 2.214,90 2.214,90
17 512 Saneamento Básico Urbano 2.214,90 2.214,90
17 512 19 SANEAMENTO BÁSICO EFETIVO 2.214,90 2.214,90
18 Gestão Ambiental 5.357.854,97 5.357.854,97
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 5.357.854,97 5.357.854,97
18 541 14 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 5.357.854,97 5.357.854,97
20 Agricultura 1.979.613,92 166.994,15 2.146.608,07
20 606 Extensão Rural 1.979.613,92 166.994,15 2.146.608,07
20 606 4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.979.613,92 166.994,15 2.146.608,07
23 Comércio e Serviços 1.253.329,95 2.600.000,00 3.853.329,95
23 691 Promoção Comercial 1.253.329,95 2.600.000,00 3.853.329,95
23 691 4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.253.329,95 2.600.000,00 3.853.329,95
27 Desporto e Lazer 746.207,00 746.207,00
27 812 Desporto Comunitário 746.207,00 746.207,00
27 812 16 ESPORTE COMO QUALIDADE DE VIDA 746.207,00 746.207,00
28 Encargos Especiais 6.200.000,00 6.200.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 3.000.000,00 3.000.000,00
28 843 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.000.000,00 3.000.000,00
28 845 Outras Transferências 1.300.000,00 1.300.000,00
28 845 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.300.000,00 1.300.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.900.000,00 1.900.000,00
28 846 3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.900.000,00 1.900.000,00
99 Reserva de Contingência 200.000,00 7.838.427,35 8.038.427,35
99 997 Reserva do RPPS 100.000,00 7.838.427,35 7.938.427,35
99 997 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 7.838.427,35 7.938.427,35
99 999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00
99 999 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 100.000,00
Total 128.477.814,21 58.496.065,41 186.973.879,62
TOTAL GERAL 128.477.814,21 58.496.065,41
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
186.973.879,62 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Orgão Defesa Nacional
2000 - GABINETE DO PREFEITO 2.076.000,00
2001 - GABINETE DO PREFEITO 2.076.000,00
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 9.421.891,00
3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 9.421.891,00
11000 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO 1.940.000,00
11001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO 1.940.000,00
1000 - CAMARA DE VEREADORES 4.564.350,00
1001 - CAMARA DE VEREADORES 4.564.350,00
Total 4.564.350,00 13.437.891,00
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Orgão Saúde
12000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 200,00
12001 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 200,00
17000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.038.337,73
17001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 40.038.337,73
18000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7.670.708,38
18001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7.670.708,38
16000 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS 106.315,20
16001 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS 106.315,20
15000 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS 570.205,40
15001 - FUNREBOM DE CANOINHAS 447.395,40
15002 - FUNPOM DE CANOINHAS 122.810,00
24000 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV 8.910.850,34
24001 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV 8.910.850,34
Total 570.405,40 7.777.023,58 8.910.850,34 40.038.337,73 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária Trabalho Educação Cultura Direitos da
Cidadania
Orgão Urbanismo
5000 - SECRETARIA MUNICIPAL E EDUCAÇÃO 54.718.061,98
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 54.718.061,98
12000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 29.273.582,88
12001 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 29.273.582,88
19000 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER 714.778,63
19001 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER 714.778,63
Total 54.718.061,98 714.778,63 29.273.582,88 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Orgão Agricultura
10000 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 5.357.854,97
10001 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 5.357.854,97
23000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 623.955,84
23001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 623.955,84
20000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.146.608,07
20001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.146.608,07
21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE 2.214,90
21001 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE 2.214,90
Total 623.955,84 2.214,90 5.357.854,97 2.146.608,07 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Orgão Energia
8000 - SECRETARIA MUNIC. DESENV.ECONOMICO 3.853.329,95
8001 - SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO 3.853.329,95
Total 3.853.329,95
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de
Contingência
Orgão Total
2000 - GABINETE DO PREFEITO 2.076.000,00
2001 - GABINETE DO PREFEITO 2.076.000,00
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 6.200.000,00 15.621.891,00
3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 6.200.000,00 15.621.891,00
5000 - SECRETARIA MUNICIPAL E EDUCAÇÃO 54.718.061,98
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 54.718.061,98
8000 - SECRETARIA MUNIC. DESENV.ECONOMICO 3.853.329,95
8001 - SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO 3.853.329,95
10000 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 5.357.854,97
10001 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 5.357.854,97
11000 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO 1.940.000,00
11001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO 1.940.000,00
12000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 29.273.782,88
12001 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 29.273.782,88
13000 - RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 100.000,00
13001 - RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 100.000,00
23000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 623.955,84
23001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 623.955,84
19000 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER 714.778,63
19001 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER 714.778,63
17000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.038.337,73
17001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 40.038.337,73
18000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7.670.708,38
18001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7.670.708,38
16000 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS 106.315,20
16001 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS 106.315,20
14000 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 746.207,00 746.207,00
14001 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 746.207,00 746.207,00
15000 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS 570.205,40
15001 - FUNREBOM DE CANOINHAS 447.395,40
15002 - FUNPOM DE CANOINHAS 122.810,00
20000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.146.608,07
20001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.146.608,07
21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE 2.214,90
21001 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE 2.214,90
24000 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV 7.938.427,35 16.849.277,69
24001 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV 7.938.427,35 16.849.277,69
1000 - CAMARA DE VEREADORES 4.564.350,00
1001 - CAMARA DE VEREADORES 4.564.350,00
Total 746.207,00 6.200.000,00 8.038.427,35 186.973.879,62
Resumo
Total das Funções
TOTAL GERAL
186.973.879,62
186.973.879,62
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 2000 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 2001 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 2 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE
Ação: 2.2 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Despesa 1 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 2 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 19.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 3 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 290.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 4 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 18.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.132 - Manutenção do PROCON
Despesa 317 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 180.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 318 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 319 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 320 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.135 - Manutenção da Assessoria da Juventude
Despesa 326 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 24.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 327 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 328 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 329 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 2.076.000,00
Total do Órgão Orçamentário 2.076.000,00
Órgão Orçamentário: 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Programa: 3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 0.4 - Pagamento de Inativos e Pensionistas
Despesa 5 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.700.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.3 - Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento
Despesa 6 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 7 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.500.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 8 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 700.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 9 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 11 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 348.846,75
Fonte de recurso: 10001 - Remun. Rec. Ordinários
Id-Uso:
Despesa 10 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.600.570,75
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 12 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 13 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.11 - Ações em Prestação de Contas de Convênios
Despesa 16 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.035,00
Fonte de recurso: 23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação
Id-Uso:
Despesa 14 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 103,50
Fonte de recurso: 26400 - Transf. Conv. Estado - Outros (Investimento)
Id-Uso:
Despesa 15 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.035,00
Fonte de recurso: 23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento)
Id-Uso:
Ação: 2.12 - Publicidades de Atos Oficiais
Despesa 17 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.35 - Contribuições à Entidades
Despesa 18 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 19 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 20 3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio 40.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.133 - Manutenção do Centro da Cidadania Alcides Schumacher
Despesa 321 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 322 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 323 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 0.2 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada
Despesa 21 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 1.200.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 22 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.800.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Subfunção: 845 - Outras Transferências
Programa: 3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 0.1 - Contribuição ao PASEP
Despesa 23 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.300.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 0.3 - Precatórios e Sentenças Judiciais
Despesa 24 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.900.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 15.621.891,00
Total do Órgão Orçamentário 15.621.891,00
Órgão Orçamentário: 5000 - SECRETARIA MUNICIPAL E EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 2.4 - Manutenção da Sec. Mun de Educação
Despesa 29 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.828.600,00
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 30 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.250.000,00
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 31 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 664.183,93
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 32 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 1.1 - Construções, ampliações e reformas de escolas
Despesa 26 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 25 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.350,00
Fonte de recurso: 23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação
Id-Uso:
Despesa 28 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 237.881,81
Fonte de recurso: 23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação
Id-Uso:
Despesa 27 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Ação: 2.5 - Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Despesa 33 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 477.000,00
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 34 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.800.000,00
Fonte de recurso: 13600 - Salário Educação - FNDE
Id-Uso:
Despesa 35 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 309.383,00
Fonte de recurso: 14400 - Transp. Esc. PNATE - Fundamental
Id-Uso:
Despesa 334 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
Fonte de recurso: 23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação
Id-Uso:
Ação: 2.6 - Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Despesa 38 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 16.960,00
Fonte de recurso: 14340 - Progr. Nac. Alim. Esc. Esp. - AEE
Id-Uso:
Despesa 36 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 356.660,00
Fonte de recurso: 14300 - Progr. Nac. Alim. - Ens. Fund.
Id-Uso:
Despesa 39 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.050.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 37 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.291,20
Fonte de recurso: 14330 - Progr. Nac. Alim. - Mais Educação
Id-Uso:
Ação: 2.7 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Despesa 41 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.268.588,89
Fonte de recurso: 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%)
Id-Uso:
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 42 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.042.902,50
Fonte de recurso: 11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras
Id-Uso:
Despesa 40 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.068.694,02
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 45 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 658.151,10
Fonte de recurso: 11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras
Id-Uso:
Despesa 43 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 61.426,22
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 44 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.369.645,73
Fonte de recurso: 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%)
Id-Uso:
Despesa 48 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 103,50
Fonte de recurso: 14500 - Progr. Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Id-Uso:
Despesa 46 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.518.255,29
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 49 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 12.452,35
Fonte de recurso: 23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação
Id-Uso:
Despesa 47 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.942,81
Fonte de recurso: 11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras
Id-Uso:
Despesa 50 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 51 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.134,69
Fonte de recurso: 11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras
Id-Uso:
Despesa 52 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 51.750,00
Fonte de recurso: 23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação
Id-Uso:
Subfunção: 362 - Ensino Médio
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 2.36 - Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio
Despesa 53 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.305.169,47
Fonte de recurso: 26210 - Transf. Conv. Estado - Transp. Escolar
Id-Uso:
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 2.54 - Apoio ao Ensino Superior
Despesa 54 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 232.313,05
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 55 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 53.716,85
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
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Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 56 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 33.705,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 57 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.494,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 1.2 - Construções, ampliações e reformas de CEI´s
Despesa 58 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 29.501,00
Fonte de recurso: 23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação
Id-Uso:
Despesa 59 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 60 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 532.522,77
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 61 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 414.000,00
Fonte de recurso: 23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação
Id-Uso:
Ação: 2.8 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
Despesa 63 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.654.047,69
Fonte de recurso: 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%)
Id-Uso:
Despesa 64 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.274.999,49
Fonte de recurso: 11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras
Id-Uso:
Despesa 62 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.247.893,26
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 65 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 140.558,16
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 66 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.376.388,28
Fonte de recurso: 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%)
Id-Uso:
Despesa 67 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 270.324,87
Fonte de recurso: 11900 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras
Id-Uso:
Despesa 70 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.350,00
Fonte de recurso: 23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação
Id-Uso:
Despesa 68 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.329.963,75
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 69 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 103,50
Fonte de recurso: 14500 - Progr. Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Id-Uso:
Despesa 71 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 72 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.350,00
Fonte de recurso: 23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação
Id-Uso:
Ação: 2.50 - Manutenção da Alimentação Escolar da Educação Infantil
Despesa 75 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 240.536,00
Fonte de recurso: 14320 - Progr. Nac. Alim. Creche - PNAC
Id-Uso:
Despesa 73 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 850.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 74 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 195.568,00
Fonte de recurso: 14310 - Progr. Nac. Alim. Pré-Escola - PNAP
Id-Uso:
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 2.28 - Manutenção da Alimentação Escolar do EJA
Despesa 77 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.464,00
Fonte de recurso: 14350 - Progr. Nac. Alim. Jovens e Adultos - EJA
Id-Uso:
Despesa 76 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.616,75
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.67 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Despesa 78 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 60.767,44
Fonte de recurso: 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%)
Id-Uso:
Despesa 79 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 115,92
Fonte de recurso: 13761 - Transf. FNDE p/ EJA
Id-Uso:
Despesa 80 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 17.116,31
Fonte de recurso: 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%)
Id-Uso:
Despesa 82 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.350,00
Fonte de recurso: 23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - Educação
Id-Uso:
Despesa 81 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 18.669,38
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Despesa 83 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 54.718.061,98
Total do Órgão Orçamentário 54.718.061,98
Órgão Orçamentário: 8000 - SECRETARIA MUNIC. DESENV.ECONOMICO
Unidade Orçamentária: 8001 - SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa: 4 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 1.28 - Aquisição de Terreno p/ ações de Desenvolvimento Econômico
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 305 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 306 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento)
Id-Uso:
Despesa 307 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 2.500.000,00
Fonte de recurso: 28300 - Recursos de Operações de Crédito
Id-Uso:
Ação: 2.13 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico
Despesa 84 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 680.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 85 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 54.265,05
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 86 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 87 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 88 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.17 - Realização de Festas e Eventos
Despesa 144 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 196.650,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 145 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.214,90
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 3.853.329,95
Total do Órgão Orçamentário 3.853.329,95
Órgão Orçamentário: 10000 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 10001 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 14 - MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Ação: 2.20 - Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente
Despesa 89 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 90 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 690.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 91 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 47.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 92 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 93 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 170.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 94 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 95 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.53 - Ações de coleta e destino de resíduos sólidos
Despesa 96 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.435.554,97
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 5.357.854,97
Total do Órgão Orçamentário 5.357.854,97
Órgão Orçamentário: 11000 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO
Unidade Orçamentária: 11001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 7 - PLANEJAMENTO EFICAZ
Ação: 2.21 - Manutenção da Secretaria Mun de Planejamento
Despesa 97 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.300.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 98 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 120.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 99 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 100 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 1.940.000,00
Total do Órgão Orçamentário 1.940.000,00
Órgão Orçamentário: 12000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO
Unidade Orçamentária: 12001 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 15 - SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE
Ação: 1.117 - Aquisição de Viatura / Polícia Militar Ambiental
Despesa 333 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 1.118 - Aquisição de Veículo / Corpo de Bombeiros
Despesa 332 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 6 - AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Ação: 1.15 - Pavimentação e recuperação de ruas e estradas
Despesa 101 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.074,50
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 102 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 105 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.001.000,00
Fonte de recurso: 28300 - Recursos de Operações de Crédito
Id-Uso:
Despesa 103 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 935.000,00
Fonte de recurso: 23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento)
Id-Uso:
Despesa 104 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 994.014,00
Fonte de recurso: 26400 - Transf. Conv. Estado - Outros (Investimento)
Id-Uso:
Ação: 1.88 - Reurbanização do Loteamento Vila Verde
Despesa 106 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.035,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 107 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.035,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 108 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 777.802,50
Fonte de recurso: 23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento)
Id-Uso:
Ação: 2.22 - Manutenção da Sec Mun de Obras e Desenvolvimento Urbano
Despesa 109 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.800.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 110 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 300.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 111 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 112 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 23.920,92
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 113 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 55.372,50
Fonte de recurso: 28900 - Rec. Alienações Bens - Outros Programas
Id-Uso:
Ação: 2.23 - Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Bueiros
Despesa 114 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.670.692,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 117 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 42.800,00
Fonte de recurso: 13920 - CFEM - Comp. Financeira p/Exploração de Rec. Minerais
Id-Uso:
Despesa 115 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
Fonte de recurso: 10700 - Contr. de Interv. do Dom. Econ. - CIDE
Id-Uso:
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 118 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 697,59
Fonte de recurso: 26410 - Transf. Conv. Estado - Outros (Manutenção)
Id-Uso:
Despesa 116 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 414.000,00
Fonte de recurso: 13910 - Fundo Especial do Petróleo - FEP
Id-Uso:
Despesa 330 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.500.000,00
Fonte de recurso: 28300 - Recursos de Operações de Crédito
Id-Uso:
Ação: 2.24 - Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
Despesa 119 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 110.000,00
Fonte de recurso: 10800 - Contribuição para COSIP
Id-Uso:
Despesa 120 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.000,00
Fonte de recurso: 10800 - Contribuição para COSIP
Id-Uso:
Despesa 121 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.144.375,00
Fonte de recurso: 10800 - Contribuição para COSIP
Id-Uso:
Despesa 122 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 388.125,00
Fonte de recurso: 10800 - Contribuição para COSIP
Id-Uso:
Ação: 2.25 - Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito
Despesa 123 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
Fonte de recurso: 11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - Prefeitura
Id-Uso:
Despesa 124 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 40.000,00
Fonte de recurso: 11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - Prefeitura
Id-Uso:
Despesa 127 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 71.805,47
Fonte de recurso: 11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - Prefeitura
Id-Uso:
Despesa 125 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 98.564,76
Fonte de recurso: 11000 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. Militar
Id-Uso:
Despesa 128 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 426.500,00
Fonte de recurso: 10005 - Rec. Ordinários - Rotativo
Id-Uso:
Despesa 126 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 98.564,76
Fonte de recurso: 11100 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. Civil
Id-Uso:
Despesa 129 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.752,15
Fonte de recurso: 11000 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. Militar
Id-Uso:
Despesa 132 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 103.500,00
Fonte de recurso: 10005 - Rec. Ordinários - Rotativo
Id-Uso:
Despesa 130 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.752,15
Fonte de recurso: 11100 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. Civil
Id-Uso:
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 131 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - Prefeitura
Id-Uso:
Ação: 2.38 - Ações atinentes ao Convênio Rádio Patrulha
Despesa 133 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 78.050,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 134 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 78.050,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.80 - Ações da Defesa Civil
Despesa 135 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 34.884,68
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 136 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.214,90
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 29.273.782,88
Total do Órgão Orçamentário 29.273.782,88
Órgão Orçamentário: 13000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade Orçamentária: 13001 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9.999 - Reserva de Contingência
Despesa 137 9.9.99.00.00 A Definir 100.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 100.000,00
Total do Órgão Orçamentário 100.000,00
Órgão Orçamentário: 23000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade Orçamentária: 23001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 18 - MORADIA PARA TODOS
Ação: 2.10 - Manutenção da Sec Mun de Habitação
Despesa 138 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 460.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 139 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 25.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 140 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 141 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.52 - Manutenção do FROHAB
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 142 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 66.740,94
Fonte de recurso: 10020 - Recurso FROHAB
Id-Uso:
Despesa 143 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.214,90
Fonte de recurso: 10020 - Recurso FROHAB
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 623.955,84
Total do Órgão Orçamentário 623.955,84
Total da Unidade Gestora 113.564.876,62
Unidade Gestora: 2 - Fundação Cultural de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 19000 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER
Unidade Orçamentária: 19001 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 17 - CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
Ação: 2.33 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas
Despesa 146 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 410.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 147 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 28.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 148 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 40.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 149 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 150 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 22.536,61
Fonte de recurso: 10050 - Rec. Fund. Cult. Ingr./Txs
Id-Uso:
Despesa 151 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.199,83
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 152 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.042,19
Fonte de recurso: 10050 - Rec. Fund. Cult. Ingr./Txs
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 714.778,63
Total do Órgão Orçamentário 714.778,63
Total da Unidade Gestora 714.778,63
Unidade Gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 17000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 17001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 2.27 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Despesa 158 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 159 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 120.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 160 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 339.550,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 161 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 1.21 - Construções, reformas e equipamentos para Saúde
Despesa 153 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 154 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.035,00
Fonte de recurso: 26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde - Investimento
Id-Uso:
Despesa 155 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 156 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 941.850,00
Fonte de recurso: 23300 - Transf. Conv. União - Saúde
Id-Uso:
Despesa 157 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 416.070,00
Fonte de recurso: 26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde - Investimento
Id-Uso:
Ação: 2.43 - Ações em Prestações de Contas de Convênios
Despesa 163 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.350,00
Fonte de recurso: 26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde - Investimento
Id-Uso:
Despesa 162 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.350,00
Fonte de recurso: 23300 - Transf. Conv. União - Saúde
Id-Uso:
Ação: 2.44 - Publicidade de atos oficiais
Despesa 164 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Ação: 2.57 - Ações de Atenção Básica
Despesa 165 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.420.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 170 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Fonte de recurso: 23805 - SUS União - Manutenção - At. Básica
Id-Uso:
Despesa 168 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 149.446,08
Fonte de recurso: 23804 - Transf. SUS União - PMAQ
Id-Uso:
Despesa 166 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 730.000,00
Fonte de recurso: 23802 - Transf. SUS União - ACS
Id-Uso:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 169 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 241.000,00
Fonte de recurso: 26700 - Rec. At. Básica ESF - Estado
Id-Uso:
Despesa 167 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 220.000,00
Fonte de recurso: 23803 - Transf. SUS União - Saúde Bucal / CEO
Id-Uso:
Despesa 171 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 685.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 172 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 23805 - SUS União - Manutenção - At. Básica
Id-Uso:
Despesa 175 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 26700 - Rec. At. Básica ESF - Estado
Id-Uso:
Despesa 173 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 178 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.513.954,79
Fonte de recurso: 23805 - SUS União - Manutenção - At. Básica
Id-Uso:
Despesa 176 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 12.877,93
Fonte de recurso: 26705 - Transf. Estado - PNAISP/ESF
Id-Uso:
Despesa 174 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 23804 - Transf. SUS União - PMAQ
Id-Uso:
Despesa 177 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.000,00
Fonte de recurso: 23810 - Bl. Gestão - Implant. Ações Alim. e Nutrição - SUS União
Id-Uso:
Despesa 180 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 23804 - Transf. SUS União - PMAQ
Id-Uso:
Despesa 179 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 130.000,00
Fonte de recurso: 23805 - SUS União - Manutenção - At. Básica
Id-Uso:
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 1.53 - Aquisição de Ambulância e/ou Veículo p/ Transp de Passageiros
Despesa 181 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 93.150,00
Fonte de recurso: 23300 - Transf. Conv. União - Saúde
Id-Uso:
Despesa 182 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 93.150,00
Fonte de recurso: 26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde - Investimento
Id-Uso:
Ação: 2.60 - Ações de Média e Alta Complexidade
Despesa 183 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 74.682,01
Fonte de recurso: 23850 - Rec. Produção MAC - SUS União
Id-Uso:
Despesa 185 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 223.028,00
Fonte de recurso: 23853 - Rec. SAMU - SUS União
Id-Uso:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 186 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 68.310,00
Fonte de recurso: 26711 - Transf. SUS MAC - CEO Estado
Id-Uso:
Despesa 184 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.750.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 187 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 820.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 188 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 189 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 74.682,01
Fonte de recurso: 23850 - Rec. Produção MAC - SUS União
Id-Uso:
Despesa 192 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 90.000,00
Fonte de recurso: 23852 - Bl. MAC Brasil S/Miséria - SUS União
Id-Uso:
Despesa 197 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.121,79
Fonte de recurso: 23857 - Bl. MAC SUS União - Rede Cegonha
Id-Uso:
Despesa 190 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.209.471,31
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 195 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
Fonte de recurso: 23856 - Bl. MAC SUS União - FAEC
Id-Uso:
Despesa 193 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
Fonte de recurso: 23853 - Rec. SAMU - SUS União
Id-Uso:
Despesa 191 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.757.837,97
Fonte de recurso: 23850 - Rec. Produção MAC - SUS União
Id-Uso:
Despesa 196 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 201.000,00
Fonte de recurso: 26710 - Transf. SUS Estado - MAC (RUE/CE/Ex./Transpl.)
Id-Uso:
Despesa 194 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.692,14
Fonte de recurso: 26702 - ESF Estado - Saúde Bucal/Próteses Dent.
Id-Uso:
Despesa 198 3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio 940.534,77
Fonte de recurso: 23850 - Rec. Produção MAC - SUS União
Id-Uso:
Despesa 331 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 199 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 74.520,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 2.55 - Ações de Assistência Farmacêutica
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 200 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 201 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 45.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 202 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 221.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 203 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 320.965,92
Fonte de recurso: 23809 - Transf. SUS União - Farm. Básica
Id-Uso:
Despesa 204 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 294.975,00
Fonte de recurso: 26701 - Farmácia Basica SUS Estado
Id-Uso:
Despesa 205 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 6.090,98
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 2.59 - Ações de Vigilância em Saúde - VISA
Despesa 207 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 165.600,00
Fonte de recurso: 10600 - Rec. Ordinários FMS - Txs
Id-Uso:
Despesa 206 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 320.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 208 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 55.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 209 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 9.881,15
Fonte de recurso: 10600 - Rec. Ordinários FMS - Txs
Id-Uso:
Despesa 212 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.350,00
Fonte de recurso: 23861 - SUS União - Vig. em Saúde - Ações VISA/VIGEP
Id-Uso:
Despesa 210 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 211 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 33.784,26
Fonte de recurso: 23863 - Piso Fixo Vig. Sanitária - SUS União
Id-Uso:
Despesa 213 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.350,00
Fonte de recurso: 23861 - SUS União - Vig. em Saúde - Ações VISA/VIGEP
Id-Uso:
Despesa 214 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.350,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 2.58 - Ações em Vigilância em Saúde - VIGEP
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 217 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.400,00
Fonte de recurso: 23864 - Transf. FNS - Ações Vigi. Saúde e ACE
Id-Uso:
Despesa 215 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 305.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 216 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 23860 - Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS - SUS União
Id-Uso:
Despesa 218 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 50.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 219 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Despesa 222 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 103,50
Fonte de recurso: 26704 - Vigilância em Saúde - Estado
Id-Uso:
Despesa 220 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 68.723,12
Fonte de recurso: 23860 - Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS - SUS União
Id-Uso:
Despesa 221 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 23865 - Vig. em Saúde - Prev./Contr. DST/AIDS/Hepatite
Id-Uso:
Despesa 224 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 23860 - Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS - SUS União
Id-Uso:
Despesa 225 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 23865 - Vig. em Saúde - Prev./Contr. DST/AIDS/Hepatite
Id-Uso:
Despesa 223 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 40.038.337,73
Total do Órgão Orçamentário 40.038.337,73
Total da Unidade Gestora 40.038.337,73
Unidade Gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 18000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 18001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 10 - ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL
Ação: 2.39 - Ações de Média Complexidade - PETI/CREAS/APAE
Despesa 228 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 517.895,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 226 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 80.000,00
Fonte de recurso: 23500 - CREAS União - PAEFI/PFMC-MSE
Id-Uso:
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 227 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 72.105,00
Fonte de recurso: 23530 - Ações Estratégicas do PETI - FNAS
Id-Uso:
Despesa 231 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 229 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.105,00
Fonte de recurso: 23500 - CREAS União - PAEFI/PFMC-MSE
Id-Uso:
Despesa 230 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.895,00
Fonte de recurso: 23530 - Ações Estratégicas do PETI - FNAS
Id-Uso:
Despesa 232 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.103,50
Fonte de recurso: 23510 - Rec. Port. Nec. Especiais FNAS/PTMC
Id-Uso:
Despesa 233 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 90.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 234 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.300,00
Fonte de recurso: 23525 - Transf. FNAS - ACESUAS TRABALHO
Id-Uso:
Despesa 235 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 78.600,00
Fonte de recurso: 26510 - Transf. SUAS Estado - CREAS - Custeio
Id-Uso:
Despesa 236 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 16.211,98
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 237 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 31.100,00
Fonte de recurso: 26550 - Transf. SUAS Estado - CREAS - Investimento
Id-Uso:
Ação: 2.41 - Manutenção do FMAS/SEMAS
Despesa 238 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.800.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 239 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 310.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 240 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 140.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 243 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
Fonte de recurso: 23560 - Tranf. FNAS IGD SUAS
Id-Uso:
Despesa 241 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.600.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 244 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 23570 - Tranf. FNAS IGD Bolsa Família
Id-Uso:
Despesa 242 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.400,00
Fonte de recurso: 23550 - Tranf. FNAS BPC na Escola
Id-Uso:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 248 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.525,00
Fonte de recurso: 28900 - Rec. Alienações Bens - Outros Programas
Id-Uso:
Despesa 246 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.100,00
Fonte de recurso: 23560 - Tranf. FNAS IGD SUAS
Id-Uso:
Despesa 247 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 23570 - Tranf. FNAS IGD Bolsa Família
Id-Uso:
Despesa 245 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 18.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.69 - Manutenção do Conselho tutelar
Despesa 249 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 290.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 316 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 250 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 39.800,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 251 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.988,56
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.100 - Ações de trabalho e ressocialização de detentos
Despesa 252 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 103.503,50
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 253 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.110 - Ações de Proteção Social Básica - SCFV/CRAS
Despesa 255 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 23540 - Tranf. FNAS-PBF p/CRAS
Id-Uso:
Despesa 256 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 418.551,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 254 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 101.449,00
Fonte de recurso: 23520 - Tranf. FNAS-PBV p/SCFV
Id-Uso:
Despesa 258 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 125.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 257 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 28.000,00
Fonte de recurso: 23540 - Tranf. FNAS-PBF p/CRAS
Id-Uso:
Despesa 260 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 26520 - Transf. SUAS Estado - CRAS - Custeio
Id-Uso:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 261 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
Fonte de recurso: 26530 - Transf. SUAS Estado - Benef. Eventuais
Id-Uso:
Despesa 259 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 80.908,34
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 263 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00
Fonte de recurso: 26560 - Transf. SUAS Estado - CRAS - Invest.
Id-Uso:
Despesa 262 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.867,50
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.131 - Ações de Alta Complexidade - Abrigos
Despesa 309 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 64.000,00
Fonte de recurso: 23590 - Transf. FNAS (PSE) - Casa Santa Clara
Id-Uso:
Despesa 308 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 620.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 310 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 72.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 312 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 311 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.100,00
Fonte de recurso: 26500 - Transf. SUAS Estado - Abrigos - Custeio
Id-Uso:
Despesa 313 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.134 - Manutenção do Mercado Público Municipal
Despesa 324 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 12.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 325 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 7.670.708,38
Total do Órgão Orçamentário 7.670.708,38
Total da Unidade Gestora 7.670.708,38
Unidade Gestora: 5 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 16000 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS
Unidade Orçamentária: 16001 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 9 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Ação: 2.29 - Manutenção do FIA
Despesa 264 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 37.653,30
Fonte de recurso: 10610 - Rec. FIA Outras Contr.
Id-Uso:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 265 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 68.661,90
Fonte de recurso: 10900 - FIA - Imposto de Renda
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 106.315,20
Total do Órgão Orçamentário 106.315,20
Total da Unidade Gestora 106.315,20
Unidade Gestora: 6 - Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 14000 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 14001 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 16 - ESPORTE COMO QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2.32 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes
Despesa 266 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 340.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 272 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 35.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 267 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 269 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 103,50
Fonte de recurso: 10090 - Rec. Fund. Esp. Ingressos/Txs
Id-Uso:
Despesa 268 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 350.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 271 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 103,50
Fonte de recurso: 10090 - Rec. Fund. Esp. Ingressos/Txs
Id-Uso:
Despesa 270 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 746.207,00
Total do Órgão Orçamentário 746.207,00
Total da Unidade Gestora 746.207,00
Unidade Gestora: 7 - Fundo de Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 15000 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Unidade Orçamentária: 15001 - FUNREBOM DE CANOINHAS
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 15 - SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE
Ação: 2.30 - Ações do FUNREBOM
Despesa 273 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 247.395,40
Fonte de recurso: 10040 - Rec. Ord. - Txs - FUNREBOM CB
Id-Uso:
Despesa 274 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 10040 - Rec. Ord. - Txs - FUNREBOM CB
Id-Uso:
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Total da Unidade Orçamentária 447.395,40
Unidade Orçamentária: 15002 - FUNPOM DE CANOINHAS
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 15 - SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE
Ação: 2.31 - Ações do FUNPOM
Despesa 275 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 62.460,18
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 276 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 37.093,37
Fonte de recurso: 10080 - Rec. Ord. Txs Sinistros PM FUNPOM
Id-Uso:
Despesa 277 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 23.256,45
Fonte de recurso: 10080 - Rec. Ord. Txs Sinistros PM FUNPOM
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 122.810,00
Total do Órgão Orçamentário 570.205,40
Total da Unidade Gestora 570.205,40
Unidade Gestora: 8 - Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 20000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade Orçamentária: 20001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 4 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 1.38 - Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e Implementos
Despesa 283 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 103.500,00
Fonte de recurso: 23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento)
Id-Uso:
Despesa 284 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 51.750,00
Fonte de recurso: 26400 - Transf. Conv. Estado - Outros (Investimento)
Id-Uso:
Despesa 282 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.537,25
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 1.105 - Construção do Mercado Público Municipal
Despesa 285 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.15 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural
Despesa 286 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.020.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 287 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 80.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 288 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 240.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 289 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.744,15
Fonte de recurso: 23410 - Transf. de Conv. União - Outros - (Manutenção)
Id-Uso:
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Despesa 290 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.34 - Programa Porteira Adentro
Despesa 278 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 180.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 279 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 168.886,13
Fonte de recurso: 10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv.
Id-Uso:
Despesa 281 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 6.090,98
Fonte de recurso: 10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv.
Id-Uso:
Despesa 280 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 6.090,98
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Ação: 2.70 - Ações de Incentivo e Apoio à Pecuária, Fruticultura e Olericultura
Despesa 291 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 180.000,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 292 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 65.394,40
Fonte de recurso: 10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv.
Id-Uso:
Despesa 293 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 12.181,95
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 294 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 332,23
Fonte de recurso: 10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv.
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 2.146.608,07
Total do Órgão Orçamentário 2.146.608,07
Total da Unidade Gestora 2.146.608,07
Unidade Gestora: 9 - Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE
Unidade Orçamentária: 21001 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 19 - SANEAMENTO BÁSICO EFETIVO
Ação: 2.68 - Manutenção do FUNSAE
Despesa 295 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.214,90
Fonte de recurso: 10002 - Rec. Ordinários FUNSAE
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 2.214,90
Total do Órgão Orçamentário 2.214,90
Total da Unidade Gestora 2.214,90
Unidade Gestora: 10 - Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV
Órgão Orçamentário: 24000 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV
Unidade Orçamentária: 24001 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV
Função: 9 - Previdência Social
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Programa: 109 - Previdência de Servidores Estatutários
Ação: 2.120 - Manutenção do ICPREV
Despesa 296 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 350.000,00
Fonte de recurso: 27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS
Id-Uso:
Despesa 297 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 60.000,00
Fonte de recurso: 27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS
Id-Uso:
Despesa 298 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 450.000,00
Fonte de recurso: 27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS
Id-Uso:
Despesa 299 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
Fonte de recurso: 27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS
Id-Uso:
Ação: 2.130 - Pagamento de Beneficios aos Servidores
Despesa 300 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.010.850,34
Fonte de recurso: 20300 - Contr. Patronal/Serv. para RPPS
Id-Uso:
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 997 - Reserva do RPPS
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9.999 - Reserva de Contingência
Despesa 314 9.9.99.00.00 A Definir 100.000,00
Fonte de recurso: 27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS
Id-Uso:
Despesa 315 9.9.99.00.00 A Definir 7.838.427,35
Fonte de recurso: 20300 - Contr. Patronal/Serv. para RPPS
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 16.849.277,69
Total do Órgão Orçamentário 16.849.277,69
Total da Unidade Gestora 16.849.277,69
Unidade Gestora: 11 - Câmara Municipal de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 1000 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentária: 1001 - CAMARA DE VEREADORES
Função: 1 - Legislativa
Subfunção: 32 - Controle Externo
Programa: 1 - LEGISLATIVO EFICIENTE
Ação: 2.1 - Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
Despesa 301 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.803.625,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 302 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 220.500,00
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 303 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 505.992,37
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Despesa 304 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 34.232,63
Fonte de recurso: 10000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 4.564.350,00 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2021
Total do Órgão Orçamentário 4.564.350,00
Total da Unidade Gestora 4.564.350,00
Total Geral 186.973.879,62
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
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(LRF, art. 5º, I)
LDO LOA Diferença LDO LOA Diferença LDO LOA Diferença
Receita Total 166367727,1 179027032,6 -12659305,51 178013467,9 191558925 -13545456,99 190474410,6 204968049,6 -14493639,04
Receitas Primárias (I) 166296933,1 163956238,6 2340694,49 177937718,3 175433175 2504543,01 190393358,6 187713497,6 2679860,96
Despesa Total 174314574,1 186973879,6 -12659305,51 186516594,3 200062051 -13545456,89 1995720756 214066394,8 1781654361
Despesas Primárias (II) 171323319,5 183973879,6 -12650560,11 183315951,9 196852051 -13536099,31 196148068,5 210631697,8 -14483629,26
Resultado Primário (III) = (I – II) -5026386,4 -20017641 14991254,6 -5378233,55 -21418875,9 16040642,32 -5754709,96 -22918200,18 17163490,22
Resultado Nominal 20673827 20673827 0 -5350000 -5350000 0 -1950000 -1950000 0
Dívida Pública Consolidada 32500000 32500000 0 27600000 27600000 0 25600000 25600000 0
Dívida Consolidada Líquida 8400000 8400000 0 3050000 3050000 0 1100000 1100000 0
Anexo XI
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023
FONTE: Sistema e-Pública. Unidade Responsável. Data da emissão: 29/09/2020 e hora de emissão: 09:00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo de Compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais da LDO
2021
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Valores
R$ 50.858.359,98
Estimativa de Remuneração dos Servidores ativos vinculados ao RPPS ano 2020 R$ 44.852.578,60
Estimativa de Remuneração dos inativos vinculados ao RPPS ano 2020 R$ 5.926.928,50
Estimativa de Remuneração dos pensionistas vinculados ao RPPS ano 2020 R$ 78.852,88
R$ 900.000,00
R$ 860.000,00
R$ 40.000,00
1,77%
2%
FONTE: Sistema e-Pública. Unidade Responsável. Data da emissão: 28/09/2020 e hora de emissão 14:30h.
3. % Despesas Administrativas (2/1)
1. Base de Cálculo das Despesas Administrativas do RPPS
4. Limite % Despesas Administrativas (conforme Lei Municipal)
Despesa Corrente
Despesa de Capital
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2. Despesas Administrativas do RPPS fixadas para o exercício de 2021
Anexo XIV
Demonstrativo do Limite Orçado de Gastos Administrativos do RPPS
2021
Discriminação
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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2021 2022 2023
Preço:..................................................................................................................................... 1,035 1,035 1,035
Quantidade:........................................................................................................................... 1,078 1,035 1,035
Legislação:............................................................................................................................ 1,000 1,000 1,000
Total Crescimento:................................................................................................................. 1,116 1,071 1,071
2021 2022 2023
Preço:..................................................................................................................................... 1,035 1,035 1,035
Quantidade:........................................................................................................................... 1,000 1,035 1,035
Legislação:............................................................................................................................ 1,000 1,000 1,000
Total Crescimento:................................................................................................................. 1,035 1,071 1,071
Mês 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
janeiro 100 100 100 100 104 111 119
fevereiro 100 100 100 100 104 111 119
março 100 100 100 100 104 111 119
abril 100 100 100 100 104 111 119
maio 100 100 100 100 104 111 119
junho 100 100 100 100 104 111 119
julho 100 100 100 100 104 111 119
agosto 100 100 100 100 104 111 119
setembro 100 100 100 100 104 111 119
outubro 100 100 100 100 104 111 119
novembro 100 100 100 100 104 111 119
dezembro 100 100 100 100 104 111 119
Total 1200 1.200 1.200 1.200 1.242 1.330 1.425
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO I
Metodologia e Premissas de Cálculo das Principais Receitas e Origens
2021
1.1 Valor do Programa para 2014
RECEITA: ICMS
FONTE: Sistema e-Pública. Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2020 e hora de emissão: 13:20
PRINCIPAIS RECEITAS (DEMAIS RECEITAS: FPM, IPVA, ISS, IPTU, ...)
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua 03 de Maio, 142 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7700 - Fax: 3621-7712 - E-mail info.educ@pmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 - CEP 89460-058 - SANTA CATARINA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CANOINHAS
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2015 a 2024
Projeto - Lei Orçamentaria Anual - LOA/2021 - aplicação dos recursos financeiros destinados ao cumprimento das 20 Metas e estratégias do
Plano Municipal de Educação – PME de Canoinhas. Lei 5.591 de 23 de junho de 2015.
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de
Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência
deste PME.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
1.1Definir, em regime de colaboração entre a União, e o Estado de SC, metas de
expansão no atendimento do sistema municipal de ensino de educação infantil
segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
-Constar na LOA recursos
para reforma e construção
de centros de educação
infantil
-Alimentar o Sistema PAR
-Não se aplica
- Não se aplica
1.2 Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a
diferença entre as taxas de matrícula
1
à educação infantil das crianças de até 03 (três)
anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de
renda familiar per capita mais baixo;
-Manter a renda per capita
como critério de acesso a
matrícula
-Monitorar a frequência
-Realizar pesquisa entre as
famílias já atendidas elaborar
perfil
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13750- PNAE
1.3Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda -Utilizar dados da inscrição -não se aplica
1
O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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por creche para a população de até 03 (três) anos de idade, como forma de planejar a
oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta no município;
online, com relação a
procura
-Realizar busca ativa,
através de questionário
distribuído a população
-não se aplica
1.4 Estabelecer, no primeiro ano de vigência do Plano Municipal, normas,
procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da
demanda das famílias por creches;
-Implantar e monitorar a lista
de espera online (2017)
-Estabelecer critérios para
consulta
-Implantar e monitorar o
Sistema informatizado online
-não se aplica
-não se aplica
-não se aplica
1.5 Manter e ampliar, em regime de colaboração, programa de construção e
reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil,
respeitando, inclusive, as normas de acessibilidade com acompanhamento técnico
especializado da obra;
- Criar plano para construção
e reestruturação de escolas
conforme as previsões de
orçamento
-Prever orçamento para o
programa
Fonte 10100
-Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
-Salario Educação
PAR - Iniciativa 21
- Ampliar escola ou creche
Fonte 23210
- Convênio da União - Brasil
Carinhoso
PAR – Iniciativa 35
- Adquirir equipamentos e
utensílios de cozinha
1.6 Constituir, até o segundo ano de vigência do Plano Municipal uma comissão
multiprofissional de avaliação e monitoramento anual, com base em parâmetros
nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física e condições de
acessibilidade, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos
pedagógicos, relação alunos por adulto, entre outros indicadores relevantes;
-Nomear comissão
multiprofissional de avaliação
e monitoramento anual
-Não se aplica
1.7 Ampliar a oferta de matrículas em creches, com a expansão de 3% a cada dois -Reorganizar a oferta de - Fonte 10100
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anos até o fim da vigência do plano; matrículas
-Firmar convênio com
entidades particulares para
oferta de matrículas
-Captar recursos federais
para construção
-Manter o Sistema PAR/MEC
monitorado
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 11800 (60%)
11900
(40%)FUNDEB
Não se aplica
1.8 Estimular a formação inicial em regime de colaboração com a União e Estado de
SC e garantir formação continuada dos(as) profissionais da educação infantil,
permitindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
-Divulgar amplamente cursos
e seminários
-Valorizar os profissionais
através de progressão
funcional conforme Plano de
Carreira Cargos e Salários
Não se aplica
Fonte 11800 (60%)
11900
(40%)FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
1.9 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de
currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas
ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da
população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
-Divulgar as opções de
cursos de pós graduação
nas unidades escolares
-Incentivar a matrícula em
cursos de pós graduação
-Apoiar a permanência em
cursos de pós graduação
Não se aplica
1.10 Criar plano de expansão para o atendimento às populações do campo na
educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da
distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de
crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido
consulta prévia e informada;
-Realizar estudo de
viabilidade
Não se aplica
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-Formalizar o registro de
demanda.
1.12 Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às
famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social,
com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
-Definir projeto piloto com
iniciativas intersetoriais
- Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 23210
- Convênio da União –
Educação/Custeio - Brasil
Carinhoso
Fonte 23410
- Convênio da União –
Outras manutenção
1.13 Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança do 0 (zero) aos 5(cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação
com a etapa escolar seguinte;
-Criar plano de construção e
reestruturação de unidades
escolares conforme as
previsões orçamentárias
(PAR e Ordinários)
- Coordenar Plano de
expansão para construção
de escolas e aquisição de
mobiliário conforme
propostas da União
-Articular espaços de
discussão sobre a BNCC
Não se aplica
1.14 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância;
- Orientar gestores e
professores para
monitoramento contínuo da
frequência escolar
- Orientar os gestores dos
CEI’s sobre o registro do
Apoia
- não se aplica
- não se aplica
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1.15 Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação
infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3
(três) anos;
- Aderir ao Busca Ativa –
UNICEF
- Promover divulgação nas
assembleias, reuniões
fazendo as orientações
- não se aplica
1.17 Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças
de 0 (zero) aos 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil;
-Promover
campanhas para divulgação
das vagas integrais
existentes na rede
- não se aplica
1.18 Implementar espaços lúdicos de interatividade adequando-os e considerando a
diversidade étnica, de gênero e sociocultural, tais como: brinquedoteca, ludoteca,
biblioteca infantil e parque infantil;
- Realizar levantamento de
demanda e melhoria dos
espaços já existentes
- Parcerias com Associação
de Pais e Professores para
construção de novos
espaços
PAR - Iniciativa 21
- Ampliar escola ou creche
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
1.21 Ampliar a oferta de transporte escolar acessível para a educação infantil; - Realizar estudo de
viabilidade considerando
levantamento de demanda a
partir das matriculas para
ampliação das vagas de
transporte, ainda, nos
parâmetros nacionais do
código nacional de transito
quanto adequação de
normas de acessibilidade.
Fonte 13770- PNATE
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
1.22 Promover a oferta em tempo integral do atendimento com monitores de
Educação Especial às crianças com deficiência;
- Adequar o número de
profissionais para atender a
demanda acerca da
Educação Especial de
acordo com o número de
vagas disponibilizadas para
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
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a educação em tempo
integral.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e garantir que pelo
menos 95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
2.1 Implantar de acordo com o pacto entre a União, o Estado e o Município, no
âmbito da instância permanente de que trata o § 5º do Art. 7º, da Lei no
13.005/2014, os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que
configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental;
- Estabelecer parcerias com
instituições de ensino para
formação sobre a BNCC.
- Realizar consórcio entre
municípios da
AMPLANORTE para
contratação de empresa para
formação para os
profissionais que atuam nas
áreas de conhecimento
- Promover dias de Estudo/
reuniões pedagógicas sobre
a Base Nacional Comum
Curricular
Não se aplica
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
2.2 Manter mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as)
alunos(as) do ensino fundamental;
- Realizar o preenchimento
de Ficha de
Acompanhamento Escolar
Individual em Conselho de
Classe.
-Analisar o Desempenho
Escolar (Boletim Escolar)
Não se aplica
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-Promover o reforço escolar
por meio da Intervenção
Pedagógica;
- Realizar o Atendimento
Educacional Especializado;
2.3 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência
e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de
renda, bem como o controle das situações de discriminação, preconceito e
violência na escola, visando o estabelecimento de condições adequadas para o
sucesso escolar dos estudantes, em colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude;
-Manter adesão ao Programa
de Combate à Evasão
Escolar (APOIA).
-Efetivar o APOIA nas
unidades escolares.
-Promover palestras,
debates, oficinas, workshops
em parceria com órgãos
públicos e privados nas
Unidades de Ensino
(Assistência Social,
Universidades (UNC e
outras), Instituto Federal
(IFSC), OAB, Ministério
Público e Magistério,
envolvendo estudantes e
familiares;
FUNDEB
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
2.4 Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, o
acompanhamento e o monitoramento de acesso e permanência na escola, em
parceria com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude;
- Promover campanhas de
divulgação da idade escolar
obrigatória para toda a
comunidade escolar e
sociedade em geral (igrejas,
associações, sindicatos e
outros);
Não se aplica
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- Realizar o levantamento de
dados por meio de
questionário de Busca Ativa
2.5 Expandir tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, à
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário, considerando as especificidades da educação especial e das escolas
do campo;
- Adquirir equipamentos e
recursos tecnológicos
Programa Nacional de
Tecnologia Educacional
(PAR)
-Estimular a realização de
Feiras Agropedagógicas,
Feiras Pedagógicas,
Caminhadas Transversais,
Semana da Inclusão,
Palestras Diversas,
Mostra Cultural,
Leia Canoinhas e outras
atividades envolvendo escola
e comunidade
PAR – Iniciativa 85
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
2.6 Disciplinar no âmbito do sistema de ensino, a organização flexível do trabalho
pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade
local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;
- Criar comissão para estudo
e regulamentação de
adequações para
flexibilização do calendário
escolar.
Não se aplica
2.7 Promover o relacionamento das escolas com instituições e movimentos
culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre
fruição dos estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando, ainda,
que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
- a definir ????
- firmar parcerias com
instituições que promovem
atividades culturais e
educacionais.
Não se aplica
2.8 Impulsionar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as
escolas e as famílias;
- Intensificar as ações de
fortalecimento da presença
da família na escola: Família
na Escola;
Assembleias e Reuniões de
pais;
Assembleias de APPs;
Não se aplica
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Reuniões do Conselho
Escolar;
2.9 Manter o atendimento específico às populações do campo e
assentamentos/acampamentos, garantindo o acesso, permanência, conclusão,
bem como a formação de profissionais para atuação junto a essas populações;
- Executar o Programa
Interdisciplinar de Educação
no Campo conforme as
Diretrizes Curriculares das
Escolas do Campo de
Canoinhas;
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
2.10 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantindo
a qualidade ao atendimento para filhos de profissionais que se dedicam às
atividades de caráter itinerante;
- Garantir matrícula para
filhos de profissionais que se
dedicam às atividades de
caráter itinerante;
- Oportunizar se houver
demanda e necessidade
atendimento pela equipe
pedagógica nos casos de
defasagem/dificuldade.
Não se aplica
Não se aplica
2.11 Oferecer atividades extracurriculares aos estudantes de incentivo e de
estímulo a habilidades, promovendo, inclusive a participação em certames e
concursos de âmbito estadual e nacional;
- Manter estrutura de apoio
para viabilizar a participação
em eventos diversos:
MOCISC;
EPAGRI;
VERDE É VIDA;
LIGA SUSTENTÁVEL;
OBMEP (Olimpíada
Brasileira de Matemática das
Escolas Públicas);
OBA (Olimpíada Brasileira
de Astronomia e
Astronáutica);
OLP – Olímpiada de Língua
Portuguesa
- JEM – Jogos Escolares
Municipais
- Feiras Científicas
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
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2.12 Manter atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas
nas escolas, interligando-as a um plano de disseminação do desporto educacional
e de desenvolvimento esportivo nacional;
- Disponibilizar material e
estrutura necessárias para o
desenvolvimento de
atividades esportivas nas
unidades escolares,
- Oferecer estrutura de apoio
para participação em
eventos estaduais e
municipais (JESC; JEM) e
festival esportivo;
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
2.13 Manter, com as áreas de saúde, ação social e cidadania, rede de apoio ao
sistema municipal de ensino para atender o público da educação especial;
- Acompanhar às famílias
disponibilizando estrutura
para articulação da rede de
apoio do sistema de garantia
de direitos das crianças e
dos adolescentes e rede de
atendimento e defesa dos
direitos.
- Firmar parcerias com a
Secretaria de Saúde e
Assistência Social
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
2.14 Garantir o acesso e permanência dos estudantes na educação pública,
viabilizando transporte escolar acessível com segurança, material escolar,
laboratórios didáticos e biblioteca informatizada com acervo atualizado;
- Manter adesão ao PNATE;
- Manter o transporte escolar
acessível para a área urbana
e rural;
- Atualizar as bibliotecas;
- Adaptar/implementar
espaços para laboratórios
Fonte 26210
- Convênio Geral Transporte
Escolar
Fonte 13770- PNATE
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
Fonte PAR
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didáticos;
-Manter Projetos de Leitura;
2.15 Garantir a oferta da alimentação escolar, com segurança alimentar e
nutricional, preferencialmente com produtos da região;
-Manter adesão ao PNAE;
-Manter incentivo de
produtos advindos da
agricultura familiar da região
(em torno de 50% do total da
alimentação escolar);
-Realizar supervisão da
alimentação escolar por meio
de Nutricionista
-Adquirir equipamentos e
utensílios de cozinha
-Adquirir caminhão frigorífico
- Incentivar as ações de
monitoramento do Conselho
Municipal de Alimentação
Escolar
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte:13710 - PNAE ENSINO
FUNDAMENTAL
Fonte: 13760 - PNAE EJA
2.16 Assegurar a renovação, manutenção e criação das bibliotecas, inclusive a
biblioteca virtual com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos, bem como
profissionais especializados, como condição para a melhoria do processo
ensino/aprendizagem;
-Implantar Acervo Virtual
-Implementar as bibliotecas
com acervo físico
-Capacitar os profissionais
que atuam nas bibliotecas;
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
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- Manter parceria com o
Programa Formação pela
Escola
2.17 Manter mecanismos que garantam a organização pedagógica, o currículo
e as práticas pedagógicas, evitando o transporte de crianças dos anos iniciais do
ensino fundamental do campo, para escolas na área urbana;
-Manter adesão ao PNATE
garantindo o transporte dos
estudantes do campo;
-Manter e atualizar as
Diretrizes Curriculares das
Escolas do Campo,
-Contratar profissionais
habilitados para atuação nas
Escolas do Campo;
-Promover a capacitação dos
profissionais;
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 26210
- Convênio Geral Transporte
Escolar
Fonte 13770- PNATE
2.18 Fortalecer programas educacionais que, efetivamente, promovam a
correção das distorções idade/ano com qualidade, promovendo ao educando
condições de inserção e acompanhamento nos anos posteriores;
-Realizar levantamento de
demanda para programa de
aceleração de
Aprendizagem/Correção de
Fluxo;
-Implantar procedimento de
avaliação para classificação
e reclassificação para alunos
com distorção idade/ano
- Ofertar turmas de correção
de fluxo quando identificada
demanda.
Não se aplica
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 11800 (60%)
2.19 Estabelecer padrões de qualidade, em regime de colaboração com os
sistemas de ensino, garantindo a igualdade de condições para acesso e
permanência no ensino fundamental;
- Utilizar os resultados de
avaliação externa (SAEB)
para melhoria de condições
de acesso e permanência.
Não se aplica
2.20 Garantir a atualização das Diretrizes Curriculares Municipais de maneira a - Realizar formação Fonte 10100
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assegurar a formação básica comum respeitando os valores culturais e artísticos
nas diferentes etapas e modalidades da educação;
continuada para os
profissionais do magistério
sobre a BNCC;
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 13600
Salario Educação
2.21 Garantir a inclusão e permanência de pessoas com deficiência nas
instituições escolares do ensino regular, com adaptação dos meios físicos e
capacitação dos recursos humanos, assegurando o desenvolvimento de seu
potencial cognitivo, emocional e social;
2
-Realizar processos seletivos
e públicos para
contratação/efetivação de
profissionais habilitados para
as salas de AEE;
- Realizar processos
seletivos e públicos para
Contratação/efetivação de
Monitor de Educação
Especial para alunos com
deficiência no turno regular
de ensino;
- Promover formação
Continuada para os
profissionais envolvidos com
parceria;
- Realizar levantamento de
barreiras e recursos
disponíveis dos meios físicos
que permitam atendimento
de qualidade.
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 13600
Salario Educação
2
Há recomendação do CME para que a estratégia seja remanejada para a meta 4 que trata da Educação Especial.
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2.22 Avaliar permanentemente de acordo com as legislações, o número de
estudantes por turma.
-Manter nos Editais de
matrícula o número de
estudantes por turma.
Não se aplica
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período
de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
3.1Articular com os programas estaduais e nacionais a garantia dos recursos
financeiros, para incentivar práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de
currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos
obrigatórios e eletivos em dimensões como ciência, trabalho, linguagens,
tecnologia, cultura e esporte, garantindo à aquisição de equipamentos e
laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada em
serviço de professores e a mobilização com instituições acadêmicas, esportivas e
culturais;
Acompanhamento da
execução e apoio por parte
da SME junto a
Coordenadoria Regional de
Educação – Canoinhas.
Não se aplica.
3.2 Pactuar, entre União, Estado e o Município, no âmbito da instância permanente
de negociação e cooperação, de que trata o § 5º do Art. 7º, da Lei no 13.005/2014,
a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que
configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;
Acompanhamento da
execução e apoio por parte
da SME junto a Unidade de
Atendimento – Canoinhas.
Não se aplica.
3.3 Estimulara inclusão das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim
de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos
estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as
escolas se tornem polos de criação e difusão cultural e prática desportiva,
integrada ao currículo escolar;
Acompanhamento da
execução e apoio por parte
da SME junto a Unidade de
Atendimento – Canoinhas.
Não se aplica.
3.4 Contribuir com a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM),
fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e
em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de
resultados, articulando-os com o Sistema de Avaliação da Educação Básica
(SAEB), àsua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar
políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora,
possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridas dentro e fora da
escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior;
Acompanhamento da
execução e apoio por parte
da SME junto a Unidade de
Atendimento – Canoinhas.
Não se aplica.
3.5 Colaborar para o fomento e a expansão das matrículas gratuitas de ensino Acompanhamento Fonte 26210
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médio integrado à educação profissional, observando as peculiaridades das
populações do campo e dos deficientes;
Manutenção da parceria
dos programas
Execução e apoio por parte
da SME junto a Unidade de
Atendimento – Canoinhas.
- Convênio Geral Transporte
Escolar
Fonte:13760 – PNAE/EJA
Fonte 13750- PNAE/AEE
3.6 Apoiar o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e
do aproveitamento escolar dos jovens beneficiários de programas de transferência
de renda, bem como dos sujeitos em situações de discriminação, preconceito e
violência, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas,
gravidez precoce, buscando a colaboração com as famílias, de forma intersetorial;
Acompanhamento da
execução e apoio por parte
da SME junto a Unidade de
Atendimento – Canoinhas.
Não se aplica.
3.7 Articular a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos
fora da escola, de forma intersetorial, com os serviços de assistência social, saúde
e proteção à adolescência;
Acompanhamento da
execução e apoio por parte
da SME junto a Unidade de
Atendimento – Canoinhas.
Não se aplica.
3.8 Fomentar, de forma intersetorial, programas de educação para a
população urbana e do campo, de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos, e de adultos, visando à qualificação social e profissional para
aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
Acompanhamento da
execução e apoio por parte
da SME junto a Unidade de
Atendimento – Canoinhas.
Não se aplica.
3.9 Articular com a rede estadual a oferta de ensino médio nos turnos diurno e
noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma
a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos
estudantes;
Acompanhamento da
execução e apoio por parte
da SME junto a Unidade de
Atendimento – Canoinhas.
Não se aplica.
3.10 Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas
e científicas;
Acompanhamento da
execução e apoio por parte
da SME junto a Unidade de
Atendimento – Canoinhas.
Não se aplica.
3.11 Apoiar a celebração de convênios entre empresas e escolas de educação
básica, profissional e tecnológica para oportunizar estágio, possibilitando o acesso
ao mundo do trabalho nos termos da legislação;
Acompanhamento da
execução e apoio por parte
da SME junto a Unidade de
Atendimento – Canoinhas.
Não se aplica.
Meta 4:Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de
déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais
e serviços especializados, públicos ou conveniados, nos termos do Art. 208, inciso III, da Constituição Federal, do Art. 163 da Constituição
Estadual e do Art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, com
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status de emenda constitucional, e promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, e nos termos do Art. 8º do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a
educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, até o último dia de vigência desse Plano.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
4.1 Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular
sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o
ensino regular e o atendimento educacional especializado;
- Manter editais de
matrícula assegurando
acesso universal
-Manter a articulação com
as discussões nos
conselhos de classe.
- No planejamento anual da
unidade escolar priorizar
reuniões pedagógicas
específicas;
Não se aplica
4.2 Contribuir na contabilização, para fins do repasse do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), as matrículas dos estudantes da educação regular da
rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar
e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica
regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado,
na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público e com
atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494/2007;
- Acompanhar os dados
informados pela equipe
escolar no Censo Escolar.
- Seguir as orientações
oriundas do FNDE, para
garantir a aplicação dos
recursos.
Não se aplica.
4.3
3
Garantir, no prazo de vigência deste Plano, a universalização do o
atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero)
- Manter edital de
matrículas assegurando
- Não se aplica.
3
O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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aos 3 (três) anos de idade com deficiência, transtorno do espectro autista,
transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas
habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394/1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
acesso universal sem limite
de demanda para
atendimento da criança
com deficiência.
4.4 Implementar ao longo deste Plano, salas de recursos multifuncionais, de
acordo com as demandas, fomentando e mantendo a formação continuada de
professores para o ensino regular e para o atendimento educacional
especializado nas escolas regulares e nas instituições especializadas públicas;
-Promover a manutenção
das Salas de AEE;
-Promover a formação
continuada para os
professores do AEE,
monitores de educação
especial e professores do
ensino regular.
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
Fonte 23400
- Convênio da União – Outros
investimentos
Fonte 23410
- Convênio da União – Outras
manutenção
4.5 Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, preferencialmente em escolas da rede regular de ensino ou em
instituições especializadas, públicas ou conveniadas, nas formas complementar
ou suplementar, a todos os estudantes com deficiência, transtorno do espectro
autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas
habilidades ou superdotação, matriculados em escolas de educação infantil e
fundamental, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos
a família e o estudante;
- Manter o atendimento e a
oferta de vagas nas salas
do AEE, oportunizando o
acesso para todos os
educandos com deficiência.
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
Fonte 23400
- Convênio da União – Outros
investimentos
Fonte 23410
- Convênio da União – Outras
manutenção
4.6 Ampliar os centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
mantendo-os articulados às instituições acadêmicas, conveniados com a
Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), o Programa Espaço
Crescer, integrados por profissionais das áreas de saúde, serviço social,
pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da educação
infantil e fundamental com estudantes com deficiência, transtorno do espectro
autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas
habilidades ou superdotação;
- Contratar
profissionais/efetivar
profissionais das diferentes
áreas no PAEM/Programa
Espaço Crescer.
- Reformular o decreto
PAEM/Programa Espaço
Crescer.
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
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4.7 Ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos estudantes
com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, por meio da
adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização
de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, da alimentação
escolar adequada à necessidade do estudante, garantindo a segurança
alimentar e nutricional, assegurando, ainda, no contexto escolar, na educação
infantil e fundamental da rede, a identificação dos estudantes com altas
habilidades ou superdotação;
- A manutenção junto aos
órgãos competentes a
efetividade no repasse de
recursos para os
atendimentos
especificados.
- Adequação dos espaços
físicos, onde não há
acessibilidade.
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
Fonte 23410
- Convênio da União – Outras
manutenção
4.8 Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais
(Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa
como segunda língua, aos estudantes surdos e com deficiência auditiva em
escolas inclusivas, nos termos do Art. 22 do Decreto nº 5.626/2005, e dos Arts.
24 e 30, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem
como a adoção do Sistema Braille para cegos e surdo-cegos;
-Disponibilizar o
profissional, quando houver
demanda.
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
4.9 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
desenvolvimento escolar dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro
autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas
habilidades ou superdotação beneficiários de programas de transferência de
renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e
violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o
sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
- Firmar parcerias com os
órgãos afins para
atendimentos e
encaminhamentos, quando
necessários.
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
4.10
4
Incentivar pesquisas Buscar parcerias com IES para pesquisas voltadas
para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e
recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da
aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos estudantes com
deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação;
- Estabelecer parcerias com
IES;
Não se aplica
4
O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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4.11
5
Utilizar o resultado de Efetivar o registro e a ação das pesquisas
interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais
que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência,
transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação que requeiram
medidas de atendimento especializado;
-Utilizar as pesquisas e
seus resultados para a
formulação de política
pública intersetorial;
Não se aplica
4.12
6
Promover Efetivar a articulação intersetorial entre órgãos e políticas
públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as
famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à
continuidade do atendimento escolar na educação de jovens e adultos das
pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de
atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação com
idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a
atenção integral ao longo da vida;
-Propor reuniões de
articulação para efetivar o
atendimento;
Realizar parceria – intersetorial
Recursos da Prefeitura
Canoinhas
4.13 Adequar as equipes de profissionais da educação para atender à demanda
do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtorno do
espectro autista, transtorno de déficit deatenção e hiperatividade/impulsividade e
altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do
atendimento educacional especializado, monitores de educação especial,
professores de áreas específicas, tradutores e intérpretes de Libras, guiasintérpretes para surdo-cegos, professores de Libras e professores bilíngües;
- Promover formação
continuada para os
profissionais que atuam na
educação especial.
- Contratar profissionais de
acordo com a demanda.
PAR – Iniciativa 50 - Formar
Profissionais - Formação
continuada - Diversidade
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
4.14
7
Definir, na vigência deste Plano, indicadores de qualidade e política de
avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições que prestam
atendimento educacional a estudantes com deficiência, transtorno do espectro
autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas
habilidades ou superdotação;
- Não se aplica Não se aplica.
5
O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
6
O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
7
O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse excluída.
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4.15 Apoiar a iniciativa da Secretaria de Estado da Educação, da Fundação
Catarinense de Educação Especial, junto aos órgãos de pesquisa, demografia e
estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das
pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de
atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação de
desde o nascimento;
-Auxiliar nas iniciativas
quando solicitado.
Não se aplica.
4.16 Manter parcerias com instituições especializadas, conveniadas com o poder
público, visando à ampliação da oferta de formação continuada e a produção de
material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade
necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com
deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, matriculados
na rede pública de ensino.
- Organizar cronograma de
formação continuada em
conjunto com instituições
especializadas.
-Produzir material didático
acessível.
PAR – Iniciativa 50 - Formar
Profissionais - Formação
continuada - Diversidade
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
4.17 Manter parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de
favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema
educacional inclusivo;
-Manter parceria com a
APAE e ACD para
acompanhamento das
famílias.
Não se aplica
4.18 Apoiar a política de produção e disseminação de materiais pedagógicos
adaptados à educação inclusiva para as bibliotecas da educação básica;
- Subsidiar por meio da
aquisição de materiais de
consumo para produção de
materiais pedagógicos
adaptados, disponíveis nas
unidades de ensino.
-Realizar oficina para
confecção de material
didático acessível.
PAR – Iniciativa 50 - Formar
Profissionais - Formação
continuada - Diversidade
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
4.19
8
Ampliar Promover a oferta de atendimento educacional especializado
complementar e suplementar a escolarização de estudantes da educação
- Manter a oferta de
atendimento educacional
PAR – Iniciativa 50 - Formar
8
O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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especial, matriculados na rede pública de ensino, a oferta da educação bilíngue
libras/língua portuguesa em contextos educacionais inclusivos e garantia da
acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, informações, nos materiais
didáticos e nos transportes;
especializado e bilíngue em
toda a rede de ensino do
município.
- Realizar levantamento das
barreiras de acessibilidade
nas unidades escolares.
- Adaptar os espaços
escolares para
acessibilidade.
- Orientações nas reuniões
pedagógicas específicas
para superação das
barreiras atitudinais.
Profissionais - Formação
continuada - Diversidade
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
4.20 Disponibilizar recursos de tecnologia assistiva, serviços de acessibilidade e
formação continuada de professores e demais profissionais da educação, para o
atendimento educacional especializado complementar nas escolas.
- Implementar o conjunto de
tecnologias assistivas
conforme a demanda.
- Adquirir equipamentos e
recursos tecnológicos
Programa Nacional de
Tecnologia Educacional
-Promover formação
continuada para os
professores e profissionais
da educação que atuam no
atendimento especializado.
PAR – Iniciativa 85
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças aos 6 (seis) anos de idade ou, até no máximo, aos 8 (oito) anos de idade no ensino fundamental
Assinado por 1 pessoa: ROSEMARI SCHIESSL DOS PASSOS Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
5.1
9
Sistematizar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais
do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na
pré-escola, com qualificação e valorização dos(as) professores(as)
alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças;
-Manter a adesão ao
Programa Mais
Alfabetização;
-Promover a capacitação
dos profissionais da
educação, envolvidos na
no processo de
alfabetização
considerando
metodologias adotadas
nas unidades escolares;
- Estudo de viabilidade
para valorização do
professor com premiação
financeira por
desempenho no processo
de alfabetização (1º e 2º
ano);
-Socializar as
experiências exitosas dos
processos de
alfabetização
Fonte 10100
Recursos Ordinários da
Educação
Fonte 13600
Salario Educação
9
O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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5.2 Instituir política de alfabetização que garanta a permanência dos
professores alfabetizadores para os três primeiros anos do ensino
fundamental;
-Regulamentar a Política
de Alfabetização no
Sistema Municipal de
Ensino;
-Estudo de viabilidade
para valorização do
professor com premiação
financeira por
desempenho no processo
de alfabetização (1º e 2º
ano);
Não se aplica
5.3
10
5.3 A) Instituir instrumentos de avaliação sistêmica, periódica e específica
para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como B)
Estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e
monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos
os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
- Utilizar as avaliações
disponíveis no sistema do
Programa Mais
Alfabetização (avaliações
diagnóstica, de percurso
e de saída) para 1º e 2º
ano;
- Orientar a equipe
pedagógica das unidades
escolares a criar
instrumento próprio de
avaliação e
monitoramento;
-Manter o apoio
Fonte 13600
Salário Educação
10 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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pedagógico para os
alunos com dificuldade
de aprendizagem
-Encaminhar para
avaliação
multiprofissional (Espaço
Crescer) aqueles alunos
que apresentarem
dificuldade de
aprendizagem no
processo de
alfabetização;
5.4 Selecionar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de
crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas,
bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que
forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como
recursos educacionais abertos;
-Realizar capacitação
continuada sobre a
diversidade de
metodologias (Método
Boquinha, abacadá e
outros), sobre o uso de
plataformas e recursos
digitais para os
profissionais envolvidos.
Fonte 13600
Salário Educação
5.5
11
Fomentar a divulgação do desenvolvimento de tecnologias educacionais
e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e
favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes,
consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
-Divulgar em encontros
de estudo com
professores
alfabetizadores as
diversas tecnologias
educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras
utilizadas em sala de
aula.
Fonte 13600
Salario Educação
5.611 Oportunizar Garantir a alfabetização de crianças, de caráter itinerante -Registrar em relatório Não se aplica
11
O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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(circenses, ciganos, acampados e artistas) desenvolvendo instrumentos de
acompanhamento didático/pedagógico e avaliação;
diário e/ou semanal de
acompanhamento com a
evolução de cada
estudante itinerante,
- Realizar apoio
pedagógico por meio da
intervenção com
Pedagogas sempre que
necessário;
5.7 Estimular a formação inicial com articulação à formação continuada de
professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas
tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, por meio de
programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de
professores para a alfabetização;
-Manter a progressão
funcional para os
profissionais que buscam
constantemente a
formação (com cursos e
pós-graduações);
-Oferecer formação
continuada sobre
tecnologias educacionais
e práticas pedagógicas
inovadoras;
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
5.8
12
Manter políticas para a alfabetização das pessoas com deficiência,
considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de
pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal;
-Promover encontros dos
profissionais
especializados
(Professores AEE), para
assessoramento das
equipes nas escolas;
- Contratar professor
bilíngue quando
necessário;
Fonte 13600
Salario Educação
5.9 Articular em consonância com as Diretrizes do Plano Nacional do Livro e -Desenvolver o Projeto Fonte 13600
12 Há recomendação do CME para que a estratégia seja remanejada para a meta 4 que trata da Educação Especial.
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da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores,
bibliotecários e agentes da comunidade para atuarem como mediadores da
leitura, buscando a colaboração das instituições de ensino no município;
Leia Canoinhas,
envolvendo toda
comunidade;
-Capacitação de
professores, e
responsáveis pelas
bibliotecas.
Salario Educação
5.10 Dar continuidade aos programas de incentivo à leitura, ao longo do plano,
respeitando os diferentes sistemas de ensino, buscando a colaboração das
instituições de ensino existentes no município.
-Implementar o Projeto
Leia Canoinhas,
-Promover encontros
bimestrais com os
articuladores das
unidades escolares.
- Realizar Mostra Cultural
no segundo semestre de
cada ano, para que cada
unidade escolar possa
demonstrar todas as
diversidades literárias
desenvolvidas junto à
comunidade escolar.
Fonte 13600
Salario Educação
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender, com
apoio financeiro da União, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
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ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
6.1 Promover, com o apoio da União, a oferta de educação
básica pública em tempo integral, por meio de atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive
culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência
dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade,
passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante
todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de
professores em uma única escola;
- Manter o Programa AABB
Comunidade para alunos do 4º
ao 9ºano;
- Contratar curso de iniciação
profissional;
- Manter o Projeto Mais
Conhecimento;
- Promover oficinas de
atividades complementares.
Contratar profissionais para
atuar nas oficinas.
Fonte 26200
Convênio da Educação/SC
Fonte 10100
Recursos Ordinários da Educação
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
6.2 Articular, em regime de colaboração com a união,
programa de construção de escolas com padrão arquitetônico
e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral,
prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em
situação de vulnerabilidade social;
- Coordenar Plano de
Expansão para construção de
escolas e aquisição de
mobiliário conforme propostas
da União.
PAR - Iniciativa 21
- Ampliar escola ou creche
PAR – Iniciativa 14
- Adquirir mobiliários de sala de aula
6.3 Aderir, em regime de colaboração, ao programa nacional
de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio
da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive
de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
- Adesão e monitoramento do
Programa de Ações Articuladas
(PAR)
PAR - Iniciativa 21
- Construção e Cobertura de Quadras
esportivas
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auditórios, cozinhas, refeitórios cobertos, depósitos adequados
para armazenar gêneros alimentícios, banheiros e outros
equipamentos, bem como da produção de material didático e
da formação de recursos humanos para a educação em tempo
integral, na busca de qualidade de educação;
PAR – Iniciativa 85
- Adquirir equipamentos e recursos
tecnológicos
PAR – Iniciativa 35
- Adquirir equipamentos e utensílios
de cozinha
PAR – Iniciativa 87
- Adquirir conjunto de robótica
Fonte 10100
Recursos Ordinários da Educação
6.4 Fomentar a articulação da escola com os diferentes
espaços educativos, culturais e esportivos e com
equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas,
planetários e parcerias com as instituições que trabalham com
a cultura e o esporte no município;
-Divulgar os diferentes espaços
educativos, culturais e
esportivos existentes na região,
-Articular ações educativas, por
meio da oferta de alimentação
escolar, transporte escolar e
materiais necessários.
Fonte 10100
Recursos Ordinários da Educação
6.5 Estimular a oferta de atividades para a ampliação da
jornada escolar dos estudantes matriculados nas escolas de
educação básica da rede pública, por parte das entidades
privadas de serviço social, vinculadas ao sistema sindical, de
forma concomitante e em articulação com a rede pública de
ensino;
-Buscar parcerias com
entidades diversas;
- Contratar profissionais para a
ampliação da jornada escolar.
Fonte 10100
Recursos Ordinários da Educação
6.6 Atender às escolas do campo, de comunidades e
populações de assentamentos, com oferta de educação em
tempo integral com base em consulta prévia, considerando as
peculiaridades locais.
- Organizar Plano de
Atendimento com base em
consulta prévia sobre interesse
por parte dos educandos e/ou
famílias;
- Manter as oficinas do
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários da Educação
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Programa Interdisciplinar de
Educação no Campo
-Oferecer oficinas de atividades
complementares
- Contratar profissionais para a
realização das oficinas
complementares
-
6.7 Estimular a educação em tempo integral para pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos de idade, assegurando atendimento
educacional especializado complementar e suplementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria
escola ou em instituições especializadas, bem como
profissionais habilitados, adequando-se gradativamente até o
final da vigência do plano.
-Manter o atendimento
educacional especializado
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários da Educação
Fonte 13750- PNAE
6.8 Adotar, em regime de colaboração com o Estado e a
União, medidas para otimizar o tempo de permanência dos
estudantes na escola, direcionando a expansão da jornada
para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades
recreativas, esportivas, culturais e ações de educação
nutricional, adequando-se gradativamente até o final da
vigência do plano;
-Desenvolver oficinas de
atividades complementares
com recursos da União
(quando houver).
-
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários da Educação
Fonte 13750- PNAE
Fonte 13770- PNATE
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6.9 Assegurar alimentação escolar que contemple a
necessidade nutricional diária dos estudantes que
permanecem na escola em tempo integral, conforme
legislação específica, com apoio financeiro da União;
-Elaborar cardápio com todas
necessidades nutricionais
diárias por nutricionista
habilitada
-Manter a alimentação escolar
conforme a demanda
-Contratar profissionais para a
manipulação da alimentação
escolar
Fonte 10100
Recursos Ordinários da Educação
Fonte 13750- PNAE
6.10 Assegurar gradativamente, ao longo do tempo de
vigência do plano, em cada instituição, a presença de
profissionais suficientes para atender a educação de tempo
integral no campo da coordenação, no acompanhamento
pedagógico, atividades culturais, esportivas e serviços gerais;
-Realizar estudo de viabilidade
para a efetivação e/ou
contratação de profissionais de
coordenação, no
acompanhamento pedagógico,
atividades culturais, esportivas
e serviços gerais;
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários da Educação
Fonte 13750- PNAE
Fonte 13770- PNATE
6.11 Promover em regime de colaboração com os demais
entes federados treinamento e formação continuada para
profissionais que atuam na educação integral.
- Contemplar no plano de
formação continuada os
profissionais que atuam na
educação integral;
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários da Educação
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Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem,
de modo a atingir as seguintes médias municipais no IDEB:
IDEB CANOINHAS ANOS INICIAIS
Município
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
CANOINHAS 4.5 4.6 4.9 5.8 5.9 4.5 4.9 5.3 5.5 5.8 6.1 6.3 6.5
IDEB CANOINHAS ANOS FINAIS
Município
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
CANOINHAS 4.1 4.4 4.3 4.7 4.6 4.1 4.3 4.5 4.9 5.3 5.5 5.8 6.0
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
7.1
13
Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes
pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos
currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos
estudantes para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitando-se a
diversidade estadual, regional e local;
- Realizar encontros de
formação de profissionais
com discussões sobre a
BNCC;
Fonte 13600
Salario Educação
7.2
14
Assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste Plano, pelo menos, 70% (setenta por
cento) dos estudantes do ensino fundamental tenham alcançado nível
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e destes 50%
(cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste Plano, todos os estudantes do ensino
fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e destes 80% (oitenta por cento), pelo
-Oferecer formação
continuada para professores
alfabetizadores e por área de
conhecimento, com
possibilidades de parcerias
com entidades federais e
particulares da região;
-Manter intervenções
pedagógicas com
metodologias diversas
Fonte 13600
Salario Educação
e Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
13 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
14 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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menos, o nível desejável; conforme a realidade de
cada comunidade escolar;
-Analisar os dados de
aprovação, reprovação,
evasão escolar e resultados
do SAEB;
7.3 Instituir um conjunto de indicadores de avaliação institucional com base
no perfil do estudante e dos profissionais da educação, nas condições de
infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as
especificidades das modalidades de ensino;
-Criar comissão para a
regulamentação de Política
de Avaliação Institucional
para a Rede Municipal de
Ensino.
Não se aplica
7.4 Desenvolver processo contínuo de autoavaliação das escolas de
educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a
formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da
gestão democrática;
-Implantar a avaliação
institucional na rede
municipal de ensino.
-Contemplar a auto
avaliação das unidades
escolares.
-Incentivar as unidades
escolares a utilizarem os
indicadores de avaliação
institucional
-Elaborar planejamento
estratégico pelas unidades
escolares;
-Promover curso para
gestores municipais;
-Manter as reuniões
pedagógicas;
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
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-Implantar o Grêmio
Estudantil em toda educação
básica;
-Fortalecer os conselhos
escolares;
-Manter as ações da Família
na Escola
7.5 Orientar o preenchimento dos Programas Dinheiro Direto na Escola
(PDDE interativo) ou outro programa equivalente, assim como também o
acompanhamento e monitoramento da execução das ações nas escolas de
educação básica;
-Manter reuniões de
orientação para técnicos
administrativos e gestores
municipais que são os
responsáveis pelo
preenchimento dos dados no
sistema;
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
7.6 Formalizar com a execução dos planos de ações articuladas dando
cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica
pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da
gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e
apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos
e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
- Elaborar planejamento
estratégico contemplando
construção e reformas
estruturais físicas para a
rede municipal de ensino de
acordo com o PAR;
-Adquirir recursos e
materiais pedagógicos e
livros literários para todas
unidades de acordo com o
PAR;
- Oferecer formação
continuada aos professores
e profissionais de educação
de acordo com o PAR.
Não se aplica
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
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7.7 Colaborar no desenvolvimento de indicadores específicos de avaliação
da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação
bilíngue para surdos;
- Contemplar na Avaliação
Institucional critérios para
avaliar a oferta da qualidade
da educação especial.
-Analisar os dados de
aprovação e reprovação
escolar do público alvo da
educação especial;
-Manter os relatórios de
acompanhamento dos
alunos da Educação
Especial com análise pela
equipe pedagógica da
escola.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Não se aplica
7.8 Orientar com monitoramento das escolas de forma a atingir as metas do
Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a
média municipal, garantindo equidade da aprendizagem e até o último ano de
vigência deste PME;
-Acompanhar
(monitoramento e
orientação) as escolas, por
meio de aplicação de
simulados, tabelas e gráficos
com avaliações individuais e
coletivas dos estudantes.
- Aderir aos kits pedagógicos
para Português e
Matemática do 2º ao 9º ano
pelo PAR, garantindo a
equidade da aprendizagem.
PAR – Iniciativa 90
Disponibilização de
kits de apoio didático
de Língua Portuguesa
e Matemática
7.9 Acompanhar com a divulgação bienal dos resultados pedagógicos dos
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb,
relativos às escolas, assegurando a contextualização desses resultados, com
relação aos indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico
das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às
-Analisar e contextualizar os
resultados do Ideb em
reuniões pedagógicas com
gestores, pedagogos e
professores.
Não se aplica
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informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;
7.10
15
Planejar a partir dos resultados dos indicadores do SAEB ações que
assegurem a ampliação da qualidade do ensino;
- Planejar o desenvolvimento
do programa Mais
alfabetização;
-Planejar o desenvolvimento
do programa Mais
Conhecimento.
-Organizar encontros com
professores alfabetizadores,
para análise dos resultados
das avaliações do Programa
Mais Alfabetização.
- Organizar encontros com
professores da Rede
Municipal de Ensino para
planejamento de ações
visando a qualidade do
ensino.
Fonte 13600
Salario Educação
7.11 Manter tecnologias educacionais para a educação básica,
incentivando práticas pedagógicas inovadoras que garantam a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem, assegurando a diversidade de métodos e
propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos
educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos
sistemas de ensino em que forem aplicadas;
- Utilizar o Linux Educacional
(software livre)
-Implantação do Programa
Educação Conectada que
dispõe de um repositório
com (Recursos
Educacionais Digitais) para
auxiliar no ensino
PAR – Iniciativa 85
15 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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aprendizagem em toda a
etapa de educação básica.
- Adquirir equipamentos e
recursos tecnológicos
Programa Nacional de
Tecnologia Educacional
- Elaborar Estudo de
Viabilidade para inserção de
novas tecnologias
educacionais.
7.12 Garantir transporte gratuito para todos(as) os(as) estudantes da
educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante
renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com
especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia – INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da
União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a redução
da evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada
situação local;
-Realizar certames
licitatórios respeitando os
critérios definidos.
- Manter atualizada a frota
própria.
- Manter a adesão as
iniciativas do PAR
Fonte 26210
- Convênio Geral
Transporte Escolar
Fonte 13770- PNATE
PAR – Termos de
Compromissos
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
7.13 Promover, por meio de convênio com o estado, formas de atendimento
aos estudantes do campo que necessitam do transporte escolar;
-Manter convênios com
renovação anual com
recursos do PNATE.
Fonte 26210
- Convênio Geral
Transporte Escolar
Fonte 13770- PNATE
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
7.14 Colaborar no desenvolvimento de pesquisas de modelos alternativos de -Manter convênio com Fonte 10100
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atendimento escolar para a população do campo que considerem tanto as
especificidades locais quanto as boas práticas nacionais e internacionais;
instituições de nível superior
que possibilitem diversos
tipos de pesquisa de
modelos alternativos
-Organizar Feiras
Agropedagógicas,
- Realizar levantamento e
sistematização de dados por
meio de questionários e
entrevistas.
Recursos Ordinários
da Educação
7.15 Promover, em colaboração com a União, Estado e o Município acesso
à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade,
articulando a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da
comunicação;
-Implantar o Programa
Educação Conectada (MEC)
-Ampliar o acesso à internet
de banda larga em todas as
unidades escolares.
-Verificar junto às empresas
prestadoras de serviço
melhoria no acesso à rede
mundial de computadores
em banda larga de alta
velocidade.
-Verificar critérios na
licitação de contratação.
PAR – Iniciativa 85
- Adquirir
equipamentos e
recursos tecnológicos
Programa Nacional de
Tecnologia
Educacional
FNDE – Programa
Educação Conectada
7.16 Amparar, técnica e financeiramente, a gestão escolar mediante
transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a
participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos
-Oferecer capacitação aos
gestores escolares sobre
aplicação de recursos.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
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recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento
da gestão democrática;
-Manter orientações
periódicas a aplicação dos
recursos financeiros nas
unidades escolares,
-Dispor ferramentas para
viabilizar a transparência na
prestação de contas
7.17 Manter equipamentos e recursos tecnológicos digitais, em regime de
colaboração com entes federados, para a utilização pedagógica no ambiente
escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive,
mecanismos para implementação das condições necessárias para a
universalização das bibliotecas, nas instituições educacionais, com acesso às
redes digitais de computadores, inclusive a internet;
- Estudo de viabilidade para
manutenção e utilização de
recursos digitais.
-Implantar o Programa
Educação Conectada que
dispõe de um repositório
com RED’s (Recursos
Educacionais Digitais).
-Implantar sistema de gestão
para as bibliotecas digitais.
-Ampliar o acesso à internet
de banda larga em todas as
unidades escolares.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
7.18 Assegurar programas de atendimento ao estudante, em todas as
etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
- Manter programas
suplementares em
colaboração com os entes
federados: PNATE, PNAE,
PNLD, PDDE, Proinfancia,
PAR, PEJA.
Fonte:13730 - PNAE
CRECHE
Fonte:13720 - PNAE
PRE-ESCOLA
Fonte:13710 - PNAE
ENSINO
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-Aderir à programa federal
de assistência à saúde.
FUNDAMENTAL
Fonte:13740 - PNAE
MAIS EDUCAÇÃO
Fonte:13760 - PNAE
EJA
Fonte 13750- PNAE
- AEE
Fonte 13770- PNATE
Fonte 13700
Programa Dinheiro
Direto na Escola -
PDDE
7.19 Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente
escolar e fortalecer a gestão, execução e o controle social do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, capacitando profissionais, fortalecendo
programas de incentivo à Horta Escolar e Gastronomia;
- Apoiar as atividades e
reuniões mensais do
Conselho Municipal de
Alimentação Escolar;
- Viabilizar curso de
capacitação para
profissionais da alimentação
escolar (cozinheiras e
auxiliar de cozinha)
- Manter acompanhamento
por meio de reuniões com
orientações às unidades
escolares;
-Incentivar o
desenvolvimento de projetos
pedagógicos de alimentação
escolar nas unidades
escolares;
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
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-Aderir a programas e
projetos (MEC).
- Contemplar no Plano de
Formação Continuada temas
relacionados à educação
Alimentar e Nutricional
7.20 Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à
energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e
manejo dos resíduos sólidos;
- Manter o acesso à energia
elétrica em todas as
unidades escolares;
- Manter a água tratada nas
unidades escolares da área
urbana e na área rural de
acordo com o plano de
expansão da empresa de
serviço;
-Incentivar a separação dos
resíduos sólidos;
-Articular com a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente
o recolhimento dos resíduos
sólidos e recicláveis na área
rural.
- Estabelecer parceria com a
Secretaria da Agricultura
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 23410
- Convênio da União –
Outras manutenção
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para divulgação da
organização de coleta de
resíduos
7.21 Promover o acesso dos estudantes a espaços para a prática esportiva,
a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências com
acessibilidade às pessoas com deficiência;
- Observar a acessibilidade
dos espaços para a
realização de atividades.
-Adequar espaços escolares
para garantir a
acessibilidade.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
7.22 Aderir em regime de colaboração, de programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à
equalização regional das oportunidades educacionais;
- Manter adesão ao Plano de
Ações Articuladas (PAR).
PAR – Iniciativa 35
- Adquirir
equipamentos e
utensílios de cozinha
PAR – Iniciativa 87
- Adquirir conjunto de
robótica
PAR – Iniciativa 28
- Adquirir
instrumentos musicais
PAR – Iniciativa 36
- Adquirir materiais
esportivos
PAR – Iniciativa14
- Adquirir mobiliários
de sala de aula;
7.23 Adotar como referência, os parâmetros mínimos de qualidade dos
serviços da educação básica, divulgados pelo MEC com a utilização dos
dados para referência na infraestrutura das escolas e para recursos
pedagógicos, entre outros insumos relevantes;
- Seguir os parâmetros
mínimos de qualidade da
infraestrutura e dos materiais
pedagógicos.
Recursos do FNDE –
PAR – Termos de
Compromisso
7.24 Informatizar a gestão das escolas públicas e da secretaria de
educação, bem como manter programa de formação continuada para o
pessoal técnico;
-Manter sistema de gestão
escolar nas unidades
escolares
-Manter equipamentos de
informática para gestão nas
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
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unidades escolares
- Manter reuniões periódicas
com técnicos administrativos
e gestores;
-Promover capacitação dos
gestores com parcerias
(IFSC);
7.25 Promover políticas de prevenção à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para
detecção dos sinais e de suas causas, como a violência doméstica e sexual,
favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a
construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança
para a comunidade;
- Articular capacitação para
os profissionais da rede
municipal de ensino com a
Rede de Atendimento e
Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente;
- Promover iniciativas de
combate à violência na
escola por meio de parcerias
com órgãos de Segurança
Pública;
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
7.26 Apoiar políticas de inclusão e permanência na escola para
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e
em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069/1990 –
Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Garantir a matrícula;
- Acompanhar a frequência e
o desempenho escolar;
- Estimular a permanência
com ações de reforço
escolar e orientação
educacional desse público;
- Realizar acompanhamento
pelo Serviço Social ao
Educando;
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
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7.27 Garantir nos currículos escolares e no PPP a aplicação de conteúdos
sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas, assim como a
implementação de ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639/2003 e
nº 11.645/2008, assegurando a implementação das respectivas diretrizes
curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de
educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes
pedagógicas e a sociedade civil;
- Assegurar que os
conteúdos relacionados
estejam contemplados na
implementação da BNCC e
no PPP das unidades
escolares;
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
7.28 Consolidar a educação escolar no campo, respeitando a articulação
entre os ambientes escolares e comunitários, e garantindo: o desenvolvimento
sustentável e a preservação da identidade cultural; a participação da
comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão
das instituições, consideradas as práticas socioculturais, e as formas
particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na -educação infantil e
nos anos iniciais do ensino fundamental; a reestruturação e a aquisição de
equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de
profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;
-Implementar as ações do
Programa Interdisciplinar de
Educação do Campo;
-Contemplar no plano de
formação continuada os
profissionais do Programa
Interdisciplinar de Educação
do Campo;
- Viabilizar capacitações
para os profissionais da
educação;
-Contratar professor bilíngue
de acordo com a demanda;
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
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7.29 Manter diretriz curricular para escolas do campo, incluindo os
conteúdos culturais correspondentes, produzindo e disponibilizando materiais
didáticos específicos, inclusive para os estudantes com deficiência;
-Realizar estudo das
Diretrizes Curriculares da
Educação do Campo
considerando a implantação
da BNCC;
-Adquirir materiais
pedagógicos para as
Escolas do Campo
- Realizar oficinas para
produção de materiais
didáticos para alunos com
deficiência
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
7.30
16
Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, com o propósito de
que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de
ampliação do controle social sobre o cumprimento das políticas públicas
educacionais no âmbito do município;
-Contemplar no Plano de
Formação Continuada a
capacitação dos membros
dos conselhos de controle
social da política de
educação e os profissionais
envolvidos.
-Contemplar no Plano de
Formação Continuada a
capacitação dos membros
dos conselhos escolares e
APP’s.
- Incentivar a participação
das famílias na escola
(encontro de pais,
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
16 Há recomendação do CME para que a estratégia seja redimensionada. A Secretaria Municipal de Educação considerou a nova redação.
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assembleias, reuniões,
eventos)
- Divulgar amplamente a
realização de fóruns,
audiências, conferências
para a sociedade civil e
comunidade escolar
7.31 Articular os programas da área da educação, de âmbito local e
nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego,
assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio
integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
- Reuniões periódicas de
planejamento e
implementação da rede de
apoio intersetorial.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
7.32 Articular entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da
educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de
educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à
saúde.
- Buscar parceria para ações
de prevenção, promoção e
atenção à saúde aos alunos
da rede pública de ensino.
Não se aplica
7.33 Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e
emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da
qualidade educacional;
Apresentar estudo de
viabilidade para criação de
assistência à saúde para os
Servidores Públicos do
Município de Canoinhas.
Recursos da
Prefeitura
Canoinhas
7.34 Manter adesão ao SAEB para orientar as políticas públicas e as
práticas pedagógicas, com a divulgação das informações às escolas e à
sociedade;
-Manter a adesão ao SAEB,
-Realizar a análise dos
resultados do SAEB;
-Orientar as unidades
escolares para melhoria e
alcance das metas.
- Divulgar nas assembleias e
reuniões de pais de alunos
os resultados de
Não se aplica
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desempenho
- Divulgar informações sobre
o SAEB e resultados nos
meios de comunicação
locais
7.35 Aderir ao programa nacional de formação de professores e profissionais
da educação; de alunos para promover e consolidar política de preservação
da memória municipal, estadual e nacional;
-Realizar adesão às
iniciativas oferecidas pelo
Programa Nacional de
Formação de Professores e
Profissionais da Educação;
-Executar o Projeto Leia
Canoinhas conforme as
diretrizes da Lei Municipal
6.180/2018
PAR – Iniciativa: 34,
41,50,51,61
7.36 Estabelecer, em parceria com órgãos públicos e privados, políticas de
estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a
valorizar o mérito do corpo docente, da gestão e da comunidade escolar;
- Criar mecanismos para
valorização às escolas para
melhoria do desempenho no
Ideb.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
7.37 Manter metodologias para acompanhamento pedagógico, recuperação
paralela e progressão, com monitorando e priorização dos estudantes com
rendimento escolar defasado.
-Manter o acompanhamento
pedagógico por meio de
intervenções registradas
pelo pedagogo;
- Orientar as unidades
escolares para o
encaminhamento ao
atendimento no PAEM;
-Orientar os professores e
profissionais sobre a
recuperação paralela e
progressão
-Contemplar no Plano de
Formação Continuada os
professores;
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
e PAR/FNDE
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-Promover palestras para os
estudantes.
7.38 Promover a renovação, manutenção e criação das bibliotecas com
todos os materiais e infraestrutura necessária à boa aprendizagem dos
estudantes, inclusive biblioteca virtual com equipamentos, espaços, acervos
bibliográficos, bem como profissionais capacitados para a formação de
leitores;
-Adquirir acervo bibliográfico
e equipamentos para
atualização e manutenção
das bibliotecas escolares;
-Aderir as iniciativas de
programas nacionais para
bibliotecas escolares.
- Melhorar a infraestrutura
das bibliotecas escolares e
salas de leitura.
-Realizar estudo de
viabilidade para a
implantação de bibliotecas
virtuais.
-Promover capacitação para
os profissionais das
unidades escolares
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 23410
- Convênio da União –
Outras manutenção
Fonte 26400
- Convenio
Estadual/SC –
Manutenção
7.39 Promover a renovação, manutenção e criação de laboratórios de
ciências e artes, bem como quadras cobertas nas escolas públicas
municipais;
-Realizar levantamento e
estudo de viabilidade para
renovação, manutenção e
criação de laboratórios de
Ciências, Arte e quadra
coberta.
- Adequar e criar os espaços
conforme prioridades
apontadas pelo
levantamento.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 23410
- Convênio da União –
Outras manutenção
Fonte 26400
- Convenio
Estadual/SC –
Manutenção
- PDDE/FNDE
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- PAR – Termos de
Compromisso
7.40 Promover a regulação e supervisão da oferta da educação básica, de
forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;
-Implantar a avaliação
institucional das unidades
escolares da rede municipal
de ensino.
- Acompanhar o trabalho
realizado nas unidades
escolares por meio de visitas
pedagógicas e
administrativas.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
7.41 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e
cursos de formação para profissionais da educação básica, de modo a
garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem
os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às
teorias educacionais.
-Estabelecer parcerias com
Instituições de Ensino
Superior (IES);
Não se aplica
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Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos de idade, de modo a alcançar, no mínimo, 12
(doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo dos 25% (vinte e cinco por cento) mais
pobres, igualando a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
8.1 Implementar programas desenvolvendo tecnologias para correção de
fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado e recuperação e
progressão parcial, priorizando estudantes com rendimento escolar
defasado, atendendo as especificidades dos segmentos populacionais
aqui considerados;
- Apoiar iniciativas que
viabilizem o atendimento da
estratégia.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
8.2 Implementar programas de educação de jovens e adultos para os
segmentos populacionais aqui considerados, que estejam fora da escola
e com defasagem idade-ano, associados a outras estratégias que
garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
- Promover levantamento de
demanda sobre a população
de jovens e adultos no campo.
-Oferecer matrícula conforme
a demanda e os critérios para
formação de turmas do ensino
fundamental.
-Divulgar os programas de
educação de jovens e adultos,
voltados a esta parcela da
população.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Programa Nacional
da EJA - PEJA
8.3 Estimular a participação em exames de certificação e conclusão dos
ensinos fundamental e médio garantindo acesso gratuito a esses exames;
-Incentivar a participação na
realização dos exames de
certificação e conclusão da
educação básica.
Não se aplica
8.4 Fomentar a oferta gratuita de educação profissional por parte das
entidades públicas, para os segmentos populacionais aqui considerados;
-Apoiar iniciativas de
entidades públicas de ensino
profissionalizante;
-Divulgar os cursos /matrículas
de educação profissional junto
às unidades escolares.
Não se aplica
8.5 Promover entre órgãos governamentais, de forma intersetorial, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, específico para
os segmentos populacionais considerados nesta meta, identificando
- Apoiar ações da rede de
apoio socioassistencial aos
alunos desta faixa etária.
Não se aplica
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motivos de absenteísmo, para a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento
desses estudantes na rede pública regular de ensino;
8.6 Promover o envolvimento de órgãos governamentais, de forma
intersetorial, na busca ativa de jovens fora da escola, pertencentes aos
segmentos populacionais aqui considerados;
-Ampliar a Busca Ativa para
abrangência desta faixa etária.
Não se aplica
8.7 Promover a oferta pública de EJA, por meio de parceria, integrada à
formação profissional aos jovens do campo, assegurando condições de
acesso e permanência na sua própria comunidade;
-Apoiar iniciativas de
entidades públicas de ensino
profissionalizante;
-Colaborar na divulgação da
oferta de vagas na Educação
de Jovens e Adultos.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Programa Nacional
da EJA - PEJA
8.8 Contribuir para a redução das desigualdades regionais e étnicoraciais, garantindo o acesso igualitário e a permanência na educação
profissional técnica de nível médio e superior;
-Participar de campanhas,
reuniões, cursos, projetos e
outros, divulgando e apoiando
ações para redução das
desigualdades especificadas.
8.9 Manter políticas de educação do campo que garantam a
universalização da educação básica com acesso e permanência no
próprio campo;
-Oferecer matrícula conforme
critérios para composição de
turma de ensino fundamental.
-Colaborar com divulgação na
mídia e reuniões locais a
efetivação deste propósito.
- Apoiar as iniciativas de oferta
de turmas de Ensino Médio
nas localidades da área rural.
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
PAR – Iniciativa 50 -
Formar Profissionais
- Formação
continuada -
Diversidade
8.10 Fomentar a produção de material didático, bem como o
desenvolvimento de currículos, conteúdos e metodologias específicas
para o desenvolvimento da educação da população considerada nessa
meta;
- Incentivar a produção de
material didático nas unidades
escolares;
-Realizar encontros para
estudo dos currículos,
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
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conteúdos e metodologias.
8.11 Consolidar a educação escolar no campo, respeitando a articulação
entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o
desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a
participação da comunidade na definição do modelo de organização
pedagógica e de gestão das instituições, considerada as práticas
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a
reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para
a formação inicial e continuada de profissionais da educação;
- Efetivar as diretrizes do
Programa de Educação no
Campo.
-Incentivar a participação em
cursos de formação inicial de
educação do campo;
-Oferecer formação
continuada aos profissionais
que atuam no campo.
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais de idade para 95% (noventa e cinco por cento) até
2017 e, até o final da vigência deste Plano, reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
9.1 Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos, a todos
que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
-Realizar levantamento de
demanda no município por
meio de ação conjunta com a
rede estadual de ensino e
Secretarias Municipais
(Assistência Social, Saúde) e
demais instituições que atuem
com projetos na área.
-Oferecer matrículas para a
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
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formação de turmas do ensino
fundamental
9.2 Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e
médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na
educação de jovens e adultos;
- Organizar campanha para
cadastramento e levantamento
de demanda (Dia D)
Recursos
Ordinários da
Prefeitura
Canoinhas
9.3 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia
de continuidade da escolarização básica;
-Realizar levantamento de
demanda no município por
meio de ação conjunta com a
rede estadual de ensino.
-Oferecer matrículas para
alfabetização de acordo com
critérios para formação de
turmas.
- Contratar professores e
profissionais da educação
para atender a demanda,
Recursos
Ordinários da
Prefeitura
Canoinhas
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
9.4 Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e
adultos, promovendo busca ativa em regime de colaboração entre o
Estado e o Município em parceria com organizações da sociedade civil;
-Publicar e divulgar edital de
chamada pública para
educação de jovens e adultos
Realizar parceria –
intersetorial
Recursos da
Prefeitura
Canoinhas
9.5 Executar ações de atendimento ao estudante da educação de Jovens
e Adultos por meio de programas suplementares de transporte, e
alimentação;
-Manter os programas de
transporte escolar e
alimentação escolar.
Fonte 13770-
PNATE
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 10100
9.6 Apoiar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de
ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos
A operacionalização é de
competência e atribuição é da
Não se aplica/ CEJA
– Rede Estadual
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os estabelecimentos penais, assegurando a formação específica dos
professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de
colaboração;
rede estadual de ensino.
9.7 Apoiar, projetos inovadores na educação de jovens e adultos, que
visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades
específicas desses estudantes;
-Colaborar na realização de
projetos inovadores de
educação de jovens e adultos.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
9.8 Mobilizar o segmento empregadores, públicos e privados, para
promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com
a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;
-Apoiar iniciativas de
empregadores para a
formação de novas turmas de
alfabetização e de educação
de jovens e adultos.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
9.9 Apoiar programas de capacitação tecnológica da população de jovens
e adultos, direcionados para os segmentos com baixos níveis de
escolarização formal;
- Auxiliar as iniciativas de
capacitação tecnológica da
população de jovens e adultos;
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
9.10 Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as
necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de
erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e
atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de
programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e
experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da
velhice nas escolas;
-Buscar parcerias intersetoriais
(públicas e privadas) que
atuam nesta área para o
desenvolvimento destas
políticas.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
9.11 Garantir a distribuição de material didático e o desenvolvimento de
metodologias específicas a esse público;
-Aderir ao Programa Nacional
do Livro Didático;
-Adquirir materiais didáticos.
-Realizar encontros periódicos
com profissionais que atuam
na área para estudo das
metodologias.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Programas do Livro -
PNLD
9.12 Implementar currículos adequados às especificidades da EJA para
promover a inserção no mundo do trabalho, inclusão digital e tecnológica
-Oportunizar formação
continuada aos docentes e
PAR – Iniciativa 50
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e a participação social; demais profissionais.
-Estabelecer convênios que
permitam adequar e melhorar
currículos de acordo com as
necessidades de cada turma.
9.13 Apoiar as políticas e programas que considerem as especificidades
da educação em espaços de privação de liberdade, possibilitando a
construção de novas estratégias pedagógicas, produção de materiais
didáticos e a implementação de novas metodologias e tecnologias
educacionais, assim como programas educativos e profissionalizantes na
modalidade educação a distância e presencial, no âmbito das escolas do
sistema prisional, na educação básica, em consonância com o Plano
Estadual de Educação em Prisões/2010;
Competência e atribuição de
operacionalização da rede
estadual de ensino.
Não se aplica/ CEJA
– Rede Estadual.
9.14 Contribuir com levantamento periódico de dados sobre a demanda
por EJA, na cidade e no campo, para subsidiar a formulação de política
pública que garanta o acesso e a permanência de jovens, adultos e
idosos a esta modalidade da educação básica;
-Colaborar com o
levantamento de demanda no
município por meio de ação
conjunta com a rede estadual
de ensino e Secretarias
Municipais (Assistência Social,
Saúde) e demais instituições
que atuem com projetos na
área.
Realizar parceria –
intersetorial
Recursos da
Prefeitura
Canoinhas e Rede
Estadual de Ensino
de SC
9.15 Garantir espaço físico e infraestrutura adequados aos estudantes de
EJA permitindo inclusão e acessibilidade.
-Utilizar espaços escolares
existentes ou outros espaços
adequados e com
acessibilidade.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
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Meta 10: Oferecer, no mínimo, 10% (dez por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, por meio de parcerias, na forma
integrada à educação profissional, até ao final da vigência do Plano.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
10.1 Aderir ao Programa Nacional de Integração da Educação Básica à
Educação Profissional na modalidade de educação de jovens e adultos,
na perspectiva da educação inclusiva;
-Efetuar a adesão ao
Programa Nacional de
Integração da Educação
Básica quando disponibilizado.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
Proeja
10.2 Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a
articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a
educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade
do trabalhador e da trabalhadora;
-Apoiar iniciativas de
expansão de matrículas de
jovens e adultos na educação
profissional.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
10.3 Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a
educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as
características do público da educação de jovens e adultos e
considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo;
- Realizar convênios com
instituições que oferecem a
educação de jovens e adultos
integrada a educação
profissional.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
10.4 Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com
deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação
de jovens e adultos articulada à educação profissional;
-Apoiar as iniciativas de
acesso à educação de jovens
e adultos integrada a
educação profissional para o
público com deficiência e
baixa escolaridade.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
10.5 Aderir programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas
públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à
educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com
deficiência;
- Manter adesão ao Plano de
Ações Articuladas (PAR) e
PDDE Interativo.
PAR
10.6 Diversificar o currículo da educação de jovens e adultos, articulando
a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência,
do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar
o tempo e o espaço pedagógico adequando-os às características desses
estudantes;
-Promover encontros para
estudo do currículo.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
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CNPJ 83.102.384/0001-80 - CEP 89460-058 - SANTA CATARINA
10.7 Fomentar a produção de material didático, metodologias específicas,
os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a
formação continuada de docentes que atuam na educação de jovens e
adultos articulada à educação profissional;
-Proporcionar formação
continuada específica em
regime de parcerias para
docentes que atuam na
educação de jovens e adultos
articulada a educação
profissional.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
10.8 Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para
trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos, em regime de
colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional,
vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na
modalidade;
- Articular parcerias com
instituições que oferecem esta
modalidade.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
10.9 Aderir ao Programa Nacional de Assistência ao Estudante,
desenvolvendo ações de assistência social, financeira e de apoio
psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência,
a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e
adultos articulada à educação profissional;
-Realizar adesão quando
divulgada.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
10.10 Apoiar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas
privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se
formação específica dos professores e das professoras e implementação
de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
A operacionalização é de
competência e atribuição da
rede estadual de ensino.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
10.11 Apoiar programas e mecanismos de reconhecimento de saberes
dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação
curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos
técnicos de nível médio em regime de colaboração com instituições
técnicas;
A operacionalização é de
competência e atribuição da
rede estadual de ensino.
Realizar parceria –
intersetorial
Recursos da
Prefeitura Canoinhas
10.12 Garantir alimentação, com espaço físico apropriado para os
estudantes da educação de jovens e adultos integrado à educação
profissional;
- Oferecer alimentação e
espaço físico adequado
mediante convênios.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
10.13 Apoiar a formação continuada e tecnológica digital de docentes que
atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação
profissional;
- Auxiliar as instituições que
oferecem a educação de
jovens e adultos integrada a
educação profissional.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
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10.14 Disponibilizar espaço físico e infraestrutura adequados para a
modalidade de educação de jovens e adultos, na forma integrada à
educação profissional na perspectiva de educação com qualidade e
acesso aos equipamentos e instalações;
- Realizar convênios com
instituições que oferecem a
educação de jovens e adultos
integrada a educação
profissional.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
10.15 Apoiar a diversificação da oferta de cursos da educação
profissional integrada à educação de jovens e adultos trabalhadores na
perspectiva de suprir as demandas locais;
- Realizar convênios com
instituições que oferecem a
educação de jovens e adultos
integrada a educação
profissional.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
10.16 Garantir transporte escolar para alunos de EJA integrada à
educação profissional da rede municipal de ensino do campo; e EJA rede
estadual, mediante convênio.
- Realizar convênios com
instituições públicas da esfera
estadual e federal que
oferecem a educação de
jovens e adultos integrada a
educação profissional.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
Meta 11: Colaborar com a expansão de matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta
nos termos do Plano Nacional de Educação.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
11.1 Apoiar a política de expansão das matrículas de educação
profissional técnica de nível médio da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a
responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação
com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como
a interiorização da educação profissional;
- Divulgar a oferta dos cursos
da educação profissional de
acordo com a demanda do
município.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
11.2 Apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de
nível médio na rede pública estadual de ensino, com o apoio da União,
rede privada e Sistema S;
- Divulgar a oferta dos cursos
da educação profissional de
acordo com a demanda do
município.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
11.3 Apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de
nível médio na modalidade de educação à distância, assegurando padrão
Divulgar a oferta dos cursos
da educação profissional de
Não se aplica/ CEJA
Rede
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de qualidade na rede privada e Sistema S; acordo com a demanda do
município.
Estadual/Federal.
11.4
17
Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica
de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter
pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando à
formação de qualificações próprias da atividade profissional, à
contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;
- Apoiar e realizar convênios,
quando houver demanda para
estágio nas unidades
escolares da rede de ensino
municipal.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
11.5 Apoiar incentivando a oferta de programas de reconhecimento de
saberes para fins de certificação profissional em nível técnico;
-Apoiar iniciativas de
instituições públicas de ensino
técnico profissionalizante;
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
11.6 Apoiar a expansão da oferta de financiamento estudantil à educação
profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas;
-Divulgar a oferta de
financiamento estudantil.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
11.7 Cooperar na institucionalização de sistema nacional de avaliação da
qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes
pública e privada;
- Apoiar essa ação,
participando de discussões
sobre o assunto.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
11.8 Incentivar a oferta de formação profissional (cursos de iniciação,
aperfeiçoamento e qualificação profissional) para as populações do
campo e para o ensino médio regular gratuito, de acordo com os seus
interesses e necessidades;
-Divulgar aos alunos do ensino
fundamental do campo a
oferta do ensino médio e a
importância da qualificação
profissional.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
11.9 Apoiar a oferta de educação profissional técnica de nível médio
para o público da educação especial;
- Incentivar os pais dos alunos
para que encaminhem seus
filhos com deficiência para
matrícula em cursos de ensino
médio e técnicos.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
11.10 Contribuir para redução das desigualdades étnico-raciais e
regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de
nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na
forma da lei, na rede pública;
-Participar de campanhas
sobre desigualdades sociais.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
11.11 Acompanhar as demandas do mercado de trabalho, colaborando
com a divulgação de cursos relacionados às necessidades do mercado;
- Divulgar a oferta de cursos
oferecidos no município
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
17 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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11.12 Colaborar com estudos e pesquisas no que diz respeito à
articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho,
considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do
Município e Região;
- Apoiar as pesquisas e
estudos das necessidades
econômicas, sociais e culturais
do município e região,
disponibilizando as escolas
como fonte de pesquisa.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
11.13 Apoiar a articulação do ensino médio regular público com a
educação profissional técnica, utilizando a rede de escolas técnicas,
públicas, particulares e do Sistema S;
- Divulgar essa articulação de
acordo com a solicitação dos
sistemas.
Não se aplica/ CEJA
Rede
Estadual/Federal.
12: Articular, com o Estado e a União, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa
líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos de idade, assegurada a qualidade da
oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, nas instituições de ensino superior públicas e
comunitárias.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
12.1 Otimizar, com a participação da União e do Estado, a capacidade
instalada da estrutura física e a disponibilização dos recursos humanos
das instituições públicas e comunitárias, mediante ações planejadas e
coordenadas, de forma a ampliar o acesso à graduação;
- Colaborar na efetivação de
iniciativas das instituições
públicas e comunitárias
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.2
18
Apoiar a oferta de vagas, por meio da expansão da rede federal de
educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica, do sistema Universidade Aberta do Brasil e instituição
comunitária;
-Apoiar iniciativas de
levantamento de demandas
por cursos de interesse
público.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.3
19
Apoiar ações que elevem gradualmente a taxa de conclusão média
dos cursos de graduação presenciais/à distância nas universidades
públicas para 90% (noventa por cento); com oferta de, no mínimo, um
terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por
professor (a) para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento
de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de
competências de nível superior;
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
18 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
19 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse excluída. Assim, a Secretaria Municipal de Educação acatou a
sugestão.
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12.4 Mapear a demanda com fomento à oferta de educação superior
presencial/distância nas redes pública, privada e comunitária,
prioritariamente para a formação de professores, para atender ao déficit
de profissionais em todas as áreas de conhecimento e modalidades da
educação básica;
- Colaborar com o
levantamento da demanda dos
cursos superiores ofertados
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.5
20
Instituir programa de oferta de bolsas de estudos para graduação,
aos professores e demais profissionais efetivos que atuam na educação
básica da Rede Municipal de Ensino;
-Realizar estudo de viabilidade
para a oferta de bolsas de
estudo.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.6
21
Utilizar os recursos destinados à Educação Superior
presencial/distância previstos na Lei Orgânica Municipal ou Políticas
Internas das Instituições, de forma a consolidar a assistência estudantil
assegurando à população considerada economicamente carente, bolsa
de estudos de graduação e pós-graduação, de modo a reduzir as
desigualdades oriundas das vulnerabilidades socioeconômicas, culturais
e físicas visando à ampliação das taxas de acesso e permanência na
educação superior, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;
-Realizar estudo de
viabilidade.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.7
22
Instituir programas de financiamento estudantil para o acesso a
Educação Superior presencial/distância conforme recursos previstos na
Lei Orgânica Municipal;
-Realizar estudo de
viabilidade.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.8 Apoiar ações que visem assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento)
do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas
e projetos de extensão universitária, orientando sua ação,
prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.
- Colaborar com programas e
projetos de extensão
universitária.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.9 Ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação
superior;
-Acolher o estagiário que
procurar as Unidades
Escolares para realizar o
estágio obrigatório.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.10 Adotar com a participação da União e do Estado políticas de
inclusão e de ação afirmativa na forma da lei, para o acesso e
permanência nos cursos de graduação, de estudantes em vulnerabilidade
socioeconômica;
Não é competência e
atribuição de
operacionalização da
secretaria municipal de
educação.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.11
23
Assegurar, na forma da lei, condições de acessibilidade às Não é competência e Não se aplica – IES
20 A Comissão de Planejamento aponta a necessidade de revisão da estratégia no Monitoramento 2018.
21 A Comissão de Planejamento aponta a necessidade de revisão da estratégia no Monitoramento 2018.
22 A Comissão de Planejamento aponta a necessidade de revisão da estratégia no Monitoramento 2018.
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pessoas da educação especial, nas instituições de ensino superior; atribuição de
operacionalização da
secretaria municipal de
educação.
Publica e Privadas
12.12 Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de
articulação entre formação currículo, pesquisa e mundo do trabalho,
considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do
Município;
-Possibilitar estudos e
pesquisas nas unidades
escolares da rede municipal
de ensino.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.13 Articular, com o Estado e a União, a expansão da oferta de
educação superior presencial/distância pública e gratuita, atendendo as
populações de vulnerabilidade socioeconômica;
Não é competência e
atribuição de
operacionalização da
secretaria municipal de
educação.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.14
24
Incentivar a institucionalização de programa nacional e
estadual de composição de acervo digital de referências bibliográficas
e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a
acessibilidade às pessoas com deficiência, idosas e outros segmentos
populacionais com restrições;
Não é competência e
atribuição de
operacionalização da
secretaria municipal de
educação.
12.15 Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada
período letivo, na educação superior pública e comunitária;
Não é competência e
atribuição de
operacionalização da
secretaria municipal de
educação.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.16 Estimular a expansão e reestruturação das instituições locais que
ofertem educação superior por meio de apoio técnico e financeiro, que
considere a sua contribuição para a ampliação de vagas;
Não é competência e
atribuição de
operacionalização da
secretaria municipal de
educação.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
12.17 Apoiar a ampliação das redes físicas de laboratórios Não é competência e Não se aplica – IES
23 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse excluída. Assim, a Secretaria Municipal de Educação acatou a
sugestão.
24 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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multifuncionais das IES presencial e distância e ICTs nas áreas
estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais e estaduais de
ciência, tecnologia e inovação.
atribuição de
operacionalização da
secretaria municipal de
educação.
Publica e Privadas
Meta13: Articular, com a União e o Estado, a elevação da qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 80% (oitenta por cento),
sendo, do total, no mínimo, 40% (quarenta por cento) doutores, até ao final da vigência do Plano.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
13.1 Fomentar, em articulação com a União e o Estado, a formação de
consórcios entre instituições de educação superior, com vistas a
potencializar a atuação local, inclusive por meio de plano de
desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade
nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
-Participar de reuniões sobre o
plano de desenvolvimento
institucional integrado.
13.2
25
Promover, Apoiar de forma articulada com a União e o Estado, a
oferta de programas de pós-graduação stricto sensu;
- Divulgar a oferta de vagas
em programas de pós
graduação.
13.3 Promover, de forma articulada com a União e o Estado, a formação
inicial e continuada dos profissionais técnico-administrativos da educação
superior, bem como a formação continuada dos docentes formadores.
Não é competência e
atribuição de
operacionalização da
secretaria municipal de
educação.
Meta 14: Fomentar, em articulação com a União e o Estado, a elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a atingir a titulação de 20 (vinte) mestres e 10 (dez) doutores, até ao final da vigência do Plano.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
14.1
26
Instituir mecanismos de financiamento da pós-graduação stricto Não se aplica – IES
25 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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sensu por meio das agências oficiais de fomento da União e do Estado; Publica e Privadas
14.2 Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e às
agências de fomento à pesquisa federal e estadual, tendo em vista a
criação de uma agência de pesquisa municipal;
Não é competência e
atribuição de
operacionalização da
secretaria municipal de
educação.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
14.3 Colaborar, em articulação com a União e o Estado, na
implementação de políticas de inclusão e de ação afirmativa na forma da
lei, para o acesso e permanência nos cursos de pós-graduação, lato e
stricto sensu, para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica;
-Divulgar os editais de
programas de inclusão e ação
afirmativa
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
14.4
27
Colaborar com a União e o Estado, na institucionalização de
programa nacional de composição de acervo digital de referências
bibliográficas e audiovisuais para os cursos de pós-graduação,
assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência, idosos e
segmento populacionais com outras restrições;
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
14.5
28
Estabelecer Apoiar parcerias com os órgãos e agências oficiais de
fomento nos diversos programas, projetos e ações que objetivem a
internacionalização da pesquisa e da pós-graduação local, incentivando a
atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa;
- Colaborar com as iniciativas
relacionadas à estratégia
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
14.6
29
Adotar, em parceria com a União e o Estado, políticas de
assistência estudantil para assegurar aos estudantes considerados
economicamente carentes, bolsas de estudos de pós-graduação
mediante recursos da União e Estado;
- Colaborar na efetivação das
ações que viabilizem a
estratégia.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
14.7 Possibilitar a oferta bolsas de estudos de pós-graduação aos
professores e demais profissionais da educação básica da rede pública
municipal de ensino.
- Prever estudo de viabilidade
sobre a disponibilização de
bolsas de estudo.
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
14.8 Oferecer, em articulação com a União e o Estado, financiamento - Prever estudo de viabilidade Não se aplica – IES
26 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse excluída. Assim, a Secretaria Municipal de Educação acatou a
recomendação.
27 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse excluída. Assim, a Secretaria Municipal de Educação acatou a
recomendação.
28 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
29 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Ao final da redação da estratégia foi
incluído novo texto com fonte em itálico para diferenciar a nova redação. Assim, a Secretaria Municipal de Educação elaborou o planejamento considerando a referida
recomendação.
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público e específico às políticas de acesso e permanência, para
inclusão nos programas de pós-graduação de estudantes em
vulnerabilidade socioeconômica;
sobre a disponibilização de
financiamento público.
Publica e Privadas
14.9 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e
cursos de formação para profissionais da educação básica, de modo a
garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que
incorporem os avanços de pesquisas ligados ao processo de ensinoaprendizagem e às teorias educacionais;
- Colaborar com as iniciativas
relacionadas à estratégia
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
14.10 Fomentar, em articulação com a União e o Estado, pesquisas
voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos,
paradidáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com
vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das
condições de acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtorno
do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, e criar
programas que promovam a socialização dos resultados das pesquisas;
- Colaborar com as iniciativas
relacionadas à estratégia
Não se aplica – IES
Publica e Privadas
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, no prazo de um ano de vigência deste Plano, política
municipal de formação inicial e continuada, com vistas à valorização dos profissionais da educação, assegurando que todos os
professores da educação infantil e ensino fundamental, possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura
na área de conhecimento em que atuam, bem como a oportunização pelo poder público, de periódica participação em cursos de
formação continuada.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
15.1
30
Promover, Apoiar em regime de cooperação entre União, o
Estado, ações conjuntas a fim de organizar a oferta de cursos de
formação inicial diante do diagnóstico das necessidades de formação
dos profissionais da educação, envolvendo as instituições públicas e
comunitárias de nível superior presencial/distância;
- Realizar diagnóstico das
necessidades de formação
dos profissionais da educação.
Adesão aos
Programas de
Formação do
Governo Federal
e/ou Estadual/SC
15.2 Apoiar ações do Estado que visem à ampliação da oferta de
programas de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos
de graduação, com o propósito de aprimorar a formação dos profissionais
para atuam no magistério da Educação Básica de acordo com a
-Colaborar com a realização
dos estágios supervisionados
curriculares obrigatórios
Adesão aos
Programas de
Formação do
Governo Federal
30 A Comissão de Planejamento propõe o redimensionamento da estratégia e considerou a nova redação para o planejamento da ação.
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necessidade por área de conhecimento; de pesquisa municipal;
- Manter vagas para contrato
de estagiários
e/ou Estadual/SC
15.3 Apoiar o acesso ao financiamento estudantil a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), na
forma da Lei nº 10.861/2004, com a amortização do saldo devedor pela
docência efetiva na rede pública de educação básica;
- Colaborar com as iniciativas
relacionadas à estratégia
Adesão aos
Programas de
Formação do
Governo Federal
e/ou Estadual/SC
15.4 Apoiar a União no programa permanente de iniciação à docência
a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a
formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica;
-Colaborar com a realização
dos estágios supervisionados
curriculares obrigatórios
- Manter vagas para contrato
de estagiários
Adesão aos
Programas de
Formação do
Governo Federal
e/ou Estadual/SC
15.5 Incentivar a ampliação com alimentação e monitoramento para
consolidação da plataforma eletrônica organizando a oferta e as
matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da
educação, bem como divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
- Monitorar a plataforma
eletrônica
-Divulgar a oferta de cursos de
formação inicial e continuada
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
15.6
31
Implementar Colaborar em conjunto com a União e o Estado,
com a implantação de programas específicos de formação, em nível de
licenciatura, para profissionais que atuam nas escolas do campo e
comunidades tradicionais;
- Manter/estabelecer parceria
com instituições de nível
superior.
Adesão aos
Programas de
Formação do
Governo Federal
e/ou Estadual/SC
31 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Ao final da redação da estratégia foi
incluído novo texto com fonte em itálico para diferenciar a nova redação. Assim, a Secretaria Municipal de Educação elaborou o planejamento considerando a referida
recomendação.
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15.7
32
Valorizar Estimular as práticas de ensino e os estágios nos
cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da
educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a
formação acadêmica e as demandas da educação básica, em sintonia
com as recomendações legais e as diretrizes curriculares nacionais;
- Socializar as experiências
exitosas em reuniões
pedagógicas e encontros de
estudo.
Parceria/Adesão aos
Programas de
Formação do
Governo Federal
e/ou Estadual/SC
15.8 Apoiar a implementação de programas de formação superior para
docentes não habilitados na área de atuação em efetivo exercício na rede
pública municipal;
- Manter o apoio a programas
de formação superior para
docentes não habilitados
-Estabelecer parcerias com
instituições de ensino superior.
Adesão aos
Programas de
Formação do
Governo Federal
e/ou Estadual/SC
15.9 Assegurar a todos os profissionais da educação básica formação
continuada em serviço, em sua área de atuação, considerando as
necessidades e demandas da rede pública municipal de ensino;
-Elaborar plano de formação
continuada para profissionais
do magistério e da educação.
- Ofertar formação continuada
para profissionais do
magistério e da educação.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
15.10 Apoiar o fomento da oferta de cursos técnicos de nível médio e
tecnológico de nível superior destinados à formação, nas respectivas
áreas de atuação, dos profissionais da educação de outros
segmentos que não o do Magistério;
- Divulgar a oferta de cursos
referentes a esta estratégia
Não se aplica
15.11 Consolidar política de formação continuada prevista para o
Município de Canoinhas;
- Elaborar plano de formação
continuada
- Executar o plano de
formação continuada previsto
PAR
- Formar
profissionais -
Formação
continuada -
Formação pela
Escola
PAR Formar
Profissionais -
Formação
32 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse excluída redimensionamento. Assim, a Secretaria Municipal
de Educação acatou a recomendação.
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continuada –
Diversidade
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
Fonte 26200
15.12 Garantir oferta de formação continuada a todos os profissionais
da educação básica, fundamentada numa concepção político-pedagógico
que assegure a articulação teórica e prática, a pesquisa e a extensão;
- Elaborar plano de formação
continuada para todos os
profissionais da educação
básica
PAR
- Formar
profissionais -
Formação
continuada -
Formação pela
Escola
PAR Formar
Profissionais -
Formação
continuada –
Diversidade
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
Fonte 26200
15.13 Fomentar a produção de material didático, a criação de
metodologias específicas e a elaboração de instrumentos de
avaliação, garantindo o acesso a equipamentos e laboratórios e a
formação inicial e continuada de docentes da rede pública municipal;
- Prever no Plano de
Formação Continuada os
assuntos relacionados a
estratégia.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
Fonte 26200
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15.14 Promover em conjunto com a União e o Estado, programas de
formação docente, para a educação profissional, voltados à
complementação didático-pedagógica dos profissionais sem habilitação
para o magistério, que atuam na rede pública;
-Divulgar os programas de
complementação pedagógica
PAR
- Formar
profissionais -
Formação
continuada -
Formação pela
Escola
PAR Formar
Profissionais -
Formação
continuada –
Diversidade
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
Fonte 26200
15.15
33
Instituir, em regime de colaboração com o Estado, forma de
registro e divulgação de projetos desenvolvidos nas escolas com o
objetivo de validar e valorizar as produções do profissional na ascensão
funcional;
- Socializar em reuniões e
encontros com professores
projetos e experiências
exitosas desenvolvidas nas
escolas.
Salario Educação
Fonte 26200
15.16 Apoiar políticas e programas de formação inicial e continuada dos
profissionais da educação, sobre gênero, diversidade e orientação sexual,
para a promoção dos direitos sociais;
- Divulgar as ofertas de cursos
relacionados a estratégia;
-Prever na elaboração do
plano de formação continuada
os conteúdos citados na
estratégia.
PAR
- Formar
profissionais -
Formação
continuada -
Formação pela
Escola
PAR Formar
33 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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Profissionais -
Formação
continuada –
Diversidade
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
Fonte 26200
15.17 Ampliar o uso das tecnologias e conteúdos multimidiáticos para
todos os atores envolvidos no processo educativo, garantindo formação
específica para esse fim;
- Não é competência e
atribuição de
operacionalização da
secretaria municipal de
educação.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
PAR – Iniciativa 85
- Adquirir
equipamentos e
recursos
tecnológicos
Programa Nacional
de Tecnologia
Educacional
15.18 Estimular a participação em programa federal de concessão de
bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas
públicas de educação básica realizem estudos de imersão e
aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas
que lecionam;
- Divulgar as oportunidades de
concessão de bolsas de
estudo.
Não se aplica
15.19 Apoiar a expansão de programa de composição de acervo de
obras didáticas, paradidáticas, literárias, dicionários, obras e materiais
produzidos em Libras e em Braille, e ainda, programas específicos de
acesso a bens culturais, favorecendo a construção do conhecimento e a
valorização à cultura da investigação para os profissionais da educação
básica;
- Não é competência e
atribuição de
operacionalização da
secretaria municipal de
educação.
15.20 Estimular a utilização do portal eletrônico para subsidiar a -Divulgar o portal eletrônico. Não se aplica
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atuação dos profissionais da educação básica, onde estejam disponíveis
gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive
aqueles com formato acessível.
Meta 16: Estabelecer parcerias com IES para formar 75% (setenta e cinco por cento) dos professores da educação básica em nível de
pós-graduação até o último ano de vigência deste Plano, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em
sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
16.1 Realizar, em regime de colaboração com a União e o Estado, o
planejamento estratégico para o dimensionamento da demanda por
formação em cursos de pós-graduação, para fomentar a respectiva oferta
por parte das instituições públicas e comunitárias de educação superior,
de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Estado e do
Município de Canoinhas;
-Realizar levantamento da
demanda para formação em
cursos de pós graduação (Lato
e stricto Sensu) para a
educação básica.
Não se aplica
16.2 Instituir uma política municipal de formação, consolidada, em
nível de pós-graduação, de professores da educação básica, com
definição de diretrizes municipais, áreas prioritárias, instituições
formadoras;
- Realizar diagnóstico sobre
área de atuação, formação e
especialização de todos os
profissionais da rede municipal
de ensino.
- Regulamentar critérios para
progressão na carreira
- Definir áreas prioritárias na
especialização
Não se aplica
16.3 Instituir um programa permanente, definido em legislação, de
afastamento remunerado dos professores e profissionais da educação
básica, para cursar pós-graduação (lato e stricto sensu), considerando as
necessidades mais urgentes;
-Realizar estudo de viabilidade
para concessão de
afastamento remunerado
Não se aplica
16.4 Possibilitar a formulação e efetividade de políticas públicas que - Constituir comissão para
realizar estudo de legislação
Não se aplica
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ampliem a mobilidade docente em cursos de graduação e pós-graduação,
em âmbito estadual, nacional e internacional, com licença remunerada
durante o período em que estiver cursando, tendo em vista a qualificação
da formação de nível superior;
para instituir licença
remunerada.
16.5 Instituir política pública de concessão de bolsas de estudo integral
de pós-graduação (lato e stricto sensu), dos professores e demais
profissionais da educação básica;
- Realizar estudo de
viabilidade
-Estabelecer critérios para
concessão de bolsas de
estudo
Fonte 11800 (40%)
FUNDEB
16.6 Apoiar ações da União que visem o fortalecimento da formação
dos professores das escolas públicas de educação básica, por meio da
implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da
instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para
acesso a bens culturais pelo magistério público;
- Colaborar com as ações da
União para o cumprimento da
estratégia.
Não se aplica
16.7 Diagnosticar e consolidar políticas públicas que atendam
efetivamente as demandas específicas de pós-graduação, em nível de
especialização, mestrado e doutorado aos professores da educação
básica da rede municipal de educação;
- Realizar diagnóstico sobre
área de atuação, formação e
especialização de todos os
profissionais da rede municipal
de ensino.
Não se aplica
16.8 Efetivar planos e programas para Formação de Professores e
profissionais da educação básica e suas modalidades de oferta de
cursos de pós-graduação – lato sensu e stricto sensu – vagas, acesso e
condições de permanência nas instituições de ensino superior públicas e
comunitárias;
- Disponibilizar diagnóstico
sobre a necessidade de
especialização dos
profissionais da rede municipal
de ensino.
16.9 Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de
pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo
a garantir a elaboração de propostas pedagógicas capazes de incorporar
os avanços de pesquisas ligadas ao processo de alfabetização no
- Colaborar com as iniciativas
das Instituições de Ensino
Superior
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atendimento da população de até oito anos;
Meta 17: Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio
ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
17.1 Instituir, até o final do primeiro ano de vigência deste PME, fórum
permanente, com representação dos trabalhadores da educação, para
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
- Propor a reestruturação do
Fórum de Acompanhamento
do Plano Municipal de
Educação para efetivação da
estratégia.
- não se aplica
17.2 Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da
evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios – PNAD, periodicamente divulgados pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
- Apoiar o fórum permanente
nas suas atribuições de
acompanhamento
- não se aplica
17.3 Articular com a União a implementação de políticas de valorização
dos(as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional
profissional;
- Manter a valorização dos
profissionais do magistério por
meio do pagamento do piso
salarial nacional profissional.
FUNDEB
17.4 Implementar na Rede Pública Municipal de Ensino, Programa de
Promoção à Saúde do/a Profissional do Magistério e da Educação
visando a melhoria da qualidade de vida do educador, por meio de plano
de saúde e regime próprio de previdência;
- Realizar estudo de
viabilidade para contratação
de plano de saúde.
Realizar parceria –
intersetorial
Recursos da
Prefeitura Canoinhas
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Meta 18: Assegurar a cada 2 (dois) anos, avaliação do Fórum permanente do PME para análise do cumprimento do plano de Carreira para
os(as) profissionais da educação básica pública municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal e Lei N° complementar Nº. 0038 DE 14/11/2011 do Plano de cargos,
carreira e salários da rede municipal de ensino de Canoinhas.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
18.1 Realizar, no prazo de dois anos, a atualização e aplicabilidade dos - Reestruturar o Plano de Não se aplica
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planos de carreira para os profissionais da educação básica pública no
sistema de ensino municipal, tendo como referência o Piso Salarial
Nacional, definido em lei federal, nos termos do Inciso VIII, do Art. 206, da
Constituição Federal, bem com, reajustar, proporcionalmente, para todos
os demais níveis de formação dos professores e profissionais da
educação, verificada a disponibilidade de orçamento da educação;
Carreira do Magistério e
demais profissionais da
Educação
18.2 Valorizar os profissionais do magistério da rede pública municipal, a
fim de equiparar a 80% (oitenta por cento) ao final do 6º (sexto) ano,
e a igualar, no último ano de vigência do Plano, o seu rendimento
médio ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade
equivalente;
- Aplicar Plano de Carreira do
Magistério e demais
profissionais da Educação
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
18.3 Proporcionar condições de trabalho, valorização dos profissionais da
educação e concretização das políticas de formação, como forma de
garantia da qualidade na educação;
- Possibilitar levantamento de
dados sobre as condições de
trabalho
-Elaborar plano de formação
continuada
-Efetivar o Plano de Cargos
Carreira e Salários
Fonte 11900 (40%)
FUNDEB
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
18.4 Estabelecer de forma intersetorial, ações especificamente voltadas
para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e
integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação,
como condição para a melhoria da qualidade educacional;
- Promover parcerias para o
desenvolvimento das ações
previstas na estratégia
Realizar parceria –
intersetorial
Recursos da
Prefeitura Canoinhas
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
18.5 Estruturar a rede pública municipal de educação de modo que, até o
início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento),
no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta
por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não
docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em
exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;
- Fazer um estudo/diagnóstico
dos profissionais efetivos em
cada unidade escolar de
acordo com demanda de
matrícula.
- Realizar processos de
lotação, remoção e alteração
temporária e definitiva dos
Não se aplica
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profissionais do magistério e
da educação.
- Realizar concurso público de
acordo com a demanda de
cada área.
18.6 Assegurar a realização periódica de concurso público para
provimento de vagas, comprovadamente, excedentes e permanentes;
- Realizar concurso público de
acordo com a demanda de
cada área.
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
18.7 Implementar, na rede pública municipal de educação,
acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por
equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em
avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio
probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de
estudos na área de atuação do(a) professor(a), com destaque para os
conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada
disciplina;
- Reavaliar a política de
avaliação de estágio
probatório para fins de
acompanhamento e efetivação
profissional.
- Ofertar cursos para
profissionais do magistério e
da educação conforme plano
de formação continuada.
Não se aplica
Recursos Ordinários
18.8 Atualizar o plano de carreira, em acordo com as diretrizes definidas
na base nacional comum de valorização dos profissionais do magistério e
da educação;
- Reestruturar o Plano de
Carreira do Magistério e
demais profissionais da
Educação
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
18.9 Aderir, mediante iniciativa do Ministério da Educação, a prova
nacional para subsidiar o Município, na realização de concursos públicos
de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública;
- Realizar a adesão a iniciativa
referente a estratégia.
Não se aplica
18.10 Regulamentar no Plano de Carreira dos professores e profissionais
da educação do Município, licenças remuneradas e incentivos para
qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto
sensu;
- Constituir comissão para
realizar estudo de legislação
para instituir licença
remunerada.
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
18.11 Colaborar com o Ministério da Educação, na realização do censo
dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não
os do magistério;
- Participar do censo dos
profissionais da educação
básica.
Não se aplica
18.12 Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo
no provimento de cargos efetivos para as mesmas;
- Manter apoio aos
profissionais na educação do
campo.
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
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18.13 Aplicar, nos termos da Lei, o repasse de transferências federais
voluntárias, na área de educação, conforme estabelecido no plano de
Carreira para os (as) profissionais do magistério e da educação;
- Administrar a aplicação do
repasse federal cumprindo o
Plano de Carreira.
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
18.14 Estimular a existência de comissões e fóruns permanentes de
profissionais do magistério e da educação do sistema público de ensino
municipal, para subsidiar os órgãos, na atualização dos planos de
cargos, carreira e salários;
- Apoiar a criação de
comissões e fóruns
permanentes.
Não se aplica
18.15 Implementar, em âmbito Municipal, integrado ao plano de carreira
para os profissionais do magistério da rede pública municipal de
educação, o cumprimento gradual da jornada de trabalho,
preferencialmente, em um único estabelecimento escolar;
- Oportunizar em edital de
processo de movimentação de
pessoal vagas de 40 horas em
um único estabelecimento
escolar
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
18.16 Propor atualização das diretrizes pertinentes aos profissionais do
magistério e da educação, integrante do Estatuto do servidor público
Municipal;
- Sugerir propostas de
atualização do Estatuto do
Servidor Público.
Não se aplica
18.17 Assegurar, na forma da lei, recursos financeiros para valorização
dos profissionais do magistério e da educação da rede municipal de
ensino.
- Manter atualizado o
preenchimento da base de
dados sobre o censo e a
prestação de contas de
sistemas federais
responsáveis pelo repasse de
recursos.
Fonte 11800 (60%)
11900 (40%)
FUNDEB
Meta 19: Garantir, em legislação específica, aprovada no âmbito do Município, condições para a efetivação da gestão democrática na
educação, que evidencie o compromisso com o acesso, a permanência e o êxito na aprendizagem do estudante do Sistema Municipal
de Ensino, no prazo de até 3 (três) anos após a aprovação deste Plano.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
19.1 Consolidar a gestão democrática nas unidades educacionais; - Apoiar as ações da gestão
escolar e dos órgãos
colegiados das unidades
educacionais (APP, Conselho
- não se aplica
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Escolares, Grêmio Estudantil).
19.2 Instituir, no prazo de dois anos, após a aprovação deste Plano,
legislação para estabelecer critérios específicos que regulamente a matéria
na área de sua abrangência, respeitando a legislação nacional
considerando, conjuntamente, para a nomeação de diretores de escola
critérios técnicos de mérito e desempenho bem como a participação da
comunidade escolar;
- Criar comissão para
elaboração de critérios para a
nomeação de diretores de
unidades escolares.
- não se aplica
19.3 Instituir programas de apoio e formação aos integrantes dos
conselhos, vinculados à educação, viabilizando recursos financeiros,
técnico e humano, espaço físico adequado, equipamentos e meios de
transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de
suas funções;
- Manter estrutura adequada
para as atividades dos
conselhos vinculados à
educação.
-Oportunizar a participação de
conselheiros em cursos de
formação específica.
- Realizar estudo de
viabilidade para a destinação
de recurso específico
- não aplica
19.4 Instituir o Fórum Permanente de Educação envolvendo gestores
públicos, trabalhadores da educação e organizações da sociedade civil,
bem como incentivar e oferecer suporte técnico para constituí-lo, com o
intuito de:
a) coordenar a conferência municipal, bem como acompanhar e avaliar o
processo de implementação de suas deliberações;
b) efetuar o acompanhamento da execução do PME;
c) debater o financiamento da educação e as diretrizes curriculares do
sistema municipal;
d) promover as articulações necessárias entre os correspondentes do
Fórum Nacional de Educação, do Fórum Estadual de Educação e do
Fórum Municipal de Educação;
e) acompanhar, junto a Câmara Municipal de Vereadores, a tramitação de
projetos legislativos relativos à Política Municipal de Educação;
- Revisar o decreto que institui
o Fórum Municipal de
Educação.
-Fortalecer o Fórum Municipal
de Educação
- não se aplica
19.5 Estimular em toda a rede municipal de ensino, a constituição e o
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-
- Promover orientações às
unidades escolares sobre
-não se aplica
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lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas
unidades educacionais, fomentando a sua articulação orgânica com os
conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
atuação das associações de
pais e conselhos escolares.
- Monitorar a gestão das
associações de pais e
conselhos escolares.
-Orientar a criação dos
grêmios estudantis.
19.6 Efetivar o funcionamento, em todas as unidades educacionais, dos
conselhos escolares, garantindo programas de formação e capacitação e
condições de funcionamento autônomo;
- Manter a adesão ao
Programa Formação pela
Escola/ capacitação para
conselheiros escolares
promovidos pelo FNDE.
- Promover orientações às
unidades escolares sobre
atuação dos conselhos
escolares
PAR – Iniciativa34
19.7 Estimular a participação efetiva da comunidade escolar e local na
formulação e acompanhamento dos projetos políticos-pedagógicos,
currículos escolares, planos de gestão escolar e regimento escolar,
possibilitando as condições objetivas necessárias à operacionalização
dessa participação;
- Orientar a realização de
assembleias para discussão
de assuntos pertinentes a área
educacional.
- Orientar a revisão e a
atualização contínua dos
PPP’s escolares.
- não se aplica
19.8 Instituir processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino, até o final da vigência
do PME;
- Promover a autonomia
pedagógica e administrativa
das unidades escolares com
base nas diretrizes gerais para
a rede municipal de ensino.
- Incentivar as unidades
escolares na efetivação de
práticas pedagógicas
inovadoras.
-não se aplica
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- Realizar estudo de
viabilidade para a
descentralização financeira.
-Acompanhar e monitorar os
processos de autonomia
pedagógica, administrativa e
de gestão financeira.
19.9 Aprovar legislação que disponha sobre a implantação, execução e
avaliação da gestão escolar nas unidades educacionais da rede
municipal de ensino, no prazo de três anos, após a publicação deste Plano;
-Instituir política de avaliação
institucional para a rede
municipal de ensino.
-não se aplica
19.10 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas
e a criação de portais eletrônicos de transparência;
- Divulgar as audiências
públicas e portais eletrônicos
de transparência junto à
comunidade escolar.
Não se aplica
19.11 Fortalecer fóruns decisórios de políticas públicas educacionais,
Conselhos Municipais de Educação, Conselhos Escolares ou
equivalentes, conselhos de acompanhamento e controle social do
FUNDEB e da alimentação escolar (CAE), conselho de controle
social, envolvendo gestores públicos, trabalhadores da educação e
organizações da sociedade civil, com representação paritária dos
setores envolvidos com a educação e com as instituições educativas;
- Disponibilizar estrutura
adequada para as atividades
dos conselhos vinculados à
educação.
- Garantir a paridade na
composição dos conselhos;
-não se aplica
19.12 Estimular a gestão democrática da educação, por meio da
participação da comunidade escolar e local, no âmbito das instituições
educacionais;
- Orientar as Unidades
Escolares para a realização de
ações de fortalecimento da
gestão democrática;
- Não se aplica
19.13 Aperfeiçoar a ação do Conselho Escolar ou órgãos equivalentes,
com base nos princípios democráticos, mediante: realização de Seminário
para Conselho Escolar articulado com Associação de Pais e Professores
(APPs) e Grêmios Estudantis e organizações afins; realização de cursos
para pais, professores, funcionários e estudantes; e fomento à
integração entre os Conselhos Escolares em nível municipal, durante a
- Realizar Seminário para
Conselho Escolar articulado
com Associação de Pais e
Professores (APP’s), Grêmios
Estudantis e organizações
afins
-não se aplica
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vigência do plano; -Realizar cursos para o
aperfeiçoamento dos
Conselhos Escolares para
pais, professores, funcionários
e estudantes;
-Fomentar a integração entre
os Conselhos Escolares na
rede municipal,
19.14 Fortalecer comissões de acompanhamento do Plano de Ações
Articuladas (PAR), para monitorar e dar visibilidade às ações planejadas na
esfera municipal;
- Divulgar ações das
comissões do PAR no âmbito
municipal.
- nãos e aplica
19.15 Aprimorar os mecanismos de acompanhamento, fiscalização e
avaliação dos gastos com a educação, pela sociedade, pelos Conselhos
Escolares e Associação de Pais e Professores, viabilizando ou
promovendo ampla divulgação do orçamento público, efetiva
transparência nas rubricas orçamentárias e o estabelecimento de
ações de controle e articulação entre os órgãos responsáveis,
assegurando o gerenciamento e fiscalização dos recursos públicos
destinados às unidades educacionais;
- Aperfeiçoar a fiscalização,
acompanhamento e avaliação
dos processos possíveis de
gastos com a educação
viabilizando a transparência.
Não se aplica
19.16 Utilizar, amplamente, os veículos de comunicação de massa
objetivando a participação da sociedade na definição das prioridades
educacionais e na divulgação das experiências emancipadoras de
participação, em âmbito municipal.
- Otimizar o uso dos meios de
comunicação, promovendo a
participação da sociedade.
- não se aplica
Meta 20: Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a aplicação do investimento público em Educação Pública de forma a atingir,
no mínimo, em nível nacional, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País, no 5º (quinto) ano de vigência da
Lei Federal nº 13.005, de 25 Junho de 2014, e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio, dos recursos
próprios para a Educação.
ESTRATÉGIA AÇÃO RECURSO
20.1 Compartilhar responsabilidades, a partir das funções constitucionais
entre os entes federados, visando alcançar as metas estabelecidas no
PME;
- Manter o compromisso
conforme a responsabilidade
de cada ente federado.
Realizar parceria –
intersetorial
Recursos da
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Prefeitura
Canoinhas
20.2 Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a destinação
correta dos recursos previstos nas Estratégias 20.4, 20.6, 20.7, 20.8, 20.9,
20.10, 20.11 e 20.12 do Plano Nacional de Educação;
- Aperfeiçoar os mecanismos
de mobilização da sociedade
civil para uma maior
participação
Não se aplica
20.3 Cooperar, com a União, no aperfeiçoamento e ampliação dos
mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social
do salário-educação;
- Acompanhar o repasse de
recursos do salário educação.
-Divulgar o repasse de
recursos do salário educação
e os investimentos.
Não se aplica
20.4 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos
termos do Parágrafo Único, do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000
(Lei Responsabilidade Fiscal), com a redação dada pela Lei Complementar
nº 131/2009, a transparência e o controle social na utilização dos recursos
públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências
públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação
dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do
FUNDEB, com a colaboração entre as Secretarias de Educação do Estado
e dos Municípios, Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Orçamento, os Tribunais de Contas do Estado e o Ministério Público;
- Consolidar os mecanismos e
os instrumentos que
assegurem, a transparência e
o controle social na utilização
dos recursos públicos
aplicados em educação.
Não se aplica
20.5. Cooperar no desenvolvimento de mecanismos de acompanhamento
regular dos investimentos e custos por estudante da Educação Pública
Municipal, em todas as suas etapas e modalidades;
- Colaborar no
desenvolvimento de
mecanismos de
acompanhamento regular dos
investimentos e custos por
estudante da Educação
Pública Municipal.
Não se aplica
20.6 Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos
regionais para garantir, no prazo de 02 (dois) anos da vigência do Plano
Nacional de Educação, a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial
(CAQi), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na
legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos
respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem
sendo progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo
Aluno Qualidade (CAQ);
- Criar o Plano de
Implementação do Custo
Aluno Qualidade (CAQ) no
município a partir de iniciativa
federal.
Não se aplica
20.7 Mobilizar a sociedade civil organizada e os representantes legais para - Participar das discussões Não se aplica
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garantir a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), como
parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e
modalidades da Educação Básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com
investimentos em qualificação e remuneração de professores/as e dos/as
demais profissionais da Educação pública, aquisição, manutenção,
construção, conservação de instalações; equipamentos necessários ao
ensino, material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
sobre a implementação do
Custo Aluno Qualidade (CAQ)
no município a partir das
iniciativas estadual e federal.
20.8 Adotar, a partir da implementação, o Custo Aluno Qualidade (CAQ)
como indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e
modalidades da educação básica;
- Criar o Plano de
Implementação do Custo
Aluno Qualidade (CAQ) no
município a partir das
iniciativas estadual e federal.
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
20.9 Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir que o CAQ seja
definido no prazo de 3 (três) anos de publicação do PME e seja
continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo MEC, e
acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), pelo Conselho
Nacional de Educação (CNE) e pelas Comissões de Educação da Câmara
dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, e
na esfera municipal; na Câmara de Vereadores, Fórum Municipal de
Educação e Conselhos vinculados à educação;
- Aguarda regulamentação
federal
Realizar parceria –
intersetorial
Recursos da
Prefeitura
Canoinhas
20.10 Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir que a União, na
forma da lei, complemente os recursos financeiros ao Município quando
comprovadamente, esse não atingir o valor do Custo Aluno Qualidade
Inicial (CAQi) e, posteriormente, o CAQ;
- Criar o Plano de
Implementação do Custo
Aluno Qualidade (CAQ) no
município.
Realizar parceria –
intersetorial
Recursos da
Prefeitura
Canoinhas
20.11 Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a
regulamentação do parágrafo único do Art. 23 (Lei complementar fixará
normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bemestar em âmbito nacional) e o Art. 211 (A União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus
sistemas de ensino) da Constituição Federal, no prazo de 02 (dois) anos,
por Lei Complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria
educacional, a articulação do sistema nacional de educação em regime de
colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos
- Aguarda regulamentação
federal
Realizar parceria –
intersetorial
Recursos da
Prefeitura
Canoinhas
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recursos, o efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da
União no combate às desigualdades educacionais regionais;
20.12 Apoiar a elaboração da Lei de Responsabilidade Educacional, a ser
amplamente discutida com os diversos setores da sociedade, com os
gestores da educação e com a comunidade educacional, sendo
agente de implementação;
- Participar das discussões da
elaboração da lei de
Responsabilidade
Educacional.
Não se aplica
20.13 Cumprir a Lei de Responsabilidade Educacional, após a sua
promulgação pela Presidência da República, assegurando padrão de
qualidade na Educação Básica, conferida pelo processo de metas de
qualidades por institutos oficiais de avaliação educacionais;
- Aguardando promulgação da
Lei de Responsabilidade
Educacional.
Não se aplica
20.14 Defender a prorrogação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação, com aperfeiçoamento que aprofunde o regime de
colaboração e a participação financeira da União para garantir equalização
de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino,
nos termos do Art. 211, da Constituição Federal;
- Participar das discussões
sobre a importância do Fundo
de Manutenção e do
Desenvolvimento da Educação
Básica
Não se aplica
20.15
34
Observar os critérios para distribuição dos recursos adicionais
dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização
das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o
compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem
pactuados na instância prevista no Art. 7º, da Lei nº 13.005/2014;
- Redimensionar a estratégia Não se aplica
20.16 Efetivar a articulação entre as metas deste Plano e demais
instrumentos orçamentários da União, do Estado e os respectivos PPAs,
LDOs e LOAs, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino;
- Discutir as prioridades
orçamentarias com a
Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e
Orçamento para incluir PPAs,
LDOs e LOAs,.
-
Não se aplica
20.17 Fortalecer os conselhos de acompanhamento e fiscalização dos
recursos da educação;
- Manter a estrutura de apoio
para funcionamento.
-Capacitar conselheiros
conforme demanda.
PAR – Iniciativa34
- Formar
profissionais -
Formação
continuada -
Formação pela
34 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
Assinado por 1 pessoa: ROSEMARI SCHIESSL DOS PASSOS Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua 03 de Maio, 142 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7700 - Fax: 3621-7712 - E-mail info.educ@pmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 - CEP 89460-058 - SANTA CATARINA
Escola
20.18
35
Garantir a aplicação dos recursos financeiros que devem ser
destinados à melhoria da qualidade e gratuidade do ensino, na
formação e valorização do magistério, na organização escolar,
prioritariamente, em escolas públicas;
- Aplicar os recursos
financeiros visando a
qualidade do ensino, formação
e valorização do magistério.
Fonte 11800 (60%)
FUNDEB
20.19 Garantir aplicação dos recursos destinados à manutenção, reforma e
construção de escolas públicas com infraestrutura adequada às etapas e
modalidades de ensino;
- Aplicar os recursos
financeiros visando a
manutenção, reforma e
construção de escolas de
acordo com as prioridades. (
ver nome do plano de
estruturação...
Fonte 10100
Recursos Ordinários
da Educação
Fonte 13600
Salario Educação
20.20 Definir um cronograma de recursos financeiros para as escolas
públicas, com finalidade de aquisição, manutenção e reparos do patrimônio
permanente e materiais de expediente, bem como ampliar os valores.
- Criar Plano de demandas de
infraestrutura com prioridades
e necessidade de ampliação.
Não se aplica
Canoinhas/SC, Setembro de 2020
ROSEMARI SCHIESSL DOS PASSOS
Secretária Municipal de Educação
35 O Conselho Municipal de Educação recomendou no Relatório de Avaliação do PME que esta estratégia fosse redimensionada. Assim, a Secretaria Municipal de Educação
elaborou o planejamento considerando a referida recomendação.
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Previsão até o
Término de
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 145.196.964,67 151.728.247,39 168.413.629,58 186.926.324,04 186.973.879,62 200.062.051,19 214.066.394,78
1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 131.303.771,26 140.521.062,83 153.776.683,73 154.335.341,98 158.697.572,71 169.806.402,80 181.692.851,00
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.334.416,09 22.791.569,92 25.772.725,10 22.624.783,00 23.432.914,55 25.073.218,57 26.828.343,87
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 6.447.359,26 6.919.913,67 8.717.502,39 8.568.280,40 8.771.273,65 9.385.262,81 10.042.231,20
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.002.606,71 2.058.375,52 4.528.250,60 6.132.437,44 4.884.159,90 5.226.051,09 5.591.874,67
1.4.0.0.00.1.1 Receita Agropecuária – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.0.0.00.1.1 Receita Industrial – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 362.952,33 405.293,50 246.831,44 224.700,00 232.564,50 248.844,02 266.263,10
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 100.525.905,37 107.799.540,64 113.851.461,08 115.605.756,14 118.791.031,82 127.106.404,05 136.003.852,33
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 3.630.531,50 546.369,58 659.913,12 1.179.385,00 2.585.628,29 2.766.622,27 2.960.285,83
2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 6862179,55 3618208,32 5938365,20 24649318,75 20329459,91 21752522,10 23275198,65
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 2.402.846,99 219.004,53 4.390.000,00 19.499.000,00 15.000.000,00 16.050.000,00 17.173.500,00
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 0,00 730.550,00 0,00 68.400,00 70.794,00 75.749,58 81.052,05
2.3.0.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 4.459.332,56 2.642.923,66 1.548.365,20 5.081.918,75 5.258.665,91 5.626.772,52 6.020.646,60
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 0,00 25.730,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES INTRA 7.031.013,86 7.588.976,24 8.698.580,65 7.941.663,31 7.946.847,00 8.503.126,29 9.098.345,13
8.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO DA RECEITA ( R ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS 128.298.492,34 135.672.272,32 157.112.110,21 186.926.324,04 186.973.879,62 200.062.051,19 214.066.394,78
3.0.0.0.00.0.0 Despesas Correntes 117.462.936,33 127.478.456,28 141.542.695,65 147.779.143,58 154.268.808,07 165.067.624,63 176.622.358,36
4.0.0.0.00.0.0 Despesas de Capital 10.835.556,01 8.193.816,04 15.569.414,56 29.964.239,31 24.666.644,20 26.393.309,29 28.240.840,94
9.0.0.0.00.0.0 Reserva Contingência RPPS 0,00 0,00 0,00 9.116.941,15 7.938.427,35 8.494.117,26 9.088.705,47
9.0.0.0.00.0.0 Reserva Contingência 0,00 0,00 0,00 66.000,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00
Previsão da Receita e da Despesa
Especificação Despesas Realizadas Despesas Projetadas
2021
(Art. 12 da LC nº 101/2000 e art. 22, III, "a", "b" e "c" da Lei 4.320/64 )
ANEXO I
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC
FONTE: Sistema e-Pública. Unidade Responsável. Data da emissão: 28/09/2020 e hora de emissão: 12:00
Classificação Especificação
Receitas Arrecadadas Projeção para o exercício que se refere a Proposta
Classificação
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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1.1 Valor do Programa para 2014
ESPECIFICAÇÃO 2021
(R$)
RECEITAS CORRENTES (I) R$ 172.570.525,89
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 23.432.914,55
IPTU R$ 7.938.125,03
ISS R$ 7.390.900,86
ITBI R$ 1.395.502,92
IRRF R$ 3.350.035,22
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 3.358.350,52
Contribuições R$ 8.771.273,65
Receita Patrimonial R$ 4.884.159,90
Rendimentos de Aplicação Financeira R$ 4.352.996,56
Outras Receitas Patrimoniais R$ 531.163,34
Receita Agropecuária R$ 0,00
Receita Industrial R$ 0,00
Receita de Serviços R$ 232.564,50
Transferências Correntes R$ 132.663.985,00
Cota-Parte do FPM R$ 31.580.041,61
Cota-Parte do ICMS R$ 32.611.317,77
Cota-Parte do IPVA R$ 6.711.372,11
Cota-Parte do ITR R$ 70.493,85
Transferências da LC 87/1996 R$ 121.483,13
Transferências da LC 61/1989 R$ 436.239,56
Transferências do FUNDEB R$ 35.893.727,55
Outras Transferências Correntes R$ 25.239.309,42
Outras Receitas Correntes R$ 2.585.628,29
DEDUÇÕES (II) R$ 19.351.885,44
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência R$ 4.101.739,69
Compensação Financeira entre Regimes Previdência R$ 1.377.192,57
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB R$ 13.872.953,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) R$ 153.218.640,45
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.
166-A, § 1º, da CF) (IV)
R$ 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
R$ 153.218.640,45
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.
166, § 16, da CF) (VI)
R$ 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
R$ 153.218.640,45
(LRF, art. 53, inciso I)
FONTE: Sistema e-Pública. Unidade Responsável. Data da emissão: 28/09/2020 e hora de emissão: 11:00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO II
Receita Corrente Líquida (RCL)
2021
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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Resumo dos Valores Previstos na Despesa LDO por Ações
Prefeitura Municipal de Canoinhas
Usuário: Rafael Verka Sorg
Chave de Autenticação Digital
1590-3700-295
Página
https://www.pmc.sc.gov.br 1 / 2
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
Operações Especiais LDO 2021
0.1 Contribuição ao PASEP R$ 1.300.000,00
0.2 Amortização e Encargos da Dívida Fundada R$ 3.000.000,00
0.3 Precatórios e Sentenças Judiciais R$ 1.900.000,00
0.4 Pagamento de Inativos e Pensionistas R$ 2.700.000,00
Total R$ 8.900.000,00
Projetos
1.1 Construções, ampliações e reformas de escolas R$ 398.231,81
1.2 Construções, ampliações e reformas de CEI´s R$ 1.026.023,77
1.15 Pavimentação e recuperação de ruas e estradas R$ 12.091.088,50
1.21 Construções, reformas e equipamentos para Saúde R$ 1.478.955,00
1.28 Aquisição de Terreno p/ ações de Desenvolvimento Econômico R$ 2.600.100,00
1.38 Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e Implementos R$ 160.787,25
1.53 Aquisição de Ambulância e/ou Veículo p/ Transp de Passageiros R$ 186.300,00
1.88 Reurbanização do Loteamento Vila Verde R$ 779.872,50
1.105 Construção do Mercado Público Municipal R$ 100,00
1.117 Aquisição de Viatura / Polícia Militar Ambiental R$ 100,00
1.118 Aquisição de Veículo / Corpo de Bombeiros R$ 100,00
Total R$ 18.721.658,83
Atividades
2.1 Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores R$ 4.564.350,00
2.2 Manutenção do Gabinete do Prefeito R$ 1.827.000,00
2.3 Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento R$ 6.199.717,50
2.4 Manutenção da Sec. Mun de Educação R$ 3.767.783,93
2.5 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental R$ 3.586.483,00
2.6 Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental R$ 1.436.911,20
2.7 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental R$ 24.099.047,10
2.8 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil R$ 17.344.979,00
2.10 Manutenção da Sec Mun de Habitação R$ 555.000,00
2.11 Ações em Prestação de Contas de Convênios R$ 2.173,50
2.12 Publicidades de Atos Oficiais R$ 150.000,00
2.13 Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico R$ 1.054.365,05
2.15 Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural R$ 1.366.744,15
2.17 Realização de Festas e Eventos R$ 198.864,90
2.20 Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente R$ 922.300,00
2.21 Manutenção da Secretaria Mun de Planejamento R$ 1.940.000,00
2.22 Manutenção da Sec Mun de Obras e Desenvolvimento Urbano R$ 4.579.293,42
2.23 Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Bueiros R$ 5.698.189,59
2.24 Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública R$ 4.657.500,00
2.25 Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito R$ 1.274.439,29
2.27 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde R$ 1.489.550,00
2.28 Manutenção da Alimentação Escolar do EJA R$ 35.080,75
2.29 Manutenção do FIA R$ 106.315,20
2.30 Ações do FUNREBOM R$ 447.395,40
2.31 Ações do FUNPOM R$ 122.810,00
2.32 Manutenção da Fundação Municipal de Esportes R$ 746.207,00
2.33 Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas R$ 714.778,63
2.34 Programa Porteira Adentro R$ 361.068,09
2.35 Contribuições à Entidades R$ 300.000,00
2.36 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio R$ 1.305.169,47
2.38 Ações atinentes ao Convênio Rádio Patrulha R$ 156.100,00
2.39 Ações de Média Complexidade - PETI/CREAS/APAE R$ 1.015.315,48
2.41 Manutenção do FMAS/SEMAS R$ 3.983.025,00
2.43 Ações em Prestações de Contas de Convênios R$ 20.700,00
2.44 Publicidade de atos oficiais R$ 50.000,00
2.50 Manutenção da Alimentação Escolar da Educação Infantil R$ 1.286.104,00
2.52 Manutenção do FROHAB R$ 68.955,84
2.53 Ações de coleta e destino de resíduos sólidos R$ 4.435.554,97
2.54 Apoio ao Ensino Superior R$ 324.228,90
2.55 Ações de Assistência Farmacêutica R$ 1.188.031,90
2.57 Ações de Atenção Básica R$ 10.695.278,80
2.58 Ações em Vigilância em Saúde - VIGEP R$ 629.226,62
2.59 Ações de Vigilância em Saúde - VISA R$ 685.315,41 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
Resumo dos Valores Previstos na Despesa LDO por Ações
Prefeitura Municipal de Canoinhas
Usuário: Rafael Verka Sorg
Chave de Autenticação Digital
1590-3700-295
Página
https://www.pmc.sc.gov.br 2 / 2
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
2.60 Ações de Média e Alta Complexidade R$ 23.614.980,00
2.67 Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - EJA R$ 108.019,05
2.68 Manutenção do FUNSAE R$ 2.214,90
2.69 Manutenção do Conselho tutelar R$ 344.788,56
2.70 Ações de Incentivo e Apoio à Pecuária, Fruticultura e Olericultura R$ 257.908,58
2.80 Ações da Defesa Civil R$ 37.099,58
2.100 Ações de trabalho e ressocialização de detentos R$ 103.603,50
2.110 Ações de Proteção Social Básica - SCFV/CRAS R$ 987.875,84
2.120 Manutenção do ICPREV R$ 900.000,00
2.130 Pagamento de Beneficios aos Servidores R$ 8.010.850,34
2.131 Ações de Alta Complexidade - Abrigos R$ 1.221.100,00
2.132 Manutenção do PROCON R$ 208.000,00
2.133 Manutenção do Centro da Cidadania Alcides Schumacher R$ 70.000,00
2.134 Manutenção do Mercado Público Municipal R$ 15.000,00
2.135 Manutenção da Assessoria da Juventude R$ 41.000,00
Total R$ 151.313.793,44
Não Orçamentárias
9.999 Reserva de Contingência R$ 8.038.427,35
Total R$ 8.038.427,35
Total Geral R$ 186.973.879,62 Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4D18-90FF-90B3-2507
Município de Canoinhas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 3.433.095,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.433.095,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 3.433.095,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.325.645,00
Novas DOCC 2.325.645,00
Novas DOCC 2.325.645,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) 1.107.450,00
FONTE: Sistema e-Pública (1865-2840-580). Unidade Responsável: . Data da emissão: 24/09/2020 e hora de emissão: 16:16.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
Município de Canoinhas
2021
R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETOR / PROGRAMA /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2021 2022 2023
IPTU Concessão de isenção MUNÍCIPES ADIMPLENTES,
CARENTES E IDOSOS
499.863,34 534.853,77 572.293,54 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
IPTU Concessão de isenção ENTIDADES DE UTILIDADE
PÚBLICA
80.143,00 85.753,01 91.755,72 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
DÍVIDA ATIVA, MULTAS E
JUROS DE MORA
Concessão de isenção MUNÍCIPES
INADIMPLENTES
1.030.410,00 1.102.538,70 1.179.716,41 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
ISS Concessão de isenção EMPRESAS INCENTIVADAS 277.065,80 296.460,41 317.212,63 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
PARA LOCAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS
Concessão de isenção MEI 45.796,00 49.001,72 52.431,84 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
Concessão de isenção MEI 41.788,85 44.714,07 47.844,05 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
Concessão de isenção MEI 1.717,35 1.837,56 1.966,19 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE VISTORIA DE
SEGURANÇA CONTRA
SINISTROS
Concessão de isenção MEI 49.230,70 52.676,85 56.364,23 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
ITBI Concessão de isenção MUNÍCIPES ADIMPLENTES,
CARENTES E IDOSOS
20.608,20 22.050,77 23.594,33 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TOTAL 2.046.623,24 2.189.886,86 2.343.178,94
FONTE: Sistema e-Pública (1924-2054-516). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2020 e hora de emissão: 09:28.
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VERIFICAÇÃO DAS
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Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 29/09/2020 23:47:53 (GMT-03:00)
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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