br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 807/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 807 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaREQUERIMENTO Nº 807/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SE PROCEDA A NOTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, QUE DISPÕE DE CABEAMENTO AÉREO, (TELEFONIA, ELÉTRICA E FIBRA ÓTICA, PARA QUE SEJA ADEQUADA A ALTURA DOS CABOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.022, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADAS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE AÉREA DENTRO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id11230

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-10 Arquivado — ARQUIVADO
2020-11-10 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENARIO
2020-11-10 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2020-10-07 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-10-06 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-10-06 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

___ _ _ _ _ _ _/__q___p __ ___ __ ___/J _ _/ _ __v _J_e__,__>___,J_ea , EsTADo DE SANTA CATARINA',___^_ _,, , _e __ Câmara de Vereadores de Canoinhas._,_. v'_c._ _ Legis JarJvoabeJtoComunidade'_''___,____ __"o 8o7J2o2o _ P _ 0 v _ _ o____ ? _ _Em __ 0,,, __E_Celentl__'lmO Ser1hOr _ _/ .Paulinho Basilio __ _ _ 'pres;dente da câmara de vereadores de cano;nhas _- _-- pAuu_ o 8 _ 0l ii_ntel //_ _/O Vereador que este subscreve, aps ouvir a Plenrio e a_ _egimentolnterno da Casa, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Gilberto dos Passos,Prefeito Municipal, e ao Senhor João Lin2meier, Secretrio Municipal de Planejamento,solicitando que se proceda a Notificaçao das Empresas Concessionrias. que di__ne _ecabeamento aėreo, (telefonia, elėtrica e fibra tica, para que seja adequada a altura doscabos em conformidade com a Legislação Vigente, bem como que seja cumprido odispositivo da lei nO 6.022, de 11 de maio de 2017, que dispóe sobre a obrigator_edade deremoçao dos cabos e f_açãa aėrea, excedentes e sem uso, instaladas por concessionriasque operam ou utilizam a rede aėrea dentro do municipio de Canoinhas e d outrasprovidências''Plenr_o da Câmara de Vereadores, em 06 de outubro de 2020.___'_raneIMrioVereador_rldcrc__): Rll_ 7 _e ma1n l t.-U, C__ntr_) cnnnint)_s_ san(_ _'_t_2 _r)J _ _ t__: ____n, _u_g_r)d_'r_'_'_ eletrn_i_o. ___ _a_)n___h6t 5c._eK__ br _e_er__n___ (_7);n_2_.;;cJ6 (_7) _;622_,__n_

open original →