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materia nº 80/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 80 / 2020
Date 2020-11-13
EmentaProjeto de Lei n.º 80/2020 que "Concede Alvará provisório de táxi"
native_id11288

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.557 de 18/12/2020.
2020-12-18 Publicação — Publicado no Dom/SC no dia 18/12/2020
2020-12-18 Promulgado — Promulgado pelo Presidente da Câmara.
2020-12-16 Oficiado — Ofício n.º 82/2020 Protocolo n.º 5.356/2020.
2020-12-14 Rejeitado — Veto Rejeitado em votação única.
2020-12-14 Com Parecer — Parecer para que seja rejeitado o veto integral.
2020-12-14 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR.
2020-12-14 Apresentado no Plenario — Lido o Veto em Plenário.
2020-12-11 Vetado — Vetado Integralmente pelo Executivo, Ofício n.º 287/2020 Protocolo n.º 403/2020.
2020-12-08 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 96/2020 Protocolo n.º 6.442/2020.
2020-12-07 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação.
2020-11-23 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação, com abstenção do vereador Wilmar Sudoski.
2020-11-17 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2020-11-16 Aguardando Parecer — Encaminhado a CJR.
2020-11-16 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário.
2020-11-13 Protocolado — Protocolo Interno.

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texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEINº 20 12020
CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica concedido um alvará de funcionamento provisório de Ponto de
Táxi no ponto n.º 02, vaga n.º 49 localizada na Praça Lauro Muller com a Rua
Eugênio de Souza, conforme declaração emitida do Departamento de Trânsito de
Canoinhas — DETRACAN, para Antônio Balabuch, inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoas Físicas — CPF, com o nº 027.798.709-15.
Art. 2º A concessão do alvará provisório fica condicionado ao cumprimento das
exigências legais contantes na Lei Municipal nº 2.608, de 27/10/93.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 10 de novembro de 2020.
ad
Pá
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Alter. Paulo Glinski
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Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br

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