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materia nº 89/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 89 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaPROJETO DE LEI N.º 89/2020 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CANOINHAS ”
native_id11339

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-13 Arquivado — Processo arquivado Lei 6.563 de 06/01/2021.
2021-01-13 Sancionado — Ofício n.º 001/2021 Protocolo n.º 002/20201.
2020-12-23 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 114/2021 Protocolo n.º 6646/2021.
2020-12-22 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação.
2020-12-14 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2020-12-14 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2020-12-14 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2020-12-14 Aguardando Parecer — Encaminhado a CJR.
2020-12-14 Apresentado no Plenario — Apresentado no plenário.
2020-12-11 Protocolado — Protocolo Interno

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PODER LEGISLAMO
PROJETO DE LEINº 4% /2020
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO
AUTISTA DE CANOINHAS ”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DO AUTISTA DE CANOINHAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o n.º 40.047.303/0001-84, com sede e foro neste município.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas-SC, 11 de dezembro de 2020.
Paulinho Basílio Norma Pereira
Autor . Autora
, E
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
wrwyw.canoinhas.sc.leg.br

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