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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
ROJET EIN.º 29/2021
RECONHECE A BANDA MUSICAL NOVOS TALENTOS COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica declarado o Banda Musical Novos Talentos como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Canoinhas nos termos do art. 216 da Constituição
Federal.
Art. 2º Autoriza Banda Musical Novos Talentos a utilização desse titulo para a
busca de parcerias publico/privadas.
Parágrafo único. Para fins desta Lei e compreende-se como Patrimônio
Cultural Imaterial as práticas musicais e corpóreas, o espírito cooperativo e
representativo gerando um sentimento de identidade e continuidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 16 de março de 2021.
Pad
N
Ver. Majedé Homer
/ Autor —
A -
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Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.Jeg.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A Banda Musical Novos Talentos há varias décadas vem representando nosso
município em concursos e eventos, sua importância na formação civico/cultural é
inegável, esse titulo vai ao encontro a esse legado, trazendo ao grupo novas
possibilidades de parcerias, bem como o reconhecimento de seu papel formador em
nossa cidade.
Por todo o exposto e relevância social do projeto, peço aos Nobres
Vereadores (as) o apoio a aprovação unânime desta respectiva propositura.
Canoinhas/SC, 16 de março de 2021.
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br
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