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materia nº 58/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaREQUERIMENTO Nº 058/2021 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR RODRIGO COELHO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO PARA A AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SENAPRED – SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS PARA O ANO 2021, SÃO NECESSÁRIOS R$ 330 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DOS CONTRATOS ATUALMENTE MANTIDOS COM 492 COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E MAIS 538 CT’S HABILITADAS NO EDITAL 17/2019. A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL PARA O ORÇAMENTO DA SENAPRED PARA O ANO 2021 É APENAS R$ 32.364.036,00. O CENÁRIO É DRAMÁTICO E PODERÁ RESULTAR EM MAIS DE 20.000 FAMÍLIAS DESASSISTIDAS E A SOCIEDADE À MERCÊ DAS CONSEQUÊNCIAS. CERTAMENTE HAVERÁ AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONTRA A MULHER, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALÉM DA VIOLÊNCIA GERAL, VISTO QUE O USO E A DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ESTÃO FORTEMENTE LIGADOS.
native_id11496

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-17 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2021-03-15 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2021-03-15 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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Persa ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 058/2021
APROVADO
Em IS 103 12021
-—
Excelentíssimo Senhor
Gilmar Martins de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Gilmar M. De Souza
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo
Coelho, Deputado Federal, solicitando apoio para a ampliação do orçamento da
SENAPRED — Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas para o ano 2021,
são necessários R$ 330 milhões para o pagamento dos contratos atualmente mantidos
com 492 comunidades terapêuticas e mais 538 CT's habilitadas no Edital 17/2019.
A proposta orçamentária tramitando no Congresso Nacional para o orçamento da
SENAPRED para o ano 2021 é apenas R$ 32.364.036,00. O cenário é dramático e
poderá resultar em mais de 20.000 famílias desassistidas e a sociedade à mercê das
consequências. Certamente haverá aumento da violência doméstica, contra a mulher,
crianças e adolescentes, além da violência geral, visto que o uso e a dependência do
álcool e outras drogas estão fortemente ligados.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 15 de março de 2021.
Vereadores
Q
r Oleskovicz
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP; 89460-058.
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc. eg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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