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materia nº 112/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaREQUERIMENTO Nº 112/2021 DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À SENHORA FRANCIELE SIRENA, COORDENADORA DO PROCON, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADAS TRATATIVAS NO SENTIDO DE INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMO CONSTA NA LEI N° 3.475/2002 E NO DECRETO 145/2002.
native_id11616

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-31 Arquivado — ARQUIVADO
2021-05-31 Aprovado — APROVADO EM PLENARIO
2021-05-31 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2021-04-28 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2021-04-27 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2021-04-27 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 112/2021
APROVADO
Em 23,00 om
Excelentíssimo Senhor
Gilmar Martins de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas PA
Gilmar M. De Souza
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio à Senhora Franciele
Sirena, Coordenadora do Procon, solicitando que sejam realizadas tratativas no sentido
de instituir o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, como consta na Lei nº
3.475/2002 e no Decreto 145/2002.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 27 de abril de 2021.
Vereadores
Juliana Maciel
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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