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materia nº 67/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 67 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaProjeto de Lei nº 67/2021 que "Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Novo Amanhecer".
native_id11814

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-18 Arquivado — Processo arquivado, Lei 6.615 de 14/07/2021.
2021-07-14 Sancionado — Oficio nº 006/2021.
2021-07-07 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 67/2021 Protocolo n.º 3290/2021
2021-07-06 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação.
2021-06-22 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2021-06-21 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2021-06-21 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2021-06-15 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR.
2021-06-15 Apresentado no Plenario — Apresentado no plenário.
2021-06-15 Protocolado — Protocolo Interno.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEINº /& 7” 12021
PIER IDAS
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERAPÉUTICA NOVO
AMANHECER ”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a filial da ASSOCIAÇÃO
TERAPÉUTICA NOVO AMANHECER, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o n.º 05.510.658/0003-29, com sede neste município.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas-SC, 15 de junho de 2021.
—————————T Autor
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www. canoinhas.sc.leg.br

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