materia nº 320/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 320/2021
REJEITADO
Em J9/ 0f 12021
Excelentíssimo Senhor
Gilmar Martins de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Gilmar M. De Souza
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilmar
M. de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores, tendo em vista o Projeto nº
009/2021 que propõe a instituição Gestão Democrática da Educação no Ambito da Rede
Municipal de Ensino, vem por meio deste solicitar “Requerimento de Audiência Pública”
para ouvir as tendências dos vários segmentos da Sociedade, nos quais o projeto possuí
influência direta em suas áreas de atuação.
01 — Considerando as manifestações por escrito do Conselho Municipal de Educação.
02 — Considerando as manifestações do TCE referentes as metas do Plano Municipal de
Educação, nos quais o tema faz parte do texto.
Dado este solicitamos a realização da mesma, utilizando o plenário e dependências da
Câmara Vereadores de Canoinhas, com a possibilidade de transmissão ao vivo, e se
possível a participação de público presente respeitando as normas ocupacionais
referentes aos decretos de enfrentamento da COVID-19 vigentes. Os convites serão
enviados aos seguintes órgãos públicos: Secretaria Municipal de Educação, Gerência
Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Servidores
Municipais, Prefeitura Municipal de Canoinhas, Câmara Municipal de Vereadores de
Canoinhas (Composição da Mesa de Debates), e ao Público interessado (participação
popular). A data desta será anunciada após a deliberação.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 13 de julho de 2021.
sela
Marco er Zenilda Iémos
Vereadores
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