br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 427/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 427 / 2021
Date 2021-09-06
EmentaREQUERIMENTO N°427, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JERRY COMPER, DEPUTADO ESTADUAL, MANIFESTANDO MOÇÃO DE REPÚDIO EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO PL 70/2021, QUE PROIBIA A REALIZAÇÃO DE CORRIDAS DE CÃES EM SANTA CATARINA E, DESTA FORMA, PROTEGIA OS CÃES CONTRA O CRIME DE MAUS-TRATOS. A REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, DEMONSTRA DESRESPEITO À LEI 17.485/2018, QUE CONSIDERA CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, BEM COMO CARACTERIZA UM RETROCESSO PARA A CAUSA ANIMAL.
native_id12115

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2021-09-06 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2021-09-06 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PDERLEGISATVO ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº427/2021
APROVADO
Em Oo /O2 120
Excelentíssimo Senhor
Gilmar Martins de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Gilmar M. De Souza
Presidente
A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Jerry Comper, Deputado
Estadual, manifestando MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da rejeição do PL 70/2021, que
proibia a realização de corridas de cães em Santa Catarina e, desta forma, protegia os
cães contra o crime de maus-tratos. A rejeição do referido Projeto de Lei, demonstra
desrespeito à Lei 17.485/2018, que considera cães e gatos como seres sencientes, bem
como caracteriza um retrocesso para a causa animal.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 06 de setembro de 2021.
Tati Carvalho
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

open original →