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materia nº 431/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 431 / 2021
Date 2021-09-06
EmentaREQUERIMENTO N°431, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR NILSO BERLANDA, DEPUTADO ESTADUAL, MANIFESTANDO MOÇÃO DE REPÚDIO EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO PL 70/2021, QUE PROIBIA A REALIZAÇÃO DE CORRIDAS DE CÃES EM SANTA CATARINA E, DESTA FORMA, PROTEGIA OS CÃES CONTRA O CRIME DE MAUS-TRATOS. A REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, DEMONSTRA DESRESPEITO À LEI 17.485/2018, QUE CONSIDERA CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, BEM COMO CARACTERIZA UM RETROCESSO PARA A CAUSA ANIMAL.
native_id12119

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2021-09-06 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2021-09-06 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº431/2021
APROVADO
Em OG 1Q3 tam
Excelentíssimo Senhor
Gilmar Martins de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Gilmar M. De Souza
Presidente
A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Nilso Berlanda,
Deputado Estadual, manifestando MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da rejeição do PL
70/2021, que proibia a realização de corridas de cães em Santa Catarina e, desta forma,
protegia os cães contra o crime de maus-tratos. A rejeição do referido Projeto de Lei,
demonstra desrespeito à Lei 17.485/2018, que considera cães e gatos como seres
sencientes, bem como caracteriza um retrocesso para a causa animal.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 06 de setembro de 2021.
Tati Carvalho
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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