materia 456/2021 — Canoinhas (SC)

materia nº 456/2021

Tipo	Requerimento
Número / Ano	456 / 2021
Date	2021-09-20
Ementa	REQUERIMENTO N°456, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DOS EDIS MARCOS HOMER E PROFESSOR OSMAR, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SÉRGIO PETECÃO (PSD/AC), SENADOR DA REPÚBLICA, APRESENTANDO MOÇÃO DE APOIO, PELO PROJETO DE LEI Nº 3.018 DE 2021, QUE ALTERA A LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS A REMUNERAÇÃO DA ATIVIDADE DE PROFESSOR APOSENTADO E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIA E SUPERIOR. FICAMOS IMENSAMENTE GRATOS PELO APOIO PRESTADO A CLASSE DO MAGISTÉRIO.
native_id	12168

Tipo

Requerimento

Número / Ano

456 / 2021

Date

2021-09-20

Ementa

REQUERIMENTO N°456, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DOS EDIS MARCOS HOMER E PROFESSOR OSMAR, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SÉRGIO PETECÃO (PSD/AC), SENADOR DA REPÚBLICA, APRESENTANDO MOÇÃO DE APOIO, PELO PROJETO DE LEI Nº 3.018 DE 2021, QUE ALTERA A LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS A REMUNERAÇÃO DA ATIVIDADE DE PROFESSOR APOSENTADO E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIA E SUPERIOR. FICAMOS IMENSAMENTE GRATOS PELO APOIO PRESTADO A CLASSE DO MAGISTÉRIO.

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12168

Autoria

Autoria: Marcos Homer - Requerimento nº 456 de 2021 primeiro autor

Autoria: Professor Osmar - Requerimento nº 456 de 2021

Autoria: Juliana Maciel - Requerimento nº 456 de 2021

Autoria: Zenilda Lemos - Requerimento nº 456 de 2021

Autoria: Tati Carvalho - Requerimento nº 456 de 2021

Tramitação (latest 3)

Date	Status	Turno	Texto
2021-09-22	Oficiado	—	ENCAMINHADO AO ORGAO COMPETENTE
2021-09-20	Aprovado	—	APROVADO EM PLENARIO
2021-09-20	Protocolado	—	PROTOCOLADO

Date

Status

Turno

Texto

2021-09-22

Oficiado

—

ENCAMINHADO AO ORGAO COMPETENTE

2021-09-20

Aprovado

—

APROVADO EM PLENARIO

2021-09-20

Protocolado

—

PROTOCOLADO

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FO ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 456/2021
APROVADO
Em 20 109 mom
Excelentíssimo Senhor
Gilmar Martins de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Gilmar M. De Souza
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Sérgio
Petecão (PSD/AC), Senador da República, apresentando MOÇÃO DE APOIO, pelo
PROJETO DE LEI nº 3.018 de 2021, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da
atividade de professor aposentado e em efetivo exercício na educação infantil,
fundamental, média e superior. Ficamos imensamente gratos pelo apoio prestado a classe
do magistério.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 20 de setembro de 2021.
Vereadores
Juliana Maciel
Tati Carvalho
Ma omer Em
P ssor Osmar
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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