PROJETO DE LEI Nº______/2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2022
”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e
eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
I
– DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Canoinhas, para o exercício financeiro de 2022,
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 211.345.332,09 (duzentos e onze milhões e trezentos
e quarenta e cinco mil e trezentos e trinta e dois reais e nove centavos), sendo
R$ 192.143.355,58 (cento e noventa e dois milhões, cento e quarenta e três mil e trezentos e
cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) do Orçamento Fiscal e R$ 19.201.976,51
(dezenove milhões e duzentos e um mil e novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um
centavos) do Orçamento da Seguridade Social, discriminados nos anexos integrantes desta Lei.
II
– DOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
Art. 2º - O orçamento do Município de Canoinhas (Prefeitura, Fundos, Fundações, Autarquia e
Câmara de Vereadores) para o exercício de 2022, estima a Receita em R$ 211.345.332,09
(duzentos e onze milhões e trezentos e quarenta e cinco mil e trezentos e trinta e dois reais e
nove centavos), fixa as Despesas para a Câmara Municipal em R$ 4.792.567,50 (quatro milhões
e setecentos e noventa e dois mil e quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos),
fixa as Despesas para o Instituto Canoinhense de Previdência em R$ 19.201.976,51 (dezenove
milhões e duzentos e um mil e novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos),
e fixa as despesas da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações em R$ 187.350.788,08 (cento e
oitenta e sete milhões e trezentos e cinquenta mil e setecentos e oitenta e oito reais e oito
centavos). Estima as transferências financeiras da Prefeitura Municipal ao FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ao FUNDO DE REEQUIPAMENTO
DO CORPO DE BOMBEIROS E MELHORIA DA PM DE CANOINHAS, ao FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL,
à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER,
à FUNDAÇÃO
CULTURAL DE CANOINHAS e à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em R$ 40.911.651,53
(quarenta milhões e novecentos e onze mil e seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e
três centavos).
§ 1º - A Receita Consolidada da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, as
transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas correntes e de capital, na
forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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1. RECEITAS CORRENTES.............................................................................. 190.497.126,19
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................ 20.848.205,90
3. RECEITA TOTAL......................................................................................... 211.345.332,09
§ 2º - A Despesa Consolidada da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos
integrantes desta lei, obedecendo a classificação institucional, funcional
–programática e quanto à
natureza, distribuídas da seguinte maneira:
I
– CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Código ORGÃO VALOR R$
1000 Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas 4.792.567,50
2000 Gabinete do Prefeito 2.205.500,00
3000 Secretaria Mun. de Adm., Finanças e Orçamento 19.312.056,65
5000 Secretaria Municipal de Educação 67.348.504,99
8000 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico 1.688.600,00
10000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.604.553,80
11000 Secretaria Municipal de Planejamento 1.775.000,00
12000 Secretaria Municipal de Obras e Desenv. Urbano 32.816.768,91
13000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
23000 Secretaria Municipal de Habitação 715.851,37
18000 Fundo Municipal de Assistência Social 8.054.243,80
17000 Fundo Municipal de Saúde 43.467.382,50
16000 Fundo Municipal da Infância e Adolescência 116.946,72
15000 Funrebompm de Canoinhas 608.519,75
14000 Fundação Municipal de Esportes e Lazer 725.227,70
19000 Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer 661.236,69
20000 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 2.147.958,81
21000 Fundo Municipal de Saneamento Básico 2.436,39
24000 ICPREV
– Instituto Canoinhense de Previdência 19.201.976,51
TOTAL 211.345.332,09
Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos,
Fundações e à Câmara de Vereadores. 40.911.651,53
TOTAL 40.911.651,53
II CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
01 LEGISLATIVA 4.792.567,50
04 ADMINISTRAÇÃO 13.992.556,65
06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.385.119,76
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.171.190,52
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10.632.492,58
10 SAÚDE 43.467.382,50
12 EDUCAÇÃO 67.348.504,99
13 CULTURA 661.236,69 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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15 URBANISMO 31.040.168,90
16 HABITAÇÃO 715.851,37
17 SANEAMENTO 2.436,39
18 GESTÃO AMBIENTAL 5.604.553,80
20 AGRICULTURA 2.147.958,81
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.688.600,00
27 DESPORTO E LAZER 725.227,70
28 ENCARGOS ESPECIAIS 9.400.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.569.483,93
TOTAL 211.345.332,09
Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos, Fundações
e à Câmara de Vereadores. 40.911.651,53
TOTAL 40.911.651,53
III
– CLASSIFICAÇÃO POR SUBFUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
032 CONTROLE EXTERNO 4.792.567,50
121 PLANEJAMENTO 1.775.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.329.496,79
181 POLICIAMENTO 2.347.619,76
182 DEFESA CIVIL 37.500,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 116.946,72
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.611.083,98
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 10.632.492,58
301 ATENÇÃO BÁSICA 13.929.226,22
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 24.860.684,46
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.388.565,92
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 855.313,53
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 809.812,05
361 ENSINO FUNDAMENTAL 39.698.253,13
362 ENSINO MÉDIO 1.441.686,42
364 ENSINO SUPERIOR 399.000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 23.664.476,93
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 100.088,51
392 DIFUSÃO CULTURAL 661.236,69
452 SERVIÇOS URBANOS 31.040.168,90
482 HABITAÇÃO URBANA 715.851,37
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 2.436,39
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 5.604.553,80
606 EXTENSÃO RURAL 2.147.958,81
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 1.618.600,00
695 TURISMO 70.000,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 725.227,70
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 6.000.000,00 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 1.300.000,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.100.000,00
997 RESERVA DO RPPS 8.469.483,93
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL 211.345.332,09
Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos, Fundações
e à Câmara de Vereadores. 40.911.651,53
TOTAL 40.911.651,53
IV
– CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Código PROGRAMAS VALOR (R$)
0001 LEGISLATIVO EFICIENTE 4.792.567,50
0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE 2.205.500,00
0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 19.312.056,65
0004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.836.558,81
0005 GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO 67.348.504,99
0006 AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO 32.816.768,91
0007 PLANEJAMENTO EFICAZ 1.775.000,00
0008 SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES 43.467.382,50
0009 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 116.946,72
0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL 8.054.243,80
0014 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 5.604.553,80
0015 SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE 608.519,75
0016 ESPORTE COMO QUALIDADE DE VIDA 725.227,70
0017 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS 661.236,69
0018 MORADIA PARA TODOS 715.851,37
0019 SANEAMENTO BÁSICO EFETIVO 2.436,39
0109 PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS 10.732.492,58
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.569.483,93
TOTAL 211.345.332,09
Transferências Financeiras concedidas aos Fundos,
Fundação e à Câmara de Vereadores. 40.911.651,53
TOTAL 40.911.651,53
V
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 177.039.684,98
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 25.736.163,18
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência 8.569.483,93
TOTAL 211.345.332,09 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos, Fundações e à
Câmara de Vereadores 40.911.651,53
TOTAL 40.911.651,53
III - DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Art. 3º - O Orçamento da entidade Prefeitura para o exercício de 2022 estima a Receita em
R$ 172.478.487,25 (cento e setenta e dois milhões e quatrocentos e setenta e oito mil e
quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), as Transferências Financeiras do
Tesouro Municipal aos Fundos, Fundações e à Câmara de Vereadores em R$ 40.911.651,53
(quarenta milhões e novecentos e onze mil e seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e
três centavos) e fixa as Despesas em R$ 131.566.835,72 (cento e trinta e um milhões e
quinhentos e sessenta e seis mil e oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos).
§ 1º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de rendas, as transferências de outras
esferas de Governo, as rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em
vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES...............................................................................153.373.931,35
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................ 19.104.555,90
3. RECEITA TOTAL......................................................................................... 172.478.487,25
§ 2º - A Despesa da entidade PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
funcional
–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
04 ADMINISTRAÇÃO 13.992.556,65
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.776.600,01
12 EDUCAÇÃO 67.348.504,99
15 URBANISMO 31.040.168,90
16 HABITAÇÃO 715.851,37
18 GESTÃO AMBIENTAL 5.604.553,80
23 COMERCIO E SERVIÇOS 1.688.600,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 9.300.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL 131.566.835,72
Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos,
Fundações e à Câmara de Vereadores. 40.911.651,53
TOTAL 172.478.487,25 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
II
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 108.499.629,88
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 22.967.205,84
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência 100.000,00
TOTAL 131.566.835,72
Transferências Financeiras Concedidas aos Fundos, Fundações e à
Câmara de Vereadores. 40.911.651,53
TOTAL GERAL 172.478.487,25
IV - DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS
Art. 4º - O Orçamento da entidade Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2022
estima a Receita em R$ 507.369,40 (quinhentos e sete mil e trezentos e sessenta e nove reais
e quarenta centavos), as transferências financeiras recebidas do tesouro municipal em
R$ 7.546.874,40 (sete milhões e quinhentos e quarenta e seis mil e oitocentos e setenta e
quatro reais e quarenta centavos) e fixa as despesas em R$ 8.054.243,80 (oito milhões e
cinquenta e quatro mil e duzentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).
§ 1º - A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES..................................................................................... 471.469,40
2. RECEITAS DE CAPITAL....................................................................................... 35.900,00
3. RECEITA TOTAL................................................................................................ 507.369,40
§ 2º A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS,
será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação
institucional, funcional
–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.054.243,80
TOTAL 8.054.243,80
II
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 7.864.378,23
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 189.865,57
TOTAL 8.054.243,80 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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V - DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOINHAS
Art. 5º - O Orçamento da entidade Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2022 estima a
Receita em R$ 18.184.261,19 (dezoito milhões e cento e oitenta e quatro mil e duzentos e
sessenta e um reais e dezenove centavos), as transferências financeiras recebidas do tesouro
municipal em R$ 25.283.121,31 (vinte e cinco milhões e duzentos e oitenta e três mil e cento
e vinte e um reais e trinta e um centavos) e fixa as Despesas em R$ 43.467.382,50 (quarenta e
três milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos e oitenta e dois reais e
cinquenta centavos).
§ 1º A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES................................................................................ 16.476.511,19
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................ 1.707.750,00
3. RECEITA TOTAL........................................................................................... 18.184.261,19
§ 2º - A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOINHAS, será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
funcional-programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
10 SAÚDE 43.467.382,50
TOTAL 43.467.382,50
II
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 41.366.140,50
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 2.101.242,00
TOTAL 43.467.382,50
VI - DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUN DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CANOINHAS
Art. 6º O Orçamento da entidade Fundo Municipal da Infância e Adolescência para o exercício de
2022 estima a Receita em R$ 116.946,72 (cento e dezesseis mil e novecentos e quarenta e seis
reais e setenta e dois centavos) e fixa as Despesas em R$ 116.946,72 (cento e dezesseis mil e
novecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).
§ 1º - A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
1. RECEITAS CORRENTES..................................................................................... 116.946,72
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL................................................................................................ 116.946,72
§ 2º - A Despesa da entidade do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE
CANOINHAS, será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo
a classificação institucional, funcional
–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte
forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 116.946,72
TOTAL 116.946,72
II
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 116.946,72
TOTAL 116.946,72
VII - DO ORÇAMENTO DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E
MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR DE CANOINHAS
– FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Art. 7º - O Orçamento da entidade Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Melhoria da
Polícia Militar de Canoinhas para o exercício de 2022 estima a Receita em R$ 558.519,75
(quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos),
as transferências financeiras recebidas do tesouro municipal em R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) e fixa as Despesas em R$ 608.519,75 (seiscentos e oito mil e quinhentos e dezenove
reais e setenta e cinco centavos).
§ 1º - A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES..................................................................................... 558.519,75
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL.................................................................................................558.519,75
§ 2º - A Despesa da entidade do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Melhoria da
Polícia Militar de Canoinhas será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta
Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e quanto à natureza,
distribuídas da seguinte forma:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
06 SEGURANÇA PÚBLICA 608.519,75
TOTAL 608.519,75
II
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 438.519,75
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 170.000,00
TOTAL 608.519,75
VIII - DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CANOINHAS
Art. 8º - O Orçamento da entidade Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas para o exercício
de 2022 estima a Receita em R$ 1.324,08 (um mil e trezentos e vinte e quatro reais e oito
centavos), as transferências financeiras recebidas do tesouro municipal em R$ 723.903,62
(setecentos e vinte e três mil e novecentos e três reais e sessenta e dois centavos) e fixa as
Despesas em R$ 725.227,70 (setecentos e vinte e cinco mil e duzentos e vinte e sete reais e
setenta centavos).
§ 1º A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES........................................................................................ 1.324,08
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL................................................................................................... 1.324,08
§ 2º A Despesa da entidade FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CANOINHAS será
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação
institucional, funcional
–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
27 DESPORTO E LASER 725.227,70
TOTAL 725.227,70
II
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 710.113,85
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 15.113,85
TOTAL 725.227,70 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
IX - DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Art. 9º O Orçamento da entidade Fundação Cultural de Canoinhas para o exercício de 2022
estima a Receita em R$ 29.236,69 (vinte e nove mil e duzentos e trinta e seis reais e sessenta
e nove centavos), as transferências financeiras recebidas do tesouro municipal em R$ 632.000,00
(seiscentos e trinta e dois mil reais) e fixa as Despesas em R$ 661.236,69 (seiscentos e
sessenta e um mil e duzentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos).
§ 1º - A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES...................................................................................... 29.236,69
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL..................................................................................................29.236,69
§ 2º - A Despesa da entidade FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS, será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional
–
programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
13 CULTURA 661.236,69
TOTAL 661.236,69
II
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 647.236,69
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 14.000,00
TOTAL 661.236,69
X - DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Art. 10 - Orçamento da entidade Fundo Municipal de Desenvolvimento Rura
l para o exercício de
2022 estima a Receita em R$ 264.774,11 (duzentos e sessenta e quatro mil e setecentos e
setenta e quatro reais e onze centavos), as transferências financeiras recebidas do tesouro
municipal em R$ 1.883.184,70 (um milhão e oitocentos e oitenta e três mil e centos e oitenta
e quatro reais e setenta centavos) e fixa as Despesas em R$ 2.147.958,81 (dois milhões e
cento e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos).
§ 1º A Receita será realizada mediante as transferências financeiras do tesouro municipal, a
arrecadação de rendas, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
1. RECEITAS CORRENTES..................................................................................... 264.774,11
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL................................................................................................ 264.774,11
§ 2º A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
funcional
–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
20 AGRICULTURA 2.147.958,81
TOTAL 2.147.958,81
II
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 1.925.627,15
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 222.331,66
TOTAL 2.147.958,81
XI - DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Art. 11. O Orçamento da entidade Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2022
estima a Receita em R$ 0,00 (Zero Reais), as transferências financeiras recebidas do tesouro
municipal em R$ 4.792.567,50 (quatro milhões e setecentos e noventa e dois mil e
quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) e fixa as Despesas em
R$ 4.792.567,50 (quatro milhões e setecentos e noventa e dois mil e quinhentos e sessenta e
sete reais e cinquenta centavos).
§ 1º Os recursos disponíveis serão realizados mediante Transferências Financeiras do Tesouro
Municipal, discriminado nos quadros anexo, com os seguintes desdobramentos:
1. TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS................................................................... 4.792.567,50
2. TOTAL.............................................................................................................4.792.567,50
§ 2º A Despesa da entidade Câmara Municipal de Vereadores será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional
–
programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
01 LEGISLATIVA 4.792.567,50
TOTAL 4.792.567,50
II
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 4.756.623,24
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 35.944,26
TOTAL 4.792.567,50
XII - DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO
Art. 12. O Orçamento da entidade Fundo Municipal de Saneamento Básico para o exercício de
2022 estima a Receita em R$ 2.436,39 (dois mil e quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e
nove centavos) e fixa as Despesas em R$ 2.436,39 (dois mil e quatrocentos e trinta e seis reais
e trinta e nove centavos).
§ 1º A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal,
discriminadas nos quadros anexos, com os seguintes desdobramentos.
1. RECEITAS CORRENTES........................................................................................ 2.436,39
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITA TOTAL................................................................................................... 2.436,39
§ 2º A Despesa da entidade Fundo Municipal de Saneamento Básico será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional
–
programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
17 SANEAMENTO 2.436,39
TOTAL 2.436,39
II
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 2.436,39
TOTAL 2.436,39 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
XIII - DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA
– ICPREV
Art. 13. O Orçamento da entidade Instituto Canoinhense de Previdência
– ICPREV, para o exercício
de 2022 estima a Receita em R$ 19.201.976,51 (dezenove milhões e duzentos e um mil e
novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), e fixa as Despesas em
R$ 19.201.976,51 (dezenove milhões e duzentos e um mil e novecentos e setenta e seis reais
e cinquenta e um centavos).
§ 1º A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal,
discriminadas nos quadros anexos, com os seguintes desdobramentos.
1. RECEITAS CORRENTES................................................................................ 10.152.217,70
2. RECEITAS DE CAPITAL................................................................................................ 0,00
3. RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS................................................................9.049.758,81
4. RECEITA TOTAL........................................................................................... 19.201.976,51
§ 2º A Despesa da entidade Instituto Canoinhense de Previdência
– ICPREV, será realizada segundo
a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
funcional
–programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte forma:
I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código FUNÇÃO VALOR R$
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10.632.492,58
28 ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.469.483,93
TOTAL 19.201.976,51
II
– CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 10.712.032,58
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 20.460,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência 8.469.483,93
TOTAL 19.201.976,51
Art. 14. Os recursos da Reserva de contingência são destinados ao atendimento dos passivos
contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme segue:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência 100.000,00
EVENTOS
Descrição Valor
Demandas Judiciais não previstas 30.000,00 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
Frustração da arrecadação estimada 10.000,00
Outros Riscos Fiscais - Ocorrência de epidemias, enchentes, estiagem e
outras situações de calamidade pública. 60.000,00
TOTAL
100.000,00
UNIDADE GESTORA: INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA
– ICPREV
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.469.483,93
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência 8.469.483,93
EVENTOS
Descrição Valor
Passivos contingentes do RPPS
– Reserva Legal 8.469.483,93
§ 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste
artigo.
§ 2º Não se efetivando até o dia 20/12/2022 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes,
intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, descritos neste artigo, os recursos a eles
reservados poderão ser utilizados por Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal para
abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo
da execução orçamentária.
Art. 15. A execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou
Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa, Modalidade de
Aplicação em conformidade com a Portaria Interministerial SOF/STN nº 163/2001 e suas
alterações, e normas editadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina
– TCE/SC.
§ 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar por Decreto, dotações, de uma modalidade
de despesa para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.
§ 2º Durante a execução orçamentária de 2022, autorizado por Lei, o Poder Executivo poderá
incluir novos projetos, atividades ou operações especiais nos orçamentos fiscais, na forma de
crédito adicional especial, desde que se enquadrem nas prioridades para o exercício de 2022.
§ 3º Serão especificadas as Fontes de Recursos Financeiros para desenvolver as Metas e
Estratégias do Plano Municipal de Educação
– PME
– 2015/2024
– Lei 5.591 de 23/06/2015.
Art. 16. Poderá o Poder Executivo, nos termos do art. 167, V e VI da Constituição Federal e art. 7º
da Lei Federal nº 4.320/64, abrir créditos adicionais, através de decreto, até o limite de um terço do
montante do orçamento inicialmente previsto, utilizando como fonte de recursos, desde que não
comprometidos:
I
- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, observados os
valores disponíveis por fontes de recursos;
II
- os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais;
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder
Executivo realizá-las;
Parágrafo único: excluem-se deste limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de Leis
Municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 17. Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com recursos
vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado, Operação de
Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer
ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou
garantido.
§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3º da Lei 4.320/64, será
realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de
abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos artigos
8º, parágrafo único e 50, I da LRF.
§ 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa
para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos 8º, 42 e 50, I da LRF.
Art. 18. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu
excesso de arrecadação poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos
adicionais de projetos, atividades ou operações especiais, mediante Lei específica.
Art. 19. Durante o exercício de 2022 o Poder Executivo Municipal poderá realizar Operações de
Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei ou por créditos adicionais.
Art. 20
. Através de Lei específica autorizativa e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Município
poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 21. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal,
Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Art. 22. Ficam consignadas nas dotações de pessoal previsão para concessão de revisão e/ou
correção salarial.
Parágrafo Único
– As dotações de pessoal do orçamento poderão ser suplementadas sempre que
necessário para fazer frente às despesas geradas com a reposição e/ou correção salarial, conforme
disposto no “caput” deste artigo.
Art. 23. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou privadas sem
fins lucrativos a título de subvenção ou auxílio, beneficiará somente aquelas declaradas de
utilidade pública municipal de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de
cooperação técnica, de saúde e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal.(Art. 4º,
I, f; Art. 25 § 1º; e art. 26, caput da Lei Complementar 101/2000).
Art. 24. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou privadas sem
fins lucrativos a título de cooperação técnica, financeira, técnica-financeira, ou contribuição
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
saúde, agrícola, econômico, administrativo e voltadas para o fortalecimento do associativismo
municipal.(Art. 4º, I, f; Art. 25 § 1º; e art. 26, caput da Lei Complementar 101/2000).
Art. 25. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício,
poderão ser reabertos no exercício subsequente, mediante Lei específica de iniciativa do Chefe do
Poder Executivo.
Art. 26. Faz parte integrante desta Lei:
I
- Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo I da Lei nº
4.320/64 e Adendo II da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);
II
- Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas (Anexo II da Lei nº 4.320/64 e
Adendo III da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);
III - Demonstrativo da Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas (Anexo II da Lei
4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);
IV - Programa de Trabalho (Anexo VI da Lei nº 4.320/64 e Adendo V da Portaria SOF/SEPLAN nº
8/85);
V - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas conforme o Vínculo (Anexo VIII
da Lei 4.320/64 e Adendo VII da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);
VI - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo IX da Lei 4.320/64 e Adendo VIII da
Portaria SOF/SEPLAN nº 08/85);
VII - Discriminação das Despesas por ações e por modalidade de aplicação;
VIII - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (Lei Complementar n
o
101, de 2000, art. 5
o, II);
IX
- Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (Lei
Complementar n
o 101, de 2000, art. 5
o, II);
X
- Demonstrativo da Evolução da Receita realizada de 2018 até 2020 e estimada de 2022 até
2024;
XI - Demonstrativo da Evolução da Despesa realizada de 2018 até 2020 e estimada de 2022 até
2024;
XII - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida para 2022;
XIII - Anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais (Lei Complementar n
o
101, de 2000, art. 5
o, I), contendo:
a) compatibilidade com o resultado primário;
b) compatibilidade com o resultado nominal;
XIV - anexo demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime Próprio de Previdência
Social.
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Art. 27. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 e Plano
Plurianual 2022/2025, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 28. A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, sendo revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 29 de setembro de 2021.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
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MENSAGEM DE ENVIO
O presente Projeto de Lei trata do Orçamento Anual para o exercício fiscal de 2022.
Também, o referido projeto representa o modelo de gestão aprovado através de planos de governo,
bem como, a vontade popular emanada em audiência pública realizada em setembro de 2021.
Ressaltamos que as diretrizes delineadas neste projeto visam atender o disposto na Carta
Magna, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei 4.320/64, na Lei Orgânica Municipal e nas
demais normas legais que versam sobre essa matéria.
Sublinhamos ainda que, o presente projeto de Lei busca estimar receitas e fixar despesas
visando produzir uma política fiscal: que reduza as desigualdades sociais; que melhore
continuamente a qualidade da educação infantil, do ensino fundamental, da educação de jovens e
adultos, do ensino médio e do superior, a qualidade da cultura, do lazer e do esporte; que aprimore
os serviços na área da saúde; que aumente o nível de emprego, o nível de empreendedorismo,
amplie os nichos de mercado e que introduza o agronegócio como fonte permanente de emprego e
renda no município; que eleve os serviços na área ambiental; que qualifique os serviços
administrativos através da modernização dos serviços da administração pública realizando
trabalhos de alta complexidade técnica nas áreas de gestão orçamentária, de planejamento e
administração; que realize serviços eficientes na área de obras e desenvolvimento urbano do
município etc.
Acrescentamos que a Administração Pública Municipal visa atender aos princípios
dispostos no artigo 37 da Carta Magna sendo, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a
publicidade e a eficiência.
Salientamos a Vossas Excelências que o projeto de lei ora solicitado é de relevante
importância para o bom desempenho das atividades executivas e consequentemente do município
de Canoinhas como um todo.
Pela certeza da habitual atenção, antecipo agradecimentos.
Canoinhas, 29 de setembro de 2021.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
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Anexo 1 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Município de Canoinhas
Usuário: Rafael Verka Sorg
Chave de Autenticação Digital
9422-1718-38
Página
https://www.pmc.sc.gov.br 1 / 1
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
DESPESARECEITA
Despesas CorrentesReceitas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 103.792.059,86
Juros e Encargos da Dívida 3.000.000,00
Outras Despesas Correntes 58.398.406,88
Receita Tributária 27.987.739,84
Receita de Contribuições 9.815.763,03
Receita Patrimonial 5.495.800,01
Receita de Serviços 325.820,95
Transferências Correntes 151.828.869,17
Outras Receitas Correntes 3.160.801,90
.794,90 Total de Despesas Correntes 165.190.466,74Total das Receitas Correntes 198.614
Dedução -17.167.427,52
Superávit 16.256.900,64Déficit
Total 181.447.367,38Total 181.447.367,38
Déficit do OrçamentoSuperávit do Orçamento 16.256.900,64
Despesas de CapitalReceitas de Capital
Investimentos 22.626.163,18
Inversões Financeiras 110.000,00
Amortização da Dívida 3.000.000,00
Operação de Crédito 15.000.000,00
Alienação de Bens 77.873,40
Transferência de Capital 5.770.332,50
20.848.205,90 Total de Despesas de Capital 25.736.163,18Total das Receitas de Capital
Reserva de Contingência 8.569.483,93
Superávit 2.799.459,43Déficit
Total 37.105.106,54Total 37.105.106,54
Déficit do OrçamentoSuperávit do Orçamento 2.799.459,43
ias Despesas Correntes Intra-OrçamentáriasReceitas Correntes Intra-Orçamentár
ria 9.049.758,81 Pessoal e Encargos Sociais 11.849.218,24Receitas de Contribuição Intra-Orçamentá
orrentes Intra-Orçamentárias 9.049.758,81 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 11.849.218,24Total das Receitas C
SuperávitDéficit
Total 11.849.218,24Total 11.849.218,24
Déficit do OrçamentoSuperávit do Orçamento
árias Despesas de Capital Intra-OrçamentáriasReceitas de Capital Intra-Orçament
Intra-Orçamentárias Total das Despesas de Capital Intra-OrçamentáriasTotal das Receitas de Capital
SuperávitDéficit
TotalTotal
Déficit do OrçamentoSuperávit do Orçamento
Transferências FinanceirasTransferências Financeiras
SuperávitDéficit
TotalTotal
TOTAL GERAL 211.345.332,09TOTAL GERAL 211.345.332,09
Resumo
DESPESARECEITA
Despesas Correntes 165.190.466,74
Despesas de Capital 25.736.163,18
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 11.849.218,24
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Reserva de Contingência 8.569.483,93
Transferências Financeiras
Receitas Correntes 181.447.367,38
Receitas de Capital 20.848.205,90
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 9.049.758,81
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
SuperávitDéficit
TOTAL GERAL 211.345.332,09TOTAL GERAL 211.345.332,09
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas,
Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Município de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Categoria econômicaCódigo Desdobramento FonteEspecificação
1 - Prefeitura Municipal de CanoinhasUnidade Gestora:
10001 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 5.589.453,80
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 712.100,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
3.1.90 Aplicações Diretas 660.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
52.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.877.353,80
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4.877.253,80
4 Despesas de Capital 15.100,00
4.4 Investimentos 15.100,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.604.553,80
11001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.745.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.315.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.200.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
115.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 430.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 430.000,00
4 Despesas de Capital 30.000,00
4.4 Investimentos 30.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.775.000,00
12001 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 14.100.643,06
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.242.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.815.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
427.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 8.858.643,06
3.3.90 Aplicações Diretas 8.858.643,06
4 Despesas de Capital 18.716.125,85
4.4 Investimentos 18.716.125,85
4.4.90 Aplicações Diretas 18.716.125,85
Total da Unidade Orçamentária: 32.816.768,91
13001 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
9 Reserva de Contingência 100.000,00
9.9 Reserva de Contingência 100.000,00
9.9.99 A Definir 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 100.000,00
2001 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.173.500,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.858.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.813.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
45.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 315.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 315.500,00
4 Despesas de Capital 32.000,00
4.4 Investimentos 32.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 32.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.205.500,00
23001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 705.851,37
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 530.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 500.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 175.851,37
3.3.90 Aplicações Diretas 175.851,37
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 715.851,37
3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 16.251.956,65
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 7.454.100,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.714.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
740.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 3.000.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 3.000.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.797.856,65
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.727.756,65
3.3.93 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
65.000,00
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
4 Despesas de Capital 3.060.100,00
4.4 Investimentos 60.100,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
4.4.90 Aplicações Diretas 60.000,00
4.6 Amortização da Dívida 3.000.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 3.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 19.312.056,65
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 66.433.125,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 54.642.127,51
3.1.90 Aplicações Diretas 47.210.127,51
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
7.432.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 11.790.997,49
3.3.90 Aplicações Diretas 11.790.997,49
4 Despesas de Capital 915.379,99
4.4 Investimentos 915.379,99
4.4.90 Aplicações Diretas 915.379,99
Total da Unidade Orçamentária: 67.348.504,99
8001 - SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.500.100,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 930.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 860.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
70.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 570.100,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100,00
3.3.90 Aplicações Diretas 570.000,00
4 Despesas de Capital 188.500,00
4.4 Investimentos 78.500,00
4.4.90 Aplicações Diretas 78.500,00
4.5 Inversões Financeiras 110.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 110.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.688.600,00
Total da Unidade Gestora: 131.566.835,72
10 - Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREVUnidade Gestora:
24001 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 10.712.032,58
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 10.106.682,58
3.1.90 Aplicações Diretas 10.039.302,58
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
67.380,00
3.3 Outras Despesas Correntes 605.350,00
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
3.3.90 Aplicações Diretas 605.350,00
4 Despesas de Capital 20.460,00
4.4 Investimentos 20.460,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.460,00
9 Reserva de Contingência 8.469.483,93
9.9 Reserva de Contingência 8.469.483,93
9.9.99 A Definir 8.469.483,93
Total da Unidade Orçamentária: 19.201.976,51
Total da Unidade Gestora: 19.201.976,51
11 - Câmara Municipal de CanoinhasUnidade Gestora:
1001 - CAMARA DE VEREADORES
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 4.756.623,24
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.225.331,25
3.1.90 Aplicações Diretas 3.993.806,25
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
231.525,00
3.3 Outras Despesas Correntes 531.291,99
3.3.90 Aplicações Diretas 531.291,99
4 Despesas de Capital 35.944,26
4.4 Investimentos 35.944,26
4.4.90 Aplicações Diretas 35.944,26
Total da Unidade Orçamentária: 4.792.567,50
Total da Unidade Gestora: 4.792.567,50
2 - Fundação Cultural de CanoinhasUnidade Gestora:
19001 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 647.236,69
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 382.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 350.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
32.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 265.236,69
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 40.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 225.236,69
4 Despesas de Capital 14.000,00
4.4 Investimentos 14.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 14.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 661.236,69
Total da Unidade Gestora: 661.236,69
3 - Fundo Municipal de Saúde de CanoinhasUnidade Gestora:
17001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 41.366.140,50
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 21.882.495,83
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 74.682,01
3.1.90 Aplicações Diretas 19.887.321,58
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
1.920.492,24
3.3 Outras Despesas Correntes 19.483.644,67
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 74.682,01
3.3.90 Aplicações Diretas 18.467.427,89
3.3.93 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
940.534,77
4 Despesas de Capital 2.101.242,00
4.4 Investimentos 2.101.242,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.101.142,00
Total da Unidade Orçamentária: 43.467.382,50
Total da Unidade Gestora: 43.467.382,50
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de CanoinhasUnidade Gestora:
18001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 7.864.378,23
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.927.440,93
3.1.90 Aplicações Diretas 4.382.619,93
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
544.821,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.936.937,30
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 165.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.771.937,30
4 Despesas de Capital 189.865,57
4.4 Investimentos 189.865,57
4.4.90 Aplicações Diretas 189.865,57
Total da Unidade Orçamentária: 8.054.243,80
Total da Unidade Gestora: 8.054.243,80
5 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de CanoinhasUnidade Gestora:
16001 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 116.946,72
3.3 Outras Despesas Correntes 116.946,72
3.3.90 Aplicações Diretas 116.946,72
Total da Unidade Orçamentária: 116.946,72
Total da Unidade Gestora: 116.946,72
6 - Fundação Municipal de Esportes de CanoinhasUnidade Gestora:
14001 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 710.113,85
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 359.000,00
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Município de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
3.1.90 Aplicações Diretas 322.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
37.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 351.113,85
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 350.113,85
4 Despesas de Capital 15.113,85
4.4 Investimentos 15.113,85
4.4.90 Aplicações Diretas 15.113,85
Total da Unidade Orçamentária: 725.227,70
Total da Unidade Gestora: 725.227,70
7 - Fundo de Reequilíbrio dos Bombeiros de CanoinhasUnidade Gestora:
15001 - FUNREBOM DE CANOINHAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 342.134,95
3.3 Outras Despesas Correntes 342.134,95
3.3.90 Aplicações Diretas 342.134,95
4 Despesas de Capital 150.000,00
4.4 Investimentos 150.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 492.134,95
15002 - FUNPOM DE CANOINHAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 96.384,80
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 50.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 50.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 46.384,80
3.3.90 Aplicações Diretas 46.384,80
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 116.384,80
Total da Unidade Gestora: 608.519,75
8 - Fundo de Desenvolvimento Rural de CanoinhasUnidade Gestora:
20001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.925.627,15
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.025.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 920.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
105.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 900.627,15
3.3.90 Aplicações Diretas 900.627,15
4 Despesas de Capital 222.331,66
4.4 Investimentos 222.331,66
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Município de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
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Chave de Autenticação
2170-7490-400
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7 / 7
Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
4.4.90 Aplicações Diretas 222.331,66
Total da Unidade Orçamentária: 2.147.958,81
Total da Unidade Gestora: 2.147.958,81
9 - Fundo de Saneamento Básico de CanoinhasUnidade Gestora:
21001 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.436,39
3.3 Outras Despesas Correntes 2.436,39
3.3.90 Aplicações Diretas 2.436,39
Total da Unidade Orçamentária: 2.436,39
Total da Unidade Gestora: 2.436,39
Total Geral: 211.345.332,09
Resumo
Pessoal e Encargos Sociais 103.792.059,86
Juros e Encargos da Dívida 3.000.000,00
Outras Despesas Correntes 58.398.406,88
Total das Despesas Correntes 165.190.466,74
Investimentos 22.626.163,18
Inversões Financeiras 110.000,00
Amortização da Dívida 3.000.000,00
Total das Despesas de Capital 25.736.163,18
Reserva de Contingência 8.569.483,93
Pessoal e Encargos Sociais 11.849.218,24
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 11.849.218,24
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
TOTAL GERAL 211.345.332,09
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
FonteDesdobramentoCódigo Especificação Categoria Enonômica
1 Receitas Correntes 181.447.367,38
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.987.739,84
1.1.1 Impostos 24.089.476,82
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.020.042,26
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.020.042,26
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.020.042,26
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.020.042,26
1.1.1.8 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 20.069.434,56
1.1.1.8.01 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 11.200.353,52
1.1.1.8.01.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 9.525.750,02
1.1.1.8.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 7.674.629,75
1.1.1.8.01.1.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 29.163,40
1.1.1.8.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 947.048,60
1.1.1.8.01.1.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 874.908,27
1.1.1.8.01.4 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.674.603,50
1.1.1.8.01.4.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.674.464,40
1.1.1.8.01.4.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 139,10
1.1.1.8.02 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 8.869.081,04
1.1.1.8.02.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.869.081,04
1.1.1.8.02.3.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 8.372.322,00
1.1.1.8.02.3.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 121.399,30
1.1.1.8.02.3.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 237.215,80
1.1.1.8.02.3.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 138.143,94
1.1.2 Taxas 3.588.485,84
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 826.523,80
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 826.523,80
1.1.2.1.01.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 826.523,80
1.1.2.1.01.1.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 826.523,80
1.1.2.1.01.1.1.01 Rec. Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária - Principal 191.622,08
1.1.2.1.01.1.1.02 Taxas de Inspeção - Serv. Admin. - Alvarás e Licenças Diversas - Principal 320.939,02
1.1.2.1.01.1.1.03 Licença p/ Funcionamento de Estabelecimentos - Principal 313.962,70
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 2.761.962,04
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 2.761.962,04
1.1.2.2.01.1 Taxas pela Prestação de Serviços 2.761.962,04
1.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.761.962,04
1.1.2.2.01.1.1.01 Taxa Coleta de Lixo/Limpeza Pública - Principal 2.274.250,16
1.1.2.2.01.1.1.04 FUNREBOM - Taxa de Prevenção Contra Sinistros 397.785,17
1.1.2.2.01.1.1.05 FUNPOM - Taxa de Segurança Ostensiva Contra Delitos 61.908,22
1.1.2.2.01.1.1.99 Outras taxas pela Prestação de Serviços 28.018,49
1.1.3 Contribuição de Melhoria 309.777,18
1.1.3.0.00.1 Contribuição de Melhoria 128.376,86
1.1.3.0.00.1.2 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros 1.396,0
1
1.1.3.0.00.1.3 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 97.677,10
1.1.3.0.00.1.4 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 29.303,75
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
1.1.3.8 Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios 181.400,32
1.1.3.8.04 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 181.400,32
1.1.3.8.04.1 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 181.400,32
1.1.3.8.04.1.1 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 181.400,32
1.2 Contribuições 9.815.763,03
1.2.1 Contribuições Sociais 4.760.945,13
1.2.1.8 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 4.692.726,21
1.2.1.8.01 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 4.678.778,23
1.2.1.8.01.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo 4.637.987,66
1.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo 4.637.987,66
1.2.1.8.01.1.1.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 4.513.296,44
1.2.1.8.01.1.1.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 78.645,17
1.2.1.8.01.1.1.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundação de Esporte 21.076,74
1.2.1.8.01.1.1.04 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundação Cultural 13.606,12
1.2.1.8.01.1.1.05 CPSSS do Servidor Civil Ativo - ICPREV 11.363,19
1.2.1.8.01.2 CPSSS do Servidor Civil Inativo 40.790,57
1.2.1.8.01.2.1 Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal 40.790,57
1.2.1.8.03 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 13.947,98
1.2.1.8.03.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 13.947,98
1.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal Servidor Ativo Intra - Principal 13.947,98
1.2.1.8.03.1.1.01 Contr. Patronal de Servidor Ativo Civil 13.947,98
1.2.1.9 Outras Contribuições Sociais 68.218,92
1.2.1.9.99 Demais Contribuições Sociais 68.218,92
1.2.1.9.99.1 Demais Contribuições Sociais 68.218,92
1.2.1.9.99.1.1 Demais Contribuições Sociais 68.218,92
1.2.1.9.99.1.1.01 Demais Contribuições Sociais - Principal - I.R. 26.800,29
1.2.1.9.99.1.1.02 Demais Contribuições Sociais - Principal - FIA 41.418,63
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.054.817,90
1.2.4.0.00.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.054.817,90
1.2.4.0.00.1.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 5.054.817,90
1.3 Receita Patrimonial 5.495.800,01
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 583.000,00
1.3.1.0.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 583.000,00
1.3.1.0.02.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 583.000,00
1.3.1.0.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 583.000,00
1.3.1.0.02.1.1.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Estacionamento
Rotativo
583.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 4.911.404,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 4.911.404,00
1.3.2.1.00.1 Remuneração de Depósitos Bancários 1.008.902,50
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.008.902,50
1.3.2.1.00.1.1.01 Rem. Dep. Bancários Ordinários 492.311,27
1.3.2.1.00.1.1.01.01 Rem. de Dep. Bancários - Ordinários 383.731,43
1.3.2.1.00.1.1.01.04 Rem. de Dep. Bancários - FROHAB 1.279,62
1.3.2.1.00.1.1.01.05 Rem. de Dep. Bancários - Ordinários Assistência Social 3.069,40
1.3.2.1.00.1.1.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinários FIA 48.727,80
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
1.3.2.1.00.1.1.01.08 Rem. de Dep. Bancários - FUNREBOM 37.094,61
1.3.2.1.00.1.1.01.09 Rem. de Dep. Bancários - FUNPOM 4.476,58
1.3.2.1.00.1.1.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários - FMEL 1.096,3
8
1.3.2.1.00.1.1.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FMEL Taxas 227,70
1.3.2.1.00.1.1.01.12 Rem. de Dep. Bancários - Ordinários Cultura 1.218,20
1.3.2.1.00.1.1.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Taxa serv. 8.953,16
1.3.2.1.00.1.1.01.15 Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinários FUNSAE 2.436,39
1.3.2.1.00.1.1.02 Remuneração de Depósito Bancário 516.591,23
1.3.2.1.00.1.1.02.01 Rem. de Dep. Bancários - FUNDEB 127.910,48
1.3.2.1.00.1.1.02.02 Rem. de Dep. Bancários - PNATE 1.650,00
1.3.2.1.00.1.1.02.03 Rem. de Dep. Bancários - Salário Educação 55.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.04 Rem. de Dep. Bancários - Transp. Escolar Estado 6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.05 Rem. de Dep. Bancários - Programa Nac. Aliment. Escolar 3.300,00
1.3.2.1.00.1.1.02.06 Rem. de Dep. Bancários - PDDE 11,39
1.3.2.1.00.1.1.02.07 Rem. de Dep. Bancários - Convênios Educação - Investimento 11.954,25
1.3.2.1.00.1.1.02.08 Rem. de Dep. Bancários - Alimentação EJA 123,20
1.3.2.1.00.1.1.02.09 Rem. de Dep. Bancários - Transf. FNDE EJA - Manutenção 127,51
1.3.2.1.00.1.1.02.10 Rem. de Dep. Bancários - FNDE Outros - Investimento 1.195,43
1.3.2.1.00.1.1.02.11 Rem. de Dep. Bancários - CIDE 2.200,00
1.3.2.1.00.1.1.02.12 Rem. de Dep. Bancários - Ordinários - Precatórios 20.930,18
1.3.2.1.00.1.1.02.13 Rem. de Dep. Bancários - Operação de Crédito 1.100,00
1.3.2.1.00.1.1.02.14 Rem. de Dep. Bancários - SSP/SC - PMC 51.164,19
1.3.2.1.00.1.1.02.15 Rem. de Dep. Bancários - SSP/SC - CIVIL 2.558,22
1.3.2.1.00.1.1.02.16 Rem. de Dep. Bancários - SSP/SC - MILITAR 2.558,2
2
1.3.2.1.00.1.1.02.17 Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Investimento 59.771,25
1.3.2.1.00.1.1.02.18 Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Custeio 127,51
1.3.2.1.00.1.1.02.19 Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Investimento 11.954,25
1.3.2.1.00.1.1.02.20 Rem. de Dep. Bancários - Vinculados Diversos Custeio 127,51
1.3.2.1.00.1.1.02.24 Rem. de Dep. Bancários - COSIP 68.432,10
1.3.2.1.00.1.1.02.26 Rem. de Dep. Bancários - CEFEM 770,00
1.3.2.1.00.1.1.02.27 Rem. de Dep. Bancários - FEP 4.554,00
1.3.2.1.00.1.1.02.30 Rem. de Dep. Bancários - CREAS União 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.35 Rem. de Dep. Bancários - CRAS União 1.625,00
1.3.2.1.00.1.1.02.38 Rem. de Dep. Bancários - Bolsa Família 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.43 Rem. de Dep. Bancários - Benefícios Eventuais 100,0
0
1.3.2.1.00.1.1.02.44 Rem. de Dep. Bancários - CREAS Estado Investimento 100,00
1.3.2.1.00.1.1.02.45 Rem. de Dep. Bancários - CRAS Estado Investimento 100,00
1.3.2.1.00.1.1.02.46 Rem. de Dep. Bancários - Alienação Ativos 100,00
1.3.2.1.00.1.1.02.47 Rem. Dep. Bancários PAB 11.385,00
1.3.2.1.00.1.1.02.50 Remuneração MAC União 45.540,00
1.3.2.1.00.1.1.02.52 Remuneração COFIN Atenção Básica 1.100,00
1.3.2.1.00.1.1.02.53 Remuneração Farmácia Básica do Estado 3.600,0
0
1.3.2.1.00.1.1.02.54 Remuneração Vigilância em Saúde - Estado 113,85
1.3.2.1.00.1.1.02.55 Remuneração MAC Estado 1.100,00
1.3.2.1.00.1.1.02.57 Remuneração Outras Transferências do FNS 11.385,0
0
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
1.3.2.1.00.1.1.02.58 Remuneração Outras Transferências do FES 3.415,50
1.3.2.1.00.1.1.02.59 Remuneração Outros 1.407,19
1.3.2.1.00.4 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.902.501,50
1.3.2.1.00.4.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 3.902.501,50
1.3.2.1.00.4.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 3.902.501,50
1.3.2.1.00.4.1.01.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Adm. 70.830,45
1.3.2.1.00.4.1.01.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Patronal/Servidor 3.831.671,05
1.3.3 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.396,01
1.3.3.9 Demais Delegações de Serviços Públicos 1.396,01
1.3.3.9.99 Outras Delegações de Serviços Públicos 1.396,01
1.3.3.9.99.1 Outras Delegações de Serviços Públicos 1.396,01
1.3.3.9.99.1.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 1.396,01
1.6 Receita de Serviços 325.820,95
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 325.820,95
1.6.1.0.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 305.820,95
1.6.1.0.01.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 305.820,95
1.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 305.820,95
1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Agropecuários 255.820,95
1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Atividades Econômicas 50.000,00
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.03 Serviços de Turismo 20.000,00
1.7 Transferências Correntes 134.661.441,65
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 53.409.496,37
1.7.1.8 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 53.409.496,37
1.7.1.8.01 Participação na Receita da União 33.079.842,58
1.7.1.8.01.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 30.316.839,94
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 30.316.839,94
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 37.896.049,93
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -7.579.209,99
1.7.1.8.01.3 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.574.833,40
1.7.1.8.01.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.574.833,40
1.7.1.8.01.4 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.120.495,14
1.7.1.8.01.4.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.120.495,14
1.7.1.8.01.5 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 67.674,10
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 67.674,10
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 84.592,62
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -16.918,52
1.7.1.8.02 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 497.156,00
1.7.1.8.02.2 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 46.310,00
1.7.1.8.02.2.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 46.310,00
1.7.1.8.02.2.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 46.310,00
1.7.1.8.02.6 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 450.846,00
1.7.1.8.02.6.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 450.846,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
1.7.1.8.02.6.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 450.846,00
1.7.1.8.03 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.090.415,50
1.7.1.8.03.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 15.090.415,50
1.7.1.8.03.1.1 Piso da Atenção Básica - PAB Fixo 15.090.415,50
1.7.1.8.03.1.1.03 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 820.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04 SUS União - Saúde Bucal / CEO 269.279,88
1.7.1.8.03.1.1.05 SUS União - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 425.700,00
1.7.1.8.03.1.1.06 SUS União - Custeio da Atenção Básica 2.907.965,27
1.7.1.8.03.1.1.08 Farmácia Básica da União - FBU 320.965,92
1.7.1.8.03.1.1.09 SUS União - Bl. Gestão - Implant. Ações Alimentação e Nutrição 13.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10 Média e Alta Complexidade - MAC 9.435.460,00
1.7.1.8.03.1.1.12 Rede Brasil sem Miséria/Brasil Sorridente 90.000,00
1.7.1.8.03.1.1.13 SUS União - SAMU 263.028,00
1.7.1.8.03.1.1.16 SUS União -Fundo de Ações Estrat. e Comp. - FAEC 275.000,00
1.7.1.8.03.1.1.17 SUS União - Piso Fixo Vigilância Epidemiológica 123.898,20
1.7.1.8.03.1.1.19 SUS União - Estruturação/Qualificação da Vigilância em Saúde 1.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20 SUS União - Piso Fixo VISA 33.784,26
1.7.1.8.03.1.1.21 SUS União -Transf. p/ Ações de Vig. em Saúde 55.800,00
1.7.1.8.03.1.1.22 SUS União - Bloco Vigilância em Saúde 40.000,00
1.7.1.8.03.1.1.24 SUS União - Apoio à Implementação da Rede Cegonha 15.533,97
1.7.1.8.05 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 4.178.292,41
1.7.1.8.05.1 Transferências do Salário-Educação 3.025.000,00
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 3.025.000,00
1.7.1.8.05.2 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 216,31
1.7.1.8.05.2.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 216,31
1.7.1.8.05.3 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 814.404,80
1.7.1.8.05.3.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 814.404,80
1.7.1.8.05.3.1.01 Transf. FNDE - PNAE - Ens. Fundamental 310.558,60
1.7.1.8.05.3.1.02 Transf. FNDE - PNAE - Pré-Escola - PNAP 220.046,20
1.7.1.8.05.3.1.03 Transf. FNDE - PNAE - Creche - PNAC 259.175,40
1.7.1.8.05.3.1.05 Transf. FNDE - PNAE - Esp. - AEE 20.171,80
1.7.1.8.05.3.1.06 Transf. FNDE - PNAE - Jovens e Adultos 4.452,80
1.7.1.8.05.4 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 338.671,30
1.7.1.8.05.4.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE -
Principal
338.671,30
1.7.1.8.06 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 116.623,82
1.7.1.8.06.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 116.623,82
1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 116.623,82
1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 145.779,77
1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -29.155,95
1.7.1.8.12 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 434.375,00
1.7.1.8.12.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 434.375,00
1.7.1.8.12.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 434.375,00
1.7.1.8.12.1.1.01 SUAS União - CREAS União 65.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02 SUAS União - PNE 15.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03 SUAS União - PBV p/ SCFV 75.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
1.7.1.8.12.1.1.06 SUAS União - CRAS União 183.375,00
1.7.1.8.12.1.1.09 SUAS União - IGD Bolsa Família 46.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10 SUAS União - Casa de Passagem (Santa Clara) 50.000,00
1.7.1.8.99 Outras Transferências da União 12.791,06
1.7.1.8.99.1 Outras Transferências da União 12.791,06
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União - Principal 12.791,06
1.7.1.8.99.1.1.99 Outras Transferências da União 12.791,06
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 41.768.844,97
1.7.2.8 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 41.768.844,97
1.7.2.8.01 Participação na Receita dos Estados 39.679.058,68
1.7.2.8.01.1 Cota-Parte do ICMS 31.306.865,06
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 31.306.865,06
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 39.133.581,32
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal -7.826.716,26
1.7.2.8.01.2 Cota-Parte do IPVA 6.442.917,22
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.442.917,22
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.053.646,53
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal -1.610.729,31
1.7.2.8.01.3 Cota-Parte do IPI - Municípios 418.789,98
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 418.789,98
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 523.487,47
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -104.697,49
1.7.2.8.01.4 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 74.800,00
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 74.800,00
1.7.2.8.01.9 Outras Transferências dos Estados 1.435.686,42
1.7.2.8.01.9.1 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.435.686,42
1.7.2.8.03 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 1.115.427,07
1.7.2.8.03.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 1.115.427,07
1.7.2.8.03.1.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.115.427,07
1.7.2.8.03.1.1.01 SUS Estado - CEO Estado 123.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02 SUS Estado - Farmácia Básica do Estado - FBE 302.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04 SUS Estado - Cofinanciamento da Atenção Básica - ESF Estado 428.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05 Outras Transferências do SUS Estado - MAC 220.000,00
1.7.2.8.03.1.1.06 SUS Estado - Saúde Bucal/Próteses Dentárias - ESF Estado 28.261,3
5
1.7.2.8.03.1.1.07 SUS Estado - PNAISP/ESF Estado 14.165,72
1.7.2.8.07 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 30.000,00
1.7.2.8.07.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 30.000,00
1.7.2.8.07.1.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 30.000,00
1.7.2.8.07.1.1.01 SUAS Estado - Abrigos 10.000,00
1.7.2.8.07.1.1.02 SUAS Estado - CREAS Custeio 15.000,00
1.7.2.8.07.1.1.03 SUAS Estado - CRAS Estado - Custeio 5.000,00
1.7.2.8.10 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 944.359,22
1.7.2.8.10.9 Outras Transferências de Convênio dos Estados 944.359,22
1.7.2.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 944.359,22
1.7.2.8.10.9.1.01 Convênio Trânsito - SSP/SC 943.719,38
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
1.7.2.8.10.9.1.99 Outros Convênios do Estado 639,84
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 39.483.100,31
1.7.5.8 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 39.483.100,31
1.7.5.8.01 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
39.483.100,31
1.7.5.8.01.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
39.483.100,31
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
39.483.100,31
1.9 Outras Receitas Correntes 3.160.801,90
1.9.9 Demais Receitas Correntes 3.160.801,90
1.9.9.0.03 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.556.989,99
1.9.9.0.03.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.556.989,99
1.9.9.0.03.1.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 1.556.989,99
1.9.9.0.99 Outras Receitas 1.603.811,91
1.9.9.0.99.1 Outras Receitas - Primárias 1.546.556,74
1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 353.649,15
1.9.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas Não Tributárias - Principal 279.077,40
1.9.9.0.99.1.1.03 Outras Receitas Não Tributárias - FROHAB 74.571,75
1.9.9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 156.832,43
1.9.9.0.99.1.2.01 Outras Receitas Não Tributárias - Multas e Juros 156.832,43
1.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 552.573,25
1.9.9.0.99.1.4 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 483.501,91
1.9.9.0.99.2 Outras Receitas - Financeiras 57.255,17
1.9.9.0.99.2.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal 57.255,17
1.9.9.0.99.2.1.02 Outras Receitas - FUNREBOM 57.255,17
2 Receitas de Capital 20.848.205,90
2.1 Operações de Crédito 15.000.000,00
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 15.000.000,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 15.000.000,00
2.1.1.9.00.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 15.000.000,00
2.1.1.9.00.1.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 15.000.000,00
2.2 Alienação de Bens 77.873,40
2.2.1 Alienação de Bens Móveis 77.873,40
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 77.873,40
2.2.1.3.00.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 77.873,40
2.2.1.3.00.1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 77.873,40
2.4 Transferências de Capital 5.770.332,50
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 4.041.582,50
2.4.1.8 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 4.041.582,50
2.4.1.8.03 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
1.138.500,00
2.4.1.8.03.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 1.138.500,0
0
2.4.1.8.03.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio na Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Principal
1.138.500,00
2.4.1.8.05 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 853.782,50
2.4.1.8.05.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 853.782,50
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
2.4.1.8.05.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 853.782,50
2.4.1.8.99 Outras Transferências da União 2.049.300,00
2.4.1.8.99.1 Outras Transferências da União 2.049.300,00
2.4.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União - Principal 2.049.300,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.728.750,00
2.4.2.8 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.728.750,00
2.4.2.8.03 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 569.250,00
2.4.2.8.03.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 569.250,00
2.4.2.8.03.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 569.250,00
2.4.2.8.99 Outras Transferências dos Estados 1.159.500,00
2.4.2.8.99.1 Outras Transferências dos Estados 1.159.500,00
2.4.2.8.99.1.1 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.159.500,00
2.4.2.8.99.1.1.01 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.138.500,00
2.4.2.8.99.1.1.02 SUAS Estado - CREAS Estado - Investimnento 20.000,00
2.4.2.8.99.1.1.03 SUAS Estado - CRAS Estado - Investimento 1.000,00
7 Receitas Correntes Intraorçamentárias 9.049.758,81
7.2 Contribuições - Intraorçamentária 9.049.758,81
7.2.1 Contribuições Sociais - Intraorçamentária 9.049.758,81
7.2.1.8 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - Intraorçamentária 9.049.758,81
7.2.1.8.03 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN - Intraorçamentária 9.049.758,81
7.2.1.8.03.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária 8.168.921,47
7.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intraorçamentária 8.168.921,47
7.2.1.8.03.1.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Ativo Intra - Principal 7.230.961,92
7.2.1.8.03.1.1.02 CPSSS Patronal - Servidor Ativo Intra - Taxa de Administração 937.959,55
7.2.1.8.03.2 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Intraorçamentária 868.513,65
7.2.1.8.03.2.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Intraorçamentária 868.513,65
7.2.1.8.03.2.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal 755.703,65
7.2.1.8.03.2.1.02 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Taxa de Administração 112.810,00
7.2.1.8.03.3 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Intraorçamentária 12.323,69
7.2.1.8.03.3.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Intraorçamentária 12.323,69
7.2.1.8.03.3.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 10.923,69
7.2.1.8.03.3.1.02 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Taxa de Administração 1.400,00
TOTAL GERAL 211.345.332,09
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.987.739,84
Contribuições 9.815.763,03
Receita Patrimonial 5.495.800,01
Receita de Serviços 325.820,95
Transferências Correntes 134.661.441,65
Outras Receitas Correntes 3.160.801,90
Total das Receitas Correntes 181.447.367,38
Operações de Crédito 15.000.000,00
Alienação de Bens 77.873,40
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Transferências de Capital 5.770.332,50
Total das Receitas de Capital 20.848.205,90
Contribuições - Intraorçamentária 9.049.758,81
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 9.049.758,81
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL 211.345.332,09
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
1Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Canoinhas2001Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Administração4 2.205.500,00 2.205.500,00
Administração Geral4 122 2.205.500,00 2.205.500,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE4 122 2 2.205.500,00 2.205.500,00
Manutenção do Gabinete do Prefeito4 122 2 2.2 1.787.000,00 1.787.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.475.000,00 1.475.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 19.000,00 19.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 275.000,00 275.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 18.000,00 18.000,00
Manutenção do PROCON4 122 2 2.132 361.000,00 361.000,0
0
Aplicações Diretas 3.1.90.00 300.000,00 300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 21.000,00 21.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Manutenção da Assessoria da Juventude4 122 2 2.135 57.500,00 57.500,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 38.000,00 38.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.500,00 10.500,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 4.000,00 4.000,00
Total da Unidade Orçamentária 2.205.500,002.205.500,00
3001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Administração4 3.000.000,00 7.012.056,65 10.012.056,65
Administração Geral4 122 3.000.000,00 7.012.056,65 10.012.056,65
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA4 122 3 3.000.000,00 7.012.056,65 10.012.056,65
Pagamento de Inativos e Pensionistas4 122 3 0.4 3.000.000,00 3.000.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.000.000,00 3.000.000,00
Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento4 122 3 2.3 6.474.665,80 6.474.665,80
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.699.000,00 3.699.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 740.000,00 740.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.985.365,80 1.985.365,80
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
Ações em Prestação de Contas de Convênios4 122 3 2.11 2.390,85 2.390,85
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.390,85 2.390,85
Publicidades de Atos Oficiais4 122 3 2.12 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 150.000,00 150.000,00
Contribuições à Entidades4 122 3 2.35 290.000,00 290.000,0
0
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 220.000,00 220.000,00 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
3001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
3.3.93.00 65.000,00 65.000,00
.133 95.000,00 95.000,00 Manutenção do Centro da Cidadania Alcides Schumacher4 122 3 2
Aplicações Diretas 3.1.90.00 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Encargos Especiais28 9.300.000,00 9.300.000,00
Serviço da Dívida Interna28 843 6.000.000,00 6.000.000,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA28 843 3 6.000.000,00 6.000.000,00
Amortização e Encargos da Dívida Fundada28 843 3 0.2 6.000.000,00 6.000.000,00
Aplicações Diretas 3.2.90.00 3.000.000,00 3.000.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 3.000.000,00 3.000.000,00
Outras Transferências28 845 1.300.000,00 1.300.000,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA28 845 3 1.300.000,00 1.300.000,00
Contribuição ao PASEP28 845 3 0.1 1.300.000,00 1.300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.300.000,00 1.300.000,00
Outros Encargos Especiais28 846 2.000.000,00 2.000.000,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA28 846 3 2.000.000,00 2.000.000,00
Precatórios e Sentenças Judiciais28 846 3 0.3 2.000.000,00 2.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.000.000,00 2.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária 19.312.056,657.012.056,6512.300.000,00
5001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Educação12 760.906,09 66.587.598,90 67.348.504,99
Administração Geral12 122 2.045.000,00 2.045.000,00
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 122 5 2.045.000,00 2.045.000,00
Manutenção da Sec. Mun de Educação12 122 5 2.4 2.045.000,00 2.045.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 270.000,00 270.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.250.000,00 1.250.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
Ensino Fundamental12 361 273.054,99 39.425.198,14 39.698.253,13
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 361 5 273.054,99 39.425.198,14 39.698.253,13
Construções, ampliações e reformas de escolas12 361 5 1.1 273.054,99 273.054,99
Aplicações Diretas 3.3.90.00 11.385,00 11.385,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 261.669,99 261.669,99
Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental12 361 5 2.5 4.420.431,30 4.420.431,30
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.420.431,30 4.420.431,30
2.6 1.384.030,40 1.384.030,40 Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental12 361 5
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.384.030,40 1.384.030,40
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental12 361 5 2.7 33.620.736,44 33.620.736,44
Aplicações Diretas 3.1.90.00 28.000.000,00 28.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 4.000.000,00 4.000.000,00 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
5001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.513.811,44 1.513.811,44
Aplicações Diretas 4.4.90.00 106.925,00 106.925,00
Ensino Médio12 362 1.441.686,42 1.441.686,42
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 362 5 1.441.686,42 1.441.686,42
Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio12 362 5 2.36 1.441.686,42 1.441.686,42
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.441.686,42 1.441.686,42
Ensino Superior12 364 399.000,00 399.000,00
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 364 5 399.000,00 399.000,00
Apoio ao Ensino Superior12 364 5 2.54 399.000,00 399.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 300.000,00 300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 75.000,00 75.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 4.000,00 4.000,00
Educação Infantil12 365 487.851,10 23.176.625,83 23.664.476,93
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 365 5 487.851,10 23.176.625,83 23.664.476,93
Construções, ampliações e reformas de CEI´s12 365 5 1.2 487.851,10 487.851,10
Aplicações Diretas 3.3.90.00 32.451,10 32.451,10
Aplicações Diretas 4.4.90.00 455.400,00 455.400,00
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil12 365 5 2.8 21.847.404,23 21.847.404,23
Aplicações Diretas 3.1.90.00 18.600.000,00 18.600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.100.000,00 2.100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.086.019,23 1.086.019,23
Aplicações Diretas 4.4.90.00 61.385,00 61.385,00
.50 1.329.221,60 1.329.221,60 Manutenção da Alimentação Escolar da Educação Infantil12 365 5 2
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.329.221,60 1.329.221,60
Educação de Jovens e Adultos12 366 100.088,51 100.088,51
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 366 5 100.088,51 100.088,51
Manutenção da Alimentação Escolar do EJA12 366 5 2.28 35.576,00 35.576,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 35.576,00 35.576,00
5 2.67 64.512,51 64.512,51 Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - EJA12 366
Aplicações Diretas 3.1.90.00 40.127,51 40.127,51
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 16.385,00 16.385,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária 67.348.504,9966.587.598,90760.906,09
8001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Comércio e Serviços23 110.000,00 1.578.600,00 1.688.600,00
Promoção Comercial23 691 110.000,00 1.508.600,00 1.618.600,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL23 691 4 110.000,00 1.508.600,00 1.618.600,00
Aquisição de Terreno p/ ações de Desenvolvimento Econômico23 691 4 1.28 110.000,00 110.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00 110.000,00 110.000,00 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
Município de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
8001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico23 691 4 2.13 995.100,00 995.100,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 860.000,00 860.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 70.000,00 70.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
Realização de Festas e Eventos23 691 4 2.17 202.500,00 202.500,0
0
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.500,00 2.500,00
Manutenção do Parque de Exposições Ouro Verde23 691 4 2.65 210.000,00 210.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Manutenção do Programa Empresa Mais23 691 4 2.136 101.000,00 101.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Turismo23 695 70.000,00 70.000,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL23 695 4 70.000,00 70.000,00
2.139 70.000,00 70.000,00 Manutenção do FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo23 695 4
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária 1.688.600,001.578.600,00110.000,00
10001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Gestão Ambiental18 5.604.553,80 5.604.553,80
Preservação e Conservação Ambiental18 541 5.604.553,80 5.604.553,80
MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL18 541 14 5.604.553,80 5.604.553,80
Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente18 541 14 2.20 897.300,00 897.300,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 660.000,00 660.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 52.000,00 52.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 170.000,00 170.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
Ações de coleta e destino de resíduos sólidos18 541 14 2.53 4.707.253,80 4.707.253,80
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.707.253,80 4.707.253,80
Total da Unidade Orçamentária 5.604.553,805.604.553,80
11001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Administração4 1.775.000,00 1.775.000,00
Planejamento e Orçamento4 121 1.775.000,00 1.775.000,00
PLANEJAMENTO EFICAZ4 121 7 1.775.000,00 1.775.000,00 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
11001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Manutenção da Secretaria Mun de Planejamento4 121 7 2.21 1.775.000,00 1.775.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.200.000,00 1.200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 115.000,00 115.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 430.000,00 430.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária 1.775.000,001.775.000,00
12001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Segurança Pública6 1.776.600,01 1.776.600,01
Policiamento6 181 1.739.100,01 1.739.100,01
AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO6 181 6 1.739.100,01 1.739.100,0
1
Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito6 181 6 2.25 1.583.000,01 1.583.000,01
Aplicações Diretas 3.1.90.00 415.000,00 415.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 52.000,00 52.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 976.995,71 976.995,71
Aplicações Diretas 4.4.90.00 139.004,30 139.004,30
Ações atinentes ao Convênio Rádio Patrulha6 181 6 2.38 156.100,00 156.100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 78.050,00 78.050,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 78.050,00 78.050,00
Defesa Civil6 182 37.500,00 37.500,00
AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO6 182 6 37.500,00 37.500,00
Ações da Defesa Civil6 182 6 2.80 37.500,00 37.500,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.500,00 2.500,00
Urbanismo15 18.038.698,15 13.001.470,75 31.040.168,90
Serviços Urbanos15 452 18.038.698,15 13.001.470,75 31.040.168,90
AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO15 452 6 18.038.698,15 13.001.470,75 31.040.168,90
Pavimentação e recuperação de ruas e estradas15 452 6 1.15 17.183.015,40 17.183.015,40
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 17.173.015,40 17.173.015,40
Reurbanização do Loteamento Vila Verde15 452 6 1.88 855.682,75 855.682,75
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 855.582,75 855.582,75
2 5.097.973,40 5.097.973,40 Manutenção da Sec Mun de Obras e Desenvolvimento Urbano15 452 6 2.2
Aplicações Diretas 3.1.90.00 4.250.000,00 4.250.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 360.000,00 360.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 87.973,40 87.973,40
2.23 2.780.247,35 2.780.247,35 Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Bueiros15 452 6
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.780.247,35 2.780.247,35
Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública15 452 6 2.24 5.123.250,00 5.123.250,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 150.000,00 150.000,00 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
12001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.578.250,00 4.578.250,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 380.000,00 380.000,00
Total da Unidade Orçamentária 32.816.768,9114.778.070,7618.038.698,15
13001Unidade Orçamentária: RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Reserva de Contingência99 100.000,00 100.000,00
Reserva de Contingência99 999 100.000,00 100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 999 999 100.000,00 100.000,00
Reserva de Contingência99 999 999 9.999 100.000,00 100.000,00
A Definir 9.9.99.00 100.000,00 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária 100.000,00100.000,00
23001Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Habitação16 715.851,37 715.851,37
Habitação Urbana16 482 715.851,37 715.851,37
MORADIA PARA TODOS16 482 18 715.851,37 715.851,37
Manutenção da Sec Mun de Habitação16 482 18 2.10 640.000,00 640.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 500.000,00 500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Manutenção do FMHIS16 482 18 2.52 75.851,37 75.851,37
Aplicações Diretas 3.3.90.00 75.851,37 75.851,37
Total da Unidade Orçamentária 715.851,37715.851,37
Total da Unidade Gestora ,00100.000,00 131.566.835,72100.257.231,4818.909.604,2412.300.000
2Unidade Gestora: Fundação Cultural de Canoinhas19001Unidade Orçamentária: FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Cultura13 661.236,69 661.236,69
Difusão Cultural13 392 661.236,69 661.236,69
CULTURA AO ALCANCE DE TODOS13 392 17 661.236,69 661.236,69
33 661.236,69 661.236,69 Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas13 392 17 2.
Aplicações Diretas 3.1.90.00 350.000,00 350.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 32.000,00 32.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 225.236,69 225.236,69
Aplicações Diretas 4.4.90.00 14.000,00 14.000,00
Total da Unidade Orçamentária 661.236,69661.236,69
Total da Unidade Gestora 661.236,69661.236,69
3Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de CanoinhasAssinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Chave de Autenticação
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
17001Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Saúde10 1.819.780,50 41.647.602,00 43.467.382,50
Administração Geral10 122 1.623.780,32 1.623.780,32
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 122 8 1.623.780,32 1.623.780,32
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde10 122 8 2.27 1.623.780,32 1.623.780,32
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.171.157,35 1.171.157,35
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 132.622,97 132.622,97
Aplicações Diretas 3.3.90.00 295.000,00 295.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
Atenção Básica10 301 1.232.860,35 12.696.365,87 13.929.226,22
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 301 8 1.232.860,35 12.696.365,87 13.929.226,22
1.120 1.130.395,35 1.130.395,35 Construções, reformas e equipamentos para a Saúde - Atenção Básica10 301 8
Aplicações Diretas 3.3.90.00 14.796,95 14.796,95
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.115.598,40 1.115.598,40
Aquisição de Veículos - Atenção Básica10 301 8 1.122 102.465,00 102.465,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 102.465,00 102.465,00
Ações em Prestações de Contas de Convênios10 301 8 2.43 22.770,00 22.770,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 22.770,00 22.770,00
Publicidade de atos oficiais10 301 8 2.44 53.000,00 53.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 53.000,00 53.000,00
Ações de Atenção Básica10 301 8 2.57 12.620.595,87 12.620.595,87
Aplicações Diretas 3.1.90.00 9.552.176,23 9.552.176,23
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 815.000,00 815.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.103.419,64 2.103.419,64
Aplicações Diretas 4.4.90.00 150.000,00 150.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 302 436.920,15 24.423.764,31 24.860.684,46
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 302 8 436.920,15 24.423.764,31 24.860.684,46
Construções, reformas e equipamentos para a Saúde - Média e Alta
Complexidade
10 302 8 1.121 334.455,15 334.455,15
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.341,55 6.341,55
Aplicações Diretas 4.4.90.00 328.113,60 328.113,60
123 102.465,00 102.465,00 Aquisição de Veículos - Média e Alta Complexidade10 302 8 1.
Aplicações Diretas 4.4.90.00 102.465,00 102.465,00
Ações de Média e Alta Complexidade10 302 8 2.60 24.423.764,31 24.423.764,31
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 74.682,01 74.682,01
Aplicações Diretas 3.1.90.00 7.556.028,00 7.556.028,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 810.000,00 810.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 1.000,00 1.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 74.682,01 74.682,01
Aplicações Diretas 3.3.90.00 14.891.737,52 14.891.737,52
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
3.3.93.00 940.534,77 940.534,77
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 75.000,00 75.000,00 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
Município de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
17001Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Suporte Profilático e Terapêutico10 303 1.388.565,92 1.388.565,92
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 303 8 1.388.565,92 1.388.565,92
Ações de Assistência Farmacêutica10 303 8 2.55 1.388.565,92 1.388.565,92
Aplicações Diretas 3.1.90.00 465.000,00 465.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 856.565,92 856.565,92
Aplicações Diretas 4.4.90.00 7.000,00 7.000,00
Vigilância Sanitária10 304 150.000,00 705.313,53 855.313,53
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 304 8 150.000,00 705.313,53 855.313,53
Construção do Centro de Tratamento e Recolhimento de Animais Abandonados10 304 8 1.124 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 150.000,00 150.000,00
Ações de Vigilância em Saúde - VISA10 304 8 2.59 705.313,53 705.313,53
Aplicações Diretas 3.1.90.00 547.160,00 547.160,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 62.869,27 62.869,27
Aplicações Diretas 3.3.90.00 84.784,26 84.784,26
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.500,00 10.500,00
Vigilância Epidemiológica10 305 809.812,05 809.812,05
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 305 8 809.812,05 809.812,05
Ações em Vigilância em Saúde - VIGEP10 305 8 2.58 809.812,05 809.812,05
Aplicações Diretas 3.1.90.00 595.800,00 595.800,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 139.012,05 139.012,05
Aplicações Diretas 4.4.90.00 35.000,00 35.000,00
Total da Unidade Orçamentária 43.467.382,5041.647.602,001.819.780,50
Total da Unidade Gestora 43.467.382,5041.647.602,001.819.780,50
4Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas18001Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Assistência Social8 100,00 8.054.143,80 8.054.243,80
Administração Geral8 122 2.443.159,82 2.443.159,82
ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL8 122 10 2.443.159,82 2.443.159,82
Manutenção do FMAS/SEMAS8 122 10 2.41 2.443.159,82 2.443.159,82
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.263.681,76 1.263.681,76
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 152.640,76 152.640,76
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 801.837,30 801.837,30
Aplicações Diretas 4.4.90.00 75.000,00 75.000,00
Assistência Comunitária8 244 100,00 5.610.983,98 5.611.083,98
ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL8 244 10 100,00 5.610.983,98 5.611.083,98
Construção Casa de Acolhimento - SAICA8 244 10 1.119 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100,00 100,00
Ações de Média Complexidade8 244 10 2.39 961.955,04 961.955,04 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
18001Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Aplicações Diretas 3.1.90.00 647.253,36 647.253,36
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 85.024,10 85.024,10
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 165.000,00 165.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 49.677,58 49.677,58
Manutenção do Conselho tutelar8 244 10 2.69 459.863,86 459.863,86
Aplicações Diretas 3.1.90.00 384.137,39 384.137,39
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 12.588,48 12.588,48
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.137,99 3.137,99
Ações de trabalho e ressocialização de detentos8 244 10 2.100 100.100,00 100.100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100,00 100,00
Ações de Proteção Social Básica - SCFV/CRAS8 244 10 2.110 1.615.019,47 1.615.019,47
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.163.749,00 1.163.749,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 195.070,47 195.070,47
Aplicações Diretas 3.3.90.00 225.100,00 225.100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 31.100,00 31.100,00
Ações de Alta Complexidade - Abrigos8 244 10 2.131 1.489.045,61 1.489.045,61
Aplicações Diretas 3.1.90.00 923.798,42 923.798,42
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 99.497,19 99.497,19
Aplicações Diretas 3.3.90.00 450.000,00 450.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.750,00 15.750,00
Manutenção do Mercado Público Municipal8 244 10 2.134 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
Benefícios Eventuais8 244 10 2.137 850.000,00 850.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 850.000,00 850.000,00
38 110.000,00 110.000,00 Manutenção da Segurança Alimentar e Nutricional - SAN8 244 10 2.1
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária 8.054.243,808.054.143,80100,00
Total da Unidade Gestora 8.054.243,808.054.143,80100,00
5Unidade Gestora: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas16001Unidade Orçamentária: FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Assistência Social8 116.946,72 116.946,72
Assistência à Criança e ao Adolescente8 243 116.946,72 116.946,72
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE8 243 9 116.946,72 116.946,7
2
Manutenção do FIA8 243 9 2.29 116.946,72 116.946,72
Aplicações Diretas 3.3.90.00 116.946,72 116.946,72 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
16001Unidade Orçamentária: FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Total da Unidade Orçamentária 116.946,72116.946,72
Total da Unidade Gestora 116.946,72116.946,72
6Unidade Gestora: Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas14001Unidade Orçamentária: FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Desporto e Lazer27 725.227,70 725.227,70
Desporto Comunitário27 812 725.227,70 725.227,70
ESPORTE COMO QUALIDADE DE VIDA27 812 16 725.227,70 725.227,70
Manutenção da Fundação Municipal de Esportes27 812 16 2.32 725.227,70 725.227,70
Aplicações Diretas 3.1.90.00 322.000,00 322.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 37.000,00 37.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 350.113,85 350.113,85
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.113,85 15.113,85
Total da Unidade Orçamentária 725.227,70725.227,70
Total da Unidade Gestora 725.227,70725.227,70
7Unidade Gestora: Fundo de Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas15001Unidade Orçamentária: FUNREBOM DE CANOINHAS
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Segurança Pública6 492.134,95 492.134,95
Policiamento6 181 492.134,95 492.134,95
SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE6 181 15 492.134,95 492.134,95
Ações do FUNREBOM6 181 15 2.30 492.134,95 492.134,95
Aplicações Diretas 3.3.90.00 342.134,95 342.134,95
Aplicações Diretas 4.4.90.00 150.000,00 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária 492.134,95492.134,95
15002Unidade Orçamentária: FUNPOM DE CANOINHAS
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Segurança Pública6 116.384,80 116.384,80
Policiamento6 181 116.384,80 116.384,80
SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE6 181 15 116.384,80 116.384,80
Ações do FUNPOM6 181 15 2.31 116.384,80 116.384,80
Aplicações Diretas 3.1.90.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 46.384,80 46.384,80
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária 116.384,80116.384,80
Total da Unidade Gestora 608.519,75608.519,75
8Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas20001Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Agricultura20 180.775,00 1.967.183,81 2.147.958,81 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
20001Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Extensão Rural20 606 180.775,00 1.967.183,81 2.147.958,81
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL20 606 4 180.775,00 1.967.183,81 2.147.958,81
1.38 180.775,00 180.775,00 Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e Implementos20 606 4
Aplicações Diretas 4.4.90.00 180.775,00 180.775,00
Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural20 606 4 2.15 1.322.918,57 1.322.918,57
Aplicações Diretas 3.1.90.00 920.000,00 920.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 105.000,00 105.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 282.918,57 282.918,57
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
Programa Porteira Adentro20 606 4 2.34 379.174,90 379.174,90
Aplicações Diretas 3.3.90.00 365.774,74 365.774,74
Aplicações Diretas 4.4.90.00 13.400,16 13.400,16
2.70 265.090,34 265.090,34 Ações de Incentivo e Apoio à Pecuária, Fruticultura e Olericultura20 606 4
Aplicações Diretas 3.3.90.00 251.933,84 251.933,84
Aplicações Diretas 4.4.90.00 13.156,50 13.156,50
Total da Unidade Orçamentária 2.147.958,811.967.183,81180.775,00
Total da Unidade Gestora 2.147.958,811.967.183,81180.775,00
9Unidade Gestora: Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas21001Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Saneamento17 2.436,39 2.436,39
Saneamento Básico Urbano17 512 2.436,39 2.436,39
SANEAMENTO BÁSICO EFETIVO17 512 19 2.436,39 2.436,39
Manutenção do FUNSAE17 512 19 2.68 2.436,39 2.436,39
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.436,39 2.436,39
Total da Unidade Orçamentária 2.436,392.436,39
Total da Unidade Gestora 2.436,392.436,39
10Unidade Gestora: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV24001Unidade Orçamentária: INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Previdência Social9 10.632.492,58 10.632.492,58
Previdência do Regime Estatutário9 272 10.632.492,58 10.632.492,58
Previdência de Servidores Estatutários9 272 109 10.632.492,58 10.632.492,58
Manutenção do ICPREV9 272 109 2.120 1.023.000,00 1.023.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 429.810,00 429.810,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 67.380,00 67.380,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 505.350,00 505.350,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.460,00 20.460,00
Pagamento de Beneficios aos Servidores9 272 109 2.130 9.609.492,58 9.609.492,58
Aplicações Diretas 3.1.90.00 9.609.492,58 9.609.492,58
Encargos Especiais28 100.000,00 100.000,00
Outros Encargos Especiais28 846 100.000,00 100.000,00 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
Município de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
https://www.pmc.sc.gov.br Usuário: Rafael Verka Sorg
Chave de Autenticação
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
24001Unidade Orçamentária: INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Previdência de Servidores Estatutários28 846 109 100.000,00 100.000,00
Precatórios e Sentenças Judiciais - ICPREV28 846 109 0.5 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
Reserva de Contingência99 8.469.483,93 8.469.483,93
Reserva do RPPS99 997 8.469.483,93 8.469.483,93
RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 997 999 8.469.483,93 8.469.483,93
Reserva de Contingência99 997 999 9.999 8.469.483,93 8.469.483,93
A Definir 9.9.99.00 8.469.483,93 8.469.483,93
Total da Unidade Orçamentária 19.201.976,5110.632.492,58100.000,008.469.483,93
Total da Unidade Gestora 19.201.976,5110.632.492,58100.000,008.469.483,93
11Unidade Gestora: Câmara Municipal de Canoinhas1001Unidade Orçamentária: CAMARA DE VEREADORES
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total -
Legislativa1 4.792.567,50 4.792.567,50
Controle Externo1 32 4.792.567,50 4.792.567,50
LEGISLATIVO EFICIENTE1 32 1 4.792.567,50 4.792.567,50
Manutenção Câmara Municipal de Vereadores1 32 1 2.1 4.792.567,50 4.792.567,50
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.993.806,25 3.993.806,25
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 231.525,00 231.525,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 531.291,99 531.291,99
Aplicações Diretas 4.4.90.00 35.944,26 35.944,26
Total da Unidade Orçamentária 4.792.567,504.792.567,50
Total da Unidade Gestora 4.792.567,504.792.567,50
TOTAL GERAL 8.569.483,93 12.400.000,00 20.910.259,74 169.465.588,42 211.345.332,09
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
Legislativa1 4.792.567,50 4.792.567,50
Controle Externo1 32 4.792.567,50 4.792.567,50
LEGISLATIVO EFICIENTE1 32 1 4.792.567,50 4.792.567,50
Administração4 3.000.000,00 10.992.556,65 13.992.556,65
Planejamento e Orçamento4 121 1.775.000,00 1.775.000,00
PLANEJAMENTO EFICAZ4 121 7 1.775.000,00 1.775.000,00
Administração Geral4 122 3.000.000,00 9.217.556,65 12.217.556,65
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE4 122 2 2.205.500,00 2.205.500,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA4 122 3 3.000.000,00 7.012.056,65 10.012.056,65
Segurança Pública6 2.385.119,76 2.385.119,76
Policiamento6 181 2.347.619,76 2.347.619,76
AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO6 181 6 1.739.100,01 1.739.100,0
1
SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE6 181 15 608.519,75 608.519,75
Defesa Civil6 182 37.500,00 37.500,00
AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO6 182 6 37.500,00 37.500,00
Assistência Social8 100,00 8.171.090,52 8.171.190,52
Administração Geral8 122 2.443.159,82 2.443.159,82
ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL8 122 10 2.443.159,82 2.443.159,82
Assistência à Criança e ao Adolescente8 243 116.946,72 116.946,72
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE8 243 9 116.946,72 116.946,7
2
Assistência Comunitária8 244 100,00 5.610.983,98 5.611.083,98
ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL8 244 10 100,00 5.610.983,98 5.611.083,98
Previdência Social9 10.632.492,58 10.632.492,58
Previdência do Regime Estatutário9 272 10.632.492,58 10.632.492,58
Previdência de Servidores Estatutários9 272 109 10.632.492,58 10.632.492,58
Saúde10 1.819.780,50 41.647.602,00 43.467.382,50
Administração Geral10 122 1.623.780,32 1.623.780,32
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 122 8 1.623.780,32 1.623.780,32
Atenção Básica10 301 1.232.860,35 12.696.365,87 13.929.226,22
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 301 8 1.232.860,35 12.696.365,87 13.929.226,22
Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 302 436.920,15 24.423.764,31 24.860.684,46
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 302 8 436.920,15 24.423.764,31 24.860.684,46
Suporte Profilático e Terapêutico10 303 1.388.565,92 1.388.565,92
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 303 8 1.388.565,92 1.388.565,92
Vigilância Sanitária10 304 150.000,00 705.313,53 855.313,53
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 304 8 150.000,00 705.313,53 855.313,53
Vigilância Epidemiológica10 305 809.812,05 809.812,05
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 305 8 809.812,05 809.812,05
Educação12 760.906,09 66.587.598,90 67.348.504,99
Administração Geral12 122 2.045.000,00 2.045.000,00
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 122 5 2.045.000,00 2.045.000,00
Ensino Fundamental12 361 273.054,99 39.425.198,14 39.698.253,13
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 361 5 273.054,99 39.425.198,14 39.698.253,13
Ensino Médio12 362 1.441.686,42 1.441.686,42
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 362 5 1.441.686,42 1.441.686,42
Ensino Superior12 364 399.000,00 399.000,00
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 364 5 399.000,00 399.000,00
Educação Infantil12 365 487.851,10 23.176.625,83 23.664.476,93 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Código Especificação Não Orçamentária Operação Especial Projetos Atividades Total
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 365 5 487.851,10 23.176.625,83 23.664.476,93
Educação de Jovens e Adultos12 366 100.088,51 100.088,51
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 366 5 100.088,51 100.088,51
Cultura13 661.236,69 661.236,69
Difusão Cultural13 392 661.236,69 661.236,69
CULTURA AO ALCANCE DE TODOS13 392 17 661.236,69 661.236,69
Urbanismo15 18.038.698,15 13.001.470,75 31.040.168,90
Serviços Urbanos15 452 18.038.698,15 13.001.470,75 31.040.168,90
AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO15 452 6 18.038.698,15 13.001.470,75 31.040.168,90
Habitação16 715.851,37 715.851,37
Habitação Urbana16 482 715.851,37 715.851,37
MORADIA PARA TODOS16 482 18 715.851,37 715.851,37
Saneamento17 2.436,39 2.436,39
Saneamento Básico Urbano17 512 2.436,39 2.436,39
SANEAMENTO BÁSICO EFETIVO17 512 19 2.436,39 2.436,39
Gestão Ambiental18 5.604.553,80 5.604.553,80
Preservação e Conservação Ambiental18 541 5.604.553,80 5.604.553,80
MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL18 541 14 5.604.553,80 5.604.553,80
Agricultura20 180.775,00 1.967.183,81 2.147.958,81
Extensão Rural20 606 180.775,00 1.967.183,81 2.147.958,81
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL20 606 4 180.775,00 1.967.183,81 2.147.958,81
Comércio e Serviços23 110.000,00 1.578.600,00 1.688.600,00
Promoção Comercial23 691 110.000,00 1.508.600,00 1.618.600,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL23 691 4 110.000,00 1.508.600,00 1.618.600,00
Turismo23 695 70.000,00 70.000,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL23 695 4 70.000,00 70.000,00
Desporto e Lazer27 725.227,70 725.227,70
Desporto Comunitário27 812 725.227,70 725.227,70
ESPORTE COMO QUALIDADE DE VIDA27 812 16 725.227,70 725.227,70
Encargos Especiais28 9.400.000,00 9.400.000,00
Serviço da Dívida Interna28 843 6.000.000,00 6.000.000,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA28 843 3 6.000.000,00 6.000.000,00
Outras Transferências28 845 1.300.000,00 1.300.000,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA28 845 3 1.300.000,00 1.300.000,00
Outros Encargos Especiais28 846 2.100.000,00 2.100.000,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA28 846 3 2.000.000,00 2.000.000,00
Previdência de Servidores Estatutários28 846 109 100.000,00 100.000,00
Reserva de Contingência99 8.569.483,93 8.569.483,93
Reserva do RPPS99 997 8.469.483,93 8.469.483,93
RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 997 999 8.469.483,93 8.469.483,93
Reserva de Contingência99 999 100.000,00 100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 999 999 100.000,00 100.000,00
Total 8.569.483,93 12.400.000,00 20.910.259,74 169.465.588,42 211.345.332,09
TOTAL GERAL
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
12.400.000,008.569.483,93 169.465.588,4220.910.259,74 211.345.332,09 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Legislativa1 4.792.567,50 4.792.567,50
Controle Externo1 32 4.792.567,50 4.792.567,50
LEGISLATIVO EFICIENTE1 32 1 4.792.567,50 4.792.567,50
Administração4 13.990.165,80 2.390,85 13.992.556,65
Planejamento e Orçamento4 121 1.775.000,00 1.775.000,00
PLANEJAMENTO EFICAZ4 121 7 1.775.000,00 1.775.000,00
Administração Geral4 122 12.215.165,80 2.390,85 12.217.556,6
5
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE4 122 2 2.205.500,00 2.205.500,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA4 122 3 10.009.665,80 2.390,85 10.012.056,65
Segurança Pública6 2.030.502,70 354.617,06 2.385.119,76
Policiamento6 181 1.993.002,70 354.617,06 2.347.619,76
AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO6 181 6 1.450.867,75 288.232,26 1.739.100,01
SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE6 181 15 542.134,95 66.384,80 608.519,75
Defesa Civil6 182 37.500,00 37.500,00
AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO6 182 6 37.500,00 37.500,00
Assistência Social8 7.549.943,80 621.246,72 8.171.190,52
Administração Geral8 122 2.381.159,82 62.000,00 2.443.159,82
ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL8 122 10 2.381.159,82 62.000,00 2.443.159,82
Assistência à Criança e ao Adolescente8 243 116.946,72 116.946,72
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE8 243 9 116.946,72 116.946,7
2
Assistência Comunitária8 244 5.168.783,98 442.300,00 5.611.083,98
ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL8 244 10 5.168.783,98 442.300,00 5.611.083,98
Previdência Social9 1.023.000,00 9.609.492,58 10.632.492,58
Previdência do Regime Estatutário9 272 1.023.000,00 9.609.492,58 10.632.492,58
Previdência de Servidores Estatutários9 272 109 1.023.000,00 9.609.492,58 10.632.492,58
Saúde10 25.476.150,58 17.991.231,92 43.467.382,50
Administração Geral10 122 1.623.780,32 1.623.780,32
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 122 8 1.623.780,32 1.623.780,32
Atenção Básica10 301 7.867.000,00 6.062.226,22 13.929.226,2
2
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 301 8 7.867.000,00 6.062.226,22 13.929.226,22
Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 302 13.961.840,99 10.898.843,47 24.860.684,46
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 302 8 13.961.840,99 10.898.843,47 24.860.684,46
Suporte Profilático e Terapêutico10 303 762.000,00 626.565,92 1.388.565,92
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 303 8 762.000,00 626.565,92 1.388.565,92
Vigilância Sanitária10 304 671.529,27 183.784,26 855.313,53
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 304 8 671.529,27 183.784,26 855.313,53
Vigilância Epidemiológica10 305 590.000,00 219.812,05 809.812,05
SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES10 305 8 590.000,00 219.812,05 809.812,05
Educação12 60.802.520,38 6.545.984,61 67.348.504,99
Administração Geral12 122 2.045.000,00 2.045.000,00
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 122 5 2.045.000,00 2.045.000,00
Ensino Fundamental12 361 35.600.000,00 4.098.253,13 39.698.253,13
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 361 5 35.600.000,00 4.098.253,13 39.698.253,13
Ensino Médio12 362 1.441.686,42 1.441.686,42
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 362 5 1.441.686,42 1.441.686,42
Ensino Superior12 364 399.000,00 399.000,00
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 364 5 399.000,00 399.000,00
Educação Infantil12 365 22.674.520,38 989.956,55 23.664.476,93 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 365 5 22.674.520,38 989.956,55 23.664.476,93
Educação de Jovens e Adultos12 366 84.000,00 16.088,51 100.088,51
GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO12 366 5 84.000,00 16.088,51 100.088,51
Cultura13 661.236,69 661.236,69
Difusão Cultural13 392 661.236,69 661.236,69
CULTURA AO ALCANCE DE TODOS13 392 17 661.236,69 661.236,69
Urbanismo15 13.047.830,00 17.992.338,90 31.040.168,90
Serviços Urbanos15 452 13.047.830,00 17.992.338,90 31.040.168,90
AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO15 452 6 13.047.830,00 17.992.338,90 31.040.168,90
Habitação16 715.851,37 715.851,37
Habitação Urbana16 482 715.851,37 715.851,37
MORADIA PARA TODOS16 482 18 715.851,37 715.851,37
Saneamento17 2.436,39 2.436,39
Saneamento Básico Urbano17 512 2.436,39 2.436,39
SANEAMENTO BÁSICO EFETIVO17 512 19 2.436,39 2.436,39
Gestão Ambiental18 5.604.553,80 5.604.553,80
Preservação e Conservação Ambiental18 541 5.604.553,80 5.604.553,80
MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL18 541 14 5.604.553,80 5.604.553,80
Agricultura20 1.964.265,24 183.693,57 2.147.958,81
Extensão Rural20 606 1.964.265,24 183.693,57 2.147.958,81
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL20 606 4 1.964.265,24 183.693,57 2.147.958,81
Comércio e Serviços23 1.528.600,00 160.000,00 1.688.600,00
Promoção Comercial23 691 1.508.600,00 110.000,00 1.618.600,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL23 691 4 1.508.600,00 110.000,00 1.618.600,00
Turismo23 695 20.000,00 50.000,00 70.000,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL23 695 4 20.000,00 50.000,00 70.000,00
Desporto e Lazer27 725.227,70 725.227,70
Desporto Comunitário27 812 725.227,70 725.227,70
ESPORTE COMO QUALIDADE DE VIDA27 812 16 725.227,70 725.227,70
Encargos Especiais28 9.300.000,00 100.000,00 9.400.000,00
Serviço da Dívida Interna28 843 6.000.000,00 6.000.000,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA28 843 3 6.000.000,00 6.000.000,00
Outras Transferências28 845 1.300.000,00 1.300.000,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA28 845 3 1.300.000,00 1.300.000,00
Outros Encargos Especiais28 846 2.000.000,00 100.000,00 2.100.000,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA28 846 3 2.000.000,00 2.000.000,00
Previdência de Servidores Estatutários28 846 109 100.000,00 100.000,00
Reserva de Contingência99 200.000,00 8.369.483,93 8.569.483,93
Reserva do RPPS99 997 100.000,00 8.369.483,93 8.469.483,93
RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 997 999 100.000,00 8.369.483,93 8.469.483,93
Reserva de Contingência99 999 100.000,00 100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 999 999 100.000,00 100.000,00
Total 149.414.851,95 61.930.480,14 211.345.332,09
TOTAL GERAL 149.414.851,95 61.930.480,14
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
211.345.332,09 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Unidade Orçamentária Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Orgão Defesa Nacional
2000 - GABINETE DO PREFEITO 2.205.500,00
2001 - GABINETE DO PREFEITO 2.205.500,00
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.012.056,65
3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.012.056,65
11000 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO 1.775.000,00
11001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO 1.775.000,00
1000 - CAMARA DE VEREADORES 4.792.567,50
1001 - CAMARA DE VEREADORES 4.792.567,50
Total 4.792.567,50 13.992.556,65
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Unidade Orçamentária Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Orgão Saúde
12000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 1.776.600,01
12001 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 1.776.600,01
17000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 43.467.382,50
17001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 43.467.382,50
18000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.054.243,80
18001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.054.243,80
16000 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS 116.946,72
16001 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS 116.946,72
15000 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS 608.519,75
15001 - FUNREBOM DE CANOINHAS 492.134,95
15002 - FUNPOM DE CANOINHAS 116.384,80
24000 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV 10.632.492,58
24001 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV 10.632.492,58
Total 2.385.119,76 8.171.190,52 10.632.492,58 43.467.382,50 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Unidade Orçamentária Trabalho Educação Cultura Direitos da
Cidadania
Orgão Urbanismo
5000 - SECRETARIA MUNICIPAL E EDUCAÇÃO 67.348.504,99
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 67.348.504,99
12000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 31.040.168,90
12001 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 31.040.168,90
19000 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER 661.236,69
19001 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER 661.236,69
Total 67.348.504,99 661.236,69 31.040.168,90 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Unidade Orçamentária Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Orgão Agricultura
10000 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 5.604.553,80
10001 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 5.604.553,80
23000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 715.851,37
23001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 715.851,37
20000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.147.958,81
20001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.147.958,81
21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE 2.436,39
21001 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE 2.436,39
Total 715.851,37 2.436,39 5.604.553,80 2.147.958,81 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Unidade Orçamentária Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Orgão Energia
8000 - SECRETARIA MUNIC. DESENV.ECONOMICO 1.688.600,00
8001 - SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO 1.688.600,00
Total 1.688.600,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2022
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de
Contingência
Orgão Total
2000 - GABINETE DO PREFEITO 2.205.500,00
2001 - GABINETE DO PREFEITO 2.205.500,00
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 9.300.000,00 19.312.056,65
3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 9.300.000,00 19.312.056,65
5000 - SECRETARIA MUNICIPAL E EDUCAÇÃO 67.348.504,99
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 67.348.504,99
8000 - SECRETARIA MUNIC. DESENV.ECONOMICO 1.688.600,00
8001 - SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO 1.688.600,00
10000 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 5.604.553,80
10001 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 5.604.553,80
11000 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO 1.775.000,00
11001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO 1.775.000,00
12000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 32.816.768,91
12001 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO 32.816.768,91
13000 - RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 100.000,00
13001 - RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 100.000,00
23000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 715.851,37
23001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 715.851,37
19000 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER 661.236,69
19001 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER 661.236,69
17000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 43.467.382,50
17001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 43.467.382,50
18000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.054.243,80
18001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.054.243,80
16000 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS 116.946,72
16001 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS 116.946,72
14000 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 725.227,70 725.227,70
14001 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 725.227,70 725.227,70
15000 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS 608.519,75
15001 - FUNREBOM DE CANOINHAS 492.134,95
15002 - FUNPOM DE CANOINHAS 116.384,80
20000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.147.958,81
20001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.147.958,81
21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE 2.436,39
21001 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE 2.436,39
24000 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV 100.000,00 8.469.483,93 19.201.976,51
24001 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV 100.000,00 8.469.483,93 19.201.976,51
1000 - CAMARA DE VEREADORES 4.792.567,50
1001 - CAMARA DE VEREADORES 4.792.567,50
Total 725.227,70 9.400.000,00 8.569.483,93 211.345.332,09
Resumo
Total das Funções
TOTAL GERAL
211.345.332,09
211.345.332,09
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
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(LRF, art. 5º, I)
LDO LOA Diferença LDO LOA Diferença LDO LOA Diferença
Receita Total 211345332,09 211345332,09 0,00 216404232,65 216404232,65 0,00 221917030,37 221917030,37 0,00
Receitas Primárias (I) 187217699,88 187217699,88 0,00 196583000,72 196583000,72 0,00 206416879,18 206416879,18 0,00
Despesa Total 211345332,09 211345332,09 0,00 216404232,65 216404232,65 0,00 221917030,37 221917030,37 0,00
Despesas Primárias (II) 193496113,85 193496113,85 0,00 197658336,61 197658336,61 0,00 202222395,09 202222395,09 0,00
Resultado Primário (III) = (I – II) -6278413,97 -6278413,97 0,00 -1075335,89 -1075335,89 0,00 4194484,09 4194484,09 0,00
Resultado Nominal -5350000,00 -5350000,00 0,00 -1950000,00 -1950000,00 0,00 -350000,00 -350000,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 27600000,00 27600000,00 0,00 25600000,00 25600000,00 0,00 21600000,00 21600000,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 3050000,00 3050000,00 0,00 1100000,00 1100000,00 0,00 750000,00 750000,00 0,00
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
FONTE: Sistema e-Pública. Unidade Responsável. Data da emissão: 16/09/2021 e hora de emissão: 10:15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo de Compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais da LDO
2022
Anexo XIII
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
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Chave de Autenticação
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 2000 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 2001 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 2 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE
Ação: 2.2 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Despesa 1 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.475.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 2 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 19.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 3 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 275.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 4 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 18.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.132 - Manutenção do PROCON
Despesa 289 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
10010 - Rec. Ordinários - PROCONFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 290 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 292 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 291 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 11.000,00
10010 - Rec. Ordinários - PROCONFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 293 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
10010 - Rec. Ordinários - PROCONFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 294 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
10010 - Rec. Ordinários - PROCONFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.135 - Manutenção da Assessoria da Juventude
Despesa 300 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 38.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 301 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 302 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.500,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 303 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 2.205.500,00 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
Município de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
https://www.pmc.sc.gov.br Usuário: Rafael Verka Sorg
Chave de Autenticação
1455-3574-449
Página
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Total do Órgão Orçamentário 2.205.500,00
Órgão Orçamentário: 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 0.4 - Pagamento de Inativos e Pensionistas
Despesa 5 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.3 - Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento
Despesa 6 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 7 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.699.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 8 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 740.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 9 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 10 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.601.634,37
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 11 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 383.731,43
10001 - Remun. Rec. OrdináriosFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 12 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 13 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.11 - Ações em Prestação de Contas de Convênios
Despesa 14 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.138,50
23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 15 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 113,85
26400 - Transf. Conv. Estado - Outros (Investimento)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 16 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.138,50
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.12 - Publicidades de Atos Oficiais
Despesa 17 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.35 - Contribuições à Entidades
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 18 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,0
0
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 19 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 220.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 20 3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio 65.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.133 - Manutenção do Centro da Cidadania Alcides Schumacher
Despesa 295 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 296 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 297 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 0.2 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada
Despesa 21 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 22 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 845 - Outras Transferências
Programa: 3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 0.1 - Contribuição ao PASEP
Despesa 23 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.300.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 3 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 0.3 - Precatórios e Sentenças Judiciais
Despesa 24 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 19.312.056,65
Total do Órgão Orçamentário 19.312.056,65
Órgão Orçamentário: 5000 - SECRETARIA MUNICIPAL E EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 2.4 - Manutenção da Sec. Mun de Educação
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 27 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 270.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 28 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.250.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 29 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 30 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 1.1 - Construções, ampliações e reformas de escolas
Despesa 25 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.385,00
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 26 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 261.669,99
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.5 - Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Despesa 31 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.080.000,00
13600 - Salário Educação - FNDEFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 34 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 110,00
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 32 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 33 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 340.321,30
14400 - Transp. Esc. PNATE - FundamentalFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.6 - Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Despesa 36 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.171,80
14340 - Progr. Nac. Alim. Esc. Esp. - AEEFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 37 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 313.858,60
14300 - Progr. Nac. Alim. - Ens. Fund.Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 35 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.050.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.7 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Despesa 39 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 22.000.000,00
11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 38 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 41 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.200.000,00
11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 40 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 800.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 44 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 113,85
14500 - Progr. Dinheiro Direto na Escola - PDDEFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 42 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.697,59
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 43 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 46 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 45 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 56.925,00
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 362 - Ensino Médio
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 2.36 - Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio
Despesa 47 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.441.686,42
26210 - Transf. Conv. Estado - Transp. EscolarFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 2.54 - Apoio ao Ensino Superior
Despesa 48 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 49 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 75.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 50 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 51 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 1.2 - Construções, ampliações e reformas de CEI´s
Despesa 52 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 32.451,10
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 53 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 455.400,00
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.8 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 54 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.688.989,21
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 55 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.911.010,79
11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 56 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 600.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 57 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.500.000,00
11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis.(Min. 60%)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 58 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.385,00
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 59 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.074.520,38
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 60 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 113,85
14500 - Progr. Dinheiro Direto na Escola - PDDEFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 61 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 11.385,00
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 62 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.50 - Manutenção da Alimentação Escolar da Educação Infantil
Despesa 63 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 850.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 64 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 220.046,20
14310 - Progr. Nac. Alim. Pré-Escola - PNAPFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 65 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 259.175,40
14320 - Progr. Nac. Alim. Creche - PNACFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 5 - GESTÃO INOVADORA E QUALITATIVA EM EDUCAÇÃO
Ação: 2.28 - Manutenção da Alimentação Escolar do EJA
Despesa 66 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 31.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 67 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.576,00
14350 - Progr. Nac. Alim. Jovens e Adultos - EJAFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.67 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Despesa 68 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 127,51
13761 - Transf. FNDE p/ EJAFonte de recurso:
Id-Uso:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 69 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 70 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 71 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.385,00
23200 - Transf. Conv. União (FNDE) - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 72 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 73 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - EducaçãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 67.348.504,99
Total do Órgão Orçamentário 67.348.504,99
Órgão Orçamentário: 8000 - SECRETARIA MUNIC. DESENV.ECONOMICO
Unidade Orçamentária: 8001 - SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONOMICO
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa: 4 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 1.28 - Aquisição de Terreno p/ ações de Desenvolvimento Econômico
Despesa 278 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 110.000,00
23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.13 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico
Despesa 74 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 860.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 75 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 70.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 76 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 77 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 78 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.17 - Realização de Festas e Eventos
Despesa 132 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 133 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.500,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.65 - Manutenção do Parque de Exposições Ouro Verde
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 276 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 277 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.136 - Manutenção do Programa Empresa Mais
Despesa 321 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
10055 - Rec. Programa Empresa Mais - Txs./Serv.Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 322 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 323 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 4 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 2.139 - Manutenção do FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo
Despesa 325 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
10056 - Rec. Ordinários - Fundo M. TurismoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 326 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
26400 - Transf. Conv. Estado - Outros (Investimento)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 1.688.600,00
Total do Órgão Orçamentário 1.688.600,00
Órgão Orçamentário: 10000 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 10001 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 14 - MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Ação: 2.20 - Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente
Despesa 79 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 80 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 660.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 81 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 52.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 82 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 83 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 170.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 84 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 85 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.53 - Ações de coleta e destino de resíduos sólidos
Despesa 86 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.707.253,80
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 5.604.553,80
Total do Órgão Orçamentário 5.604.553,80
Órgão Orçamentário: 11000 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO
Unidade Orçamentária: 11001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 7 - PLANEJAMENTO EFICAZ
Ação: 2.21 - Manutenção da Secretaria Mun de Planejamento
Despesa 87 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.200.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 88 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 115.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 89 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 430.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 90 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 1.775.000,00
Total do Órgão Orçamentário 1.775.000,00
Órgão Orçamentário: 12000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO
Unidade Orçamentária: 12001 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E DESENV. URBANO
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 6 - AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO
Ação: 2.25 - Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito
Despesa 112 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 415.000,00
11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - PrefeituraFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 113 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 52.000,00
11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - PrefeituraFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 117 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 224.767,75
11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - PrefeituraFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 115 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 136.363,98
11000 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. MilitarFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 116 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 136.363,98
11100 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. CivilFonte de recurso:
Id-Uso:
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 114 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 479.500,00
10005 - Rec. Ordinários - RotativoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 120 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 103.500,00
10005 - Rec. Ordinários - RotativoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 118 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
11200 - Conv. Trâns. SSP/SC - PrefeituraFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 121 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.752,15
11100 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. CivilFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 119 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.752,15
11000 - Conv. Trânsito SSP/SC - Pol. MilitarFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.38 - Ações atinentes ao Convênio Rádio Patrulha
Despesa 122 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 78.050,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 123 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 78.050,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 6 - AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO
Ação: 2.80 - Ações da Defesa Civil
Despesa 124 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 125 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.500,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 6 - AÇÕES EFICIENTES EM OBRAS E URBANISMO
Ação: 1.15 - Pavimentação e recuperação de ruas e estradas
Despesa 91 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 95 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.028.500,00
23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 93 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 94 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.001.100,00
28300 - Recursos de Operações de CréditoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 92 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.043.415,40
26400 - Transf. Conv. Estado - Outros (Investimento)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 1.88 - Reurbanização do Loteamento Vila Verde
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 96 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 97 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 855.582,75
23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.22 - Manutenção da Sec Mun de Obras e Desenvolvimento Urbano
Despesa 98 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.250.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 99 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 360.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 100 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 101 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 102 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 62.973,40
28900 - Rec. Alienações Bens - Outros ProgramasFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.23 - Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Bueiros
Despesa 105 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 47.080,00
13920 - CFEM - Comp. Financeira p/Exploração de Rec. MineraisFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 103 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.200.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 106 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 77.000,00
10700 - Contr. de Interv. do Dom. Econ. - CIDEFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 104 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 455.400,00
13910 - Fundo Especial do Petróleo - FEPFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 107 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 767,35
26410 - Transf. Conv. Estado - Outros (Manutenção)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.24 - Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
Despesa 108 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
10800 - Contribuição para COSIPFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 109 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.000,00
10800 - Contribuição para COSIPFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 110 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.578.250,00
10800 - Contribuição para COSIPFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 111 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 380.000,00
10800 - Contribuição para COSIPFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 32.816.768,91 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Total do Órgão Orçamentário 32.816.768,91
Órgão Orçamentário: 13000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade Orçamentária: 13001 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9.999 - Reserva de Contingência
Despesa 126 9.9.99.00.00 A Definir 100.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 100.000,00
Total do Órgão Orçamentário 100.000,00
Órgão Orçamentário: 23000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade Orçamentária: 23001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 18 - MORADIA PARA TODOS
Ação: 2.10 - Manutenção da Sec Mun de Habitação
Despesa 127 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 128 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 129 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 130 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.52 - Manutenção do FMHIS
Despesa 131 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 75.851,37
10020 - Recurso FROHABFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 715.851,37
Total do Órgão Orçamentário 715.851,37
Total da Unidade Gestora 131.566.835,72
Unidade Gestora: 2 - Fundação Cultural de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 19000 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER
Unidade Orçamentária: 19001 - FUNDAÇAO CULTURAL HELMY WENDT MAYER
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 17 - CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
Ação: 2.33 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas
Despesa 134 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 350.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 135 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 32.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 136 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 40.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 138 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.236,69
10050 - Rec. Fund. Cult. Ingr./TxsFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 137 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 139 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 140 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.000,00
10050 - Rec. Fund. Cult. Ingr./TxsFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 661.236,69
Total do Órgão Orçamentário 661.236,69
Total da Unidade Gestora 661.236,69
Unidade Gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 17000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 17001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 2.27 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Despesa 141 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.171.157,35
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 142 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 132.622,97
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 143 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 295.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 144 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 1.120 - Construções, reformas e equipamentos para a Saúde - Atenção Básica
Despesa 307 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 796,95
26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde - InvestimentoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 308 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 309 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 725.224,50
23300 - Transf. Conv. União - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Município de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
https://www.pmc.sc.gov.br Usuário: Rafael Verka Sorg
Chave de Autenticação
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 310 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 311 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 320.373,90
26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde - InvestimentoFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 1.122 - Aquisição de Veículos - Atenção Básica
Despesa 317 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 102.465,00
26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde - InvestimentoFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.43 - Ações em Prestações de Contas de Convênios
Despesa 146 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.385,00
23300 - Transf. Conv. União - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 145 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.385,00
26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde - InvestimentoFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.44 - Publicidade de atos oficiais
Despesa 147 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 53.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.57 - Ações de Atenção Básica
Despesa 148 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 149.446,08
23804 - Transf. SUS União - PMAQFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 153 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.015.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 151 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 269.279,88
23803 - Transf. SUS União - Saúde Bucal / CEOFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 149 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.919.350,27
23805 - SUS União - Manutenção - At. BásicaFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 152 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 820.000,00
23802 - Transf. SUS União - ACSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 150 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 379.100,00
26700 - Rec. At. Básica ESF - EstadoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 154 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 815.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 160 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.165,72
26705 - Transf. Estado - PNAISP/ESFFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 158 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
23805 - SUS União - Manutenção - At. BásicaFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 156 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
26700 - Rec. At. Básica ESF - EstadoFonte de recurso:
Id-Uso:
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 159 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 126.253,92
23804 - Transf. SUS União - PMAQFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 157 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 155 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.000,00 : 23810 - Bl. Gestão - Implant. Ações Alim. e Nutrição - SUS UniãoFonte de recurso
Id-Uso:
Despesa 161 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
23804 - Transf. SUS União - PMAQFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 1.121 - Construções, reformas e equipamentos para a Saúde - Média e Alta Complexidade
Despesa 312 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 313 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 341,55
26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde - InvestimentoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 314 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 29.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 315 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 161.810,50
23300 - Transf. Conv. União - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 316 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 137.303,10
26300 - Transf. Conv. Estado - Saúde - InvestimentoFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 1.123 - Aquisição de Veículos - Média e Alta Complexidade
Despesa 318 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 102.465,00
23300 - Transf. Conv. União - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.60 - Ações de Média e Alta Complexidade
Despesa 162 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 74.682,01
23850 - Rec. Produção MAC - SUS UniãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 165 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.210.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 163 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 123.000,00
26711 - Transf. SUS MAC - CEO EstadoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 164 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 223.028,00
23853 - Rec. SAMU - SUS UniãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 166 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 810.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 167 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,0
0
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 168 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 74.682,01
23850 - Rec. Produção MAC - SUS UniãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 170 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 90.000,00
23852 - Bl. MAC Brasil S/Miséria - SUS UniãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 175 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.391.101,21
23850 - Rec. Produção MAC - SUS UniãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 173 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
23853 - Rec. SAMU - SUS UniãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 171 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.533,97
23857 - Bl. MAC SUS União - Rede CegonhaFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 176 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.830.740,99
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 169 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 28.261,35
26702 - ESF Estado - Saúde Bucal/Próteses Dent.Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 174 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 221.100,00
26710 - Transf. SUS Estado - MAC (RUE/CE/Ex./Transpl.)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 172 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 275.000,00
23856 - Bl. MAC SUS União - FAECFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 177 3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio 940.534,77
23850 - Rec. Produção MAC - SUS UniãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 287 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 178 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 75.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 2.55 - Ações de Assistência Farmacêutica
Despesa 179 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 465.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 180 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 60.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 183 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 230.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
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Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 181 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 305.600,00
26701 - Farmácia Basica SUS EstadoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 182 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 320.965,92
23809 - Transf. SUS União - Farm. BásicaFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 184 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 1.124 - Construção do Centro de Tratamento e Recolhimento de Animais Abandonados
Despesa 319 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 149.000,00
23300 - Transf. Conv. União - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 320 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.59 - Ações de Vigilância em Saúde - VISA
Despesa 185 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 365.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 186 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 182.160,00
10600 - Rec. Ordinários FMS - TxsFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 188 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 52.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 187 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.869,27
10600 - Rec. Ordinários FMS - TxsFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 190 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
23861 - SUS União - Vig. em Saúde - Ações VISA/VIGEPFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 191 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 189 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 33.784,26
23863 - Piso Fixo Vig. Sanitária - SUS UniãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 192 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.500,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 8 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Ação: 2.58 - Ações em Vigilância em Saúde - VIGEP
Despesa 195 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 490.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 193 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
23860 - Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS - SUS UniãoFonte de recurso:
Id-Uso:
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Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 194 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 55.800,00
23864 - Transf. FNS - Ações Vigi. Saúde e ACEFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 196 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 40.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 197 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
23865 - Vig. em Saúde - Prev./Contr. DST/AIDS/HepatiteFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 200 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 198 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 68.898,20
23860 - Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS - SUS UniãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 199 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 113,85
26704 - Vigilância em Saúde - EstadoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 202 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
23865 - Vig. em Saúde - Prev./Contr. DST/AIDS/HepatiteFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 203 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - SaúdeFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 201 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
23860 - Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS - SUS UniãoFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 43.467.382,50
Total do Órgão Orçamentário 43.467.382,50
Total da Unidade Gestora 43.467.382,50
Unidade Gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 18000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 18001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 10 - ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL
Ação: 2.41 - Manutenção do FMAS/SEMAS
Despesa 213 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.263.681,76
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 214 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 152.640,76
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 215 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 150.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 217 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 37.000,00
23570 - Tranf. FNAS IGD Bolsa FamíliaFonte de recurso:
Id-Uso:
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Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 216 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 764.837,30
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 219 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
23570 - Tranf. FNAS IGD Bolsa FamíliaFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 220 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
28900 - Rec. Alienações Bens - Outros ProgramasFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 218 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 10 - ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL
Ação: 1.119 - Construção Casa de Acolhimento - SAICA
Despesa 327 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.39 - Ações de Média Complexidade
Despesa 205 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 584.253,36
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 204 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 63.000,00
23500 - CREAS União - PAEFI/PFMC-MSEFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 207 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 82.024,10
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 206 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.000,00
23500 - CREAS União - PAEFI/PFMC-MSEFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 208 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 15.000,00
23510 - Rec. Port. Nec. Especiais FNAS/PTMCFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 209 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 210 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
26510 - Transf. SUAS Estado - CREAS - CusteioFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 212 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.100,00
26550 - Transf. SUAS Estado - CREAS - InvestimentoFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 211 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 29.577,58
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.69 - Manutenção do Conselho tutelar
Despesa 221 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 384.137,39
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 288 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12.588,48
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 222 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 223 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.137,99
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.100 - Ações de trabalho e ressocialização de detentos
Despesa 224 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 225 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.110 - Ações de Proteção Social Básica - SCFV/CRAS
Despesa 227 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 160.000,00
23540 - Tranf. FNAS-PBF p/CRASFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 228 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 928.749,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 226 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 75.000,00
23520 - Tranf. FNAS-PBV p/SCFVFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 229 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 25.000,00
23540 - Tranf. FNAS-PBF p/CRASFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 230 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 170.070,47
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 232 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
26530 - Transf. SUAS Estado - Benef. EventuaisFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 233 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
26520 - Transf. SUAS Estado - CRAS - CusteioFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 231 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 220.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 234 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 235 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.100,00
26560 - Transf. SUAS Estado - CRAS - Invest.Fonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.131 - Ações de Alta Complexidade - Abrigos
Despesa 280 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
23590 - Transf. FNAS (PSE) - Casa Santa ClaraFonte de recurso:
Id-Uso:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 279 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 873.798,42
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 281 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 99.497,19
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 282 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
26500 - Transf. SUAS Estado - Abrigos - CusteioFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 283 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 440.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 284 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.750,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.134 - Manutenção do Mercado Público Municipal
Despesa 298 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 299 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.137 - Benefícios Eventuais
Despesa 304 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 850.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.138 - Manutenção da Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
Despesa 305 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 306 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 8.054.243,80
Total do Órgão Orçamentário 8.054.243,80
Total da Unidade Gestora 8.054.243,80
Unidade Gestora: 5 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 16000 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS
Unidade Orçamentária: 16001 - FUNDO MUN.INFANCIA E ADOLESC.DE CANOINHAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 9 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Ação: 2.29 - Manutenção do FIA
Despesa 236 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 41.418,63
10610 - Rec. FIA Outras Contr.Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 237 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 75.528,09
10900 - FIA - Imposto de RendaFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 116.946,72
Total do Órgão Orçamentário 116.946,72 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Total da Unidade Gestora 116.946,72
Unidade Gestora: 6 - Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 14000 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 14001 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 16 - ESPORTE COMO QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2.32 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes
Despesa 238 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 322.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 244 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 37.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 239 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,0
0
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 241 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 113,85
10090 - Rec. Fund. Esp. Ingressos/TxsFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 240 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 350.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 243 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 113,85
10090 - Rec. Fund. Esp. Ingressos/TxsFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 242 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 725.227,70
Total do Órgão Orçamentário 725.227,70
Total da Unidade Gestora 725.227,70
Unidade Gestora: 7 - Fundo de Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 15000 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Unidade Orçamentária: 15001 - FUNREBOM DE CANOINHAS
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 15 - SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE
Ação: 2.30 - Ações do FUNREBOM
Despesa 245 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 342.134,95
10040 - Rec. Ord. - Txs - FUNREBOM CBFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 246 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
10040 - Rec. Ord. - Txs - FUNREBOM CBFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 492.134,95
Unidade Orçamentária: 15002 - FUNPOM DE CANOINHAS
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 15 - SEGURANÇA PÚBLICA EFICIENTE
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Ação: 2.31 - Ações do FUNPOM
Despesa 247 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 248 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 46.384,80
10080 - Rec. Ord. Txs Sinistros PM FUNPOMFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 249 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
10080 - Rec. Ord. Txs Sinistros PM FUNPOMFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 116.384,80
Total do Órgão Orçamentário 608.519,75
Total da Unidade Gestora 608.519,75
Unidade Gestora: 8 - Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 20000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade Orçamentária: 20001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 4 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 1.38 - Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e Implementos
Despesa 256 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 254 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 113.850,00
23400 - Transf. de Conv. União - Outros - (Investimento)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 255 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 56.925,00
26400 - Transf. Conv. Estado - Outros (Investimento)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.15 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural
Despesa 257 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 920.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 258 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 105.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 260 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 12.918,57
23410 - Transf. de Conv. União - Outros - (Manutenção)Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 259 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 270.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 261 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.34 - Programa Porteira Adentro
Despesa 251 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 185.774,74
10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv.Fonte de recurso:
Id-Uso:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 250 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 180.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 253 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 6.700,08
10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv.Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 252 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 6.700,08
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.70 - Ações de Incentivo e Apoio à Pecuária, Fruticultura e Olericultur
a
Despesa 263 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 71.933,84
10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv.Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 262 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 180.000,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 265 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 365,45
10060 - Rec. F. Rural Txs/Serv.Fonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 264 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 12.791,05
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 2.147.958,81
Total do Órgão Orçamentário 2.147.958,81
Total da Unidade Gestora 2.147.958,81
Unidade Gestora: 9 - Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE
Unidade Orçamentária: 21001 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAE
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 19 - SANEAMENTO BÁSICO EFETIVO
Ação: 2.68 - Manutenção do FUNSAE
Despesa 266 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.436,39
10002 - Rec. Ordinários FUNSAEFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 2.436,39
Total do Órgão Orçamentário 2.436,39
Total da Unidade Gestora 2.436,39
Unidade Gestora: 10 - Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV
Órgão Orçamentário: 24000 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV
Unidade Orçamentária: 24001 - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV
Função: 9 - Previdência Social
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 109 - Previdência de Servidores Estatutários
Ação: 2.120 - Manutenção do ICPREV
Despesa 267 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 429.810,00
27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPSFonte de recurso:
Id-Uso:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 268 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 67.380,00
27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 269 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 505.350,00
27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 270 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.460,00
27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPSFonte de recurso:
Id-Uso:
Ação: 2.130 - Pagamento de Beneficios aos Servidores
Despesa 271 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 9.609.492,58
20300 - Contr. Patronal/Serv. para RPPSFonte de recurso:
Id-Uso:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 109 - Previdência de Servidores Estatutários
Ação: 0.5 - Precatórios e Sentenças Judiciais - ICPREV
Despesa 324 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
20300 - Contr. Patronal/Serv. para RPPSFonte de recurso:
Id-Uso:
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 997 - Reserva do RPPS
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9.999 - Reserva de Contingência
Despesa 286 9.9.99.00.00 A Definir 8.369.483,93
20300 - Contr. Patronal/Serv. para RPPSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 285 9.9.99.00.00 A Definir 100.000,00
27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPSFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 19.201.976,51
Total do Órgão Orçamentário 19.201.976,51
Total da Unidade Gestora 19.201.976,51
Unidade Gestora: 11 - Câmara Municipal de Canoinhas
Órgão Orçamentário: 1000 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentária: 1001 - CAMARA DE VEREADORES
Função: 1 - Legislativa
Subfunção: 32 - Controle Externo
Programa: 1 - LEGISLATIVO EFICIENTE
Ação: 2.1 - Manutenção Câmara Municipal de Vereadores
Despesa 272 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.993.806,25
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 273 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 231.525,00
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Despesa 274 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 531.291,99
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Balancete Orçamentário da Despesa
Fixado
Valores em R$ - Orçamento: 2022
Despesa 275 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 35.944,26
10000 - RECURSOS ORDINÁRIOSFonte de recurso:
Id-Uso:
Total da Unidade Orçamentária 4.792.567,50
Total do Órgão Orçamentário 4.792.567,50
Total da Unidade Gestora 4.792.567,50
Total Geral 211.345.332,09
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Canoinhas, Fundação Cultural de Canoinhas, Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas, Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Fundo de
Reequilíbrio dos Bombeiros de Canoinhas, Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas, Fundo de Saneamento Básico de Canoinhas, Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV, Câmara Municipal de Canoinhas
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Valores
57.194.666,02R$
Estimativa de Remuneração dos Servidores ativos vinculados ao RPPS ano 2021 49.994.666,02R$
Estimativa de Remuneração dos inativos vinculados ao RPPS ano 2021 7.080.000,00R$
Estimativa de Remuneração dos pensionistas vinculados ao RPPS ano 2021 120.000,00R$
1.023.000,00R$
1.002.540,00R$
20.460,00R$
1,79%
2%
FONTE: Sistema e-Pública. Unidade Responsável. Data da emissão: 16/09/2021 e hora de emissão 10h.
3. % Despesas Administrativas (2/1)
1. Base de Cálculo das Despesas Administrativas do RPPS
4. Limite % Despesas Administrativas (conforme Lei Municipal)
Despesa Corrente
Despesa de Capital
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2. Despesas Administrativas do RPPS fixadas para o exercício de 2022
Anexo XIV
Demonstrativo do Limite Orçado de Gastos Administrativos do RPPS
2022
Discriminação
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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Previsão até o
Término de
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 151.728.247,39 168.413.629,58 202.934.320,77 186.973.879,62 211.345.332,09 216.404.232,65 221.917.030,37
1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 140.521.062,83 153.776.683,73 178.277.059,62 158.697.572,71 181.447.367,38 190.524.151,59 200.055.087,59
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.791.569,92 25.772.725,10 26.895.405,99 23.432.914,55 27.987.739,84 29.387.126,84 30.856.483,18
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 6.919.913,67 8.717.502,39 9.789.611,39 8.771.273,65 9.815.763,03 10.306.551,19 10.821.878,75
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.058.375,52 4.528.250,60 7.646.556,38 4.884.159,90 5.495.800,01 5.775.005,85 6.068.484,56
1.4.0.0.00.1.1 Receita Agropecuária – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.0.0.00.1.1 Receita Industrial – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 405.293,50 246.831,44 311.573,66 232.564,50 325.820,95 342.112,00 359.217,60
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 107.799.540,64 113.851.461,08 131.831.915,49 118.791.031,82 134.661.441,65 141.394.513,72 148.464.239,41
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 546.369,58 659.913,12 1.801.996,71 2.585.628,29 3.160.801,90 3.318.841,99 3.484.784,09
2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 3618208,32 5938365,20 14575952,32 20329459,91 20848205,90 16140616,20 11447647,01
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 219.004,53 4.390.000,00 9.972.298,11 15.000.000,00 15.000.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 730.550,00 0,00 0,00 70.794,00 77.873,40 81.767,07 85.855,42
2.3.0.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.642.923,66 1.548.365,20 4.603.654,21 5.258.665,91 5.770.332,50 6.058.849,13 6.361.791,59
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 25.730,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES INTRA 7.588.976,24 8.698.580,65 10.081.308,83 7.946.847,00 9.049.758,81 9.739.464,86 10.414.295,77
8.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO DA RECEITA ( R ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS 135.672.272,32 157.112.110,21 171.632.006,98 186.973.879,62 211.345.332,09 216.404.232,65 221.917.030,37
3.0.0.0.00.0.0 Despesas Correntes 127.478.456,28 141.542.695,65 152.627.352,34 154.268.808,07 177.039.684,98 186.532.659,02 196.622.620,18
4.0.0.0.00.0.0 Despesas de Capital 8.193.816,04 15.569.414,56 19.004.654,64 24.666.644,20 25.736.163,18 21.276.371,98 16.841.675,88
9.0.0.0.00.0.0 Reserva Contingência RPPS 0,00 0,00 0,00 7.938.427,35 8.469.483,93 8.490.201,65 8.342.484,31
9.0.0.0.00.0.0 Reserva Contingência 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
Previsão da Receita e da Despesa
Especificação Despesas Realizadas Despesas Projetadas
2022
(Art. 12 da LC nº 101/2000 e art. 22, III, "a", "b" e "c" da Lei 4.320/64 )
ANEXOS X, XI
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC
FONTE: Sistema e-Pública. Unidade Responsável. Data da emissão: 27/09/2021 e hora de emissão: 16:20
Classificação Especificação
Receitas Arrecadadas Projeção para o exercício que se refere a Proposta
Classificação
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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1.1 Valor do Programa para 2014
ESPECIFICAÇÃO 2022
(R$)
RECEITAS CORRENTES (I) R$ 198.614.794,90
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 27.987.739,84
IPTU R$ 9.525.750,02
ISS R$ 8.869.081,04
ITBI R$ 1.674.603,50
IRRF R$ 4.020.042,26
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 3.898.263,02
Contribuições R$ 9.815.763,03
Receita Patrimonial R$ 5.495.800,01
Rendimentos de Aplicação Financeira R$ 4.911.404,00
Outras Receitas Patrimoniais R$ 584.396,01
Receita Agropecuária R$ 0,00
Receita Industrial R$ 0,00
Receita de Serviços R$ 325.820,95
Transferências Correntes R$ 151.828.869,17
Cota-Parte do FPM R$ 40.591.378,47
Cota-Parte do ICMS R$ 39.133.581,32
Cota-Parte do IPVA R$ 8.053.646,53
Cota-Parte do ITR R$ 84.592,62
Transferências da LC 87/1996 R$ 145.779,77
Transferências da LC 61/1989 R$ 523.487,47
Transferências do FUNDEB R$ 39.483.100,31
Outras Transferências Correntes R$ 23.813.302,68
Outras Receitas Correntes R$ 3.160.801,90
DEDUÇÕES (II) R$ 23.403.195,74
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência R$ 4.678.778,23
Compensação Financeira entre Regimes Previdência R$ 1.556.989,99
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB R$ 17.167.427,52
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) R$ 175.211.599,16
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.
166-A, § 1º, da CF) (IV)
R$ 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
R$ 175.211.599,16
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.
166, § 16, da CF) (VI)
R$ 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
R$ 175.211.599,16
(LRF, art. 53, inciso I)
FONTE: Sistema e-Pública. Unidade Responsável. Data da emissão: 29/09/2021 e hora de emissão: 14:00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO XII
Receita Corrente Líquida (RCL)
2022
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
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0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
Total
1.1
1.2
1.15
1.28
1.38
1.88
1.119
1.120
1.121
1.122
1.123
1.124
Total
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
2.10
2.11
2.12
2.13
2.15
2.17
2.20
2.21
2.22
2.23
2.24
2.25
2.27
2.28
2.29
2.30
2.31
2.32
2.33
2.34
2.35
2.36
2.38
2.39
2.41
2.43
2.44
2.50
2.52
2.53
2.54
2.55
2.57
2.58
2.59
2.60
2.65
2.67
2.68
2.69
2.70
2.80
2.100
2.110
2.120
2.130
2.131
2.132
2.133
Manutenção do PROCON R$ 361.000,00
Manutenção do Centro da Cidadania Alcides Schumacher R$ 95.000,00
Manutenção do ICPREV R$ 1.023.000,00
Pagamento de Beneficios aos Servidores R$ 9.609.492,58
Ações de Alta Complexidade - Abrigos R$ 1.489.045,61
Ações da Defesa Civil R$ 37.500,00
Ações de trabalho e ressocialização de detentos R$ 100.100,00
Ações de Proteção Social Básica - SCFV/CRAS R$ 1.615.019,47
Manutenção do FUNSAE R$ 2.436,39
Manutenção do Conselho tutelar R$ 459.863,86
Ações de Incentivo e Apoio à Pecuária, Fruticultura e Olericultura R$ 265.090,34
Ações de Média e Alta Complexidade R$ 24.423.764,31
Manutenção do Parque de Exposições Ouro Verde R$ 210.000,00
Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - EJA R$ 64.512,51
Ações de Vigilância em Saúde - VISA R$ 705.313,53
Ações em Vigilância em Saúde - VIGEP R$ 809.812,05
Apoio ao Ensino Superior R$ 399.000,00
Ações de Assistência Farmacêutica R$ 1.388.565,92
Ações de Atenção Básica R$ 12.620.595,87
Manutenção da Alimentação Escolar da Educação Infantil R$ 1.329.221,60
Manutenção do FMHIS R$ 75.851,37
Ações de coleta e destino de resíduos sólidos R$ 4.707.253,80
Manutenção do FMAS/SEMAS R$ 2.443.159,82
Ações em Prestações de Contas de Convênios R$ 22.770,00
Publicidade de atos oficiais R$ 53.000,00
Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio R$ 1.441.686,42
Ações atinentes ao Convênio Rádio Patrulha R$ 156.100,00
Ações de Média Complexidade R$ 961.955,04
Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas R$ 661.236,69
Programa Porteira Adentro R$ 379.174,90
Contribuições à Entidades R$ 290.000,00
Ações do FUNREBOM R$ 492.134,95
Ações do FUNPOM R$ 116.384,80
Manutenção da Fundação Municipal de Esportes R$ 725.227,70
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde R$ 1.623.780,32
Manutenção da Alimentação Escolar do EJA R$ 35.576,00
Manutenção do FIA R$ 116.946,72
Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Bueiros R$ 2.780.247,35
Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública R$ 5.123.250,00
Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito R$ 1.583.000,01
Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente R$ 897.300,00
Manutenção da Secretaria Mun de Planejamento R$ 1.775.000,00
Manutenção da Sec Mun de Obras e Desenvolvimento Urbano R$ 5.097.973,40
Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico R$ 995.100,00
Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural R$ 1.322.918,57
Realização de Festas e Eventos R$ 202.500,00
Manutenção da Sec Mun de Habitação R$ 640.000,00
Ações em Prestação de Contas de Convênios R$ 2.390,85
Publicidades de Atos Oficiais R$ 150.000,00
Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental R$ 1.384.030,40
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental R$ 33.620.736,44
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil R$ 21.849.038,60
Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento R$ 6.473.031,43
Manutenção da Sec. Mun de Educação R$ 2.045.000,00
Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental R$ 4.420.431,30
R$ 20.910.259,74
Atividades
Manutenção Câmara Municipal de Vereadores R$ 4.792.567,50
Manutenção do Gabinete do Prefeito R$ 1.787.000,00
Aquisição de Veículos - Atenção Básica R$ 102.465,00
Aquisição de Veículos - Média e Alta Complexidade R$ 102.465,00
Construção do Centro de Tratamento e Recolhimento de Animais Abandonados R$ 150.000,00
Reurbanização do Loteamento Vila Verde R$ 855.682,75
Construções, reformas e equipamentos para a Saúde - Atenção Básica R$ 1.130.395,35
Construções, reformas e equipamentos para a Saúde - Média e Alta Complexidade R$ 334.455,15
Construção Casa de Acolhimento - SAICA R$ 100,00
Pavimentação e recuperação de ruas e estradas R$ 17.183.015,40
Aquisição de Terreno p/ ações de Desenvolvimento Econômico R$ 110.000,00
Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e Implementos R$ 180.775,00
Projetos
Construções, ampliações e reformas de escolas R$ 273.054,99
Construções, ampliações e reformas de CEI´s R$ 487.851,10
Pagamento de Inativos e Pensionistas R$ 3.000.000,00
Precatórios e Sentenças Judiciais - ICPREV R$ 100.000,00
R$ 12.400.000,00
Contribuição ao PASEP R$ 1.300.000,00
Amortização e Encargos da Dívida Fundada R$ 6.000.000,00
Precatórios e Sentenças Judiciais R$ 2.000.000,00
https://www.pmc.sc.gov.br
Valores Previstos na Despesa LOA por Ações
Operações Especiais LOA 2022
Prefeitura Municipal de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
2.134
2.135
2.136
2.137
2.138
2.139
Total
9.999
Total
Total
Prefeitura Municipal de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt, 10 - Centro - 89.460-000 - Canoinhas/ SC
CNPJ: 83.102.384/0001-80 Fone: (47) 3621-7700
https://www.pmc.sc.gov.br
Valores Previstos na Despesa LOA por Ações
Não Orçamentárias
Reserva de Contingência R$ 8.569.483,93
R$ 8.569.483,93
R$ 211.345.332,09
Manutenção da Segurança Alimentar e Nutricional - SAN R$ 110.000,00
Manutenção do FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo R$ 70.000,00
R$ 169.465.588,42
Manutenção da Assessoria da Juventude R$ 57.500,00
Manutenção do Programa Empresa Mais R$ 101.000,00
Benefícios Eventuais R$ 850.000,00
Manutenção do Mercado Público Municipal R$ 25.000,00 Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
Município de Canoinhas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita 3.776.404,50
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.776.404,50
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 3.776.404,50
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.441.927,25
Novas DOCC 2.441.927,25
Novas DOCC 2.441.927,25
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) 1.334.477,25
FONTE: Sistema e-Pública (1675-9132-841). Unidade Responsável: . Data da emissão: 14/09/2021 e hora de emissão: 10:21.
11 /Assinado por 1 pessoa: GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3F73-ABC3-C262-8694
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
Município de Canoinhas
2022
R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETOR / PROGRAMA /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2022 2023 2024
IPTU Concessão de isenção MUNÍCIPES ADIMPLENTES,
CARENTES E IDOSOS
534.853,77 572.293,54 612.354,09 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
IPTU Concessão de isenção ENTIDADES DE UTILIDADE
PÚBLICA
80.143,00 85.753,01 91.755,72 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
DÍVIDA ATIVA, MULTAS E
JUROS DE MORA
Concessão de isenção MUNÍCIPES
INADIMPLENTES
1.102.538,70 1.179.716,41 1.262.296,56 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
ISS Concessão de isenção EMPRESAS INCENTIVADAS 296.460,41 317.212,63 339.417,51 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
PARA LOCAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS
Concessão de isenção MEI 49.001,72 52.431,84 56.102,07 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
Concessão de isenção MEI 44.714,07 47.844,05 51.193,13 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
Concessão de isenção MEI 1.837,56 1.966,19 2.103,82 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TAXA DE VISTORIA DE
SEGURANÇA CONTRA
SINISTROS
Concessão de isenção MEI 52.676,85 56.364,23 60.309,73 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
ITBI Concessão de isenção MUNÍCIPES ADIMPLENTES,
CARENTES E IDOSOS
22.050,77 23.594,33 25.245,93 RENÚNCIA NÃO CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA RECEITA
TOTAL 2.184.276,85 2.337.176,23 2.500.778,56
FONTE: Sistema e-Pública (6493-0652-35). Unidade Responsável: . Data da emissão: 14/09/2021 e hora de emissão: 10:23.
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