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materia nº 624/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 624 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaREQUERIMENTO N°624, DE AUTORIA DA VEREADORAS TATAI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ADA DE LUCA, DEPUTADA ESTADUAL, APRESENTANDO MOÇÃO DE AGRADECIMENTO PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 0339.3/2021, ALTERA A LEI Nº 12.854, DE 2003, QUE "INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS", PARA PROIBIR A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE CORRIDAS DE CÃES E ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
native_id12421

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-21 Oficiado — ENCAMINHADO AO ORGAO COMPETENTE
2021-12-20 Aprovado — APROVADO EM PLENARIO
2021-12-20 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 624/2021
APROVADO
Em JO (2 (om
Gilmar M. De Souza
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Gilmar Martins de Souza É
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas :
A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Ada de Luca, Deputada
Estadual, apresentando Moção de Agradecimento pela aprovação do PL nº 0339.3/2021,
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais”,
para proibir a realização de competições de corridas de cães e abandono de animais
domésticos.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 20 de dezembro de 2021.
arvalho
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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