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materia nº 22/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-03-11
Ementa“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007”
native_id12605

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-06 Arquivado — Processo arquivado, Lei nº 6.759 de 24/08/2022.
2022-08-24 Sancionado — Ofício nº 0041/2022/LD - Protocolo nº 480/2022.
2022-08-23 Enviado a sancao Executivo — Ofício nº 109/2022 - Protocolo nº 4.613/2022.
2022-08-22 Aprovado em segunda votacao S Aprovado em 2ª votação.
2022-08-09 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2022-06-13 Com Parecer — Parecer favorável CJR
2022-03-14 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR
2022-03-14 Apresentado no Plenario — Lido em plenário
2022-03-11 Protocolado — Ofício nº 055/2022 -GAB e Protocolo nº 111/2022.

Documents (1)

texto original #

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LEI N.º 6.759 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
N
.º 4.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 
2007
”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores 
aprovou, e eu, WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal em 
exercício, em seu nome, sanciono a seguinte
:
LEI
Art. 1º.
Ficam acrescidos os incisos LXIV a LXXIII ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 
4.227, de 27 de setembro de 2007, com a seguinte redação
:
LXIV. Lote nº 29 da quadra 1200 
do Loteamento Nova Esperança, com área de 571,50 
m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), matrícula nº 14.653;
LXV. Lote nº 4
5 da quadra 1200 
do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 
m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), matrícula nº 14.653;
LXVI. Lote nº 46 da quadra 1200 
do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 
m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), matrícula nº 14.653;
LXVII. Lote nº 47 da quadra 1200 
do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 
m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), matrícula nº 14.653;
LXVIII. Lote nº 48 da quadra 1200 
do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 
m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), matrícula nº 14.653;
LXIX. Lote nº 49 da quadra 1200 
do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 
m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), matrícula nº 14.653;
LXX. Lote nº 50 da quadra 1200 
do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/886F-799E-F2C6-6C6B e informe o código 886F-799E-F2C6-6C6B
m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653;
LXX. Lote nº 51 da quadra 1200 
do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 
m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), matrícula nº 14.653;
LXXI. Lote nº 52 da quadra 1200 
do Loteamento Nova Esperança, com área de 147,00 
m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), matrícula nº 14.653;
LXXII. Lote nº 12 da quadra 1201 
do Loteamento Nova Esperança, com área de 179,86 
m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), matrícula nº 14.653; e
LXXIII. Lote nº 13 da quadra 1201 
do Loteamento Nova Esperança, com área de 179,86 
m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), matrícula nº 14.653
.
Art. 
2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Canoinhas/SC, 24 de agosto de 2022.
WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Prefeito em exercício
Esta Lei foi publicada no Diário Oficial 
dos Municípios de Santa Catarina 
(DOM/SC)
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/886F-799E-F2C6-6C6B e informe o código 886F-799E-F2C6-6C6B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 886F-799E-F2C6-6C6B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA (CPF 085.XXX.XXX-03) em 24/08/2022 15:40:33
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/886F-799E-F2C6-6C6B

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