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← Canoinhas (SC)

materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaProjeto de Lei n.º 36/2022, que "Altera a Lei n.º 2.704/2022, de 02/06/1995"
native_id12688

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-10 Arquivado — Processo arquivado, Lei nº 6.717 de 27/04/2022.
2022-04-29 Sancionado — Ofício nº 003/2022/LD e Protocolo nº 195/2022.
2022-04-27 Enviado a sancao Executivo — Ofício nº 53/2022 - Protocolo nº 2.542/2022.
2022-04-26 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em segunda votação.
2022-04-18 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2022-04-12 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2022-04-05 Aguardando Parecer — Aguardando parecer CJR.
2022-04-05 Apresentado no Plenario — Apresentado no Plenário.
2022-04-04 Protocolado — Protocolo Interno.

Documents (1)

texto original #

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“ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEINº 2 É (2022
ALTERA A LEI Nº 2.704, DE 02/06/1995
O Povo do Município de Canoinhas, Por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2.704, de 02/06/1995, para a seguinte
redação:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Cultural,
Recreativa e Esportiva Contestado — ACREC, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n.83.786.25 1/0001-70, com sede e foro neste
município.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas-SC, 04 de abril de 2022.
Vereádor Máúrielo Zimmermann
HE Autor
www.canoinhas.sc.leg.br

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