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materia nº 37/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaPROJETO DE LEI N.º 37/2022 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CANOINHAS - GRUPO RESGATES".
native_id12696

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-18 Arquivado — Processo arquivado, Lei nº 6.721 de 11/05/2022.
2022-05-12 Sancionado — Ofício nº 004/2022/LD e Protocolo nº 226/2022.
2022-05-10 Enviado a sancao Executivo — Ofício de encaminhamento nº 57/2022 e Protocolo nº 2.768/2022.
2022-05-09 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação.
2022-04-19 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2022-04-18 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2022-04-18 Com Parecer — Parecer favorável CJR
2022-04-12 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR
2022-04-12 Apresentado no Plenario — Apresentado no plenário
2022-04-11 Protocolado — Protocolo interno

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEI Nº 41/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO
ANIMAL DE CANOIHAS - GRUPO RESGATES”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes legais na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Willian Godoy, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte
LEI
Art. “º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO ANIMAL DE CANOIHAS - GRUPO RESGATES, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n. 43.687.010/0001-50,
com sede e foro neste município.
Parágrafo único: À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas, 11 de abril de 2022
Po 7) V
Qui khe
Vereadora Tati Carvalho
Autora
Rua à de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478

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